Ação Penal - Procedimento Sumário 0759094-51.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Bras?lia

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LEANDRO DA COSTA UEJO

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LEANDRO DA COSTA UEJO

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Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

OAB/DF 20056·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA

OAB/AP 4487·Representa: Autor

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

OAB/DF 20056·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE NASCIMENTO COSTA

OAB/AP 4487·Representa: Réu

VICTOR VIEGAS DE MORAIS

OAB/DF 58792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/11/2024, 14:00

Documento (Certidão)

20/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2024, 21:27

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:07

Documento (Certidão)

23/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 18:35

Recebimento

16/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:41

Mero expediente

16/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 20:13

Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:03

Todas as movimentações(236)

Definitivo

20/11/2024, 14:00

Documento (Certidão)

20/11/2024, 13:59

Documento (Certidão)

24/10/2024, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2024, 21:27

Documento (Certidão)

23/10/2024, 17:07

Documentos

•31/05/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

23/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 18:35

Recebimento

16/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:41

Mero expediente

16/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 20:13

Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:18

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:18

Documento (Certidão)

24/09/2024, 17:17

Recebimento

12/09/2024, 16:35

Mero expediente

12/09/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 08:46

Documento (Certidão)

11/09/2024, 19:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

10/09/2024, 15:18

Recebimento

22/08/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. APELANTE: LEANDRO DA COSTA UEJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Foram encaminhados ofícios à OAB/DF e à OAB/AP comunicando que as advogadas constituídas pelo apelante - - Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A e Dra. Ana Caroline Nascimento Costa, OAB/AP 4487A -- não apresentaram razões de apelação, nem justificaram porque deixaram de apresentar. A advogada Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A, pede seja tornado sem efeito o ofício n. 909/2024 - 2ªTcrim (ID 58824421). Informa que não representa o apelante, conforme procuração outorgada por ele à nova advogada - Dra. Ana Caroline Nascimento Costa, OAB/AP 4487A (ID 57281212), que interpôs apelação (ID 57281238). A advogada Dra. Ana Caroline Nascimento Costa, OAB/AP 4487A, foi constituída em 10/10/2023 (ID 57281212). No entanto, na autuação constava, por equívoco, também o nome da advogada, anteriormente constituída, Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A. Oficie-se, com urgência, à OAB/DF informando que o ofício 909/2024 - 2ªTcrim deve ser desconsiderado porque a advogada, Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A, não mais representava o apelante. Encaminhe-se cópia da presente. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se. Brasília-DF, 29 de maio de 2024. Desembargador JAIR SOARES

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. APELANTE: LEANDRO DA COSTA UEJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Intimadas as advogadas do apelante – Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A e Dra. Ana Caroline Nascimento Costa OAB/AP 4487A - para apresentar razões de apelação, essas não se manifestaram. A secretaria certificou que o apelante não foi encontrado no endereço que consta nos autos e que não constam outros endereços (ID 58296450). Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se, pela derradeira vez, as advogadas do apelante - Dra. Danielle Lorencini Gazoni Rangel, OAB/DF 20056A e Dra. Ana Caroline Nascimento Costa OAB/AP 4487A - para apresentar razões de apelação ou cópia da renúncia ao mandato. Caso não as apresente, encaminhe-se à OAB/DF e à OAB/AP cópia da presente decisão e da procuração outorgada às advogadas, comunicando o fato. Em seguida, encaminhe-se à Defensoria Pública para que patrocine a defesa do apelante. Brasília-DF, 24 de abril de 2024. Desembargador JAIR SOARES

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. APELANTE: LEANDRO DA COSTA UEJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0759094-51.2019.8.07.0016 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP. Brasília, 2 de abril de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES

03/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 15:52

Recebimento

15/03/2024, 15:29

Mero expediente

15/03/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:10

Documento (Certidão)

15/03/2024, 15:09

Decurso de Prazo

13/03/2024, 04:03

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:48

Recebimento

12/03/2024, 14:02

Mero expediente

12/03/2024, 14:02

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 13:39

Documento (Certidão)

12/03/2024, 13:36

Publicação

04/03/2024, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 02:54

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo LEANDRO DA COSTA UEJO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de oito dias, suas Razões de Apelação.

01/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:51

Com efeito suspensivo

29/02/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 18:22

Petição (Apelação)

24/02/2024, 19:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:22

Recebimento

19/02/2024, 16:07

Procedência em Parte

19/02/2024, 16:07

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 14:53

Documento (Certidão)

16/02/2024, 14:51

Trânsito em julgado

16/02/2024, 14:41

Recebimento

16/02/2024, 14:14

Mero expediente

16/02/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:32

Decurso de Prazo

10/02/2024, 03:57

Publicação

06/02/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO DESPACHO Postergo a análise acerca da revogação das medidas protetivas de urgência, uma vez que ainda não foi prolatada sentença com relação ao crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, também imputado ao réu na exordial acusatória. Assim, ficam mantidas, por ora, as medidas de proteção à ofendida. Intimem-se as partes. Após, tornem os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital. VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:17

Recebimento

01/02/2024, 17:52

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 18:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:06

Publicação

23/01/2024, 05:05

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da vítima acerca das medidas protetivas de urgência, e ante a determinação de ID 180797582, parte final, remeto os autos ao Ministério Público e à Defesa para manifestação. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 15:02:13. TATIANA LIBORIO NELLESSEN PERESTRELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 15:05

