Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado nos presentes autos a Planilha de Cálculo das custas finais elaborada pela Contadoria de ID nº 207085814 Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do (www.tjdft.jus.br), na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Custas Judiciais - Custas Finais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante junto ao sistema PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 18:24:00. DANIELLE DE FREITAS DOUDEMENT Diretor de Secretaria
19/08/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/08/2024, 18:24
Remessa
09/08/2024, 16:11
Remessa (em diligência)
30/07/2024, 19:05
Recebimento
30/07/2024, 14:24
Mero expediente
30/07/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 12:44
Recebimento
25/07/2024, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. OBSCURIDADE. DISPENSA PARCIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RENDIMENTOS ORDINÁRIOS DO CURATELADO. ESCLARECIMENTOS. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. Deve ser sanada a obscuridade do acórdão que, em caso de dispensa parcial de prestação de contas do curador, deixa de especificar sobre quais rendimentos recai a dispensa quando o curatelado possuía diversas fontes de renda. 3. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
01/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
EMBARGANTE: CELIA CARLA CARDOSO, ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO, CARLOS HENRIQUE CARDOSO
EMBARGADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/06/2024 a 27/06/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de Junho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (20/06/2024 a 27/06/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telenes informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
EMBARGANTE: CELIA CARLA CARDOSO, ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO, CARLOS HENRIQUE CARDOSO
EMBARGADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)
EMBARGADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 8 de maio de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. FALECIMENTO DO CURATELADO. ESCOLHA DO CURADOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. FIM DA CURATELA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. MANUTENÇÃO. GASTOS ORDINÁRIOS. DISPENSA DE COMPROVAÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem impedimentos à análise do recurso pela Corte revisora quando possível verificar das razões de apelação os fundamentos aptos à impugnação da sentença. 2. A morte do curatelado promove a perda superveniente do interesse processual de requerimento relacionado à escolha do curador. 3. A curatela se extingue com a morte do curatelado, contudo, o dever de prestar contas do curador durante o período de administração dos bens do curatelado permanece para que sejam resguardados os interesses dos herdeiros. 4. Cabe a dispensa do curador patrimonial de prestação de contas para gastos de pequena monta e de difícil comprovação. No caso, a dispensa de prestação de contas de gastos equivalentes ao montante de 15% dos rendimentos ordinários do interditando mostra-se medida adequada. 5. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 24 de abril de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 6ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 5 de abril de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
08/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 57573309, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/05/2024 a 09/05/2024). Brasília/DF, 4 de abril de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
05/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
APELANTE: CELIA CARLA CARDOSO, ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO, CARLOS HENRIQUE CARDOSO
APELADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO D E S P A C H O MARIA DE LOUDES TEIXEIRA (curadora), e seu filhos em comum com o apelado, PAULO ROBERTO CARDOSO, AURORA LUIZA CARDOSO, CARLOS FERNANDO CARDOSO JÚNIOR e PEDRO HENRIQUE CARDOSO, noticiam o falecimento do interditando e requerem que seja reconhecida a perda de objeto da demanda (ID 56823804). Assim, intimem-se os apelantes para se manifestarem sobre a alegada perda de objeto. Após, dê-se vista à d. Procuradoria de Justiça. Retire-se de pauta. Brasília-DF, 14 de março de 2024. ANA CANTARINO Relatora
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
APELANTE: CELIA CARLA CARDOSO, ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO, CARLOS HENRIQUE CARDOSO
APELADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO Motivo: Licença da Desembargadora RELATORA Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento do dia 07/02/2024. Brasília, 5 de fevereiro de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
Certidão - CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5ª TCV Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: ANA MARIA CANTARINO
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0732403-97.2019.8.07.0016.
