Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ciente do recolhimento das custas finais. Retornem os autos ao arquivo.
07/05/2026, 00:00
Definitivo
06/05/2026, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2026, 17:31
Recebimento
05/05/2026, 21:39
Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2026, 21:38
Conclusão (para decisão)
26/04/2026, 05:42
Desarquivamento
25/04/2026, 04:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 12:17
Definitivo
05/02/2026, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2026, 16:19
Decurso de Prazo
03/12/2025, 08:15
Publicação
28/11/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Brasília/DF, 24 de novembro de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Brasília/DF, 24 de novembro de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 16:06
Remessa
29/10/2025, 16:32
Remessa (em diligência)
29/10/2025, 15:38
Documento (Certidão)
20/10/2025, 17:22
Documento
20/10/2025, 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante o pagamento realizado (IDs 244673283 e anexos), bem como a concordância da parte autora (ID 247962413), expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado ou ofício à instituição financeira competente para que proceda à transferência do valor. Abaixo, por oportuno, reproduzo os dados bancários do exequente constantes na petição retro. "Dr. ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ, inscrito na OAB/DF sob nº 62.224, CPF 005.470.451-07, podendo realizar por transferência bancária para Cc. nº 62.334-2, agência nº 1239-4, do Banco do Brasil." Após, arquivem-se os autos.
23/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 14:31
Recebimento
22/09/2025, 11:06
Outras Decisões
22/09/2025, 11:06
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 16:40
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:20
Petição (Petição inicial)
31/07/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:29
Documento (Certidão)
25/07/2025, 03:18
Publicação
10/07/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Emende-se a peça de ingresso para: - comprovar nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito; - atribuir valor à causa, tendo em vista o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 85/2016 do TJDFT. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação da parte credora, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
09/07/2025, 00:00
Recebimento
07/07/2025, 21:00
Emenda à Inicial
07/07/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 17:42
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 17:26
Decurso de Prazo
03/06/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, em cumprimento à Portaria nº 01/17, intimo as partes acerca do retorno dos autos, que se encontravam em julgamento em grau superior de jurisdição. Certifico ainda que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, os autos serão ao arquivados conforme sentença e acordão(s) proferido(s).(Parte requerida/reconvinte sucumbente). BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 01:57
Recebimento
15/05/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (03/04/2025 até 10/04/2025)
Ata da 09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (03/04/2025 até 10/04/2025), realizada no dia 03 de Abril de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0700231-67.2017.8.07.0018
0037416-20.2016.8.07.0018
0702530-83.2018.8.07.0017
0741846-49.2021.8.07.0001
0744193-73.2022.8.07.0016
0714983-68.2022.8.07.0018
0718731-11.2022.8.07.0018
0714435-60.2023.8.07.0001
0729754-39.2021.8.07.0001
0710785-12.2022.8.07.0010
0706846-63.2023.8.07.0018
0747787-43.2022.8.07.0001
0704207-69.2023.8.07.0019
0720608-69.2024.8.07.0000
0720128-36.2021.8.07.0020
0721739-87.2022.8.07.0020
0711420-49.2024.8.07.0001
0727350-44.2023.8.07.0001
0725410-13.2024.8.07.0000
0726057-08.2024.8.07.0000
0726565-51.2024.8.07.0000
0726756-96.2024.8.07.0000
0726759-51.2024.8.07.0000
0712982-70.2023.8.07.0020
0724753-05.2023.8.07.0001
0729446-98.2024.8.07.0000
0745336-45.2022.8.07.0001
0739979-39.2022.8.07.0016
0730815-30.2024.8.07.0000
0701982-12.2023.8.07.0008
0731615-83.2023.8.07.0003
0732058-09.2024.8.07.0000
0706666-83.2023.8.07.0006
0732811-63.2024.8.07.0000
0758170-35.2022.8.07.0016
0706259-69.2022.8.07.0020
0733796-32.2024.8.07.0000
0733807-61.2024.8.07.0000
0725638-82.2024.8.07.0001
0735190-74.2024.8.07.0000
0735388-14.2024.8.07.0000
0735877-51.2024.8.07.0000
0713781-50.2022.8.07.0020
0736256-89.2024.8.07.0000
0736904-69.2024.8.07.0000
0723145-35.2024.8.07.0001
0737996-82.2024.8.07.0000
0738901-87.2024.8.07.0000
0706340-87.2023.8.07.0018
0702310-75.2024.8.07.0017
0703053-18.2024.8.07.0007
0740885-09.2024.8.07.0000
0702333-38.2024.8.07.9000
0727263-54.2024.8.07.0001
0731970-02.2023.8.07.0001
0741201-22.2024.8.07.0000
0704110-71.2024.8.07.0007
0712006-86.2024.8.07.0001
0701885-76.2023.8.07.0019
0705451-53.2024.8.07.0001
0758414-27.2023.8.07.0016
0724799-91.2023.8.07.0001
0705201-09.2023.8.07.0016
0707665-37.2022.8.07.0017
0701857-28.2024.8.07.0002
0726054-84.2023.8.07.0001
0745347-09.2024.8.07.0000
0745952-52.2024.8.07.0000
0746031-31.2024.8.07.0000
0746349-14.2024.8.07.0000
0747147-72.2024.8.07.0000
0701794-73.2024.8.07.0011
0715844-37.2024.8.07.0001
0747473-32.2024.8.07.0000
0719064-25.2024.8.07.0007
0747506-22.2024.8.07.0000
0747660-40.2024.8.07.0000
0747810-21.2024.8.07.0000
0747995-59.2024.8.07.0000
0748162-76.2024.8.07.0000
0748330-78.2024.8.07.0000
0748373-15.2024.8.07.0000
0748486-66.2024.8.07.0000
0702760-35.2024.8.07.9000
0748861-67.2024.8.07.0000
0748874-66.2024.8.07.0000
0736664-77.2024.8.07.0001
0749310-25.2024.8.07.0000
0724530-51.2020.8.07.0003
0749557-06.2024.8.07.0000
0749575-27.2024.8.07.0000
0708994-89.2023.8.07.0004
0749999-69.2024.8.07.0000
0756990-13.2024.8.07.0016
0708914-51.2021.8.07.0019
0750300-16.2024.8.07.0000
0750350-42.2024.8.07.0000
0750458-71.2024.8.07.0000
0750626-73.2024.8.07.0000
0750672-62.2024.8.07.0000
0751078-83.2024.8.07.0000
0752285-20.2024.8.07.0000
0752525-09.2024.8.07.0000
0752792-78.2024.8.07.0000
0752759-88.2024.8.07.0000
0700740-93.2024.8.07.0004
0724215-81.2024.8.07.0003
0753124-45.2024.8.07.0000
0702219-33.2024.8.07.0001
0754103-07.2024.8.07.0000
0754215-73.2024.8.07.0000
0715257-61.2024.8.07.0018
0754303-14.2024.8.07.0000
0723736-88.2024.8.07.0003
0700162-11.2025.8.07.0000
0700178-62.2025.8.07.0000
0700194-16.2025.8.07.0000
