Embargos de Declaração Cível 0704849-79.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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PenalidadesEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contra-razões)

29/07/2026, 19:07

Publicação

23/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 18:09

Documento (Certidão)

17/07/2026, 18:07

Evolução da Classe Processual

01/07/2026, 13:38

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2026, 14:48

Petição (Resposta)

22/06/2026, 13:41

Publicação

21/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:58

Não-Provimento

28/05/2026, 18:03

Mérito

28/05/2026, 17:03

Petição (Resposta)

12/05/2026, 12:40

Expedição de documento

11/05/2026, 16:22

Todas as movimentações(113)

Petição (Contra-razões)

29/07/2026, 19:07

Publicação

23/07/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 18:09

Documento (Certidão)

17/07/2026, 18:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual

01/07/2026, 13:38

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2026, 14:48

Petição (Resposta)

22/06/2026, 13:41

Publicação

21/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:58

Não-Provimento

28/05/2026, 18:03

Mérito

28/05/2026, 17:03

Petição (Resposta)

12/05/2026, 12:40

Expedição de documento

11/05/2026, 16:22

Para julgamento de mérito

11/05/2026, 16:22

Recebimento

05/05/2026, 13:27

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 21:56

Petição (Resposta)

03/12/2025, 20:33

Publicação

28/11/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:00

Recebimento

24/11/2025, 18:43

Mero expediente

24/11/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 12:01

Petição (Resposta)

19/11/2025, 23:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 15:26

Documento (Certidão)

30/09/2025, 15:26

Reativação

30/09/2025, 14:18

Baixa Definitiva

26/07/2024, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 21:27

Trânsito em julgado

26/07/2024, 21:27

Evolução da Classe Processual

26/07/2024, 21:25

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:48

Petição (Resposta)

03/07/2024, 10:11

Documento (Certidão)

02/07/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:47

Não-Provimento

27/06/2024, 15:59

Mérito

27/06/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 02:19

Petição (Resposta)

31/05/2024, 08:07

Petição (Resposta)

31/05/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 16:14

Expedição de documento

29/05/2024, 16:14

Para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:53

Recebimento

14/05/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 14:51

Petição (Resposta)

11/03/2024, 14:43

Decurso de Prazo

08/03/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:58

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:57

Recebimento

04/03/2024, 15:47

Mero expediente

04/03/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

01/03/2024, 02:25

Publicação

27/02/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:17

Recebimento

22/02/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 21:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:57

Petição (Contra-razões)

15/02/2024, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:37

Mudança de Classe Processual

06/02/2024, 11:35

Petição (Embargos de declaração)

11/01/2024, 16:59

Publicação

14/12/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 02:19

Petição (Resposta)

13/12/2023, 08:04

Documento (Certidão)

12/12/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:12

Recurso prejudicado

07/12/2023, 20:40

Mérito

07/12/2023, 20:04

Documento (Certidão)

04/12/2023, 19:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:09

Petição (Resposta)

10/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 16:40

Para julgamento de mérito

09/11/2023, 16:40

Recebimento

01/11/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:00

Recebimento

01/09/2023, 15:58

Mero expediente

01/09/2023, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:15

Petição (Resposta)

01/09/2023, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:35

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:31

Documento (Certidão)

25/08/2023, 12:30

Reativação

25/08/2023, 11:03

Publicação

02/03/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:14

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 15:40

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:37

Mero expediente

28/02/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 13:43

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

13/02/2023, 13:10

Recebimento

10/02/2023, 01:49

Recebimento

10/02/2023, 01:48

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 01:48

Distribuição (sorteio)

10/02/2023, 01:48