APELANTE: CELIA CARLA CARDOSO, ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO, CARLOS HENRIQUE CARDOSO
APELADO: CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO D E C I S Ã O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de pedido de homologação judicial de composição extrajudicial firmado entre as partes. Na origem,
cuida-se de ação de interdição em desfavor de CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO, em que o juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido, decretou a interdição de CARLOS FERNANDO CARDOSO NETO e nomeou sua companheira, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, como Curadora, ficando os atos concernentes aos cuidados de saúde do requerido sob curatela das filhas ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO e AURORA LUZA CARDOSO. Considerando que o apelo tem como razão de ser o pleito de que recaia sobre única pessoa a curatela para cuidados com a saúde e gestão patrimonial, não há impeditivos para a homologação do acordo, especialmente por que todos os filhos do requerido firmaram o acordo como testemunha, o que demonstra a ausência de oposição aos seus termos. Diante disso, nos termos do art. 932, I, in fine, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado entre as partes (ID 50791743) para que surta seus efeitos. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento da apelação. Intimem-se as partes. Brasília-DF, 9 de outubro de 2023. ANA CANTARINO Relatora
11/10/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2023, 21:49
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 15:18
Documento (Certidão)
06/07/2023, 15:17
Petição (Contra-razões)
05/07/2023, 20:25
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 18:44
Publicação
20/06/2023, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023, 00:35
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:28
Documento (Certidão)
15/06/2023, 19:02
Petição (Apelação)
15/06/2023, 18:49
Publicação
24/05/2023, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
20/05/2023, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2023, 19:17
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/05/2023, 14:09
Conclusão (para decisão)
08/05/2023, 13:53
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 15:55
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 15:08
Publicação
19/04/2023, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 00:34
Recebimento
14/04/2023, 07:47
Mero expediente
14/04/2023, 07:47
Decurso de Prazo
14/04/2023, 02:50
Conclusão (para decisão)
03/04/2023, 12:51
Petição (Embargos de declaração)
27/03/2023, 20:49
Publicação
20/03/2023, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 14:42
Recebimento
13/03/2023, 18:46
Procedência em Parte
13/03/2023, 18:46
Conclusão (para julgamento)
11/12/2022, 14:52
Recebimento
09/12/2022, 14:53
Mero expediente
09/12/2022, 14:53
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 16:56
Conclusão (para decisão)
03/11/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2022, 17:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 13:42
Documento (Certidão)
27/10/2022, 13:41
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:42
Decurso de Prazo
18/10/2022, 01:44
Publicação
04/10/2022, 01:03
Publicação
04/10/2022, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 00:59
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2022, 14:23
Decurso de Prazo
30/09/2022, 00:16
Petição (Alegações finais)
29/09/2022, 20:49
Petição (Memoriais)
27/09/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2022, 14:10
Recebimento
13/09/2022, 21:46
Indeferimento
13/09/2022, 21:46
Publicação
08/09/2022, 00:30
Publicação
08/09/2022, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022, 00:25
Conclusão (para decisão)
06/09/2022, 14:14
Recebimento
02/09/2022, 23:13
deferimento
02/09/2022, 23:13
Conclusão (para decisão)
01/09/2022, 13:21
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 13:52
Petição (Petição (outras))
24/08/2022, 18:58
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 18:01
Documento (Certidão)
24/08/2022, 18:00
Petição (Alegações finais)
24/08/2022, 14:03
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 15:57
Petição (Petição (outras))
17/08/2022, 22:58
Publicação
27/07/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022, 00:50
Mandado (entregue ao destinatário)
25/07/2022, 17:09
Recebimento
22/07/2022, 17:13
Outras Decisões
22/07/2022, 17:13
Conclusão (para decisão)
21/07/2022, 21:15
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
21/07/2022, 21:06
Outras Decisões
21/07/2022, 21:06
Documento (Certidão)
21/07/2022, 20:56
Documento (Certidão)