0705851-55.2024.8.07.0005
0709986-81.2022.8.07.0005
0700241-72.2021.8.07.0018
0703704-26.2024.8.07.0015
0701703-79.2025.8.07.0000
0711616-19.2024.8.07.0001
0018666-94.2016.8.07.0009
0736704-59.2024.8.07.0001
0730085-16.2024.8.07.0001
0715766-65.2023.8.07.0005
0704728-08.2023.8.07.0021
0700122-82.2019.8.07.0018
0705920-87.2024.8.07.0005
0768267-60.2023.8.07.0016
0705373-47.2024.8.07.0005
0708511-80.2024.8.07.0018
0704389-44.2025.8.07.0000
0732953-64.2024.8.07.0001
0715835-85.2023.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0023517-52.2016.8.07.0018
0753088-37.2023.8.07.0000
0740565-92.2020.8.07.0001
0719359-77.2020.8.07.0015
0732692-05.2024.8.07.0000
0713395-28.2023.8.07.0006
0743018-26.2021.8.07.0001
0742095-97.2021.8.07.0001
0709074-28.2024.8.07.0001
0717470-91.2024.8.07.0001
0706572-23.2023.8.07.0011
0747347-13.2023.8.07.0001
0702129-22.2024.8.07.0002
0704881-18.2021.8.07.0019
0704461-62.2024.8.07.0001
ADIADOS
0710195-11.2022.8.07.0018
0709692-51.2021.8.07.0009
0724573-86.2023.8.07.0001
0710449-67.2024.8.07.0000
0752298-50.2023.8.07.0001
0709043-13.2021.8.07.0001
0743675-94.2023.8.07.0001
0711984-47.2023.8.07.0006
0740823-66.2024.8.07.0000
0706963-72.2023.8.07.0012
0729776-92.2024.8.07.0001
0701758-61.2024.8.07.0001
0744273-17.2024.8.07.0000
0703292-65.2023.8.07.0004
0703952-19.2024.8.07.0006
0705731-88.2024.8.07.0012
0723832-86.2023.8.07.0020
0746476-49.2024.8.07.0000
0746715-53.2024.8.07.0000
0704549-12.2020.8.07.0011
0701734-08.2021.8.07.0011
0722034-44.2023.8.07.0003
0717281-21.2021.8.07.0001
0714384-49.2023.8.07.0001
0716682-08.2023.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0747269-19.2023.8.07.0001
0701193-61.2024.8.07.0013
A sessão foi encerrada no dia 10 de Abril de 2025 às 12h. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. LICITUDE. QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS RECENTES. RECUSA DE RELIGAÇÃO POR DÉBITO PRETÉRITO. NÃO CABIMENTO. COBRANÇA. MEIOS ORDINÁRIOS. RECUSA ILEGÍTIMA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.
Cuida-se de apelação cível interposta pela Ré em face de sentença na qual foi reconhecida a ilicitude da Ré na recusa de restabelecimento do serviço de energia à Autora, diante de débitos pretéritos e a condenação da Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A controvérsia recursal consiste em se analisar: (i) a (I)legalidade na recusa da Apelante em reestabelecer o fornecimento de energia elétrica à Recorrida; (ii) se a condenação da Apelante ao pagamento de dano moral deve ser afastada, (iii) ou reduzida. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. No presente caso não se discute a licitude do corte do fornecimento de energia elétrica da Consumidora diante da inadimplência dos meses de novembro e dezembro de 2023, os quais foram pagos em16/01/2024 e 17/01/2024, e sim, a recusa da Concessionária em restabelecer o serviço diante da existência de débitos pretéritos de 2018 a 2021. 4. A concessionária de serviço público é a autorizada a interromper a prestação do fornecimento de energia, em caso de inadimplemento do usuário, desde que haja aviso prévio, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei n. 8.987/95. No entanto, a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica de unidade consumidora em decorrência de simples inadimplemento de fatura regular de consumo depende integralmente do encaminhamento de notificação antecedente ao usuário, nos termos do art. 360 da RN n. 1.000/2021 - ANEEL e de atenção quanto à atualidade do débito, nos termos do art. 356 e 357 da mencionada Resolução. 5. Em que pese o corte do fornecimento de energia ter se dado de forma regular, após o pagamento das faturas recentes, em 17/01/2024, a Apelante deveria ter restabelecido o fornecimento do serviço, uma vez que os débitos pretéritos, vencidos antes dos 90 dias, não poderiam servir de embasamento para permanência do corte dos serviços, considerando o disposto no art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL. 6. Quanto aos débitos pretéritos, cabe à empresa pública buscar o recebimento destes nas vias ordinárias, por meio de ação de cobrança, observando os direitos do contraditório e da ampla defesa do consumidor na apuração do débito. 7. A recusa ilegítima no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica configura falha na prestação de serviços apta a ensejar a caracterização da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14, §1º, do CDC, ocasionando danos morais. 8. Em observância aos parâmetros estabelecidos no art. 944 do Código Civil, o arbitramento da indenização deve levar em consideração o dano causado pelo ato ilícito e sua repercussão na vida da vítima e, em especial, o poder aquisitivo da Concessionária e sua conduta lesiva em face da Apelada, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial, não havendo falar em sua redução. IV. DISPOSITIVO E TESE. 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Ainda que o corte do fornecimento de energia tenha se dado de forma regular, após o pagamento das faturas recentes, a concessionária deve restabelecer o fornecimento do serviço, uma vez que os débitos pretéritos, vencidos antes dos 90 dias, não podem servir de embasamento para permanência do corte dos serviços, considerando o disposto no art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL. 2. Cabe à empresa pública buscar o recebimento de débitos pretéritos nas vias ordinárias, por meio de ação de cobrança. 3. A recusa ilegítima no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica configura falha na prestação de serviços apta a ensejar a caracterização da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14, § 1º, do CDC, ocasionando danos morais”. __________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 14, § 1º, 42, parágrafo único e 56; Lei n. 8.987/1995, art. 6º, §§ 1º, § 3º; RN n. 1.000/2021 – ANEEL, arts. 356, 357, 360, 345 § 4º e art. 357; Decreto n. 2.181/1997, arts. 24 e 28; Lei n. 12.529/2011, art. 37; Código Civil, art. 884; Lei n. 8.078/1990, art. 56; Decreto n. 2.181/1997, arts. 24 a 28 e Lei n. 12.529/2011, art. 37. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação Cível 07401455120248070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, j. 21/11/2024; TJDFT, Apelação Cível, 07051058320218070009, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, j. 20/04/2022.
