Arrolamento Comum 0732281-84.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0732281-84.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 13:56

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Publicação

27/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Em atenção à petição de id. 207800104, esclareço que a inventariante foi nomeada na decisão de id. 177140946 (item 2), servindo a própria decisão como termo de inventariança. 2. Nada mais sendo postulado, arquivem-se. Ceilândia/DF, 22 de agosto de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

26/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:18

Recebimento

22/08/2024, 20:20

Outras Decisões

22/08/2024, 20:20

Publicação

19/08/2024, 04:28

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732281-84.2023.8.07.0003. REQUERENTE: SUELY PEREIRA DE SOUSA, ANGELA PEREIRA SANTOS, HERCULANO PEREIRA DE SOUZA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, MARIA ROSA DE SOUZA ROCHA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, SILVIA PEREIRA DE GOIS, SILDA PEREIRA CANDIDO, JAYNE CANDIDO GONTIJO INVENTARIADO(A): JOAO PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2015, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORAS intimada(s) para pagar as custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. Ceilândia-DF, Terça-feira, 13 de Agosto de 2024 15:51:10. FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral Certidão - FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SUELY PEREIRA DE SOUSA, ANGELA PEREIRA SANTOS, HERCULANO PEREIRA DE SOUZA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, MARIA ROSA DE SOUZA ROCHA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA, SILVIA PEREIRA DE GOIS, SILDA PEREIRA CANDIDO, JAYNE CANDIDO GONTIJO INVENTARIADO(A): JOAO PEREIRA DE SOUZA Valor da causa: R$ 151.636,14 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) SENTENÇA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Endereço: QNM 11, 1º andar, Ceilândia/DF - CEP 72215-110 [email protected] Processo n° 0732281-84.2023.8.07.0003 Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de JOÃO PEREIRA DE SOUZA, sob o rito do arrolamento sumário (art. 659, CPC). 2. As partes são legitimadas para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, inciso II, CPC), foi demonstrada as suas qualidades de filhos herdeiros (art. 1.829, inc. I, CC) e demonstrada a propriedade do bem arrolado, inexistindo óbice para sua partilha. Esclareço e reafirmo, apenas, que os 12,5% atribuídos aos herdeiros tem por base 50% do bem, de modo que, ao cabo, sobre o bem todo, cada um receberá 6,25%, sendo que Silda Pereira e o espólio de Floriano Cândito ficarão com 3,125%. 3. Diante do exposto, e com os apontamentos acima, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 202796261, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante (art. 655, inc. I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc. I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc. IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado. Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente. Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados. A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5. Desnecessária comprovação de pagamento do ITCMD (art. 662, CPC). Cientifique-se a Fazenda Pública do DF para ciência e eventual lançamento administrativo dos tributos. 6. Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um. Observe-se eventual suspensão da exigibilidade nos casos de deferimento dos benefícios da justiça gratuita. 7. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. 8. Oportunamente, arquivem-se. 9. Diligências necessárias. Ceilândia/DF, 6 de julho de 2024. LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de Rito Arrolamento Comum. Classe judicial Arrolamento Comum (30). 2. Nos termos do art. 660, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o processamento do inventário dos bens deixados pelo falecido João Pereira de Souza e nomeio inventariante a herdeira Suely Pereira de Sousa, qualificada na inicial (Num. 175512094 - Pág. 1), independentemente de compromisso. 3. Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final do processo, pois não houve comprovação de que os herdeiros não podem realizar o pagamento neste momento, devendo os requerentes, na forma do art. 290 do CPC, recolherem as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ou, alternativamente, comprovarem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, mediante a juntada aos autos das declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros, cópias dos comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, cópias das carteiras de trabalho ou quaisquer outros documentos capazes de provar a alega hipossuficiência. 4. Nada obstante, se recolhidas as custas ou comprovada a alegada hipossuficiência dos requerentes, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a inventariante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando as seguintes certidões imprescindíveis, além de outros documentos: 4.a) Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do autor da herança, João Pereira de Souza; 4.b) Cópia legível dos documentos pessoais (RG e CPF) do herdeiro Herculano Pereira de Souza – Num. 175516722 – Pág. 1; 4.c) Certidão de casamento da herdeira Maria Rosa de Souza Rocha, atualizada (emitida nos últimos 06 meses), provando o estado civil; 4.d) Certidão negativa de débitos distritais em nome do falecido, ficando ciente de que, caso seja constatada a existência de eventuais débitos/dívidas em nome do extinto, deverá providenciar o pagamento de todos os débitos, juntando documentos comprobatórios; 4.e) Certidão unificada de protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do falecido; 4.f) Certidão negativa do SPC e Serasa em nome do falecido. Caso seja constatada a existência de restrições em nome do extinto, deve providenciar a baixa da(s) anotação(ões) ou pagamento das dívidas vinculadas, juntando documentos comprobatórios, do contrário deverão as dívidas correlatas constar de eventual esboço de partilha em momento oportuno. 5. Deve o inventariante, na mesma oportunidade: 5.a) Esclarecer se já houve a quitação da promessa de venda anotado na matrícula do imóvel inventariado (Num. 175516713 – Pág. 1/2), devendo, em caso afirmativo, juntar carta/declaração de quitação. 5.b) Esclarecer se houve o inventário do espólio de Leopoldina Rosa de Jesus, viúva do de cujus, João Pereira de Souza; 6. Lado outro, verifico que há divergência no nome do falecido João Pereira de Souza, nos documentos das herdeiras Suely Pereira de Sousa (consta João Pereira de Sousa – Num. 175514569 – Pág. ½) e Silda Pereira Candido (consta João Pereira de Sousa – Num. 175514581 – Pág. 1 - e João Pereira de Jesus – Num. 175514581 – Pág. 3) 7. Deste modo, deverão as interessadas promoverem as devidas retificações, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando, em seguida, os respectivos documentos com as correções necessárias. 8. No mais, indefiro o processamento do inventário de Floriano Cândido, ex-cônjuge falecido da herdeira Silda Pereira Cândido, neste feito, porquanto eventual cota-parte daquele, se o caso, deverá ser direcionada ao seu espólio e partilhada entre os seus herdeiros em inventário próprio (ação autônoma). Promova a Secretaria a exclusão dos eventuais herdeiros de Floriano Cândido (identificados na página 3 da inicial Num. 175512094) da autuação. 9. Intimem-se. Cumpra-se. CEILÂNDIA-DF, 3 de novembro de 2023 17:22:36. LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO

21/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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