21/07/2022, 20:13
Documento (Certidão)
21/07/2022, 18:43
Documento (Certidão)
21/07/2022, 18:19
Documento (Certidão)
21/07/2022, 17:59
Documento (Certidão)
21/07/2022, 17:50
Documento (Certidão)
21/07/2022, 17:36
Documento (Certidão)
21/07/2022, 16:53
Documento (Certidão)
21/07/2022, 16:40
Publicação
21/07/2022, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 01:32
Outras Decisões
18/07/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
18/07/2022, 15:46
Conclusão (para decisão)
11/07/2022, 19:03
Mandado (entregue ao destinatário)
09/07/2022, 22:48
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 19:19
Publicação
06/07/2022, 19:51
Publicação
06/07/2022, 19:51
Mandado (entregue ao destinatário)
06/07/2022, 18:29
Expedição de documento (Mandado)
05/07/2022, 08:49
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 07:33
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022, 00:10
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2022, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2022, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2022, 16:10
Expedição de documento (Mandado)
30/06/2022, 16:04
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 11:02
Documento (Certidão)
15/06/2022, 13:05
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/06/2022, 12:56
Outras Decisões
14/06/2022, 17:47
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 10:53
Publicação
13/06/2022, 07:22
Publicação
13/06/2022, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022, 00:10
Conclusão (para decisão)
09/06/2022, 17:04
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2022, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 09:47
Recebimento
08/06/2022, 18:43
Mero expediente
08/06/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 17:00
Conclusão (para decisão)
06/06/2022, 17:25
Petição (Petição (outras))
06/06/2022, 11:27
Documento (Certidão)
25/05/2022, 15:58
Petição (Petição (outras))
25/05/2022, 11:13
Documento (Certidão)
23/05/2022, 17:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
23/05/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 10:28
Publicação
19/05/2022, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2022, 16:24
Recebimento
17/05/2022, 15:42
Mero expediente
17/05/2022, 15:42
Conclusão (para decisão)
13/05/2022, 19:14
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
13/05/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
12/05/2022, 11:50
Publicação
25/04/2022, 07:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022, 09:41
Decurso de Prazo
19/04/2022, 02:41
Recebimento
18/04/2022, 21:15
Mero expediente
18/04/2022, 21:15
Conclusão (para decisão)
11/04/2022, 17:08
Petição (Petição (outras))
10/04/2022, 09:48
Mandado (entregue ao destinatário)
06/04/2022, 14:37
Decurso de Prazo
31/03/2022, 00:34
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2022, 17:44
Outras Decisões
10/03/2022, 19:10
Conclusão (para decisão)
07/03/2022, 11:51
Documento (Certidão)
07/03/2022, 11:50
Publicação
03/03/2022, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022, 15:26
Petição (Petição (outras))
24/02/2022, 18:25
Documento (Certidão)
24/02/2022, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
24/02/2022, 16:19
Recebimento
24/02/2022, 16:09
Mero expediente
24/02/2022, 16:09
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 15:42
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 20:26
Conclusão (para decisão)
21/02/2022, 17:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 17:48
Publicação
14/02/2022, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022, 12:18
Documento (Certidão)
10/02/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 20:55
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2022, 18:40
Documento (Certidão)
09/02/2022, 18:38
Expedição de documento (Ofício)
07/02/2022, 22:52
Recebimento
01/02/2022, 18:15
Outras Decisões
01/02/2022, 18:15
Documento (Certidão)
24/01/2022, 18:19
Petição (Petição (outras))
21/01/2022, 23:34
Conclusão (para decisão)
18/01/2022, 13:25
Documento (Certidão)
18/01/2022, 13:24
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 15:45
Decurso de Prazo
09/10/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 19:55
Petição (Petição (outras))
27/09/2021, 18:47
Publicação
24/09/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021, 02:34
Publicação
22/09/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 02:32
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2021, 15:38
Recebimento
21/09/2021, 15:11
Mero expediente
21/09/2021, 15:11
Documento (Certidão)
21/09/2021, 09:48
Documento
21/09/2021, 09:44
Decurso de Prazo
21/09/2021, 02:59
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 21:06
