Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0740740-70.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2022

Valor da Causa

R$ 104,34

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:10

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

29/07/2024, 04:52

Juntada de certidão

28/07/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:28

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:28

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:26

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:10

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:38

Processo Desarquivado

29/07/2024, 04:52

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 18:00

Sentença

•24/05/2024, 18:00

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Juntada de certidão

28/07/2024, 08:09

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:28

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:28

Juntada de alvará de levantamento

27/06/2024, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:26

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740740-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 194623396), pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s). Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias. Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 194623396, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 107,63, em favor da patrona JUSSARA DA ROCHA DIAS ALENCAR, OAB DF 66311. Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 19:33

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

25/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/12/2023, 18:25

Expedição de Autorização.

29/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:30

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740740-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC. Não havendo impugnação aos cálculos apresentad Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

11/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/09/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:25

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740740-70.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: BOCA CHEIA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar honorários sucumbenciais. Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de senten Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:29

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:04

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

14/12/2022, 16:13

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 15:46

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/11/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/11/2022, 10:36

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

28/10/2022, 16:36

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de réplica

17/10/2022, 18:38

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 14:45

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

23/07/2022, 14:28

Acórdão

•04/07/2023, 17:37

Acórdão

•12/05/2023, 18:14

Sentença

•14/12/2022, 16:58

Sentença

•14/12/2022, 15:46

Decisão

•26/07/2022, 13:42

Decisão

•26/07/2022, 13:42

Outros Documentos

•23/07/2022, 14:28