Execução Fiscal 0004753-41.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 722.026,57

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHAES

OAB/DF 11595·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO RONCADOR

OAB/DF 11306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE

CPF

Reu

PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO GUEDES CAVALCANTI

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:14

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:59

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 15:21

Decisão

•26/02/2024, 20:56

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:19

Recebidos os autos

26/02/2024, 20:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/11/2023, 11:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/07/2023, 18:46

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:01

Recebidos os autos

17/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 19:11

Recebidos os autos

12/08/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

26/05/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2022, 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:29

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004753-41.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE, PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, RIVALDO GUEDES CAVALCANTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do ne

10/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:11

Recebidos os autos

15/10/2021, 22:02

Declarada incompetência

15/10/2021, 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de PAPELARIA ASA SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RIVALDO GUEDES CAVALCANTI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de ALBERTO CAVALCANTI DE AUQUERQUE em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 18:57

Sentença

•21/11/2023, 11:00

Sentença

•06/07/2023, 18:46

Despacho

•17/01/2023, 15:20

Despacho

•17/01/2023, 15:20

Despacho

•12/08/2022, 20:06

Despacho

•12/08/2022, 20:06

Decisão

•09/12/2021, 12:11

Decisão

•15/10/2021, 22:02