Petição Cível 0700672-13.2024.8.07.0015 - TJDFT

Petição Cível 0700672-13.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0700672-13.2024.8.07.0015. REQUERENTE: FLAVIO SILVA ROCHA REQUERIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:33:29. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700672-13.2024.8.07.0015. REQUERENTE: FLAVIO SILVA ROCHA REQUERIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A LGF Indústria e Comércio Eletrônico Ltda e LGF Indústria e Comércio de Enxovais Ltda distribuíram em 22/03/2024 o pedido de Recuperação Judicial na Comarca de São Paulo, o qual tramita sob o nº 1000222-10.2024.8.26.0260 na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária do Foro Especializado da 1ª RAJ.A devedora está em processo de recuperação judicial, referente aos autos de n.º 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG. Retifico cálculo de ID 206085712, tendo em vista que os juros de mora incidem desde a data da citação e o termo final da atualização deve ser a data do pedido de recuperação judicial (22/03/2024). Assim, considerando o cálculo anexo, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora/credora, no montante de R$ 4.507,65 (quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a habilitação respectiva junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Cumprida a determinação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora, pessoalmente, para a impressão respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, nos moldes determinados sob ID 197556747. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700672-13.2024.8.07.0015. REQUERENTE: FLAVIO SILVA ROCHA REQUERIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A LGF Indústria e Comércio Eletrônico Ltda e LGF Indústria e Comércio de Enxovais Ltda distribuíram em 22/03/2024 o pedido de Recuperação Judicial na Comarca de São Paulo, o qual tramita sob o nº 1000222-10.2024.8.26.0260 na 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária do Foro Especializado da 1ª RAJ.A devedora está em processo de recuperação judicial, referente aos autos de n.º 5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte – MG. Retifico cálculo de ID 206085712, tendo em vista que os juros de mora incidem desde a data da citação e o termo final da atualização deve ser a data do pedido de recuperação judicial (22/03/2024). Assim, considerando o cálculo anexo, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora/credora, no montante de R$ 4.507,65 (quatro mil quinhentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), para a habilitação respectiva junto ao Juízo da Recuperação Judicial. Cumprida a determinação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora, pessoalmente, para a impressão respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos, nos moldes determinados sob ID 197556747. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700672-13.2024.8.07.0015. REQUERENTE: FLAVIO SILVA ROCHA REQUERIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição e omissão. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual, eis que o feito encontra-se em fase de conhecimento e somente após a prolação de sentença condenatória poderão ser adotadas as providências pertinentes junto ao juízo universal da falência/recuperação judicial para fins de reserva do crédito, se o caso.Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para, com fulcro no art. 35, III, do CDC 1) DECRETAR a rescisão do contrato entabulado entre as partes, bem como para 2) CONDENAR a parte ré a reembolsar à parte autora o valor de R$4.368,38, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700672-13.2024.8.07.0015. REQUERENTE: FLAVIO SILVA ROCHA REQUERIDO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, Certidão - CERTIDÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) designo a data 09/05/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/JUphxZ ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:15:26.

20/02/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

07/02/2024, 14:20

Recebimento

07/02/2024, 12:59

Incompetência

07/02/2024, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 12:05

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 19:00

Documentos

Certidão

•13/08/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)