Monitória 0741956-14.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0741956-14.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:15

Publicação

25/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741956-14.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS REQUERIDO: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte réu INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2026 09:57:40. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:59

Remessa

19/03/2026, 22:26

Remessa (em diligência)

18/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 17:25

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:20

Publicação

10/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741956-14.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REVEL: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS REQUERIDO: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que de direito. Em caso de inércia das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

06/03/2026, 00:00

Recebimento

04/03/2026, 17:33

Documentos

Certidão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3081222/DF (2025/0411182-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS AGRAVANTE: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF029145 EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - DF029190 MARTA FERRARI MACHADO - DF061018 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. Segundo a parte agravante, o recurso preenche os requisitos necessários ao conhecimento e provimento. Intimada nos termos do art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a parte agravada afirmou a inexistência de requisitos ou elementos aptos a promover a alteração do julgado impugnado. É o relatório. DECIDO. O agravo é tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. A análise dos argumentos recursais não indica, contudo, a existência de fundamentos que sustentem a reforma da decisão recorrida, cujos fundamentos transcrevo para que passem a fazer parte da presente decisão: I – III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. ILEGALIDADE AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO. 1. Cuida-se de apelação contra a sentença que acolheu parcialmente os embargos à monitória. 2. Os embargos monitórios não se prestam para revisar o contrato que instrui a ação monitória. 3. No caso em exame, está caracterizada a sucumbência recíproca e não proporcional. As verbas sucumbenciais devem ser redimensionadas, para melhor refletir o grau de sucesso dos réus com os embargos à monitória. 4. Apelação parcialmente provida. Unânime. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos: a) artigos 489, §1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, asseverando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados no tocante à declaração de nulidade da cláusula que admite a cobrança de comissão de permanência constante na cédula de crédito rural, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional. Afirma que mesmo não inserida na planilha de débito, deve ser declarada ilegal, ao argumento de que a abusividade de cláusula contratual não depende de sua efetiva execução, bastando sua previsão em instrumento negocial. Aponta divergência jurisprudencial quanto à tese discorrida, colacionando julgados de outros tribunais para demonstrá-la; b) artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil, sustentando ter sucumbido minimamente, sendo devida a redução do valor arbitrado a título de custas e honoráriosin casu advocatícios sucumbenciais. Requer que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO, OAB/GO n° 7.181. O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e estáII – presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, incisos VI e VI, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes (AR Esp n. 2.645.930/AM, relatorde infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Outrossim, ainda que superado tal óbice, o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que (ID 69866516): “No entanto, como bem destacado na r. sentença, apesar de haver previsão contratual de incidência de comissão de permanência, não foi cobrada na planilha de cálculos apresentada pelo banco autor. Além disso, a comissão de permanência foi excluída do contrato após o termo aditivo”. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de (AR Esp n. 2.794.577/MG, relator Ministrolei federal apontado como violado ou à tese jurídica" Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). O mesmo enunciado sumular obsta o apelo quanto ao indicado malferimento ao artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil. Isso porque “A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório dos (AR Espautos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ” n. 1.364.116/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022). Confira-se, ainda, nesse sentido, o AgInt no AR Esp n. 2.297.993/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, D Je de 3/10/2024. Em relação à indicada afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “não compete ao Superior Tribunal de Justiça a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da (E Dcl nocompetência reservada ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta Magna)” AgRg no AR Esp n. 2.796.444/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 15/4/2025). Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO, OAB/GO n° 7.181. Ante o exposto, III – INADMITO o recurso especial. Publique-se. No presente processo, a parte agravante afirma, em suma, que estão presentes os requisitos para o conhecimento e provimento de seu recurso. Ocorre, contudo, que a questão já foi enfrentada pela decisão recorrida, que analisou detidamente todas as questões jurídicas postas. De saída, no que tange a alegação de afronta aos artigos 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, a ofensa ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil se caracteriza quando o órgão julgador, provocado por meio de embargos de declaração, deixa de suprir omissão sobre ponto relevante da controvérsia, cuja análise é indispensável à adequada prestação jurisdicional. De igual modo, o art. 489, §1º, IV, do CPC impõe um dever de fundamentação qualificada, estabelecendo que não se considera fundamentada a decisão judicial que não enfrenta todos os argumentos deduzidos pelas partes capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada. Esses dispositivos visam assegurar que o pronunciamento judicial seja efetivamente resolutivo, transparente e coerente, permitindo o controle pelas instâncias superiores e garantindo a observância ao devido processo legal substancial. Certo é que "Afasta-se a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois não se constatam omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos. O colegiado originário apreciou a demanda de forma clara e precisa, deixando bem delineados os fundamentos dos julgados. " (AgInt no AREsp n. 2.441.987/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025.) Efetivamente, compulsados os autos, colhe-se que a Corte de origem analisou e rebateu, um a um, os argumentos levantados, sendo certo que a ausência de menção a um outro argumento invocado pela defesa não macula o comando decisório se, bem fundamentado, apresenta razões capazes de se sustentar por si. Assim, "Não procede a arguição de ofensa ao 1.022 do CPC, quando o Tribunal Estadual se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia." (AgInt no REsp n. 1.899.000/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023.) Ressalte-se que não se pode confundir decisão desfavorável aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, tampouco fundamentação concisa com ausência de fundamentação. Nesse sentido, destaca-se o seguinte precedente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MULTA DIÁRIA. REVISÃO DA NECESSIDADE E DO VALOR FIXADO DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. "Não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional" (AgInt no AREsp n. 1.907.401/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 29/8/2022). (AgInt no AREsp n. 2.746.371/PE, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 20/3/2025.) Portanto, constatada a pronúncia expressa e suficiente acerca dos temas indicados como omissos, a questão do direito aplicado é matéria relativa ao mérito recursal, não se podendo cogitar, no presente feito, em prestação jurisdicional defeituosa. Ademais, no tocante à tese de nulidade da comissão de permanência, o Tribunal a quo, soberano na análise das provas e dos termos contratuais, assentou que: "apesar de haver previsão contratual de incidência de comissão de permanência, não foi cobrada na planilha de cálculos apresentada pelo banco autor. Além disso, a comissão de permanência foi excluída do contrato após o termo aditivo". Para desconstituir tal conclusão e acolher a pretensão recursal no sentido de que a cláusula permanece vigente ou de que houve cobrança indevida passível de revisão, seria imprescindível o reexame das cláusulas contratuais (incluindo o mencionado aditivo) e do conjunto fático-probatório dos autos (especialmente a planilha de débito). Tal providência é vedada em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ. No mesmo sentido, quanto ao pleito de reconhecimento da sucumbência mínima e redistribuição dos honorários, o acórdão recorrido concluiu pela existência de sucumbência recíproca, redimensionando a condenação para 30% a cargo do autor e 70% a cargo dos réus. A revisão desse entendimento, a fim de aferir o decaimento de cada parte e enquadrá-lo como "mínimo" para fins de aplicação do parágrafo único do art. 86 do CPC, demandaria, inevitavelmente, a reapreciação de matéria fática e o cotejo entre o pedido inicial e o provimento final obtido, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a revisão do quantitativo ou da proporção em que cada parte decaiu de seu pedido envolve análise de matéria fática, insuscetível de exame na via especial. Nesse contexto, aplica-se o entendimento sedimentado nesta Corte segundo o qual "a simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial." (Súmula nº 5 do Superior Tribunal de Justiça). Com efeito, a discussão de questões afetas à interpretação contratual, notadamente a do teor e sentido de cláusulas, mostra-se incompatível com o propósito e rito dos recursos especiais, destinados à verificação da interpretação e aplicação do direito federal. Não por outra razão, a jurisprudência desta Corte tem reiterado que: " É inviável rever, na via do recurso especial, conclusões das instâncias de cognição plena que resultam do estrito exame do acervo fático-probatório carreado nos autos e da interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas nº 5 e 7 do STJ)." (REsp n. 2.123.587/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/2/2025, DJEN de 19/2/2025.) No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo Civil). 2. No tocante às Súmulas nºs 5 e 7/STJ, não basta a parte sustentar genericamente a não aplicação dos óbices, sem explicitar, à luz do contexto fático delineado no acórdão e da tese recursal trazida no recurso especial, de que maneira a análise não dependeria do reexame fático-probatório ou da análise das cláusulas contratuais. (...) (AgInt no AREsp n. 2.753.530/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJEN de 20/12/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO ALEATÓRIO. OSCILAÇÃO DOS CUSTOS QUE INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA E PAGAMENTO APÓS A ENTREGA EFETIVA DO PRODUTO. NÃO CUMPRIMENTO. EXCEÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 5 DO STJ. REJULGAMENTO DA CAUSA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. PLEITO DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso, afastar a afirmação contida no acórdão atacado, quanto ao que ficou estipulado expressamente no contrato acerca do pagamento posterior e de que as oscilações de preço e as alterações dos preços de insumo não seriam impeditivo ao cumprimento do avençado, demanda a reavaliação do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais. A pretensão de rever esse entendimento encontra óbice nas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ. (...) (AgInt no AREsp n. 2.555.823/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) No presente feito, a análise da pretensão recursal demanda a revisão do conteúdo contratual, providência que, como visto, não se mostra compatível com o escopo legalmente conferido ao recurso especial, a evidenciar a inviabilidade de conhecimento da pretensão. Outrossim, conforme já adiantado, para conhecer da controvérsia apresentada neste recurso, mostra-se necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento incompatível com o entendimento firmado pela Súmula nº 7 deste Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." De fato, presente a função uniformizadora do Recurso Especial, não se pode cogitar de seu emprego para a realização de rejulgamento do contexto fático-probatório, em atitude típica de revisão promovida por nova instância. Diante disso, é reiterada a jurisprudência desta Corte que assenta que "o reexame de fatos e provas (é) vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ."(AgInt no REsp n. 2.151.760/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 12/12/2024.) No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA/VENDEDORA. DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais e materiais. 2. Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere às teses atinentes à alegada ilegitimidade passiva dos recorrentes no tocante à relação jurídica havida entre as partes e à delimitação de suposta responsabilidade, envolve o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. (...) (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.627.058/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 283 DO STF, POR ANALOGIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REFORMA DO JULGADO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 282 DO STF. PREQUESTIONAENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência da Súmula n.º 283 do STF, aplicável, por analogia, ao recurso especial. 2. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n.º 7 do STJ. (...) (AgInt no AREsp n. 2.662.287/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/10/2024, DJe de 30/10/2024.) Não há, portanto, dúvida acerca da inaptidão do recurso especial para promover a revisão do quadro fático-probatório, viabilizando reformar da compreensão firmada pela Corte de origem acima do tema. Não se quer dizer, contudo, que o debate do quadro fático não possa ser revisado nesta instância especial. Ao revés, é também pacífico o entendimento de que: "a revaloração jurídica de fatos e provas incontroversos delineados no acórdão impugnado afasta a aplicação da Súmula nº 7 do STJ na espécie." (AgInt no AREsp n. 1.742.678/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe de 11/6/2021.) Cuida-se, contudo, de ônus imputado à parte recorrente, que não pode se limitar a afirmar que sua pretensão demanda apenas o reenquadramento fático à moldura legal pretendida, devendo, isto sim, evidenciar, objetivamente, que a análise fática estabilizada melhor se enquadra em outra forma jurídica. Daí porque este colegiado também tem afirmado, reiteradamente, que "No tocante às Súmulas nºs 5 e 7/STJ, não basta a parte sustentar genericamente a não aplicação dos óbices, sem explicitar, à luz do contexto fático delineado no acórdão e da tese recursal trazida no recurso especial, de que maneira a análise não dependeria do reexame fático-probatório ou da análise das cláusulas contratuais." (AgInt no AREsp n. 2.250.305/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 6/10/2023.) No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, DO NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do NCPC (544, § 4º, I, do CPC/73), não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n.ºs 5 e 7 do STJ e 284 do STF). 3. Não basta para considerar "especificamente impugnados" os fundamentos da decisão recorrida a mera transcrição de súmulas ou reprodução de dispositivos legais violados. Necessário, além das indicações expressas e claras, a sua vinculação aos fatos tal como analisados pelo acórdão ou decisão para então, mediante enfrentamento dialético desse conjunto de permissivos constitucionais em face do exame soberano do material de cognição pela Corte estadual, se chegar ao almejado entendimento de que a classificação jurídica concluída não espelha o melhor direito ao caso. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.925.017/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 8/9/2022.) No presente feito, o acolhimento da tese recursal demandaria inevitável revisão do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem, providência que, como visto, é inviável nesta sede. Por fim, a análise das alegações recursais indicam a necessidade de se travar discussão acerca da suposta violação ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, inexistindo, contudo, interposição do competente Recurso Extraordinário pela parte prejudicada. Nestas circunstâncias, " É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via processual adequada, fundamento constitucional do acórdão recorrido (Súmula nº 126 do STJ). " (AgInt no REsp n. 1.993.720/RN, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) No mesmo sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento, ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ, na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via do recurso extraordinário, fundamento constitucional do acórdão recorrido, a teor da Súmula 126/STJ. 2.1 No caso, o Tribunal estadual reconheceu que o direito à informação (artigo 5º, XIV da CF) prevalece sobre o artigo 2º do Decreto nº 4.680/03, hierarquicamente inferior. No entanto, considerando que não foi interposto recurso extraordinário para infirmar tal fundamentação, suficiente, por si só, para manter o v. acórdão recorrido, o apelo nobre encontra óbice na Súmula nº 126/STJ. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.343.391/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 5/10/2022.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA Nº 126/STJ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. Aplicável a Súmula nº 126 do Superior Tribunal de Justiça quando há no acórdão recorrido fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário. 2. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 3. A tese veiculada no artigo 476 do Código Civil, apontado como violado, não foi analisada pelo tribunal de origem, sequer de modo implícito, atraindo, assim, o óbice da Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal, a inviabilizar o conhecimento do apelo nobre. 4. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não sendo bastante a simples transcrição de ementas sem o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.057.681/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 15/8/2017.) Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741956-14.2022.8.07.0001. RECORRENTE: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS, MARCO AURÉLIO LUIZ BARCELOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. ILEGALIDADE AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO EQUIVALENTE. NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO. 1. Cuida-se de apelação contra a sentença que acolheu parcialmente os embargos à monitória. 2. Os embargos monitórios não se prestam para revisar o contrato que instrui a ação monitória. 3. No caso em exame, está caracterizada a sucumbência recíproca e não proporcional. As verbas sucumbenciais devem ser redimensionadas, para melhor refletir o grau de sucesso dos réus com os embargos à monitória. 4. Apelação parcialmente provida. Unânime. O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos: a) artigos 489, §1º, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, asseverando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados no tocante à declaração de nulidade da cláusula que admite a cobrança de comissão de permanência constante na cédula de crédito rural, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional. Afirma que mesmo não inserida na planilha de débito, deve ser declarada ilegal, ao argumento de que a abusividade de cláusula contratual não depende de sua efetiva execução, bastando sua previsão em instrumento negocial. Aponta divergência jurisprudencial quanto à tese discorrida, colacionando julgados de outros tribunais para demonstrá-la; b) artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil, sustentando ter sucumbido minimamente in casu, sendo devida a redução do valor arbitrado a título de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Requer que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO, OAB/GO n° 7.181. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, incisos VI e VI, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte, ‘o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão’. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça, ‘sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida’" (AREsp n. 2.645.930/AM, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025). Outrossim, ainda que superado tal óbice, o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que (ID 69866516): “No entanto, como bem destacado na r. sentença, apesar de haver previsão contratual de incidência de comissão de permanência, não foi cobrada na planilha de cálculos apresentada pelo banco autor. Além disso, a comissão de permanência foi excluída do contrato após o termo aditivo”. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se, ademais, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AREsp n. 2.794.577/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 15/5/2025). O mesmo enunciado sumular obsta o apelo quanto ao indicado malferimento ao artigo 85, §§ 2º e 10, do Código de Processo Civil. Isso porque “A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, com o propósito de verificar a proporção de decaimento de cada uma das partes, pressupõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ” (AREsp n. 1.364.116/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022). Confira-se, ainda, nesse sentido, o AgInt no AREsp n. 2.297.993/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 3/10/2024. Em relação à indicada afronta ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “não compete ao Superior Tribunal de Justiça a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta Magna)” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.796.444/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 15/4/2025). Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrente sejam feitas exclusivamente em nome do advogado JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO, OAB/GO n° 7.181. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A002

