Cumprimento de sentença 0021449-02.2015.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0021449-02.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/07/2025, 18:21

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:52

Documento

01/07/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo de impugnação, bem como manifestação recursal, à penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD. Intimo a parte credora a indicar os dados bancários para destinação dos valores (nome do titular, CPF/CNPJ, banco, agência e número da conta) ou chave PIX (somente CPF ou CNPJ) para fins de emissão de alvará eletrônico. Prazo 5 (cinco) dias, sob pena de expedição na modalidade saque bancário. Vindo aos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores conforme determinado. Após, prossiga-se com as determinações precedentes. MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 14:55

Decurso de Prazo

11/06/2025, 03:09

Decurso de Prazo

05/06/2025, 03:11

Publicação

20/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo válida a intimação de ID. 231848259, na forma do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, uma vez que dirigida ao endereço constante nos autos, no qual houve a citação do executado, sendo que não foi comunicado ao juízo qualquer a modificação temporária ou definitiva de endereço. Aguarde-se o transcurso do prazo. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

19/05/2025, 00:00

Recebimento

15/05/2025, 16:41

Outras Decisões

15/05/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 08:32

Documentos

Certidão

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Devidamente intimado a indicar bens passíveis de penhora, o exequente se manifestou ao ID 202963521 requerendo a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Ocorre que o feito já fora suspenso, conforme a decisão de ID 61093018, motivo pelo qual é inviável nova suspensão. O caso dos autos é de arquivamento provisório, previsto no art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. De acordo com o acórdão de ID 178342287, a contagem do prazo de prescrição intercorrente teve início em 26/08/2021, motivo pelo qual a prescrição ocorrerá dia 26/08/2026, caso não sejam encontrados bens penhoráveis aptos a interromper o transcurso do prazo prescricional. Mantenho a penhora nos autos de nº 0744686-95.2022.8.07.0001, uma vez que os bens ali encontrados serão primeiramente destinados à reparação dos danos causados às vítimas. Em caso de valor remanescente, serão destinados a saldar a dívida destes autos. Confira-se o ID 185958692. Arquivem-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exequente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021449-02.2015.8.07.0007. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: LISIDIO CORREIA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) Indefiro o pedido de ID 181022693, para pesquisa de bens do cônjuge da executada, pois é inadmissível a penhora de bens de terceiro, não integrante da relação processual, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada. O regime de bens adotado pelo casal não os tornam solidariamente responsáveis de forma automática por todas as obrigações contraídas pelo outro cônjuge. Nesse sentido, confira-se o entendimento deste e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS. CÔNJUGE QUE NÃO INTEGRA A LIDE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incabível o pedido de pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado, que não figura no polo passivo da demanda, pois é terceiro estranho à lide que, a princípio, não responde pela obrigação. 2. A pesquisa de bens em nome de pessoa de que não participou da demanda configura ofensa a garantias inerentes ao devido processo legal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Classe do Processo: 07251787420198070000 - (0725178-74.2019.8.07.0000 - Res. 65 CNJ) Registro do Acórdão Número: 1240205 Data de Julgamento: 25/03/2020 Órgão Julgador: 1ª Turma Cível Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES Data da Intimação ou da Publicação: Publicado no PJe: 03/04/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Defiro a penhora do crédito da parte executada LISIDIO CORREIA BARRETO no rosto dos autos do PROCESSO N° 0744686-95.2022.8.07.0001, que tramita no JUÍZO da 6ª Vara Criminal de Brasília, até o limite do valor de R$ 298.727,99. Solicite-se comunicação entre instâncias, via PJe, e aguarde-se o respectivo termo. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841, CPC. Caso o prazo de impugnação transcorra em branco, certifique-se e intime-se a parte credora para informar se a presente penhora é suficiente para quitar o débito. Caso negativo, indique bens passíveis de penhora e apresentar a planilha atualizada no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão dos autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. Ressalto que a extinção do feito pelo pagamento fica condicionada à transferência e levantamento do valor penhorado nestes autos. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 14.195/2021. NOVO REGRAMENTO. INAPLICABILIDADE. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, com a redação anterior à vigência da Lei nº 14.195/2021, estabelecia que a prescrição intercorrente apenas tinha início após 1 (um) ano de suspensão da execução e desde que não houvesse manifestação do exequente. 2. Após o advento da Lei nº 14.195/2021, que entrou em vigor em 27/08/2021, ainda que o exequente não seja inerte, é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente, haja vista que mesmo que o credor formule requerimentos de novas diligências com o intuito de encontrar bens do devedor, os referidos requerimentos não interrompem o curso do prazo prescricional. Com efeito, haverá a interrupção do prazo da prescrição intercorrente se forem encontrados bens penhoráveis. 3. A Lei nº 14.195/2021 deve ser aplicada aos processos de execução em curso, contudo os atos processuais já praticados sob a vigência da lei anterior devem ser respeitados (princípio do tempus regit actum e teoria do isolamento dos atos processuais). 4. In casu, a apelante peticionou requerendo novas diligências, antes do advento da Lei nº 14.195/2021. Conforme a legislação vigente na época, se o exequente se manifestasse, requerendo as providências necessárias para tentar localizar o executado ou os bens que pudessem ter sido adquiridos no período, não correria a prescrição intercorrente. 5. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular prosseguimento, uma vez que não ocorreu a prescrição intercorrente no caso.

19/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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