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 18:03
Conclusão (para decisão)
17/09/2021, 20:03
Documento (Certidão)
17/09/2021, 20:01
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 19:44
Petição (Petição (outras))
17/09/2021, 11:26
Publicação
16/09/2021, 19:06
Documento (Certidão)
14/09/2021, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2021, 02:22
Documento (Certidão)
09/09/2021, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 22:47
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2021, 22:46
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2021, 22:45
Expedição de documento (Ofício)
08/09/2021, 22:44
Recebimento
01/09/2021, 17:30
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 17:29
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 15:20
Publicação
27/08/2021, 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2021, 16:25
Recebimento
23/08/2021, 21:13
Mero expediente
23/08/2021, 21:13
Conclusão (para decisão)
19/08/2021, 11:44
Petição (Petição (outras))
18/08/2021, 21:02
Recebimento
18/08/2021, 19:29
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 23:30
Conclusão (para decisão)
16/08/2021, 20:53
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 18:27
Publicação
13/08/2021, 02:31
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021, 02:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 16:02
Recebimento
09/08/2021, 21:10
Mero expediente
09/08/2021, 21:10
Documento (Certidão)
09/08/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
06/08/2021, 15:32
Petição (Petição (outras))
03/08/2021, 17:06
Conclusão (para decisão)
03/08/2021, 15:21
Decurso de Prazo
03/08/2021, 02:53
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 19:34
Documento (Certidão)
29/07/2021, 14:51
Mero expediente
27/07/2021, 20:46
Documento (Certidão)
27/07/2021, 16:43
Publicação
26/07/2021, 02:33
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:29
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Decurso de Prazo
24/07/2021, 02:28
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021, 02:31
Petição (Petição (outras))
22/07/2021, 18:11
Conclusão (para decisão)
21/07/2021, 18:40
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2021, 18:17
Documento (Certidão)
21/07/2021, 18:13
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
19/07/2021, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021, 02:31
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2021, 16:19
Outras Decisões
14/07/2021, 16:06
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 19:10
Conclusão (para decisão)
07/07/2021, 13:43
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2021, 15:03
Publicação
22/06/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021, 02:37
Publicação
19/06/2021, 02:32
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
18/06/2021, 19:41
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 18:31
Documento (Certidão)
18/06/2021, 15:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/06/2021, 14:39
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2021, 18:23
Recebimento
17/06/2021, 18:02
Outras Decisões
17/06/2021, 18:02
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 17:35
Conclusão (para decisão)
17/06/2021, 17:26
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 02:33
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 21:50
Documento (Certidão)
14/06/2021, 21:40
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2021, 19:27
de Conciliação (designada; Juiz(a))
14/06/2021, 19:23
Recebimento
14/06/2021, 19:17
deferimento
14/06/2021, 19:17
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 17:07
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 22:32
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 22:22
Petição (Petição (outras))
28/05/2021, 19:20
Conclusão (para decisão)
21/05/2021, 16:43
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 15:32
Petição (Petição (outras))
21/05/2021, 12:42
Petição (Petição (outras))
18/05/2021, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2021, 13:22
Recebimento
14/05/2021, 17:27
Outras Decisões
14/05/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 18:41
Conclusão (para decisão)
13/05/2021, 10:43
Petição (Petição (outras))
12/05/2021, 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 02:31
Decurso de Prazo
06/05/2021, 02:40
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2021, 11:36
Decurso de Prazo
05/05/2021, 02:37
Decurso de Prazo
05/05/2021, 02:37
Outras Decisões
04/05/2021, 18:48
Petição (Petição (outras))
04/05/2021, 18:23
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 18:11
Documento (Outros documentos)