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/06/2025 ATÉ 12/06/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A Sessão de Julgamento será encerrada no dia 12 de junho de 2025. Processo 0746947-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo MARIA CRISTINA MAIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703947-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931) Polo Ativo INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732530-15.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa Referencial - TR x IPCA-E (13542) Polo Ativo JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713814-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SONIA DE AZEVEDO DANTAS ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAPELARIA BRITO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750367-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELIZETE DE FREITAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A Polo Passivo DIOGENES DE FREITAS MARINETE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA - DF29257 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706255-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS DANIELA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707302-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo T. D. O. U. Advogado(s) - Polo Ativo MELIZA SILVA DE OLIVEIRA - DF48059-A Polo Passivo F. U. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713486-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo VANDERLI BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo JOSE DA PAZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0759225-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo E. S. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KENIA MAGALHAES RODRIGUES - DF55166-A LAYANE LACERDA FONSECA PIMENTEL - GO59909-A Polo Passivo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0707063-40.2022.8.07.0019 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo D. O. D. N. J. L. D. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705906-67.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo J. D. V. D. S. R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0722117-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo T. V. R. L. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0711321-86.2023.8.07.0010 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DILEAN DOS SANTOS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0751067-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo JOAO ALEXANDRE PEROTTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752929-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo EBER DOURADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700937-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Habitação (10487) Partilha (14924) Polo Ativo A. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO COELHO LARA - MA5429-A Polo Passivo E. D. S. N. E. I. E. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA NOGUEIRA - DF7579-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA - MA15613 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703818-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA RODRIGO MORAES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751266-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo JANARA LOPES FEITOSA DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705181-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA - DF54935-A Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA MICHEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705230-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA BOULEVARD DOS IPES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ANA CORDEIRO VASCO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705952-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANA CARLA FLORENCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751623-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo RAFAELLA DA CAMARA LOBAO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752262-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STEPHANY QUERINO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752458-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo D. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753907-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo SANE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE LUCA THOME - DF14985 MARICI GIANNICO - SP1498500-A Polo Passivo JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Processo 0754546-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOZINALDA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706581-42.2024.8.07.0013 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo V. A. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. V. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0735107-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ELIANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749848-89.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo W. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA - DF13858-S Polo Passivo A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0729309-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo AGDA GOMES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707479-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HENRIQUE DE NORONHA BOECHAT VEO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752924-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WILMAR BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo M.M.S COMERCIO DE CONFECCOES DE QUATA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706828-57.2023.8.07.0013 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. S. D. P. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745294-14.2023.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo M. R. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIA TAHAN LIGERI - SP455422 FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA - SP214723 DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA - SP281972 Polo Passivo I. C. R. S. G. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0711122-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MARIA LIDUINA ALVES PIRES FELIPE MEDEIROS FERNANDES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo FELIPE MEDEIROS FERNANDES ROCHA MARIA LIDUINA ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0718295-45.2023.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo H. C. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR - DF42561-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Processo 0739227-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MORRONI DE PAIVA - SP162360-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0701862-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO RSX SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704851-45.2023.8.07.0008 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo RAFAEL LAMOUNIER IGNOWSKY Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Polo Passivo KOVR SEGURADORA S A MEZZO SERVICOS E SISTEMAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS - SP1949790-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0715036-94.2018.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo THAIS REGINA REIS GRACINDO HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Terceiros interessados BRUNO REIS GRACINDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL Processo 0746646-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo G. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Polo Passivo E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750752-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA FELIX JACQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700453-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706537-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Judicial (10454) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Polo Passivo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRO VIEIRA DA SILVA - GO3564800A GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO2315100A CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748994-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANAYANA LOPES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718568-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo VICTOR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689 Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0704881-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo I. E. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Polo Passivo N. F. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713195-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo VIVIANE MUNIZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCY DE SENA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF27516-A Polo Passivo PATRICIA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS SCHAREN Advogado(s) - Polo Passivo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0700948-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DARLA GEOVANNA HEREDIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700033-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo W. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705506-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722244-54.2021.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0713582-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo R. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR - DF1303-A FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Polo Passivo E. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706701-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANNA MAGDALENA COSTA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707000-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MAURICIO GOMES SANTOS FERNANDA JANYNE DE REZENDE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A Polo Passivo OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707596-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERNANDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo MARCONE GUIMARAES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - DF9999-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702075-97.2022.8.07.0011 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo W. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. M. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0733281-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo CARLOS JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0706505-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo WENIVAL LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0708653-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUCIANO DA SILVA JERONIMO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Polo Passivo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0718408-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo RAFAEL DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A AMANDA LUZ GUIMARAES - MG205676 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0712233-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Bancários (7752) Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0745390-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo GRAZIELLA COUTO MORAES Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717886-64.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo ANGELICA IDALINA HENDGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0702617-52.2021.8.07.0011 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo A. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo D. H. B. S. L. F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A MARCELO UCCI PINHEIRO - DF24937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0702963-32.2023.8.07.0011 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo C. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Polo Passivo J. S. D. E. S. D. P. A. J. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A MARIA JOSE BORGES MOREIRA - DF54064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0744692-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo 33.705.687 GENIVALDO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DI CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741238-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DOMINGAS ROMANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo FC PLANEJADOS LTDA FRANCISCA ANTONIA DE LIMA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704559-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES EIRELI - ME FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705798-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo BRASAL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo SENIVAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706465-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO AVANCADA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TALLYTA SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705570-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo LUIS BEZERRA DA SILVA JUNIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo ANDREIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707326-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Concurso de Credores (9418) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo NORMA REGINA DA CUNHA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Polo Passivo MIDLEJ CAPITAL, RECURSOS, PARTICIPACOES E TECNOLOGIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708014-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANABELLA RESTAURATEURS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE OLIVEIRA COELHO - DF13807-A EURINETE BEZERRA - DF36238-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742133-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo T. E. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746337-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo P. H. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo S. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727369-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PADARIA E CONVENIENCIA LUSITANO LTDA FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720709-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PADARIA E CONVENIENCIA LUSITANO LTDA FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712320-60.2019.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S Polo Passivo H. M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0750585-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nulidade (8919) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RICARDO DE SOUZA FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0714513-42.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA APARECIDA SILVA MANZANO LUCIWALDO DA SILVA ALTHOFF Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0741744-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo PAULO RICARDO SOARES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Polo Passivo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745689-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Arrematação (13067) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE WALTER TOMAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701137-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A Polo Passivo MARCIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0741956-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME BARROS DOMINATO "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0742219-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739447-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SOLANGE ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749049-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A BRUNO REIS DE SOUZA - DF45976-A GUILHERME MODESTO CIPRIANO - DF37150-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744195-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LILIAN MELO DE ANDRADE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719563-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo I. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A Polo Passivo B. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742145-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700263-02.2022.8.07.0017 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. A. H. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SOGAYAR JUNIOR - SP116347-A Polo Passivo H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157 Terceiros interessados SARA HELOU DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0707374-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701140-07.2020.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MARIA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701850-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo LD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA LUCAS PINHEIRO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728018-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF SALVADOR FERREIRA DE JESUS RUTH DA SILVA BATISTA ROSIMARIA ALBUQUERQUE MOREIRA DE LUCENA SANDRA FRIEDRICH DALLE CARBONARE SANDRA RAQUEL DE ALMEIDA SANDRA REGINA COSTA SILVA SARAH AIDAR MARIANO REGO SEBASTIAO LAURENTINO DE CARVALHO ROSINETE FREITAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708138-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo I. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Polo Passivo D. F. G. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0745130-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGM DISTRIBUICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729848-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo GABRIELLE VITORIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0738877-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0739861-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELCY SOUZA CARNEIRO ALVES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743336-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741216-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE LUCAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715901-72.2022.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0739913-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741421-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS JOSE ROCHA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745497-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725229-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742740-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DANIEL LINZMAYER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718892-14.2023.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo DANIELLE FALCUNERY DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0728882-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Polo Passivo BRUNO DE JESUS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706047-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JORGE HENRIQUE VARGAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0719514-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo EMISLEI SOARES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000582-32.2017.8.07.0002 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Competência (8829) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE TRANSPORTE LIDER KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Polo Passivo SANTA LUZIA COMERCIO DE ONIBUS E PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGEMBERG DA SILVA BARBOSA - DF43667-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0754454-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754025-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Previdência privada (4805) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Polo Passivo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Terceiros interessados CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703825-84.2024.8.07.0005 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo I. D. R. B. W. D. R. B. P. D. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Polo Passivo G. B. M. D. R. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANIA CARVALHO DE ARAUJO RODRIGUES - DF72285 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0709909-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo B. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716707-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VALDEMI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA VIANA DE PAULA ALMEIDA - DF21650-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0701019-83.2023.