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:17

Publicação

12/12/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0759094-51.2019.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO DA COSTA UEJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de acusado denunciado pelo delito de ameaça. A denúncia foi recebida por este juízo em 04.12.2019 (ID 51475125). Breve o relatório, decido. O delito de ameaça tem pena máxima de seis meses de detenção (art. 147, Código Penal), o que implica prazo prescricional de 3 anos (CP, art. 109, VI). Desde o recebimento da denúncia não houve outro marco interruptivo da prescrição, que se consumou em 03.12.2019. Sendo assim, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor, diante do advento da prescrição, nos termos do art. 107, IV, primeira figura e do art. 109, VI, ambos do Código Penal. Diante do caráter autônomo das medidas protetivas, e ante o relato da vítima em audiência – na qual as medidas foram mantidas, deixo, por agora, de revogá-las. Sem custas. Intime-se a vítima da presente sentença e, na oportunidade, colha-se dela a manifestação quanto à manutenção das protetivas. De eventual requerimento de manutenção, diga o Ministério Público e a Defesa. Após, venham conclusos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/ DF, 06 de dezembro de 2023 CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto

08/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:31

Recebimento

06/12/2023, 16:50

Prescrição

06/12/2023, 16:50

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:22

Documento (Certidão)

31/10/2023, 18:21

Movimentação processual

31/10/2023, 18:18

Recebimento

31/10/2023, 14:13

Mero expediente

31/10/2023, 14:13

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:51

Petição (Alegações finais)

10/10/2023, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ que intimo LEANDRO DA COSTA UEJO, por meio de seu(sua)(s) Defensor(a)(s)(es), devidamente constituído(s) por procuração, a apresentar no prazo de cinco dias, suas Alegações Finais.

04/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 17:31

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:22

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:21

Documento (Certidão)

27/09/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:39

Documento (Certidão)

22/08/2023, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:31

Documento (Certidão)

22/08/2023, 02:27

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2023, 13:59

Documento (Certidão)

21/11/2022, 14:21

deferimento

17/11/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 16:27

Petição (Renúncia de mandato)

14/10/2022, 15:21

Documento (Certidão)

24/02/2022, 11:16

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2022, 17:35

Documento (Certidão)

06/10/2021, 16:28

Trânsito em julgado

06/10/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:03

Documento (Certidão)

29/09/2021, 12:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2021, 12:04

Medida protetiva (Proibição de aproximação da ofendida)

29/09/2021, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

27/09/2021, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2021, 13:18

Publicação

16/09/2021, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:32

Documento (Certidão)

14/09/2021, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2021, 10:19

Documento (Certidão)

20/07/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 23:58

Documento (Certidão)

28/06/2021, 23:58

Documento (Certidão)

25/06/2021, 18:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2021, 18:29

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/06/2021, 18:17

deferimento

25/06/2021, 18:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/06/2021, 12:33

Publicação

14/06/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 14:43

Documento (Certidão)

10/06/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 10:37

Documento (Certidão)

23/04/2021, 09:58

Audiência (instrução e julgamento; designada)

23/04/2021, 09:42

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:44

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 21:50

Mero expediente

22/03/2021, 20:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2021, 18:24

Indeferimento

17/03/2021, 20:14

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 12:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 20:12

Documento (Certidão)

18/11/2020, 20:11

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

12/11/2020, 11:45

Mero expediente

12/11/2020, 11:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/11/2020, 11:23

Publicação

03/11/2020, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 09:55

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:43

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2020, 18:21

Documento (Certidão)

27/10/2020, 17:47

Documento (Certidão)

27/10/2020, 17:37

Documento (Certidão)

16/10/2020, 21:41

Audiência (instrução e julgamento; designada)

16/10/2020, 21:35

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:24

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

19/08/2020, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 19:17

Documento (Certidão)

09/04/2020, 19:45

Audiência (instrução e julgamento; designada)

09/04/2020, 19:44

Decurso de Prazo

13/03/2020, 02:48

Publicação

12/03/2020, 03:08

Recebimento

09/03/2020, 17:11

Outras Decisões

09/03/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2020, 21:22

Documento (Certidão)

02/02/2020, 02:57

Retificação de Classe Processual

02/02/2020, 01:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 17:15

Publicação

23/01/2020, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 17:00

Recebimento

15/01/2020, 16:03

deferimento

15/01/2020, 16:03

Conclusão (para decisão)

15/01/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 11:36

Recebimento

14/01/2020, 18:23

Indeferimento

14/01/2020, 18:18

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:05

Documento (Certidão)

11/12/2019, 15:14

Recebimento

04/12/2019, 19:01

Denúncia

04/12/2019, 19:01

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2019, 15:05

Documento (Certidão)

28/11/2019, 15:03

Recebimento

27/11/2019, 17:37

Mero expediente

27/11/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 17:51

Distribuição (dependência)

26/11/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 14:18

Apensamento

14/11/2019, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 17:22

Recebimento

12/11/2019, 16:15

Distribuição (sorteio)

11/11/2019, 15:05

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/11/2019, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2019, 17:33

Incompetência

06/11/2019, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 14:35

Protocolo de Petição

04/11/2019, 16:33

Recebimento

04/11/2019, 16:14

Protocolo de Petição

29/10/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 15:28

Protocolo de Petição

24/10/2019, 18:19

Mero expediente

24/10/2019, 15:49

Protocolo de Petição

24/10/2019, 12:06

Protocolo de Petição

22/10/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 18:10

Apensamento

21/10/2019, 14:05

Recebimento

18/10/2019, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2019, 13:26

Mandado

14/10/2019, 15:07

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 14:52

de Custódia (realizada; Juiz(a))

11/10/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2019, 15:28

Distribuição (sorteio)

11/10/2019, 12:30

Despacho

•25/04/2024, 00:00

•03/04/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00