Execução de Título Extrajudicial 0765613-37.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0765613-37.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:41

Documento (Certidão)

07/06/2024, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0765613-37.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: MARCONDES ALVES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 198451573. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 16:51:49. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:51

Trânsito em julgado

28/05/2024, 15:32

Decurso de Prazo

21/05/2024, 04:25

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (24/04/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 1.065,95, atualizado em agosto de 2023, conforme planilha de ID 169674865, subtraído o valor penhorado.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (24/04/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos. Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

25/04/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 07:47

Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2024, 07:47

Documentos

Certidão

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765613-37.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: MARCONDES ALVES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 1.467,63), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo). Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pessoalmente, via WhatsApp, acerca da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação. Deixo de promover, por ora, consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, pois o sistema está indisponível no momento. Não havendo impugnação à penhora de valores, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza a chave PIX/CNPJ, bem como para indicar bens do executado passíveis de penhora e apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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