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA NILZA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A EMANUEL CARDOSO PEREIRA - DF18168-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0708197-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0705343-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0704376-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA GESILHA GOMES DELFINO VINHAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0703003-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE COUTO CESAR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0726625-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo AGOSTINHO ANTONIO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0706595-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo JOSE LUIZ EVANI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIK COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BALDI - RS44021-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0719217-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo SCHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB LUCIANA SILVA SOUSA - DF56407-A GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0719065-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Petição de Herança (5833) Polo Ativo A. M. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Polo Passivo J. B. D. P. I. A. D. P. M. A. B. G. C. B. D. S. A. A. D. P. J. D. D. P. C. P. I. P. D. B. A. D. P. B. R. A. C. R. A. C. E. D. J. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0742428-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELLEN MARTA FERREIRA RODRIGUES MARCELINO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700997-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo NILMA DE LOURDES ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA SISBRACON CONSORCIO LTDA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0708422-81.2024.8.07.0010 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0703679-13.2024.8.07.0015 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo MARIA DOLORES ORNELAS GUEDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0708373-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adoção Nacional (9973) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo E. R. P. F. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736783-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IAN ALVARES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Ativo BADIO GOMES DE SANTANA - DF41902-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0710504-95.2023.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO EWBANK STEFFEN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0715506-50.2021.8.07.0007 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cirurgia (12501) Polo Ativo VALERIA MARIA GAMA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLI DA SILVA CARVALHO - DF65874-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CLINICA MEDICA CRUVINEL LTDA RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737980-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. MARIA NILCE XIMENES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Polo Passivo MARIA NILCE XIMENES FONSECA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ABV Financeira S/A CFI MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0700117-04.2021.8.07.0014 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo TURF PAIXAO CAPTACAO DE APOSTAS LTDA PAULO CEZAR BERNARDO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo CARLOS MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A ALINE MARTINS FERREIRA - DF69921-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0704021-40.2023.8.07.0021 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo P. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MENDES DA SILVA - DF60137-A Polo Passivo J. S. B. J. S. B. J. S. B. F. S. D. B. C. A. S. D. B. J. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0716823-73.2023.8.07.0020 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo HENRIQUE LEITE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados CARLOS FREDERICO TADEU GOMES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0711373-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RONALDO MAIA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Polo Passivo IVONETE SANTIAGO NERY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - DF32527-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0725081-89.2020.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VALFRIDO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE AURELIO MESQUITA BRAGA - MG198180 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0721582-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo WILLIAM MENDES PEREIRA MICHELE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANCREDO FILHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TANCREDO FILHO DE ARAUJO - DF10016-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0750308-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090) Polo Ativo COOPERATIVA DOS ARTESAOS MORADORES DO LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo KATIA REGINA SABACK DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0702869-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo A. V. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748066-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo AECIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748451-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo VERA LUCIA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711767-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. L. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0714331-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0742998-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo S G DE SOUZA RAMOS EMPREENDIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754276-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO DORNELLES CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710933-55.2024.8.07.0009 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo FLAVIO LUCAS ROSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Polo Passivo CLAUDINE EVANGELISTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0714151-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo CLODOALDO GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDMAR DOS SANTOS SILVA - DF63861-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0700169-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROSILENE CANDIDA GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0706981-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Locação de Móvel (9609) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ROMERIO PEREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LOPES DE OLIVEIRA - DF76084-A ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Polo Passivo ANGELA MATOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0704267-29.2024.8.07.0012 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo MARCELO FERREIRA LIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo MARIA ELZA LIAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707357-91.2023.8.07.0008 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0707551-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR LUIZ COSTA - SP361958 Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705078-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo MAYRON BARBOSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704562-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. D. Q. L. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo A. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704847-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO NUNES MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Polo Passivo MIGUEL CALMON CARTORIO 1 OFICIO NOTAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706610-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Contratuais (13385) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701045-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo S. D. D. J. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. D. G. L. A. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704272-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703949-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ARTUR EHNDO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708317-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo M. E. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707432-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo SUELI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705560-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo THIAGO DE SOUZA CELANI Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A NEON PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS WERNER SALVALAGGIO - SC9007 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700259-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo WILLIAM VIANA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LETICIA LUGON MACHADO - RJ257420 DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A NATALIA DE SOUZA E MELLO ARAUJO - RJ184360 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0700317-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo RAYANE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA - GO29193-A Polo Passivo JOAO CAETANO DE AVILA GERAISSATE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707319-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo MODA BRASIL FASHION LTDA - ME RONALDO ALVES BATISTA GELSA SILVA NEIVA ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705722-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto VAGA (12803) Polo Ativo M. R. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708853-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo IZAUDA LUIZA DE MEDEIROS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703198-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOSE GENIVAL PEREIRA JOSE GERALDO DA SILVA DAMA JOSE LIMA DE OLIVEIRA JOSE LISBOA DA ROCHA JOSE MEDEIROS MICHELLE SOARES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709701-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARCELO KOVALSKI Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RAFAELA FERREIRA DA SILVA - DF47159-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703499-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo DORIVAL MODESTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA - SP312849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703200-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS UNIAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709781-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721021-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo FIRMINO RODRIGUES LESSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0712800-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo MARCOS VINICIUS MENDES ARAUJO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS MENDES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A VANDRÉ BORGES DE AMORIM - DF75278 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0733990-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0732339-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727210-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAMIL EL CHARITI Advogado(s) - Polo Ativo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0730855-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RUBENILSON LOPES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719802-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo LEVI SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0703644-83.2024.8.07.0005 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FLAVIO DA ROCHA RODRIGUES KARINA CASTRO GOMES HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA KARINA CASTRO GOMES FLAVIO DA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0714344-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ROBERVAL PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como ROBERVAL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS DANIEL CERQUEIRA DOS SANTOS - DF58303-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0708826-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FLAVIA BOMTEMPO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA - DF58489-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0724537-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FABIO DE PAIVA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0712118-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JACKELINE DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0735303-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LUCILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0712557-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CLAYTON FERREIRA INACIO CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 CLAYTON FERREIRA INACIO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0713551-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo EDILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700271-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0706492-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo FILIPE JESUS DE ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0723394-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ZILAILE RAMOS DE FREITAS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo BANCO BMG SA ZILAILE RAMOS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0730071-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0743203-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE PINHEIRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716377-64.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALICIA CANNES ALBRECHT DE SA OLIVEIRA - DF62042-A MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PEGASUS PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA SS GESTAO E ADMINISTRACAO DE VALORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0704881-18.2021.8.07.0019 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRACINA BERNARDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA EL SHADDAI LTDA TEREZINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A ISABEL CRISTINA NUNES GOMES - DF24035-A Terceiros interessados JASON DELLA NINA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0748186-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0721929-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS - RJ104083 LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570-A Polo Passivo OLGA REGINA DA SILVA SANT ANNA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S ARIEL STENIUS DE ABREU MORA - DF11783 MARIA DE LOURDES GOULART MORA - DF11871-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0733615-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ONE-B.DIGITAL COSMETICS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720025-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo GERWISLEY SILVEIRA ROCHA NETO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0742178-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo HELTON SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARCELO DONATO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745861-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0748167-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo M. D. R. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo J. D. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705422-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RAFAELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0701964-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PAI-PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL LTDA - EPP FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0752360-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ORCALINO MOREIRA DA SILVA LUCY MARY CALDAS DA SILVA LUIS HENRIQUE CALDAS DA SILVA MICHELE BETHANIA CALDAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo ADELINO EDU COELHO ESPOLIO DE FRANCISCO DE FARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0703663-96.2023.8.07.0014 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. M. D. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A Polo Passivo G. B. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF6066-A WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A IGO BAIMA COSTA CABRAL - DF27056-A THAILINE MAIARA LUSTOSA DA CRUZ - DF34206-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0068708-84.2010.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo RONEY TANIOS NEMER Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANA PADILLA GUARDIA - SP376472 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751231-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752295-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALQUES EPITACIO ALKIMIN M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754331-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE PEDRO PEREIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752426-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Passivo HERMES ZANETI - DF30827 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707789-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. S. B. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. G. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0724931-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0709638-60.2022.8.07.0006 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo D. P. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0723894-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo JOSE DA SILVA FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo MARIA JOSE TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0702041-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707837-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A Polo Passivo ANITA MIRIAM MARTINS SOCRATES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0720367-39.2022.8.07.0009 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SIRLENE ADELAIDE VIEIRA INNOCENCIO RODRIGUES ROBSON LUIZ MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - FACULDADE PROCESSUS MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo LUARA LACERDA MAIA ANA RUTHY DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUARA LACERDA MAIA - DF62552 WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0748465-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO CANUTO LOBO PATRICIA CANUTO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo MARIA DERCILIA DOS SANTOS MOESIO LEONARDO DOS SANTOS LOBO EDUARDO ANTONIO RIBEIRO LOBO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0774632-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo S. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. A. Q. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0719657-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARTA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701277-76.2021.8.07.0010 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CELSO MARCON - DF25309-A Polo Passivo MADSON DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0717298-51.2017.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Base de Cálculo (6008) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MANSUR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LEAO DE MATOS BREZOLIN - DF35783-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0750769-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ALEX DO COUTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702617-02.2023.8.07.0005 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo F. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BARROS DA SILVEIRA - DF45345-A FELIPE FRANK MARTINS - DF49244-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0701099-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE LIMA LOPES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE COLUMBANO FEIJO - SP346653-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA CLAUDIA DE LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0712632-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIEGO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RODRIGUES TIARINI - GO40312-A SORAYA JAMEL MATRAK - GO25777 Polo Passivo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0753956-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOARA FRANCA MORES AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750378-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANY MENDES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752191-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADENAIR FERREIRA DE JESUS 89694570115 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A Polo Passivo RICHARD VIEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754085-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705951-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo C. S. D. A. C. O. S. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701354-18.2022.8.07.0021 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo PRIMUM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GARCIA JUNIOR - SC26876 Polo Passivo JERUSALEM UTILIDADES E DECORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0703821-21.2022.8.07.0004 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo POLIANA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Polo Passivo MANOEL MARREIROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703318-12.2023.8.07.0021 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VIDAL RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo STEFFANY LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0704659-15.2023.8.07.0008 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LAYNNE MARQUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A Polo Passivo BRUNO ROCHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABEL PIMENTA SIQUEIRA - GO48811 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0712612-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LOCBSB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOCBSB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDABANCO BRADESCO S.A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. LOCBSB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ALOCBSB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0746773-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ELOYA ANDRADE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729227-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. L. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. A. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo JULYANA MACHADO RODRIGUES - DF53589-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0716478-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ANDREZZA GOMES DE ALBUQUERQUE BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANDREZZA GOMES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0752628-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo AGROPET 4 PATAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752588-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETE LOPES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703457-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0705239-57.2023.8.07.0004 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUZINEIDE DA SILVA LIMA FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0705801-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL VALBERG PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Polo Passivo VALBERG PINTO DA SILVA REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705044-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo IRACY CORREIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Polo Passivo ESPOLIO DE ANIDIA CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0707652-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo GILMAR WANTUIR DA SILVA DANIELA CRISTINA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0705376-92.2021.8.07.0009 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo PEDRO CARLOS COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A JESSICA LEMOS SOUZA DE FARIA - DF56058 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0711372-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo MKF INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE DIVERSOES LTDA CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA - ME MKF INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE DIVERSOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CENTER PARQUE - PARQUE DE DIVERSOES NICOLANDIA LTDA EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0751525-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL PARQUE CIDADE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712651-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo COOPERATIVA DE CONSUMO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGAS E PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL - COOPEVAT Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Polo Passivo ANTONIO RONI DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0705961-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE LEON Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0703333-11.2023.8.07.0011 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA JULIO CEZAR DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0704507-44.2017.8.07.0018 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARTINS DE LIMA - DF43271-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0702565-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo RAFAEL ALVES MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0704658-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0750834-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA JOSE ROBERTO DADALTE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065 JADE SILCE SILVA BORGES - SP492746 IGOR HENRIQUE CUSTODIO DADALTE - SP507482 Polo Passivo JOSE ROBERTO DADALTE MONTER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065 JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A IGOR HENRIQUE CUSTODIO DADALTE - SP507482 JADE SILCE SILVA BORGES - SP492746 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0714720-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAC PAULO CIRILO DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0033824-69.2014.8.07.0007 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN FABIANO DIAS MARTINS HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0706795-67.2023.8.07.0013 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo J. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI Processo 0711294-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA JOSE MAMEDE DA COSTA FILHO ZACARIAS MAMEDE NETO JOSE MAMEDE DA COSTA ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DA COSTA MARYLAND PESSOA MAMEDE DA COSTA ROSEMARY PESSOA MAMEDE DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA - PB8341-A MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A HUMBERTO DE SOUSA FELIX - RN5069-A Polo Passivo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MARIA LUIZA DA CUNHA MELO Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A JULIANA CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - PB21263 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0730979-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A FABIELY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo FABIELY ALVES DA SILVA SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0702953-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO PEREIRA BUENO - DF5133-A Polo Passivo A. C. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA MARCELINO DA SILVA SALGADO - DF10962-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747261-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. R. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A THAYS RACHEL BORBA DE SOUZA - DF63927-A Polo Passivo M. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0719492-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 11ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0731092-35.2023.8.07.0015 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FEDERACAO BRASILIENSE DE CANIONISMO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0704582-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704454-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728944-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição (5992) Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 (10544) Interrupção (10547) Decretação de Ofício (10548) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233) Polo Ativo ALCEU TOTTI SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737854-06.2019.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MADALENA ALVES FIGUEIREDO JOSE MAURICIO DE FIGUEIREDO TRIVOR S/A Advogado(s) - Polo Passivo TRIVOR S/A IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0752058-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo Z. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN KLAY SILVA - DF38937-A Polo Passivo J. M. D. O. J. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANI JOELY SANTANA GONZAGA - DF27702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700521-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA LUDOVICO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751562-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCO ALENCAR UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720668-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo MARIA DA GUIA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO - GO21143 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0733542-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo GISELE DOMINGUES WARGAS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ROSEMARY DOMINGUES WARGAS DEIA DOMINGUES WARGAS Advogado(s) - Polo Passivo RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0711318-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Pessoa Idosa (11842) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO NOGUEIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0731231-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ADRIANA FURTADO FRASAO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELE LUIZA BARBOSA - DF53795-A Polo Passivo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703032-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOSE LIRIO PONTE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo FARMACIA FERNANDES & AMALIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712841-35.2019.8.07.0006 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo ELEUSINA MARINHO ANTUNES RENATO MAURO ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR - RJ112228 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0741162-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736752-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703921-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUIZA IZABEL SIQUEIRA DE ASSIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750366-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIO CELIO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736336-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Adjudicação (13053) Polo Ativo SONIA MARIA VENTURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA ROSSI - DF55118-A Polo Passivo MARIA ALAIDE OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710788-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARISTELLA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753350-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSAMIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750136-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO ANTONIO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752251-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE FRANCISCO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750595-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752224-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACEMA MAGALHAES PORTO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752762-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751326-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo DAMASCENO & DAMASCENO COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA VANDRE RODRIGUES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754550-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCINEI SERGIO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704244-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Superendividamento (15048) Polo Ativo EMILIO JOSE DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710411-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ROSA BALDUINO DE CARVALHO ARINEIDE PIMENTEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAILANE GARCES ARAGAO CALDAS - BA75744 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0745827-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ ALBERTO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO - DF52059-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0700761-45.2019.8.07.0004 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA THIAGO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADELINA MARIA DE JESUS TATIANA DOS SANTOS BARROS FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO S. L. M. S. H. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0706092-66.2023.8.07.0004 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAIMUNDO LUIZ DA COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711511-07.2022.8.07.0003 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo B. S. (. S. Z. S. B. S. E. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo R. C. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA - RJ200403-A Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MARCELA SENA BRAGA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0700687-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO ANTONIO ANTUNES FOTINELE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCOS LOPES COELHO - DF24110-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A SERGIO ANTONIO ANTUNES FOTINELE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCOS LOPES COELHO - DF24110-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0718524-05.2023.8.07.0009 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO CRIVELARO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JAKELINE LUZIA DE SOUSA MARTINS DE OLIVEIRA - MG176553 TAYNARA LUCIA DA COSTA - MG232429 Polo Passivo ANA CLARA DE SOUZA ARANTE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0731501-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ESPOLIO DE FLAVIO RUIZ PEQUINI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ESPOLIO DE FLAVIO RUIZ PEQUINI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JULIANO CESAR MALDONADO MINGATI - SP190686-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0704065-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Honorários Advocatícios (12995) Polo Ativo SERGIO ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO BEATRIZ WALLER DE OLIVEIRA NASCIMENTO SERGIO LUIZ ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A Polo Passivo HARALD KUDIESS GUNILA KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ERICO SILVA CASTELO BRANCO - DF977-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720824-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo N. O. D. B. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. N. O. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0700997-16.2023.8.07.0017 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo R. D. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Processo 0700868-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO DE DEUS ALVES SENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0700006-58.2023.8.07.0011 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A GABRIEL PIRES ROCHA - DF70259 GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Polo Passivo BORGES EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA ZITO CORREIA DA SILVA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIEL PIRES ROCHA - DF70259 GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0709664-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo TARLEI MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVADO COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES CHACARA N-45 TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0702070-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARIO ROBERTO MOURA HINOSTROZA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO - DF45155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0712878-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GERALDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0703438-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo IRIS LEILE AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0717148-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Polo Passivo ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0743229-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 Polo Passivo SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES JOSE MARTINS ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO - MG195623 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703525-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Polo Passivo MOHAMAD ALI MAHMOUD Advogado(s) - Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742753-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES FILIPI ARARUNA AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711556-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A A. O. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Polo Passivo A. O. D. B. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0710792-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0714066-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo VALQUIRIA GONCALVES INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL VALQUIRIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0702861-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo ELIZABETH FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0700611-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0703426-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0715244-95.2020.8.07.0020 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JULIO CESAR RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0707158-44.2024.8.07.0005 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HUMBERTO ROQUETE DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0713332-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo MARIA ZELMA DO NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0709133-75.2022.8.07.0004 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HELIO EUSTAQUIO DE SOUZA TERESA CRISTINA DE MELO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A Polo Passivo GEORGE FERREIRA DE BRITO CASABLANCA EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BARROS DE BRITO - DF61539-A GEORGE FERREIRA DE BRITO - DF49252-A LAIS BARROS DE BRITO - DF58213-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0700613-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILZA FRANCISCA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717136-10.2022.8.07.0007 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GISLAINE MARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0710105-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DANIEL CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707757-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização Trabalhista (6058) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURITA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724366-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOANA DARC PEREIRA GRAIA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0711334-39.2024.8.07.0014 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. D. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0714108-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo KARINE RODRIGUES SOARES LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717359-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. B. D. S. C. P. B. D. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo P. B. D. R. C. F. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0715673-05.2023.8.07.0005 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0733016-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. J. D. N. N. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA BETINI DE OLIVEIRA - DF31025-A OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745818-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reforma (10349) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HELIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751586-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702114-25.2024.8.07.9000 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Polo Passivo P. R. N. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM RAMIRO DA CUNHA - DF62760 ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748743-28.2023.8.07.0000 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AMPLA PROJETOS E INVESTIMENTOS LTDA KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo VINICIUS CORREA DIAS LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700483-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715323-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736064-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGIVAN DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753747-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSVALDO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709095-19.2020.8.07.0009 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LURDETE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem EDSON LIMA COSTA Processo 0707751-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714897-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo FERNANDO LUCAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0722486-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0729180-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA MARIA GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704355-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo ELOISA NASCIMENTO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702677-43.2017.8.07.0018 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETE DOS SANTOS MARCOS AURELIO NASCIMENTO ARAGAO ADVAIR CARLOS SILVEIRA LAZARO E BANDA PRODUCOES ARTISTICA LTDA ELIONAI CARVALHO DE SANTANA ANTONIO LAZARO SILVA MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME MAXIMO JOSE DA SILVA DESPERTA SERVICOS E PROMOCOES EIRELI - EPP GLEISON WILLIAM LUCAS BEZERRA MARIA HELENA ROSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO CASADO ACCIOLY PEREIRA LEITE - DF12957-A HELIO PEREIRA LEITE FILHO - DF12420-A ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS - BA14506-A CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A ARIANE FACTUR DOS SANTOS - SP291591-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0728593-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS MAGNO VIEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0701207-03.2023.8.07.0006 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14923) Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A Polo Passivo T. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DANTAS CORTEZ - DF53594-A JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF9004-A AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0714650-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO CESAR CAMARGO BACELLAR DE MELLO - SP356522-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708366-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. M. A. G. J. P. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo J. P. C. G. M. M. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0718487-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo R. P. D. O. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE FREITAS ROSA - DF52361-A Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0747269-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados META Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0705491-66.2023.8.07.0002 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGES SILVA PAULINO - DF32646-A Polo Passivo AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0004659-22.1987.8.07.0007 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO F BARRETTO S A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo CIMO CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo GENUINO LOPES MOREIRA - MA22380 ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0709049-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão / Permissão / Autorização (10073) Polo Ativo CLEONILDA FROTA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0705019-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ULISSES MARQUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716682-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA RENATO BARROS DE OLIVEIRA TELMA BARROS RODRIGUES DE OLIVEIRA WALDEMAR BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A Polo Passivo MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES VITORIA DA COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0723117-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo A. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0714003-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA MARIANA PINHEIRO TAJRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0707690-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Brasília - DF, 14 de maio de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 03ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (12/03/2025) ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 03ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 12 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h31 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VITOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral: PJe 25, AGI 0734377-47.2024.8.07.0000, interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado no cumprimento de sentença Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 13, EMD 0726516-10.2024.8.07.0000 Decisão: Não cabe sustentação oral em embargos de declaração, conforme art. 110, inc. III, do RITJDFT. Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados: 21 0703765-94.2022.8.07.0001 Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE OFÍCIO PARA DECLARAR A NULIDADE DA S SENTENÇA E, COM FULCRO NO ART. 1013, § 3º, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, UNÂNIME 5 0741956-14.2022.8.07.0001 16 0722251-70.2022.8.07.0020 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 8 0701664-32.2023.8.07.0007 9 0745061-62.2023.8.07.0001 13 0726516-10.2024.8.07.0000 18 0709421-78.2022.8.07.0018 20 0738870-98.2023.8.07.0001 25 0734377-47.2024.8.07.0000 28 0743534-12.2022.8.07.0001 30 0748282-53.2023.8.07.0001 31 0748167-66.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 1 0743387-18.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIOIRIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL RETIRADOS DE PAUTA 19 0744899-56.2022.8.07.0016 32 0730064-45.2021.8.07.0001 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 3 0700030-98.2023.8.07.0007 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DOS RÉUS, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 4 0700097-24.2023.8.07.0020 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO DOS RECURSOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR E NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 6 0725139-35.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA, O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 7 0740675-12.2021.8.07.0016 Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0706064-56.2023.8.07.0018 Decisão: APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS E. VOGAIS AGUARDAM 12 0748946-53.2024.8.07.0000 23 0722486-60.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 14 0108215-10.2010.8.07.0015 29 0746331-76.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 15 0708976-43.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 22 0714634-25.2023.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 24 0716407-59.2023.8.07.0003 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 26 0703493-15.2023.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 27 0728678-03.2023.8.07.0003 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 16h58. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (20/02/2025 até 27/02/2025) Ata da 04ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (20/02/2025 até 27/02/2025), realizada no dia 20 de Fevereiro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0033952-22.2015.8.07.0018 0738659-04.2019.8.07.0001 0730204-19.2020.8.07.0000 0705716-43.2020.8.07.0018 0706179-82.2020.8.07.0018 0738632-50.2021.8.07.0001 0708349-27.2020.8.07.0018 0717886-82.2022.8.07.0016 0015242-40.1994.8.07.0001 0720308-44.2023.8.07.0000 0002811-61.2000.8.07.0001 0706087-33.2022.8.07.0019 0705251-96.2022.8.07.0007 0729985-60.2021.8.07.0003 0707205-64.2023.8.07.0001 0740258-39.2023.8.07.0000 0741204-11.2023.8.07.0000 0708243-96.2023.8.07.0006 0741850-86.2021.8.07.0001 0747401-79.2023.8.07.0000 0748256-58.2023.8.07.0000 0747785-73.2022.8.07.0001 0712125-64.2022.8.07.0018 0749725-42.2023.8.07.0000 0707976-72.2019.8.07.0004 0750398-35.2023.8.07.0000 0722215-51.2023.8.07.0001 0753079-75.2023.8.07.0000 0753259-91.2023.8.07.0000 0711319-46.2023.8.07.0001 0702589-15.2024.8.07.0000 0728914-58.2023.8.07.0001 0705617-88.2024.8.07.0000 0708089-62.2024.8.07.0000 0709525-56.2024.8.07.0000 0709696-13.2024.8.07.0000 0022459-14.2016.8.07.0018 0712569-83.2024.8.07.0000 0715375-91.2024.8.07.0000 0716225-48.2024.8.07.0000 0719904-87.2023.8.07.0001 0717145-22.2024.8.07.0000 0719351-92.2023.8.07.0016 0710271-18.2024.8.07.0001 0718401-97.2024.8.07.0000 0718517-06.2024.8.07.0000 0711761-58.2023.8.07.0018 0703860-38.2024.8.07.0007 0719335-55.2024.8.07.0000 0726821-25.2023.8.07.0001 0702986-62.2020.8.07.0017 0702180-19.2023.8.07.0018 0720815-68.2024.8.07.0000 0721474-77.2024.8.07.0000 0709963-62.2023.8.07.0018 0706792-97.2023.8.07.0018 0721926-87.2024.8.07.0000 0722109-58.2024.8.07.0000 0722222-12.2024.8.07.0000 0722379-82.2024.8.07.0000 0722903-79.2024.8.07.0000 0707630-07.2022.8.07.0008 0724005-39.2024.8.07.0000 0733306-41.2023.8.07.0001 0712309-59.2018.8.07.0018 0724406-38.2024.8.07.0000 0716542-53.2023.8.07.0009 0703814-49.2024.8.07.0007 0730278-65.2023.8.07.0001 0709394-15.2023.8.07.0001 0720956-37.2022.8.07.0007 0726208-71.2024.8.07.0000 0713586-37.2023.8.07.0018 0721778-50.2023.8.07.0020 0726586-27.2024.8.07.0000 0713830-17.2023.8.07.0001 0705633-04.2018.8.07.0016 0702951-45.2023.8.07.0002 0702247-98.2024.8.07.0001 0728654-47.2024.8.07.0000 0748040-94.2023.8.07.0001 0712039-92.2023.8.07.0007 0729183-66.2024.8.07.0000 0729309-19.2024.8.07.0000 0729682-50.2024.8.07.0000 0702783-40.2023.8.07.0003 0729769-06.2024.8.07.0000 0714156-02.2022.8.07.0004 0711125-34.2023.8.07.0005 0726448-67.2018.8.07.0001 0730862-04.2024.8.07.0000 0731224-06.2024.8.07.0000 0722582-57.2023.8.07.0007 0731492-60.2024.8.07.0000 0702138-33.2024.8.07.0018 0731802-66.2024.8.07.0000 0728613-03.2022.8.07.0016 0732106-65.2024.8.07.0000 0732107-50.2024.8.07.0000 0732305-87.2024.8.07.0000 0732798-64.2024.8.07.0000 0707401-07.2023.8.07.0010 0700387-81.2019.8.07.0019 0733964-59.2023.8.07.0003 0733458-58.2024.8.07.0000 0733788-55.2024.8.07.0000 0703798-17.2023.8.07.0012 0700794-35.2024.8.07.0012 0751423-80.2023.8.07.0001 0734295-16.2024.8.07.0000 0734370-55.2024.8.07.0000 0734713-51.2024.8.07.0000 0745558-76.2023.8.07.0001 0700566-63.2024.8.07.0011 0729019-35.2023.8.07.0001 0736062-89.2024.8.07.0000 0708467-61.2024.8.07.0018 0704797-48.2024.8.07.0007 0707119-75.2023.8.07.0007 0736965-27.2024.8.07.0000 0737900-67.2024.8.07.0000 0706734-14.2024.8.07.0001 0738567-53.2024.8.07.0000 0738733-85.2024.8.07.0000 0738864-60.2024.8.07.0000 0738971-07.2024.8.07.0000 0739527-09.2024.8.07.0000 0739222-25.2024.8.07.0000 0739215-33.2024.8.07.0000 0739296-79.2024.8.07.0000 0702274-50.2024.8.07.9000 0739314-03.2024.8.07.0000 0739447-45.2024.8.07.0000 0706352-35.2022.8.07.0019 0739691-71.2024.8.07.0000 0722628-07.2023.8.07.0020 0739788-71.2024.8.07.0000 0739913-39.2024.8.07.0000 0740038-07.2024.8.07.0000 0740078-86.2024.8.07.0000 0726725-67.2024.8.07.0003 0717402-60.2023.8.07.0007 0740290-10.2024.8.07.0000 0740664-26.2024.8.07.0000 0740871-25.2024.8.07.0000 0740929-28.2024.8.07.0000 0701072-36.2024.8.07.0012 0740968-25.2024.8.07.0000 0708549-26.2023.8.07.0019 0701172-85.2024.8.07.0013 0747249-28.2023.8.07.0001 0741138-94.2024.8.07.0000 0741216-88.2024.8.07.0000 0741383-08.2024.8.07.0000 0702286-65.2024.8.07.0011 0741421-20.2024.8.07.0000 0741543-33.2024.8.07.0000 0703249-76.2024.8.07.0010 0722004-31.2022.8.07.0007 0741865-53.2024.8.07.0000 0741922-71.2024.8.07.0000 0727927-22.2023.8.07.0001 0742223-18.2024.8.07.0000 0703052-06.2024.8.07.0016 0742443-16.2024.8.07.0000 0742620-77.2024.8.07.0000 0710098-10.2023.8.07.0007 0742727-24.2024.8.07.0000 0742733-31.2024.8.07.0000 0700415-76.2024.8.07.0018 0710957-87.2023.8.07.0019 0742810-40.2024.8.07.0000 0742869-28.2024.8.07.0000 0742870-13.2024.8.07.0000 0716447-32.2023.8.07.0006 0723513-44.2024.8.07.0001 0743044-22.2024.8.07.0000 0743094-48.2024.8.07.0000 0743099-70.2024.8.07.0000 0743166-35.2024.8.07.0000 0708540-66.2024.8.07.0007 0703495-87.2024.8.07.0005 0700752-65.2024.8.07.0018 0743315-31.2024.8.07.0000 0743330-97.2024.8.07.0000 0743392-40.2024.8.07.0000 0743391-55.2024.8.07.0000 0743530-07.2024.8.07.0000 0743866-11.2024.8.07.0000 0733108-67.2024.8.07.0001 0700606-75.2024.8.07.0001 0744679-38.2024.8.07.0000 0751993-66.2023.8.07.0001 0745079-52.2024.8.07.0000 0745128-93.2024.8.07.0000 0748291-15.2023.8.07.0001 0745246-69.2024.8.07.0000 0700607-09.2024.8.07.0018 0745393-95.2024.8.07.0000 0745399-05.2024.8.07.0000 0745470-07.2024.8.07.0000 0745489-13.2024.8.07.0000 0712755-92.2023.8.07.0016 0745569-74.2024.8.07.0000 0745613-93.2024.8.07.0000 0745622-55.2024.8.07.0000 0745689-20.2024.8.07.0000 0703033-85.2024.8.07.0020 0745855-52.2024.8.07.0000 0745918-77.2024.8.07.0000 0746017-47.2024.8.07.0000 0708314-73.2024.8.07.0003 0702620-98.2024.8.07.9000 0707427-71.2024.8.07.0009 0746264-28.2024.8.07.0000 0746282-49.2024.8.07.0000 0746276-42.2024.8.07.0000 0739148-02.2023.8.07.0001 0736476-21.2023.8.07.0001 0709069-06.2024.8.07.0001 0724540-62.2024.8.07.0001 0722394-76.2023.8.07.0003 0720025-97.2023.8.07.0007 0747028-14.2024.8.07.0000 0747041-13.2024.8.07.0000 0747059-34.2024.8.07.0000 0704150-75.2023.8.07.0011 0747215-22.2024.8.07.0000 0717688-38.2023.8.07.0007 0703578-95.2023.8.07.0019 0747561-70.2024.8.07.0000 0706712-29.2024.8.07.0009 0710648-68.2024.8.07.0007 0700575-52.2024.8.07.0002 0716592-25.2022.8.07.0006 0707318-30.2024.8.07.0018 0706015-85.2022.8.07.0006 0700860-24.2024.8.07.0009 0709612-09.2024.8.07.0001 0705126-24.2024.8.07.0019 0703712-59.2022.8.07.0019 0705422-46.2024.8.07.0019 0704627-68.2023.8.07.0021 0701093-22.2023.8.07.0020 0742320-20.2021.8.07.0001 0706794-88.2023.8.07.0011 0733851-77.2024.8.07.0001 0732674-83.2021.8.07.0001 0725761-80.2024.8.07.0001 0706447-94.2024.8.07.0019 0706002-64.2023.8.07.0002 0715368-45.2024.8.07.0018 0707755-10.2024.8.07.0006 0705701-87.2023.8.07.0012 0702589-52.2024.8.07.0020 0723400-90.2024.8.07.0001 0717544-30.2024.8.07.0007 0713624-48.2024.8.07.0007 0719404-26.2020.8.07.0001 0708838-61.2024.8.07.0006 0702386-38.2020.8.07.0018 0712155-89.2023.8.07.0010 RETIRADOS DA SESSÃO 0709421-78.2022.8.07.0018 0748167-66.2022.8.07.0001 0704625-72.2021.8.07.0020 0741956-14.2022.8.07.0001 0720678-86.2024.8.07.0000 0009092-83.2017.8.07.0018 0748282-53.2023.8.07.0001 0737117-75.2024.8.07.0000 0746331-76.2023.8.07.0016 0725139-35.2023.8.07.0001 0739284-65.2024.8.07.0000 0710543-46.2023.8.07.0001 0708976-43.2024.8.07.0001 0714938-30.2023.8.07.0018 0721929-49.2018.8.07.0001 0731384-28.2024.8.07.0001 ADIADOS 0706809-75.2019.8.07.0018 0740688-85.2023.8.07.0001 0705353-66.2023.8.07.0013 0720616-87.2022.8.07.0009 0730363-20.2024.8.07.0000 0024398-29.2016.8.07.0018 0720711-44.2022.8.07.0001 0734214-67.2024.8.07.0000 0751141-42.2023.8.07.0001 0742685-72.2024.8.07.0000 0742395-88.2023.8.07.0001 0706006-23.2018.8.07.0020 0749513-18.2023.8.07.0001 0724971-90.2024.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0708839-04.2024.8.07.0020 0715303-23.2023.8.07.0006 0709170-25.2024.8.07.0007 A sessão foi encerrada no dia 28 de Fevereiro de 2025 às 17:40:07 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 03ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (12/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de março de 2025 (Quarta-feira), com inícioàs 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 03ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0743387-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711649-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. C. A. A. L. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A Polo Passivo J. G. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0700030-98.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0700097-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDILSON JUNIO BORGES RAFAEL ANTONIO BOMBARDA ANTONIO OSORIO MENDES TALES COSME OISHI LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA TALES COSME OISHI Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0741956-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME BARROS DOMINATO "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0725139-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA COSTA PEREIRA - MA22189 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740675-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Polo Passivo G. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Terceiros interessados Paula Calaf DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0701664-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo LANA CECYLIA NERI AGUIAR MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA KELLEN FERREIRA FEITOSA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0745061-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0706064-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO LUCIANA PATRICIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748946-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. W. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo J. B. P. K. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A RAFAELA PINHEIRO CASTRO - DF65673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726516-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0108215-10.2010.8.07.0015 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo GERALDO DA SILVA FILHO COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HELI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0708976-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo M. H. C. I. D. O. KIZZ CAVALCANTE FERNANDES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A M. H. C. I. D. O. KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722251-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo JBS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A Polo Passivo SANTA SARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0709421-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO GONCALO DA SILVA FRANCISCO JOSE DA SILVA FRANCISCO LEANDRO NETO FRANCISCO LEITE SOBRINHO FRANCISCO LOPES DA COSTA FRANCISCO MANOEL DA SILVA FRANCISCO PAULO FERREIRA FRANCISCO ROQUELANE DE SOUZA FRANCISCO ROSEO DA SILVA FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744899-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. T. Z. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo M. A. A. D. D. J. D. O. M. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA COSTA DIAS - GO45097 ALAN SILVA COSTA - GO23005-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0738870-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Serviçoes de Saúde (10440) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VICENTE CELSO ORRU DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0703765-94.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DENISE DE MENEZES NEDDERMEYER BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo PATUNZAS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENISE DE MENEZES NEDDERMEYER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A INGRID BORGES DE AZEVEDO - DF69650-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714634-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo ROSALVA CAPBODEVILA GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A EDSON BRITO COSTA - DF16213-A Polo Passivo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR ROSALVA CAPBODEVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BRITO COSTA - DF16213-A CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0722486-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716407-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo MANOEL LEITE DOS PASSOS ANA ROSA DA SILVA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS CARVALHO SILVA - DF58627-A Polo Passivo PLANALTO AGROPECUARIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0734377-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Polo Passivo H. F. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703493-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0728678-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO SALVADOR DA COSTA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI FABIO SALVADOR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743534-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Polo Passivo ALEF FERREIRA GOMES MARIA ZILDA VARGAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746331-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo THAIZ SCHMIDT DOS SANTOS ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS FREDERICO SILVEIRA DOS SANTOS ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748282-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0748167-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exigência de Estágio Profissionalizante (12926) Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo VITORIA MARTINS RODRIGUES MIRELE CRISTINA HERMINIO DE ARAUJO ESTAELLE ARAUJO DA SILVA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS MARIANA BONIFACIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Processo 0730064-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MALWEE MALHAS LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MALWEE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA "GUILHERME BARROS DOMINATO Brasília - DF, 13 de fevereiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (20/02/2025 ATÉ 27/02/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 27 de fevereiro de 2025: Processo 0724540-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FLORA MARIA URSULINO GUNTZEL Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741956-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA - GO35021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716447-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARIA ROSENETE DE SOUSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A THIAGO SANCLER DE SOUSA CHAVES - DF75442 MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA ROSENETE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A THIAGO SANCLER DE SOUSA CHAVES - DF75442 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707318-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo FELIPE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A VITOR SANTANA TENORIO LOPES - DF78872 PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101-A JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725139-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO GARCIA CAPPELLI Advogado(s) - Polo Ativo LORENA COSTA PEREIRA - MA22189 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo YGLESIO LUCIANO MOYSES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - MA9615 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745558-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo NURY SALIM BILEL RAAD Advogado(s) - Polo Ativo THALES MEIRELLES BASTOS TELES - DF39578-A Polo Passivo IGOR RAMBELLI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703033-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GABRIELA SENA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A Polo Passivo GUSTAVO AQUINO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700607-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FLAVIANE ALVES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710543-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A Polo Passivo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0732674-83.2021.