29/04/2021, 11:14
Documento (Certidão)
28/04/2021, 13:23
Conclusão (para decisão)
27/04/2021, 10:32
Petição (Petição (outras))
27/04/2021, 10:17
Publicação
27/04/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2021, 10:39
Recebimento
22/04/2021, 14:10
Mero expediente
22/04/2021, 14:10
Conclusão (para decisão)
22/04/2021, 11:06
Petição (Petição (outras))
21/04/2021, 01:30
Documento (Certidão)
13/04/2021, 10:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021, 02:26
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 14:34
Recebimento
30/03/2021, 15:08
Mero expediente
30/03/2021, 15:08
Conclusão (para despacho)
18/03/2021, 07:57
Decurso de Prazo
18/03/2021, 02:36
Decurso de Prazo
18/03/2021, 02:36
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021, 02:27
Recebimento
05/03/2021, 13:31
Mero expediente
05/03/2021, 13:31
Publicação
03/03/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021, 02:28
Conclusão (para despacho)
02/03/2021, 08:17
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 18:11
Mero expediente
26/02/2021, 14:50
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 17:27
Conclusão (para despacho)
22/02/2021, 17:25
Documento (Certidão)
22/02/2021, 17:23
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 09:29
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 16:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2021, 15:28
Petição (Petição (outras))
02/02/2021, 18:59
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 21:18
Publicação
21/01/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020, 02:24
Mero expediente
17/12/2020, 22:57
Conclusão (para despacho)
08/12/2020, 07:31
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 16:24
Publicação
04/12/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 03:51
Mero expediente
02/12/2020, 17:54
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 08:06
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 07:59
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2020, 22:50
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 18:40
Convenção das Partes
01/12/2020, 13:45
Conclusão (para despacho)
01/12/2020, 13:22
Documento (Certidão)
01/12/2020, 13:21
Mero expediente
30/11/2020, 14:40
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 18:44
Conclusão (para decisão)
23/11/2020, 09:38
Petição (Petição (outras))
21/11/2020, 10:35
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 17:53
Publicação
20/11/2020, 02:59
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 17:58
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 03:08
Recebimento
17/11/2020, 13:52
Mero expediente
17/11/2020, 13:52
Conclusão (para despacho)
16/11/2020, 19:29
Petição (Petição (outras))
11/11/2020, 20:41
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 18:35
Documento (Certidão)
29/10/2020, 19:02
Recebimento
29/10/2020, 14:15
deferimento
29/10/2020, 14:15
Decurso de Prazo
28/10/2020, 02:32
Decurso de Prazo
28/10/2020, 02:32
Publicação
27/10/2020, 03:30
Conclusão (para despacho)
26/10/2020, 15:46
Documento (Certidão)
26/10/2020, 15:45
Mero expediente
26/10/2020, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020, 02:38
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 15:46
Conclusão (para despacho)
23/10/2020, 08:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2020, 19:16
Mero expediente
22/10/2020, 13:53
Decurso de Prazo
21/10/2020, 07:57
Publicação
20/10/2020, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020, 02:37
Conclusão (para despacho)
17/10/2020, 09:41
Petição (Petição (outras))
17/10/2020, 09:16
Mero expediente
16/10/2020, 10:13
Conclusão (para despacho)
14/10/2020, 11:02
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 00:25
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 17:29
deferimento
13/10/2020, 08:59
Publicação
13/10/2020, 02:40
Petição (Petição (outras))
09/10/2020, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020, 02:34
Conclusão (para decisão)
08/10/2020, 15:29
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 14:43
Mero expediente
07/10/2020, 18:48
Decurso de Prazo
07/10/2020, 11:38
Conclusão (para despacho)
02/10/2020, 12:03
Petição (Petição (outras))
02/10/2020, 10:33
Petição (Petição (outras))
01/10/2020, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2020, 13:48
Mero expediente
30/09/2020, 13:39
Conclusão (para despacho)
30/09/2020, 08:44
Petição (Petição (outras))
29/09/2020, 17:40
Publicação
24/09/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020, 02:44
Recebimento
21/09/2020, 16:26
Mero expediente
21/09/2020, 16:26
Conclusão (para despacho)
17/09/2020, 09:01
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 08:56