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INADIMPLÊNCIA. LICITUDE. QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS RECENTES. RECUSA DE RELIGAÇÃO POR DÉBITO PRETÉRITO. NÃO CABIMENTO. COBRANÇA. MEIOS ORDINÁRIOS. RECUSA ILEGÍTIMA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.
Cuida-se de apelação cível interposta pela Ré em face de sentença na qual foi reconhecida a ilicitude da Ré na recusa de restabelecimento do serviço de energia à Autora, diante de débitos pretéritos e a condenação da Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A controvérsia recursal consiste em se analisar: (i) a (I)legalidade na recusa da Apelante em reestabelecer o fornecimento de energia elétrica à Recorrida; (ii) se a condenação da Apelante ao pagamento de dano moral deve ser afastada, (iii) ou reduzida. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. No presente caso não se discute a licitude do corte do fornecimento de energia elétrica da Consumidora diante da inadimplência dos meses de novembro e dezembro de 2023, os quais foram pagos em16/01/2024 e 17/01/2024, e sim, a recusa da Concessionária em restabelecer o serviço diante da existência de débitos pretéritos de 2018 a 2021. 4. A concessionária de serviço público é a autorizada a interromper a prestação do fornecimento de energia, em caso de inadimplemento do usuário, desde que haja aviso prévio, nos termos do art. 6º, § 3º, da Lei n. 8.987/95. No entanto, a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica de unidade consumidora em decorrência de simples inadimplemento de fatura regular de consumo depende integralmente do encaminhamento de notificação antecedente ao usuário, nos termos do art. 360 da RN n. 1.000/2021 - ANEEL e de atenção quanto à atualidade do débito, nos termos do art. 356 e 357 da mencionada Resolução. 5. Em que pese o corte do fornecimento de energia ter se dado de forma regular, após o pagamento das faturas recentes, em 17/01/2024, a Apelante deveria ter restabelecido o fornecimento do serviço, uma vez que os débitos pretéritos, vencidos antes dos 90 dias, não poderiam servir de embasamento para permanência do corte dos serviços, considerando o disposto no art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL. 6. Quanto aos débitos pretéritos, cabe à empresa pública buscar o recebimento destes nas vias ordinárias, por meio de ação de cobrança, observando os direitos do contraditório e da ampla defesa do consumidor na apuração do débito. 7. A recusa ilegítima no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica configura falha na prestação de serviços apta a ensejar a caracterização da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14, §1º, do CDC, ocasionando danos morais. 8. Em observância aos parâmetros estabelecidos no art. 944 do Código Civil, o arbitramento da indenização deve levar em consideração o dano causado pelo ato ilícito e sua repercussão na vida da vítima e, em especial, o poder aquisitivo da Concessionária e sua conduta lesiva em face da Apelada, entendo que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial, não havendo falar em sua redução. IV. DISPOSITIVO E TESE. 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. Ainda que o corte do fornecimento de energia tenha se dado de forma regular, após o pagamento das faturas recentes, a concessionária deve restabelecer o fornecimento do serviço, uma vez que os débitos pretéritos, vencidos antes dos 90 dias, não podem servir de embasamento para permanência do corte dos serviços, considerando o disposto no art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL. 2. Cabe à empresa pública buscar o recebimento de débitos pretéritos nas vias ordinárias, por meio de ação de cobrança. 3. A recusa ilegítima no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica configura falha na prestação de serviços apta a ensejar a caracterização da responsabilidade civil objetiva, nos termos do art. 14, § 1º, do CDC, ocasionando danos morais”. __________ Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 14, § 1º, 42, parágrafo único e 56; Lei n. 8.987/1995, art. 6º, §§ 1º, § 3º; RN n. 1.000/2021 – ANEEL, arts. 356, 357, 360, 345 § 4º e art. 357; Decreto n. 2.181/1997, arts. 24 e 28; Lei n. 12.529/2011, art. 37; Código Civil, art. 884; Lei n. 8.078/1990, art. 56; Decreto n. 2.181/1997, arts. 24 a 28 e Lei n. 12.529/2011, art. 37. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação Cível 07401455120248070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, j. 21/11/2024; TJDFT, Apelação Cível, 07051058320218070009, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, j. 20/04/2022.