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito Autoral (4656) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo EVELLYN SLOANY ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DANIELA NEVES HENRIQUE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723513-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANE CRISTINA DE LIMA FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA LORRANE DO NASCIMENTO - GO58584 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701093-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo KARLA FERRAZ EMERECIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ALEXANDRE DO NASCIMENTO - PE58172 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701172-85.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUCAS MENDES SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE - DF45972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709069-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ROSEMARY SERRANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE DE ALMEIDA DA SILVA - DF61717 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707427-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo MELQUISEDEQUE RAYAN SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726208-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ADEMYLLA DE PAIVA ALVES ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747041-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS Advogado(s) - Polo Ativo COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS STEFANI LEANDRO DA CRUZ - RJ231219-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745489-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ENEDINA PAULINO DA SILVA ERALDO MANOEL DA SILVA ERIVALDO MANOEL DA SILVA EVA ELIANE MANOEL DA SILVA FERREIRA EVERALDO MANOEL DA SILVA PAULO CEZAR MANOEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729309-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo AGDA GOMES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745689-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Arrematação (13067) Polo Ativo JOSE WALTER TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741865-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ELIENE DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712569-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RIBEIRO COSTA DA SILVA - PR96458 Polo Passivo PABLO DOUGLAS DA CUNHA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738971-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DIRCEU MARONEZI Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo SALOMAO PEREIRA DE SOUSA FILHO ALDENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES DONIZETE CALDEIRA SOARES ALEXANDRE RODRIGUES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739296-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Competência (8829) Polo Ativo OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739447-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SOLANGE ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739788-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (6063) Taxa SELIC (10687) Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MARCIA CORREA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743099-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo SIMONE ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702274-50.2024.8.07.9000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo Q. A. A. S. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo H. D. J. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729183-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo G. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo R. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo WESLAINE CAROLINA DO CARMO - GO59766-A YASMIN OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO33033-A THAIANE OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO47802-A THAINA OLIVEIRA CURADO PUCCI - GO42937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742869-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743330-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743392-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decadência/Prescrição (6162) Bem de Família (7661) Polo Ativo ELIESIO JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747215-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo KARLA CRONEMBERGER TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712309-59.2018.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUTO CENTER FORMULA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742870-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo DENIS ANTONIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo ALDAIRES MARIA DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720678-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 LILIAN FERREIRA BEZERRA CARVALHO - DF79220 Polo Passivo COE COELHO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARGOT ALASSALL DE OLIVEIRA - DF0846600A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700752-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo CLAUDIA HELENA DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721926-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Quitação (4841) Nulidade - Ausência de Citação (12412) Adjudicação (13053) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo FABIO AMARAL GOES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC CAMELO BERNARDES DA COSTA - DF78007 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722379-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MOURAO COMERCIO DE MOVEIS LTDA OSVALDO PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo ATIVA-ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A Terceiros interessados PRISCYLLA MARIAH CANUTO PONTES DE CARVALHO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705633-04.2018.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI - SP182084 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0022459-14.2016.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706792-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES MONA LIZA RODRIGUES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726821-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER - RJ170532-A JULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS - RJ219129-A MARCELA BORGES DOS SANTOS - RJ134085-A LEONARDO GOMES DA SILVA - DF72514 Polo Passivo FERNANDO VIEIRA SERTAO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO VIEIRA SERTAO - DF26675-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741204-11.2023.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A MONALISA DIAS DE OLIVEIRA - DF34194-A Polo Passivo JOSE RAFAEL CAVALCANTE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0733306-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE DE RADIO BRASILIA LTDA FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726586-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Anulação (10423) Polo Ativo COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722903-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719351-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. R. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709963-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702986-62.2020.8.07.0017 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo R. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME TEIXEIRA GARCIA - DF64459-A LETICIA LILLIANNY ARAUJO PADILHA - DF58148-A Polo Passivo Y. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENIER AUGUSTO SILVA DE ARAUJO - DF71144-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738632-50.2021.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703495-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729985-60.2021.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A Polo Passivo B. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA ALVES GUIMARAES - DF59115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742395-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo DOUGLAS GUARINO DE FELICE Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Polo Passivo RICARDO CESAR DO VALE ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUBIA SOUZA TORRES DA SILVA - PE39009 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728613-03.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo BRUNO REIS GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados HELIO GIL GRACINDO THAIS REGINA REIS GRACINDO FABRIZIO JACINTO LARA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0009092-83.2017.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720616-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA FANTIN - DF46957-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727927-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VORTEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA LEANDRO SANTOS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740688-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo E. A. L. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo I. U. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0024398-29.2016.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM JOAO BATISTA LEAL WAIHRICH REGINA HELENA DE MATTOS LONGO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF1325600-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A FRANCISCO GILSON MOURA LIMA - DF27806-A LUIZ FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS - DF34297 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PARQUE ECOLOGICO BERNARDO SAYAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO DUMONCEL MARTINS - DF31139-A LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA - DF33980-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS CONDOMINIOS DA REGIAO DO JARDIMBOTANICO MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA MARIA CAROLINA DE SOUSA MARCOS ATAIDE CAVALCANTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSOCIAÇÃO DOS LINDEIROS, VIZINHOS E PROTETORES DO PARQUE BERNARDO SAYÃO - SOS PARQUE BERNARDO SAYÃO Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710957-87.2023.8.07.0019 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo L. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705353-66.2023.8.07.0013 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0751993-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo MAIK ARAUJO DOS SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MAIK ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703814-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo LUCAS LEONARDO FARIAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0002811-61.2000.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963) Polo Ativo ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A JULIANA ESTRELA - DF28703-A ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A Polo Passivo BRB CREDITO IMOBILIARIO SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LEHMEN - DF33913-A CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - DF11191-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739913-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743315-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744679-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo ROMES PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO LOIOLA DOS SANTOS RENATO VIANA AVILA ANGELA FRANCISCA GUIMARAES SOARES DE SOUSA BARTOLOMEU MOREIRA DOS SANTOS TALYTA CORDEIRO FERREIRA VERSON RIBEIRO DOS SANTOS MARCO TULIO ATAIDES CURADO SILVA ROBERTO ALVES GUIMARAES UEVERTON APARECIDO PEREIRA CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA MAISA CRISTINA DE BARROS LIMA VINICIUS LUNA GOMES DO ROSARIO ROSANGELA MARIA DA COSTA SILVA OSMAR VIEIRA DA SILVA JUNIOR FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDAO ERIVELTON ALVES DE LIMA JOSE CARLOS DA COSTA JUNIO PEREIRA DA SILVA LUIZ ALBERTO DE ARAUJO GENILZA GOMES DA SILVA LEITE DANIEL JOSE GALVAO DE OLIVEIRA CLEITON ALVES PEREIRA MARLY SOUSA MARTINS JEFFERSON DE OLIVEIRA PESSOA ALBERTINA PEREIRA ROCHA RAIMUNDA DOS SANTOS PRADO ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS PRADO ADRIANA DOS SANTOS PRADO ALVES RODRIGO LIMA DA SILVA RONAN GUIMARAES MIRANDA ARTEMIZIA LEITE LOUREIRO SOARES RAMON FIRVEDA PENAS GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA BAZOIN ANDRE BAZONGO ALEXANDRE MAGALHAES FONSECA INGRID SOARES MARTINS FONSECA FRANCISCA DOS SANTOS PRADO PIRES APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS DIOGENES CARDOSO TEIXEIRA EDNALVA RODRIGUES VIEIRA RENNAN SANDES CARNEIRO ANTONIO GENILTON FILHO ADEMIR TORRES DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742810-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ANA PRISCILLA SILVA CARVALHO PEDRO IGOR SILVA CARVALHO WAULICON CARVALHO DE SOUSA VALMIRA LAZARA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA - DF17587-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741216-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOSE LUCAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733458-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo FAUSTO SILVA JUNIOR FS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS UTILITARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741421-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS JOSE ROCHA BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724406-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação extrajudicial (10179) Polo Ativo MIX GESTAO DE NEGOCIOS E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO DE OLIVEIRA - GO54062-A ROGERIO PAZ LIMA - GO18575-A Polo Passivo FACILITIES EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NORMA MURAD ALBUQUERQUE - DF32737-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720815-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo LAURO WANDERSON NAVARRO CHAVES LAURO WANDERSON NAVARRO CHAVES 00352609125 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0753079-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo RAIMUNDA RENATA RODRIGUES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740929-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIANE DALLASTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741383-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745918-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLAUDIA DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732798-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. B. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745622-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745393-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo CHS COMERCIO DE ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740664-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TD SYNNEX BRASIL LTDA ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A Polo Passivo COMERCIAL CICERO ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742727-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo APRECIATTO GOURMET E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo CAMARA E LEAO PRODUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO RODRIGUES COSTA - GO21529-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742443-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARILIA REIS DE SA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXSANDRO SANTIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741138-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLGA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743044-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743391-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Gratuidade (11931) Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745399-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo F. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740078-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ALZIRA CRISTINA DA CRUZ & CIA LTDA ALZIRA CRISTINA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729769-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo LAURO ERNANI BECKER JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703249-76.2024.8.07.0010 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo GRIGORIO CARDOSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0753259-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709525-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJOVANE DUPIM COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707630-07.2022.8.07.0008 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707976-72.2019.8.07.0004 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HELLEN RODRIGUES FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A Polo Passivo CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP G. L. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021-A RITA NOGUEIRA MACHADO - PE40793-A MARCO ANTONIO DE MAGALHAES GUIMARAES - DF29246-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE BRUNO REIM DEL GAUDIO BRUNO REIM DEL GAUDIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0033952-22.2015.8.07.0018 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. TELEFONICA DATA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718401-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo MAIA CONTABILIDADE EMPRESARIAL E ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709696-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712125-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO BERNARDO GOMES DE SOUZA - DF71962-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0747785-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA I Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722222-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CONSORCIO JCGONTIJO COMIM CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO ANTONIO JOVENTINO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738659-04.2019.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA VALDENICE CORDEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730204-19.2020.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Cabimento (9098) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON COELHO REIS Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0750398-35.2023.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Expropriação de Bens (9180) Liminar (9196) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JARDEL PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730278-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A Polo Passivo MARCIO SOUZA DATTOLI PRISCILLA CARVALHO CALDEIRA DATTOLI CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LEMOS ORNELLAS DATTOLI - BA24859 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728914-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Classificação e/ou Preterição (10381) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo DIRETOR-GERAL DO CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ANA ELISA PEREIRA LARA DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNPRESP-EXE, PODER EXECUTIVO FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A TIAGO DUCATTI DE OLIVEIRA E SILVA - GO49108 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709612-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LEONARDO BARRETO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722004-31.2022.8.07.0007 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo P. R. R. K. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo T. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722394-76.2023.8.07.0003 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES ANA CLAUDIA ROCHA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A Polo Passivo ANA CLAUDIA ROCHA MENDES GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739148-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SOUZA ROCHA ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Polo Passivo MAYARA JANAINA VIEIRA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARINA BRUM DA SILVA SANTIAGO - MG207356 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736476-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160-A Polo Passivo DERMA PRIME SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704150-75.2023.8.07.0011 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo BREKAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRICESER ANTONIO DE AVILA - DF24379-A Polo Passivo PERBONI BRASIL INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720025-97.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo GERWISLEY SILVEIRA ROCHA NETO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703578-95.2023.8.07.0019 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA CLAUDIA DE CARVALHO ASSUNCAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YOUSE SEG PARTICIPACOES LTDA. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749513-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR JANE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717688-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Habitação (10487) Polo Ativo VANDERLEYA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILIANE RIBEIRO DA SILVA LILIANE RIBEIRO DA SILVA LEANDRO RIBEIRO DA SILVA LEONARDO RIBEIRO DA SILVA GREYCIA LIMA DA SILVA GESSICA LIMA DA SILVA GRACIELLE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721929-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO CORREA MEYER SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS - RJ104083 LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570-A Polo Passivo OLGA REGINA DA SILVA SANT ANNA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO - MG14198-S ARIEL STENIUS DE ABREU MORA - DF11783 MARIA DE LOURDES GOULART MORA - DF11871-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716592-25.2022.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VIVIANE RIBEIRO FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo ELANNE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714938-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706015-85.2022.8.07.0006 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo ANNA LUIZA REIS LOPES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS - MG190348-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704627-68.2023.8.07.0021 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo ROSANGELA XAVIER MANCO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700575-52.2024.8.07.0002 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo EDILTON RIBEIRO JARDINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706087-33.2022.8.07.0019 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo EDINALDO DE AGUIAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719404-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULO ROBERTO AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A DAGMAR ZEFERINO - AM5301-A DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713624-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo CLOVES JOSE DA SILVA ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705126-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo WESLEY MONTEIRO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725761-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo MARCELO BRAGA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705422-46.2024.8.07.0019 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo RAFAELA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702589-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo LUANA MARQUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301 Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717544-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733851-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo RENATA DA SILVA BOTELHO DESIGNER DE INTERIORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723400-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo T. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742320-20.2021.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA CASUHE YASSUDA UDIHARA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712755-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. C. P. D. A. G. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A Polo Passivo G. A. D. A. G. C. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743530-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PLANETA AGUA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - ME LEANDRO NIEDZULKA VERCOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS38529-A BRUNA TRINDADE STANGARLIN - RS113722-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722109-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742685-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assembléia (4899) Eleição (4902) Polo Ativo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A Polo Passivo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG - SP404859-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734214-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824 Polo Passivo R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746282-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ALMEIDA MARINHO - BA22003-A DANIELLE PERAZZI MUSIELLO - RJ114200-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743166-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo VALDAC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYBELLE GUEDES CAMPOS - SP2466620A ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP0200488A Polo Passivo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746276-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LEDURINO PEREIRA DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739222-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo SILVANEIDE RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES RODRIGUES MELO - DF53540-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747028-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JACIARA ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740290-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo K. H. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS VERISSIMO ARAUJO - DF75852 Polo Passivo A. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740038-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEKSON CHARLEY VIANA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745470-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo NATALIA PEDROSO VEIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740968-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CLEOMAR DOS SANTOS SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747561-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo AMANDA BATISTA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702138-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo RICARDO BOHRER Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE CENATTI - RS56344 MARA HELENA MENEZES DA SILVA - RS35.485 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702180-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TATIANA CARVALHO SEDA - SP148415-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702783-40.2023.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ORGANIZACAO CUNHA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECICLAVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718517-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Competência (8829) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Correção Monetária (10685) Execução Provisória (12991) Ofensa à Coisa Julgada (13015) Competência Territorial (13101) Polo Ativo ARNOLDO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO - SP96057-A LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO - SP114219-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708349-27.2020.8.07.0018 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Plano de Classificação de Cargos (10299) Polo Ativo ROSINETE RABELO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748040-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo FRANCIANA APARECIDA ALMEIDA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA NATHAN KAMIYAMA MARQUES - GO41603-A MARCO ANDRE CARVALHO DA COSTA - GO41852 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751423-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo HCL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo FORT IMOBI SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700387-81.2019.8.07.0019 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Liminar (9196) Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo MILKA HUDOROVICHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702247-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo PROMIS ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO WANDERLEY BEZERRA E SILVA - PE30282 ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO - PE07687 TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728654-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Crédito (4718) Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo R. E. D. S. 1. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732106-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Crédito (4718) Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo R. E. D. S. R. E. D. S. 1. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712039-92.2023.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo R. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA GOMES DA SILVA - GO69994 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730363-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700606-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SAMARA ALTAIDES DOS SANTOS M. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708838-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo VALDIVINO DE OLIVEIRA PAIS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715303-23.2023.8.07.0006 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLARICE NOLASCO DA CUNHA BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CETELEM S/A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. CLARICE NOLASCO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712155-89.2023.8.07.0010 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JACINTA DE SOUSA VIEIRA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709170-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700860-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAGSON DOUGLAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708540-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo REBECA MARTINEZ TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708314-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DALVA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703712-59.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VANDELSON SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708976-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo M. H. C. I. D. O. KIZZ CAVALCANTE FERNANDES BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A M. H. C. I. D. O. KIZZ CAVALCANTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706794-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ANA LUIZA LOPES E SILVA INTERCLINICAS DO BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS - DF76087-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706002-64.2023.8.07.0002 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RONALD PEREIRA BEZERRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731384-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LEONARDO MORAES OTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724971-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo NILSON DE SOUZA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705701-87.2023.8.07.0012 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo SANDRO DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706712-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. M. V. R. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BUENO REZENDE ASSUMPCAO - DF56356-A Polo Passivo L. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE JESUS COSTA FILHO - DF68798-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702386-38.2020.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BRIEL - DF48358 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706734-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pregão (14138) Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Polo Passivo SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG71656-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741543-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURINA BESERRA DE ARAUJO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740871-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALCINA D ARC CAMPOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742223-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TEIXEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738864-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo RODRIGO ALVES DE ANDRADE registrado(a) civilmente como CLARICE ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739691-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Compromisso (9606) Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo NAZOR DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747059-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ALIS MULLER PERON Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG71250-A Polo Passivo LEILAO MONEY LTDA GLEYSSON VILELA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO - GO27698 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743094-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702620-98.2024.8.07.9000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pessoa Idosa (11842) Polo Ativo JOSIEL PEREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JOSE DE OLIVEIRA - DF30854-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734713-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745855-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COMP LINE INFORMATICA LTDA CASSIA MARIA NOBRE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738567-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745246-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL NATIVIDADE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741922-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOSE FRANCISCO VANZO LEONI APARECIDA FONSECA VANZO RENAN GUILHERME VANZO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705617-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737900-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LUTE SELECAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805 Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ANTONIO REINALDO ANDRADE SILVA GARDENIA MARIA WERNZ SILVA RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA TERESINHA DE JESUS LEITE DE ANDRADE JOSE ELCIAS LUSTOSA DA COSTA RICARDO CEBRIAN TOSCANO TERESA CRISTINA GOMES GABETO TOSCANO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A ROMEO ELIAS - DF9350-A AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731224-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PAULO EGIDIO JOSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR - DF4794000A Polo Passivo PERFECT GYM - ACADEMIA EIRELI - EPP ADRIANO DOS SANTOS ALMEIDA ELMA SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A KARLA CAROLINE LIVIERI RIBEIRO - SP498869 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745569-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo ELIETE LOPES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717145-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUA DE PRATA COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739284-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745613-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAPHAEL MARTINS RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA - DF35419 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738733-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE DE BARROS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746264-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo IZABELLA GEBRIM COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES MIGUEL SILVA ARAUJO - GO40074-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742620-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO FORTUNATO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE MELO - DF29755-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746017-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINO RESIDENCIAL DIRCEU DA ROCHA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Polo Passivo LUIS EDUARDO BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739314-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731802-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707401-07.2023.8.07.0010 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS CONST E MORADORES DA NOVA QNL DE TAG JANILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724005-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740258-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE MADEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710271-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo THIAGO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734295-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (9995) Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO FABIO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721778-50.2023.8.07.0020 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo WANDERVAL CALACA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706179-82.2020.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747249-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALINE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736062-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MIRIAM SOARES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo POLINEZE OLIVEIRA DE JESUS - DF70736-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733788-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILMACI DE ALMEIDA CRUZ ELIANA MARIA DOS ANJOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704797-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO POR DO SOL DOS MORADORES DA CHACARA 6 Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702951-45.2023.8.07.0002 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LEIDIANA QUEIROZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734370-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSALIA CRISTINA RODRIGUES CURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708089-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719335-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ANGELA TERESA DE AREA LEAO ARAUJO POVOA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711761-58.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo OLIVIA AZEVEDO RICARDO DE SOUZA RODRIGO LEPESQUEUR ULHOA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA CARVALHO DO COUTO - DF48201-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709421-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO GONCALO DA SILVA FRANCISCO JOSE DA SILVA FRANCISCO LEANDRO NETO FRANCISCO LEITE SOBRINHO FRANCISCO LOPES DA COSTA FRANCISCO MANOEL DA SILVA FRANCISCO PAULO FERREIRA FRANCISCO ROQUELANE DE SOUZA FRANCISCO ROSEO DA SILVA FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700415-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700566-63.2024.8.07.0011 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. L. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708467-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713830-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AARESTRUP BRANDAO - MG88417-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733964-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ADNA FIGUEIREDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A ISABELA ARAUJO SARAIVA - RS132567 GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700794-35.2024.8.07.0012 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA EUNICIA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733108-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JEFERSON LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SARA HELMA HAMPEL - MS18025 ERICK FERNANDO BEZERRA SANTOS - MS28742 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703052-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Separação de Corpos (11982) Polo Ativo I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710648-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANA MARIA DE ALMEIDA KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA DEUSMAR JOSE DE ALMEIDA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706006-23.2018.