Procedimento Comum Cível 0720685-75.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720685-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/02/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 14:50

Trânsito em julgado

14/02/2025, 14:50

Publicação

14/02/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720685-75.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REGIS SAMPAIO MARINHO REQUERIDO: LIDIELLE CAROLINE MARINHO DE LELES ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por REGIS SAMPAIO MARINHO em face de LIDIELLE CAROLINE MARINHO DE LELES ROCHA. O autor informou que a requerida cumpriu integralmente com a obrigação de fazer pactuada com o requerente e requereu a extinção do feito (ID 224556874). Houve, portanto, a perda do objeto e, consequentemente, não mais remanesce o interesse de agir da parte autora. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LUISA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente

12/02/2025, 00:00

Recebimento

10/02/2025, 15:51

Perda do objeto

10/02/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720685-75.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REGIS SAMPAIO MARINHO REQUERIDO: LIDIELLE CAROLINE MARINHO DE LELES ROCHA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a petição e os documentos acostados pela a requerida Lidielle. Brasília/DF, 29/01/2025. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (4843)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:04

Publicação

28/01/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720685-75.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REGIS SAMPAIO MARINHO REQUERIDO: LUCAS ROCHA DE FIGUEIREDO TAVARES DESPACHO A cláusula quinta do contrato firmado entre as partes estabelece o seguinte: “Com a celebração do presente instrumento será promovida a transferência e posse provisória aos promitentes compradores, sendo que a transferência definitiva do imóvel objeto deste instrumento, será outorgada pelos promitentes vendedores ou quem os representem, após a quitação do valor do negócio diante do declinado na cláusula segunda, onde será dado o termo de quitação e/ou recibo de pagamento igual com o mesmo efeito” (ID. 197977651, p. 3). Por meio do acordo firmado na audiência de conciliação, a segunda requerida: “compromete-se a comparecer ao Cartório de Notas e lavrar Escritura Pública de compra e venda do imóvel localizado SHCE/SUL QDA 209, BLOCO “B”, APTO 203, CRUZEIRO NOVO/DF, CEP: 70.650-292, Registro nº R-12, matrícula 32169, cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, em nome de REGIS SAMPAIO MARINHO, vinculado à Caixa Econômica Federal (...) compromete-se a fazer, até o dia 20 de novembro de 2024, a lavratura da escritura pública indicada na cláusula 1ª, sua averbação no Registro de Imóveis competente, sob a consequência de se instaurar a fase de cumprimento de sentença.” (ID. 204160123, p. 2). O pedido inicial versa sobre à obrigação dos requeridos de formalizarem a transferência do financiamento imobiliário perante a credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Diante da obrigação assumida pela segunda requerida em sede conciliatória, esclareça o autor se o saldo devedor do imóvel foi quitado perante a instituição financeira. Na mesma oportunidade, em razão do pedido de continuidade do processo em face do primeiro requerido (ID. 204160123), o autor deverá juntar a cópia da sentença de divórcio dos requeridos, para que seja aferida eventual proporção partilhada para cada um dos réus em relação aos direitos sobre o imóvel em discussão, bem como esclarecer se, em relação ao réu Lucas, o objeto da ação também é comparecimento dele ao Cartório de Registro de Imóveis para a lavratura da escritura pública ou se, de fato, persiste o pedido de mudança na titularidade do financiamento imobiliário junto à CEF. Prazo: 15 dias. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720685-75.2024.8.07.0001. REQUERENTE: REGIS SAMPAIO MARINHO REQUERIDO: LUCAS ROCHA DE FIGUEIREDO TAVARES, LIDIELLE CAROLINE MARINHO DE LELES ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/07/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 29/05/2024 11:51 KEILA KOTAMA PAIXAO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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