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
09ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/04/2025 ATÉ 10/04/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A Sessão será encerrada no dia 10 de abril de 2025:
Processo 0023517-52.2016.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo SPE02 - BRASAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717470-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA
JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA
DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE
LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709074-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR
CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA
RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA
JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA
DIVANY GONCALVES DA SILVA
WALDEMAR CAPISTRANO
ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO
DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE
LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A
GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740565-92.2020.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700241-72.2021.8.07.0018
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo DERCIO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719359-77.2020.8.07.0015
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927)
Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO
JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO
MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE
PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO
EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA
AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA
MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A
ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700122-82.2019.8.07.0018
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANILDE PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723736-88.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701794-73.2024.8.07.0011
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708994-89.2023.8.07.0004
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703704-26.2024.8.07.0015
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA AMARO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712006-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS
CRISTIANA COSTA FREITAS
MATHEUS COSTA FREITAS BERNARDES DE CARVALHO
M. C. F. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BERNARDES RAIMUNDO DE CARVALHO - DF15525
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
DELTA AIR LINES INC
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDADELTA AIR LINES INC
CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A
CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705201-09.2023.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo M. M. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMISA VAZ - DF57915-A
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A
Polo Passivo G. D. J. T. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A
ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719064-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo M. R. G. D. R. R. C. C. M. R. G. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA RUTH GONCALVES DE REZENDE - DF3788-A
Polo Passivo I. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714983-68.2022.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Polo Passivo R. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702530-83.2018.8.07.0017
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Seguro (7621)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704728-08.2023.8.07.0021
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CLAUDIO VALTER BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A
RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A
Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA
SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A
VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705851-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo CLAUDIOMAR DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708914-51.2021.8.07.0019
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741201-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Propriedade (10448)
Polo Ativo EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749310-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo GERTRUDES FRANCISCA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
Polo Passivo AMARILIS JAQUELINE HENRIQUES RABELO
NAYLEE MARGARET CAMPOS HENRIQUES
ANELISE CAMPOS HENRIQUES SILVA
TANIA MARA HENRIQUES SANTOS
ROBINSON FERNANDO CAMPOS HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNNY MENDONCA OLEGARIO CAMPOS - DF74371-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745952-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Incapazes (9714)
Polo Ativo M. D. S. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF33472-A
Polo Passivo A. C. C. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750350-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENEE NAZARE PINTO MORAIS - DF65205-A
Polo Passivo ALEXANDRE PERON MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752285-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSETTE TALMADGE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752792-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA
MARCOS ANTONIO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750626-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MAURICIO ROQUE DE FARIA PENA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALDA GOMES DOS SANTOS
JANUARIA GOMES DE SOUZA
RITA GOMES DE SENA
ESTER SENA DE LIMA
CLAUDIONALDO PEREIRA SENA
LOURDES GOMES RODRIGUES
HENRIQUETA SENA DA SILVA
DIONARIA GOMES LOPES
ZILDA GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ONILDO TAVARES DE LIMA - DF7392
PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748162-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARCIA RODRIGUES VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748373-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748874-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Gratuidade (11931) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749575-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa de 10% (9166) Caução (9532)
Polo Ativo LUTERO EDUARDO DOS REIS
EVANIR GOMES PEREIRA JUNIOR
EVANIR GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A
RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A
RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752525-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo MANOEL DA CRUZ MONTEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIM MARIANO DA FONSECA - DF79288
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747995-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA MARIA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750300-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIZA RODRIGUES TORRES
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750458-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA ELIZA RODRIGUES TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750672-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo GILDASIO VETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747506-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ROSANA TAFFNER BEIRIZ ORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754303-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo POTIGUARA PEREIRA MACIEL
MARILDA MEDEIROS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo GLAUCIA LOPES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738901-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729754-39.2021.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ
ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA
ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO
MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0745336-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE - SP461677
CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278
ACACIO CEZAR BARRETO - RJ169268
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724573-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
Polo Passivo RENATO RODOLFO DE ULYSSEA
RENATO SALLES CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568-S
ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736256-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677) Direitos da Personalidade (12937)
Polo Ativo M. C. C. R. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A
Polo Passivo H. D. M. F.
S. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743018-26.2021.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Caução (9532)
Polo Ativo DANIEL FRANCA OSMALA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A
Polo Passivo PATRICIA CARMONA LEITE
SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA
CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL
DMC PRODUCOES E EVENTOS LTDA
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
DEIVISON SILVA CARMONA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS AMORIM DE FARIA - DF49422-A
SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704207-69.2023.8.07.0019
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LUIS PEREIRA DE NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727350-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621)
Polo Ativo VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA WOLFF MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A
ANA PAULA NAIM LOURENCO - DF39794-A
SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF33925-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703053-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A
Polo Passivo ELMO BISPO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO PALOMBA - SP334470-A
IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718731-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo MARIA ALVES MAGALHAES DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729776-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703952-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A
MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
Polo Passivo M. D. M. J.