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726448-67.2018.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Honorários Advocatícios (10655) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ESPOLIO DE WILDE FERRAZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714156-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo PAULO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746331-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo THAIZ SCHMIDT DOS SANTOS ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS FREDERICO SILVEIRA DOS SANTOS ALBERTO SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF43145-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705251-96.2022.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA JEAN CARLLO CAMPELO TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717402-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo RICARDO MARQUES COELHO MELINA SANTOS DE MELO MARQUES COELHO LAURA MARQUES COELHO DE ALENCAR SAVITE G.D.M.M.C. B.D.M.M.C. E.D.M.M.C. Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748282-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751141-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RUBEN BEMERGUY - AP192 Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703798-17.2023.8.07.0012 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. D. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708839-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729019-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo LUCIANO BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716542-53.2023.8.07.0009 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo J. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713586-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo HIDROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A MANOEL FLAVIO VELOSO DE AQUINO - PE23332 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709394-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo L ALEXANDRE NETO MINIMERCADO - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARQUES DO NASCIMENTO - DF53543 Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS ALEX ALEXANDRE DO NASCIMENTO ANA ALICE ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720956-37.2022.8.07.0007 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706447-94.2024.8.07.0019 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EDILSON GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707755-10.2024.8.07.0006 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HUDSON MARTINS DA SILVA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707119-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS PINHEIRO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PARK RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA BRITO REZENDE - DF35740-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711125-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo MARIA CLEONICE DA CONCEICAO CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722582-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBSON DA COSTA TAVARES CLARICIELE SANTOS DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A Polo Passivo ROBSON DA COSTA TAVARES CLARICIELE SANTOS DE REZENDE BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RHAYSA DE SOUZA AMARAL LISBOA - DF51619-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706809-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736965-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo MARGARITA CORONEL BAZZANO CLINICORDIS BRASILIA CLINICA CARDIOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO BERNARDES DE ASSIS - DF45173-A Polo Passivo GETRO ARTIAGA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715375-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Tutela de Urgência (12416) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo KELLI DOS SANTOS PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ JESSICA ALMEIDA MORETE DA SILVA - DF78216 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0739527-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FLAVIA VIRGINIA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MORAIS DE CARVALHO - GO46495-A RAFAELA CRISTINA SOARES BARBOSA - DF40911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742733-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PRISCILA CAROLINIE DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO FERREIRA SILVA - DF70679-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729682-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VALQUIRIA PEREIRA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo JESSYCA LEITE GOMES ADAO GOMES MARTINS ROSIMAR BARROS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745128-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ELIAS ROSS NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730862-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo VALERIA SIQUEIRA GOMIDE PRADO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745079-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SA QUARTIN Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0739215-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FABRICIO DE PAULO COLARES DAMASIO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo CASSIUS DOS SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743866-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo HELENES CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731492-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo ALESSANDRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO - MS22323 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721474-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732305-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo LAURA GABRIELA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732107-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TRES PODERES DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0015242-40.1994.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo ROMULO DE MEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA - MG106616-A LUANA HELENA ROCHA ESTRELA - BA63644-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715368-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo ARTHUR CADUFF FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711319-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A RAQUEL DE MELLO AZEVEDO - SP361874-A MARIANA FIGUEIRO PAULINO - SP225800-A FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089-A FABIANA BUENO DO AMARAL - SP251021-A GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO - SP470310-A GIULIA BATISTA PAGNOSSIM - SP467567-A MALU HOHNE GALBES - SP490947-A REBECA PARDAL BACHARELI - SP452510-A Polo Passivo R&L SANTOS CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719904-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LONGEVITTA CENTRO GERIATRICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A SAMELLA FERREIRA GONCALVES - DF73842 LIVIA BAIAO PIRES - DF68414 Polo Passivo KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748167-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exigência de Estágio Profissionalizante (12926) Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo VITORIA MARTINS RODRIGUES MIRELE CRISTINA HERMINIO DE ARAUJO ESTAELLE ARAUJO DA SILVA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS MARIANA BONIFACIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716225-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCIO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704625-72.2021.8.07.0020 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722215-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A Polo Passivo JOAO CARLOS VIEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE SOUSA DIAS - DF38021-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748256-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Provas em geral (12419) Polo Ativo INSTITUTO DE AVALIACAO, PESQUISA, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749725-42.2023.8.07.0000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo KARLA VALVERDE Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702589-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747401-79.2023.8.07.0000 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720308-44.2023.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707205-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CARLOS EDUARDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741850-86.2021.8.07.0001 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo RAFAELA KRAUSPENHAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS KRAUSPENHAR - DF56854-A Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705716-43.2020.8.07.0018 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALTAMIRA ROCHA DOS SANTOS PEREIRA DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALTAMIRA ROCHA DOS SANTOS PEREIRA Relator ALVARO CIARLINI Processo 0708243-96.2023.8.07.0006 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ERIKA DUNGUEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAVIA VAREJO S.A.CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710098-10.2023.8.07.0007 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LEONES ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708549-26.2023.8.07.0019 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ARILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726725-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIMUNDO CRISOSTOMO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701072-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo E. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702286-65.2024.8.07.0011 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706352-35.2022.8.07.0019 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo KELLY KAROLINE RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703860-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELISANGELA FLORENCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722628-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATHALIA CASTRO DE PINA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CAROLINE PEREIRA BARRETO SANTOS - DF54250-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748291-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Brasília - DF, 17 de janeiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO. NULIDADE. CAUSA MADURA. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. 1. O princípio da congruência, adstrição, simetria ou paralelismo refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide dentro dos limites objetivados pelas partes, não podendo proferir sentença de forma extra, ultra ou citra petita, sob pena de nulidade do ato decisório, ressalvadas, é claro, as matérias cognoscíveis de ofício. 2. O Juízo sentenciante negou a pretensão dos Réus com base na ausência de demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Contudo, o excesso de cobrança, por si só, não era a causa de pedir dos embargos monitórios, mas sim a ilegalidade da contratação de seguro e outras parcelas. 2.1. Não se trata de verificar demonstrativo da dívida ou indicativo do valor correto pela parte, mas sim analisar a relação obrigacional e se houve ilegalidade na imposição das parcelas. 3. Além disso, não se manifestou expressamente acerca dos pedidos formulados nos embargos à monitória. Verifico a ocorrência de julgamento extra petita a inquinar de nulidade a sentença recorrida, vez que não foi decidido pedido expresso. 4. A matéria não deverá ser conhecida por este Tribunal, visto que não foi debatida na origem e sobre a qual não houve manifestação judicial (arts. 1.013, § 1º, e 1.014 do CPC), sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 5. Sem inversão do ônus da sucumbência vez que, anulada a sentença, essa providência torna sem efeito também o capítulo decisório referente aos honorários sucumbenciais e estes, por seu turno, constituem pressuposto para a fixação do ônus em grau recursal, conforme o art. 85, § 11, do CPC (Precedente STJ. 2ª Turma. REsp 1.703.677/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2017). 6. Apelação conhecida. Error in procedendo reconhecido de ofício. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Mérito recursal prejudicado.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741956-14.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REVEL: LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS REQUERIDO: MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em face de LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS e MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS, partes devidamente qualificadas nos presentes autos, conforme inicial de ID 141570672. Narra a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de cédula rural pignoratícia e hipotecária (nº 40/01149-6) com o primeiro requerido, tendo por objeto a disponibilização de crédito no valor de R$ 101.361,83, com vencimento em 31/07/2018. Posteriormente, foram contratados 2 aditivos com finalidade de retificação e ratificação do contrato, tendo o último ocorrido em 18/02/2020, tendo por objeto alterar a forma de pagamento e fixar o vencimento final em 05/01/2029. Narra que foi celebrado hipoteca cedular em garantia sobre os seguintes imóveis de propriedade do réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS: 1 parte de terra, com área de 6 alqueires, equivalentes a 290.400 hectares, matrícula 6.095 do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO; 1 parte de terra, com área de 246 hectares e 70 ares, matrícula 3.857, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Niquelândia/GO. Alega que o réu se encontra em situação de inadimplência desde 05/01/2022, sendo o saldo devedor de R$ 197.009,61. Ao final, requereu a expedição de mandado de pagamento e, se necessário, a constituição de título executivo judicial no valor de R$ 197.009,61. Com a inicial foram juntados documentos, cabendo destacar os seguintes: cédula rural pignoratícia (ID 141570683); aditivo contratual (ID 141570684); aditivo contratual (ID 141570685); planilha de débitos (ID 141570686). Aditamento da inicial para incluir o réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS no polo passivo (ID 147664756). A inicial foi recebida, conforme decisão de ID 148307014, com expedição de mandado de pagamento. Em sede de embargos monitórios (ID 175670741), o réu MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS alegou, em preliminar, a inépcia da inicial por ausência de documento essencial. No mérito, em síntese, alegou: aplicação do CDC, com a inversão do ônus da prova; ilegalidade da cobrança do “seguro ouro vida”, diante da ausência de apólice contratada pelo segurado e do não oferecimento de, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras; impossibilidade de cobrança de comissão de permanência em cédula rural; renúncia tácita do autor ao recebimento da comissão de permanência; aplicação do instituto da supressio e do princípio da vedação ao comportamento contraditório em relação aos encargos contratuais. Com a defesa não foram juntados documentos para além da procuração de ID 175670743. A parte autora manifestou-se em réplica ratificando os termos da inicial e requerendo a rejeição dos embargos (ID 178183692). Foi decretada a revelia do réu LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS (ID 178831921). Instadas a se manifestarem a respeito de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (ID 179592418), enquanto a parte ré pugnou pela produção de prova pericial (ID 179972760). O pedido de produção de prova pericial restou indeferido (ID 180638495). Na sequência, vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO De início, verifico que resta pendente a análise de questão preliminar. O réu alega a inépcia da inicial diante da ausência de juntada do documento original da cédula rural pignoratícia e hipotecária (art. 337, IV, CPC). Sem razão o réu. A cópia dos títulos é perfeitamente apta para instrução inicial da ação monitória, na medida em que constitui prova escrita da obrigação (STJ - AgInt nos EDcl no REsp n. 2.038.866/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023.). Ademais, os contratos juntados contam com as assinaturas dos requeridos (IDs 141570683, 141570684 e 141570685), cuja autenticidade não foi questionada. Assim, REJEITO a preliminar. No mais, verifico que o feito se encontra em ordem, devidamente regularizado, presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, autorizando a análise do mérito. Promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de novas provas. A controvérsia estabelecida nos presentes autos consiste, essencialmente, em definir se os valores apontados pelo autor na planilha de ID 141570686 são devidos pelos réus. Em defesa, o réu alega a necessidade de exclusão dos valores referentes ao “seguro ouro vida”, diante da ilegalidade de sua cobrança, assim como pede a aplicação de índices de juros e correção diferentes daqueles que constam da cédula rural. Tratando-se do procedimento especial referente à ação monitória, o art. 701, §2º, CPC, é claro ao indicar que o réu, ao sustentar que os valores cobrados pelo autor são excessivos, deve necessariamente apresentar o valor que entende devido, assim como demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. Não havendo apresentação do valor devido ou do demonstrativo da dívida, nos termos do art. 701, §3º, CPC, mostra-se necessária a rejeição liminar dos embargos ou, havendo outro fundamento de impugnação, o não conhecimento da alegação de excesso. Na hipótese dos autos, o réu controverte a respeito da legalidade de inclusão da cobrança de valor de seguro e dos índices de correção monetária e juros que deveriam ser aplicados. Não obstante, juntamente com os embargos de ID 175670741, não houve apresentação de demonstrativo da dívida ou indicativo do valor correto a ser cobrado. Dessa forma, concluo pela rejeição liminar das teses de mérito formuladas nos embargos, restando prejudicada a sua apreciação por este Juízo. Prevalece, portanto, a prova documental juntada pelo autor no sentido da existência e exigibilidade do débito. Neste sentido, julgado do E. TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. BB GIRO CARTÕES. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. EXCESSO A EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS JUROS REMUNATÓRIOS E COMISSÃO DE PERMANENCIA. AUSENCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DA DÍVIDA. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS A MONITÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. (...) 2. A ação monitória é um procedimento especial previsto a partir do art. 700 do CPC/2015 que tem por finalidade "a formação célere do título executivo judicial, na hipótese em que o devedor não oferece resistência à pretensão do credor" (REsp 1677895/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 08/02/2018). 3. A parte ré/apelante, ao alegar excesso em sede de Embargos à Monitória, deve apresentar o demonstrativo discriminado da dívida e apontar o valor que entende devido, sob pena de rejeição dos embargos à monitória, conforme dispõe o § 3º do art. 702 da norma processual. 3.1. Na situação examinada, os próprios réus informam quais os critérios que entendiam como corretos para a apuração da dívida e, ainda assim, não apresentaram a planilha correspondente, razão pela qual mostra-se acertada a sentença que rejeitou liminarmente seus Embargos a Monitória. 4. Recurso de apelação conhecido, mas desprovido. (Acórdão 1602850, 07103711220208070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/8/2022, publicado no PJe: 18/8/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” III – DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto as preliminares aventadas, rejeito liminarmente os embargos apresentados e, por consequência, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, CPC, CONSTITUO o título executivo judicial em desfavor dos réus, nos termos do art. 702, §8º, CPC, no valor de R$ R$ 197.009,61, com atualização monetária pelo IRP e juros de mora de 1% ao ano, contados desde a última atualização (04/11/2022), nos termos dos contratos de IDs 141570683, 141570684 e 141570685. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e demais despesas processuais (art. 82, §2º, do CPC), assim como de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito constituído (art. 85, §2º, do CPC), com correção monetária pelo INPC a partir da presente data e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Oportunamente, ausente qualquer pendência, arquivem-se. (DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz de Direito Substituto

16/02/2024, 00:00

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