Execução de Título Extrajudicial 0701798-34.2024.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701798-34.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

15/12/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:48

Recebimento

11/12/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:54

Publicação

18/09/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701798-34.2024.8.07.0004. AUTOR: MAYRA COSMO ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VANDERLEI AMANCIO DE MOURA DESPACHO Mantenho a decisão de ID 243256993 por seus próprios fundamentos. Para viabilizar a análise dos demais pedidos, deverá a parte credora encartar aos autos planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/09/2025, 00:00

Recebimento

16/09/2025, 10:59

Mero expediente

16/09/2025, 10:59

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:01

Publicação

22/07/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701798-34.2024.8.07.0004. AUTOR: MAYRA COSMO ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VANDERLEI AMANCIO DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido de penhora de 30% dos benefícios da parte devedora junto ao INSS. A impenhorabilidade prevista no art. 833, IV Código de Processo Civil é norma cogente que admite somente a hipótese de exceção para os casos em que a parte ganhe mais de 50 (cinquenta salários mínimos), constantes do parágrafo 2º de referido diploma legal, ou para cobertura de débitos de prestação alimentícia. Nos autos não se vê que a parte ganhasse mais de 50 salários mínimos, pelo contrários percebe R$ 1.412,00 em 2014, conforme ID Num. 186654338 - Pág. 7, quantia que dá apenas para o seu sustento mensal, não cabendo mais nenhum desconto. Indefiro, pois, o pedido supra. Indique a parte exequente bens passíveis de penhora, em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921, III do CPC. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

21/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe), nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s) original(is), devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o(s) título(s) executivo(s) diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, os título(s) original(is) deverá(ão) estar aptos a ser(em) apresentado(s) em Juízo sempre que requisitado. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para no prazo de 03 dias, contados da citação, pagar(em) a dívida, sob pena de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos. O prazo para embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo legal. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada. Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação. Caso não haja êxito nas pesquisas, a parte credora deverá indicar o atual paradeiro da parte executada, justificando os motivos que o levaram ao novo endereço para evitar diligências sabidamente infrutíferas. Cumpra-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

27/03/2024, 00:00

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Recebimento

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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