M. E. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744193-73.2022.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOZENY SAMPAIO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0037416-20.2016.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo ALMENDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANE CRISTINE GUIMARAES CAMPELO - DF32683
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711420-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo CAMILA CARVALHO CORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704110-71.2024.8.07.0007
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARCIA ALESSANDRA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720128-36.2021.8.07.0020
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo K. T. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A
Polo Passivo A. X. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A
GREICE KELEN MAGALHAES PEREIRA - DF57458-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744273-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ADMA EID TAVARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740823-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aquisição (10455) Acessão (10456)
Polo Ativo ARLETE MARQUES VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720608-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ASTERA ENGENHARIA EIRELI
ROMILDO VICTOR PERES RUAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746031-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HOSANA FERNANDA XAVIER
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0726057-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARIA DORVALINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Terceiros interessados LUCILENE DE BRITO SILVA
THAINA FARREIRA NERY
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710195-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Auxílio-Alimentação (6063)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ROSANIA PEREIRA RAIMUNDO
ROSENAIDE DIAS BRAGA DE SOUSA
ROSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA
ROSARIA LOPES DA SILVA
ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS
ROSE MARY DE FREITAS ARGOLO
ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA
ROSENILDA ANGELINA MARANHAO LIMA
ROSENILDA CRUZ PETROCELI
ROSENILDA SANTOS DE ALMEIDA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A
MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A
JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727263-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo CATIUCIA FARIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0712982-70.2023.8.07.0020
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SALAH GEORGES AKHRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo MATHEUS DE ANDRADE GABRIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0758414-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo H. S. A. D. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
Polo Passivo D. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A
ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0752298-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
CLAUDIO RUGGERO ZUCCA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A
Polo Passivo CLAUDIO RUGGERO ZUCCA
CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725410-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Constituição (4934)
Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP
LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA
ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA
PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI
GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES
FERNANDO CUNHA CORES
Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709043-13.2021.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo MAUCLENE SANTOS RIBEIRO
SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX
SEBASTIAO NERIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ROBSON SILVA LIMA - GO48154-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739979-39.2022.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Relações de Parentesco (10577)
Polo Ativo M. B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
JOAO MENDONCA DE AMORIM FILHO - PE2633-A
Polo Passivo A. B. H. S.
D. D. S. B.
R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A
AMANDA DA CUNHA GOMES - DF65174-A
DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF62930
AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - DF62929
HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714435-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo JOAO HORIQUE GOMES CORREIA
HELENA BARBOSA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LANES CID ROMANO - DF5162-A
Polo Passivo ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732811-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Sociedades (9617) Prestação de Contas (10217)
Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A
Polo Passivo CLAYTON DE FREITAS VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A
SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700231-67.2017.8.07.0018
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A
VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL - DF47196-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705451-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701885-76.2023.8.07.0019
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0729446-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Polo Passivo NAGILA SILVA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703292-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Polo Passivo MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0736704-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ISIS DIAS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732953-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709986-81.2022.8.07.0005
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ISANIL FRANCISCO GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Polo Passivo MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704881-18.2021.8.07.0019
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo IRACINA BERNARDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA EL SHADDAI LTDA
TEREZINA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A
ISABEL CRISTINA NUNES GOMES - DF24035-A
Terceiros interessados JASON DELLA NINA DA SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714384-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716682-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA
RENATO BARROS DE OLIVEIRA
TELMA BARROS RODRIGUES DE OLIVEIRA
WALDEMAR BARROS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A
Polo Passivo MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE
PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES
CLAUDIONEI DA COSTA GOMES
POLIANA DA COSTA GOMES
CLAUDIANE DA COSTA GOMES
MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES
GABRIELA DA COSTA GOMES
VITORIA DA COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0768267-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. C. L. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ZANDRA DOMERINA ALCANTARA SA - PA017559
Polo Passivo C. L. C. P.
E. L. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DANIEL MARTINS CATTA PRETA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710785-12.2022.8.07.0010
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CELINA SOARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo CELINA SOARES CHAVES
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715835-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo J. A. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Polo Passivo M. A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA - DF32119-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722034-44.2023.8.07.0003
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA - DF27723-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715257-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702129-22.2024.8.07.0002
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCISCO DE FATIMA GALENO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A
JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO COSTA RAMAZZINA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A
HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704461-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701734-08.2021.8.07.0011
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RANIERE FERREIRA CAMARA - DF31703-A
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704549-12.2020.8.07.0011
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA
EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706846-63.2023.8.07.0018
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715766-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ILDSON GOMES DE ABREU
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
ILDSON GOMES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717281-21.2021.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARCIA HENRIQUE TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo MARCIA HENRIQUE TOMAZ
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0018666-94.2016.8.07.0009
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573) Alimentos (10859)
Polo Ativo P. R. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700740-93.2024.8.07.0004
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726565-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo ADIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737996-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CESAR SALIBA REBOUCAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748330-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. E. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212
Polo Passivo A. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748861-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA CUSTODIA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO
RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA - DF18077-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747473-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo RERBERT GUIMARAES DE FRANCA
ISMENIA BARBOSA DE CARVALHO FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746349-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASTROGILDO SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715844-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754103-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO ANTONIO XAVIER COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700178-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CLAUDIO ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704389-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Custas (10658)
Polo Ativo JOAO PEREIRA BRINGEL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700162-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A
EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
MAURO CESAR ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700194-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compensação (7709) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo DAVI OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024
Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A
MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723832-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743675-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo A. T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RAQUEL CARVALHO DINIZ - GO37477-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735190-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo HOTEL NACIONAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624-A
JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776
FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A
PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702333-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LAURENIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724215-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cancelamento de Protesto (7737)
Polo Ativo DIOGO ROCHA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A
Polo Passivo 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA
5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA
CARTORIO DECIMO OFICIO DE NOTAS E PROT TIT DE CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO GUARÁCARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TÍTULO E PESSOAS JURÍDICAS DO GUARACARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO TÍTULO DE CEILÂNDIA
Terceiros interessados 1 OFICIO DE NOTAS DE BRASILIA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730815-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TICKET SERVICOS SA
Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA
MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A
Polo Passivo CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A
ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732058-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos dos benefícios (6156) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CARMEM MARIA E SILVA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731970-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo ARS BUFE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150
STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893
Polo Passivo FRANGO NO POTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711984-47.2023.8.07.0006
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança (12931)
Polo Ativo PALMA ALMEIDA & ALMEIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A
Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706340-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726759-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588) Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735877-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742095-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701857-28.2024.8.07.0002
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
OSVALDO ALVES RABELO
BENEDITA RABELO DA SILVA
HILDRA ALVES RABELO BALBINO
JULIETA ALVES RABELO
IVO ALVES JUNIOR
ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO
THIAGO DOS SANTOS RABELO
VINICIUS DOS SANTOS RABELO
ANDREZA CAMARGO RABELO
POLIANA CAMARGO RABELO
VANESSA CAMARGO RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCOAR DUTRA - DF50658-A
JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711616-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VALDIR MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0756990-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
IGOR DA SILVA OLIVEIRA - DF75139
Polo Passivo A. D. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747347-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE RODRIGUES - MG176297-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705920-87.2024.8.07.0005
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE DE SOUSA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726054-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo CLAUDIA THEREZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724530-51.2020.8.07.0003
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo M. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A
Polo Passivo R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados CLAUDIO CURINGA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701982-12.2023.8.07.0008
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOAO MOREIRA DA SILVA
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFBANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
JOAO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713781-50.2022.8.07.0020
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo C. D. D. S.