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 23:45
Documento (Certidão)
14/09/2020, 09:54
Publicação
14/09/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020, 02:24
Outras Decisões
10/09/2020, 11:00
Conclusão (para despacho)
26/08/2020, 10:08
Petição (Petição (outras))
25/08/2020, 19:04
Publicação
19/08/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020, 02:33
Decurso de Prazo
18/08/2020, 03:21
Recebimento
17/08/2020, 15:18
Mero expediente
17/08/2020, 15:16
Conclusão (para despacho)
15/08/2020, 10:11
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2020, 14:57
Recebimento
14/08/2020, 14:11
Mero expediente
14/08/2020, 14:11
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 11:42
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 21:23
Publicação
07/08/2020, 12:47
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 18:19
Petição (Petição (outras))
05/08/2020, 18:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020, 02:41
Recebimento
03/08/2020, 16:50
deferimento
03/08/2020, 16:50
Petição (Petição (outras))
03/08/2020, 14:54
Conclusão (para despacho)
03/08/2020, 11:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 20:39
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 19:55
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 19:00
Publicação
24/07/2020, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020, 02:47
Recebimento
21/07/2020, 18:13
Outras Decisões
21/07/2020, 18:12
Conclusão (para despacho)
20/07/2020, 17:33
Recebimento
20/07/2020, 17:17
Conclusão (para despacho)
20/07/2020, 15:03
Recebimento
20/07/2020, 14:12
Conclusão (para decisão)
20/07/2020, 13:46
Petição (Petição (outras))
18/07/2020, 13:00
Decurso de Prazo
15/07/2020, 03:18
Decurso de Prazo
15/07/2020, 03:18
Petição (Petição (outras))
05/07/2020, 16:46
Petição (Petição (outras))
26/06/2020, 18:47
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 12:19
Publicação
23/06/2020, 02:42
Publicação
23/06/2020, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020, 02:37
Recebimento
19/06/2020, 15:39
deferimento
19/06/2020, 15:39
Conclusão (para decisão)
18/06/2020, 11:04
Decurso de Prazo
18/06/2020, 02:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 22:57
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 10:17
Publicação
09/06/2020, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020, 02:29
Recebimento
05/06/2020, 16:23
Mero expediente
05/06/2020, 16:23
Conclusão (para decisão)
05/06/2020, 14:08
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2020, 15:30
Mero expediente
04/06/2020, 15:30
Conclusão (para despacho)
04/06/2020, 12:25
Petição (Petição (outras))
03/06/2020, 14:09
Decurso de Prazo
29/05/2020, 14:18
Decurso de Prazo
29/05/2020, 14:18
Publicação
27/05/2020, 02:20
Documento (Certidão)
25/05/2020, 13:40
Petição (Petição (outras))
24/05/2020, 20:28
Documento (Certidão)
21/05/2020, 17:46
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 19:23
Documento (Certidão)
19/05/2020, 11:47
Decurso de Prazo
13/05/2020, 02:22
Publicação
07/05/2020, 02:16
Documento (Certidão)
06/05/2020, 12:22
Recebimento
05/05/2020, 14:54
deferimento
05/05/2020, 14:54
Conclusão (para despacho)
04/05/2020, 12:52
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 11:06
Publicação
04/05/2020, 03:04
Petição (Petição (outras))
02/04/2020, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020, 02:45
Recebimento
30/03/2020, 17:10
Outras Decisões
30/03/2020, 17:10
Conclusão (para decisão)
27/03/2020, 18:24
Petição (Petição (outras))
26/03/2020, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2020, 16:57
Recebimento
16/03/2020, 16:07
Mero expediente
16/03/2020, 16:07
Decurso de Prazo
14/03/2020, 02:50
Decurso de Prazo
14/03/2020, 02:50
Conclusão (para despacho)
13/03/2020, 12:59
Petição (Replica)
13/03/2020, 10:20
Decurso de Prazo
21/02/2020, 02:49
Decurso de Prazo
19/02/2020, 03:44
Decurso de Prazo
19/02/2020, 03:44
Decurso de Prazo
19/02/2020, 03:44
Decurso de Prazo
18/02/2020, 05:28
Publicação
18/02/2020, 05:20
Petição (Petição (outras))
17/02/2020, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020, 03:20
Decurso de Prazo
15/02/2020, 02:30
Petição (Petição (outras))
14/02/2020, 17:29
Recebimento
13/02/2020, 17:23
Outras Decisões
13/02/2020, 17:23
Conclusão (para decisão)
13/02/2020, 16:27
Decurso de Prazo
12/02/2020, 02:15
Decurso de Prazo
12/02/2020, 02:15
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2020, 13:35
Publicação
11/02/2020, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020, 16:56
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 19:07
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 15:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)