J. L. D. S.
M. A. D. S. D.
H. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo L. J. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A
Terceiros interessados OTALIA BALBINA FERNANDES
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706572-23.2023.8.07.0011
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo ESTER DE MELO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730085-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo JULIANA CAPELETI ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705373-47.2024.8.07.0005
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo SARA MARQUES ALVES
HERIK GONCALVES COLEN
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702219-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA
SEVERINO MENDES DE SOUZA
ADRIANA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724799-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo BAR E RESTAURANTE POTIGUAR EIRELI.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753124-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo G3 ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A
GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A
THAINA BALBI RODRIGUES - DF69702
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749999-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740885-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MARTINS TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo ABIMAEL TAVARES DA SILVA
THAYANNE RODRIGUES TAVARES
LUDMYLLA RODRIGUES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706259-69.2022.8.07.0020
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. G. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A
Polo Passivo A. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748486-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo CARLA BARBOSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747810-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo WALERSON GOMES JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713395-28.2023.8.07.0006
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048)
Polo Ativo NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A
SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES - DF31256-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO C6 S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746715-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689) Liminar (9196)
Polo Ativo HENRIQUE LEE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
Polo Passivo JESSICA CRISTINA FARIAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELOA RODRIGUES FIGUEIREDO - SP401613-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736904-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOSHIAKI IIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747660-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LUIS MAURICIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO PAN S.A
BANCO SAFRA S A
BANCO BRADESCO SA
BANCO BMG SA
CLICKBANK LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO INTER SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702760-35.2024.8.07.9000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo DANIELA ANDRADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723145-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754215-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752759-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo LIODEANE DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749557-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747147-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo A.M.F.V.D.O
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751078-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ARAKEN RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708511-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo CAROLINA DO NASCIMENTO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVA FERREIRA DO NASCIMENTO DANTAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733807-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo ALDAIR REMUSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA
SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741846-49.2021.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo T. R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746476-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Citação (10938)
Polo Ativo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Polo Passivo RENAYRA CEZAR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706666-83.2023.8.07.0006
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo WARLLEM XAVIER MATOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702310-75.2024.8.07.0017
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JANAINA SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735388-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733796-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo ALDAIR REMUSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA
SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710449-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo N. S. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo C. A. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A
RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A
CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A
VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724753-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo POTIGUAR P SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0758170-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo P. D. A. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A
ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
Polo Passivo F. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A
PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A
ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747787-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726756-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA
LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725638-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SERGIO DE AMARAL MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709692-51.2021.8.07.0009
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RICARDO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A
MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701703-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo WULMAR ALMEIDA COELHO
MARCO TULIO TODESCHINI COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo WALTER LOPES DA SILVA
ESTÊNIO TRASIBULO DA COSTA
CRISTIANO D.
ANTONIO CARLOS BARBOSA
DEISE SANTOS SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNI ANGELO SILVA BARBOSA - DF70878-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745347-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736664-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Proteção de Dados Pessoais (14206)
Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732692-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706963-72.2023.8.07.0012
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ADERILDO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SOUZA SILVA - GO41012-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0747269-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados META
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705731-88.2024.8.07.0012
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A
GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707665-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo THAINA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731615-83.2023.8.07.0003
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA
JESSICA RODRIGUES SOUZA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 10 de março de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025)
Ata da 02ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (06/02/2025 até 13/02/2025), realizada no dia 06 de Fevereiro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, GETÚLIIO DE MORAES OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA,.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035519-54.2016.8.07.0018
0011978-85.2012.8.07.0000
0040766-04.2015.8.07.0001
0708147-84.2019.8.07.0018
0704258-93.2021.8.07.0005
0700665-16.2022.8.07.0007
0707482-27.2021.8.07.0009
0742718-64.2021.8.07.0001
0732664-71.2023.8.07.0000
0718161-42.2023.8.07.0001
0701885-21.2023.8.07.0005
0729292-42.2022.8.07.0003
0702263-29.2023.8.07.0020
0743132-94.2023.8.07.0000
0722178-24.2023.8.07.0001
0702154-41.2023.8.07.9000
0702883-36.2021.8.07.0012
0004533-97.2009.8.07.0007
0751876-75.2023.8.07.0001
0701870-35.2021.8.07.0001
0704161-06.2024.8.07.0000
0705274-92.2024.8.07.0000
0712659-71.2023.8.07.0018
0706833-64.2023.8.07.0018
0735775-60.2023.8.07.0001
0713685-27.2024.8.07.0000
0713775-35.2024.8.07.0000
0003022-79.2014.8.07.0010
0707955-09.2023.8.07.0020
0719025-49.2024.8.07.0000
0719130-26.2024.8.07.0000
0719227-26.2024.8.07.0000
0719521-78.2024.8.07.0000
0739872-40.2022.8.07.0001
0702251-20.2024.8.07.0007
0748176-28.2022.8.07.0001
0721535-35.2024.8.07.0000
0715679-24.2023.8.07.0001
0729529-48.2023.8.07.0001
0007118-79.2015.8.07.0018
0705283-90.2020.8.07.0001
0708554-51.2023.8.07.0018
0722209-13.2024.8.07.0000
0700841-88.2024.8.07.0018
0723685-86.2024.8.07.0000
0723717-91.2024.8.07.0000
0723745-59.2024.8.07.0000
0724223-67.2024.8.07.0000
0724442-80.2024.8.07.0000
0709969-73.2021.8.07.0007
0725304-51.2024.8.07.0000
0725349-55.2024.8.07.0000
0734667-93.2023.8.07.0001
0730171-21.2023.8.07.0001
0739899-86.2023.8.07.0001
0726796-78.2024.8.07.0000
0701519-26.2024.8.07.9000
0702800-74.2017.8.07.0007
0727384-85.2024.8.07.0000
0728162-55.2024.8.07.0000
0704112-44.2020.8.07.0019
0735372-85.2023.8.07.0003
0714529-27.2022.8.07.0006
0709558-50.2023.8.07.0010
0728930-78.2024.8.07.0000
0729195-80.2024.8.07.0000
0706453-62.2023.8.07.0011
0730319-98.2024.8.07.0000
0730477-56.2024.8.07.0000
0701902-21.2023.8.07.0017
0714470-66.2023.8.07.0018
0750585-40.2023.8.07.0001
0703692-54.2024.8.07.0001
0731268-25.2024.8.07.0000
0711057-55.2017.8.07.0018
0727651-70.2023.8.07.0007
0707827-12.2024.8.07.0001
0731450-11.2024.8.07.0000
0731474-39.2024.8.07.0000
0731808-73.2024.8.07.0000
0722262-19.2023.8.07.0003
0732465-15.2024.8.07.0000
0733039-38.2024.8.07.0000
0733262-88.2024.8.07.0000
0733324-31.2024.8.07.0000
0700630-52.2024.8.07.0018
0733392-78.2024.8.07.0000
0733535-67.2024.8.07.0000
0733581-56.2024.8.07.0000
0734212-97.2024.8.07.0000
0735617-71.2024.8.07.0000
0701852-55.2024.8.07.0018
0703604-13.2024.8.07.0002
0736475-05.2024.8.07.0000
0736550-44.2024.8.07.0000
0736577-27.2024.8.07.0000
0736626-68.2024.8.07.0000
0736758-28.2024.8.07.0000
0736944-51.2024.8.07.0000
0736954-95.2024.8.07.0000
0702166-60.2022.8.07.0021
0737547-27.2024.8.07.0000
0713366-96.2024.8.07.0020
0737729-13.2024.8.07.0000
0737781-09.2024.8.07.0000
0737851-26.2024.8.07.0000
0714859-51.2023.8.07.0018
0753267-65.2023.8.07.0001
0738740-77.2024.8.07.0000
0037969-89.2014.8.07.0001
0739026-55.2024.8.07.0000
0739040-39.2024.8.07.0000
0707512-30.2024.8.07.0018
0712163-42.2023.8.07.0018
0739324-47.2024.8.07.0000
0739483-87.2024.8.07.0000
0739625-91.2024.8.07.0000
0709232-65.2024.8.07.0007
0739697-78.2024.8.07.0000
0739701-18.2024.8.07.0000
0739717-69.2024.8.07.0000
0739726-31.2024.8.07.0000
0739758-36.2024.8.07.0000
0723861-62.2024.8.07.0001
0739930-75.2024.8.07.0000
0739975-79.2024.8.07.0000
0740005-17.2024.8.07.0000
0740066-72.2024.8.07.0000
0740071-94.2024.8.07.0000
0740175-86.2024.8.07.0000
0740211-31.2024.8.07.0000
0701466-55.2024.8.07.0008
0740701-53.2024.8.07.0000
0714301-15.2023.8.07.0007
0740756-04.2024.8.07.0000
0740786-39.2024.8.07.0000
0740920-66.2024.8.07.0000
0741191-75.2024.8.07.0000
0741256-70.2024.8.07.0000
0700732-28.2024.8.07.0001
0703041-29.2023.8.07.0010
0741303-44.2024.8.07.0000
0741556-32.2024.8.07.0000
0710006-95.2024.8.07.0007
0741657-69.2024.8.07.0000
0741862-98.2024.8.07.0000
0702391-41.2024.8.07.9000
0741919-19.2024.8.07.0000
0741965-08.2024.8.07.0000
0742073-37.2024.8.07.0000
0742252-68.2024.8.07.0000
0742256-08.2024.8.07.0000
0702766-40.2024.8.07.0012
0742339-24.2024.8.07.0000
0717513-22.2024.8.07.0003
0700835-57.2023.8.07.0005
0742558-37.2024.8.07.0000
0702101-54.2024.8.07.0002
0742578-28.2024.8.07.0000
0713807-37.2024.8.07.0001
0742663-14.2024.8.07.0000
0742824-24.2024.8.07.0000
0742910-92.2024.8.07.0000
0743289-33.2024.8.07.0000
0743334-37.2024.8.07.0000
0743498-02.2024.8.07.0000
0743879-10.2024.8.07.0000
0743905-08.2024.8.07.0000
0743962-26.2024.8.07.0000
0744083-54.2024.8.07.0000
0709796-76.2022.8.07.0019
0744123-36.2024.8.07.0000
0744347-71.2024.8.07.0000
0744603-14.2024.8.07.0000
0701514-35.2024.8.07.0001
0714697-67.2024.8.07.0003
0700010-64.2024.8.07.0010
0745147-02.2024.8.07.0000
0715901-72.2022.8.07.0018
0745270-97.2024.8.07.0000
0745336-77.2024.8.07.0000
0745608-71.2024.8.07.0000
0707317-43.2022.8.07.0009
0724455-76.2024.8.07.0001
0745839-98.2024.8.07.0000
0710908-66.2024.8.07.0001
0706823-50.2023.8.07.0008
0702283-89.2024.8.07.0018
0707101-38.2024.8.07.0001
0019421-31.2005.8.07.0001
0746060-81.2024.8.07.0000
0706926-57.2023.8.07.0008
0711917-63.2024.8.07.0001
0746497-25.2024.8.07.0000
0730650-08.2023.8.07.0003
0723721-22.2024.8.07.0003
0039750-15.2015.8.07.0001
0722022-54.2024.8.07.0016
0706082-17.2022.8.07.0017
0747619-73.2024.8.07.0000
0747752-18.2024.8.07.0000
0720159-05.2024.8.07.0003
0728879-92.2023.8.07.0003
0743074-54.2024.8.07.0001
0700592-55.2024.8.07.0013
0703612-44.2021.8.07.0018
0700421-62.2023.8.07.0004
0713552-28.2024.8.07.0018
0719509-71.2023.8.07.0009
0711999-56.2022.8.07.0004
0704210-44.2024.8.07.0001
0706021-58.2023.8.07.0006
RETIRADOS DA SESSÃO
0741846-49.2021.8.07.0001
0731129-75.2021.8.07.0001
0708941-94.2022.8.07.0020
0708129-75.2023.8.07.0001
0721564-85.2024.8.07.0000
0703493-15.2023.8.07.0018
0033824-69.2014.8.07.0007
0726516-10.2024.8.07.0000
0726577-65.2024.8.07.0000
0701574-33.2023.8.07.0004
0734377-47.2024.8.07.0000
0739064-67.2024.8.07.0000
0745061-62.2023.8.07.0001
0742215-41.2024.8.07.0000
0714136-49.2024.8.07.0001
0742780-05.2024.8.07.0000
0708943-08.2024.8.07.0016
0711649-83.2023.8.07.0020
0743203-62.2024.8.07.0000
0723337-93.2023.8.07.0003
0731343-55.2024.8.07.0003
0710604-55.2024.8.07.0005
0719968-06.2024.8.07.0020
0108215-10.2010.8.07.0015
0703747-84.2024.8.07.0007
0706064-56.2023.8.07.0018
0717762-53.2023.8.07.0020
0704515-28.2024.8.07.0001
0700740-93.2024.8.07.0004
ADIADOS
0710358-61.2021.8.07.0006
0741865-89.2020.8.07.0001
0727041-05.2023.8.07.0007
0702427-78.2024.8.07.0013
0741170-02.2024.8.07.0000
0700962-11.2022.8.07.0011
PEDIDOS DE VISTA
0701796-42.2024.8.07.9000
0747269-19.2023.8.07.0001
0701447-84.2022.8.07.0019
0708141-56.2023.8.07.0012
0707665-37.2022.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2025 às 16:45:07 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Despacho
02ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/02/2025 ATÉ 13/02/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Fevereiro de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de fevereiro de 2025:
Processo 0744347-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR PEDRO ZANATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743879-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo DANILO CONRADI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0743498-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo CARMEN LUCIA NASCIMENTO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706082-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ADEMIR ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738740-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLENE DIVINA DE OLIVEIRA LIMA
BRUNO DE OLIVEIRA LIMA
ISADORA HELENA GONCALVES NERY LIMA
SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739930-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739975-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740071-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo VALDIR FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740211-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706823-50.2023.8.07.0008
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Condomínio (10462) Assembléia (10466)
Polo Ativo MARIA LEONICE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A
Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA STEPHANIE PEREIRA E SOUSA - DF39570-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722022-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo B. D. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A
Polo Passivo L. C. G. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF61621-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
DAVID FERREIRA CAVALCANTE - DF75176-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741865-89.2020.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES
VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
FERNANDO FERREIRA ALVES
FERNANDO MARCIO REBELO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S
ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749
IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A
DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543
Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0744603-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo EDNA DUARTE PRAZERES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700732-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo PATRICIA ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELVECIO MACEDO TEODORO - MG38771
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702166-60.2022.8.07.0021
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo VALMIR ANACLETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710006-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo C. S. D. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES - DF5134000A
Polo Passivo M. L. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710604-55.2024.8.07.0005
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731129-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME
AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME
AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731343-55.2024.8.07.0003
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A
Polo Passivo JAMES ALVES PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750585-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade (8919) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RICARDO DE SOUZA FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711649-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. C. A.
A. L. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
Polo Passivo J. G. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SERGIO RODRIGUES DE MORAIS - DF38945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714697-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo V. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0037969-89.2014.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo JACOB CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707512-30.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712163-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo FLB ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIRE MATOS VALE - MG89111
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739625-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo IMEDF - INSTITUTO MEDICO DO FUTURO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO JOHNSON MARTIM BIANCO - RS133950
IGOR WENDELSTEIN COSTA - RS128543
Polo Passivo TELEGRAM INC.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730319-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo GISELLE MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE MACHADO BRUZACA - DF31972-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736577-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736944-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737729-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739324-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO E DE HABILITACAO E REABILITACAO ESPECIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo FABIO ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0039750-15.2015.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LINDALVA DIAS DE SOUZA INFORMATICA - ME
NEI PEREIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700835-57.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo OSMAR RODRIGUES COIMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAYAN ALVES XAVIER - GO49590-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701514-35.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702883-36.2021.8.07.0012
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo TATIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703041-29.2023.8.07.0010
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ELENITA SOLEDADE SANTANA
JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSENI FERREIRA DOS SANTOS - DF37318-A
PATRICIA DA SILVA LEONCIO MIRANDA - DF48429-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736626-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expropriação de Bens (9180) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BRIANI LINS MONTEIRO DE SOUZA COUTO
FABIANO LINS MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713552-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Liminar (9196) Recolhimento e Tratamento de Lixo (10086) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo MARIA NEIDE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714859-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ILMARA LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
JORGE CRISTIANO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719227-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo MANCIO OLEGARIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo TANIA NAVARRO SWAIN
MARIE FRANCE JEANNE LEONTINE DEPECHE
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
ALBERTO CRISPIM GONCALVES - DF1098-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705283-90.2020.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo IVANETE MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741657-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo IGREJA CRISTA MARANATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
Polo Passivo CAIO DA SILVA MODESTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739872-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo JB ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ALVES FERNANDES - DF47281-A
Polo Passivo DOMINGOS JOSE FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA TERESA DE ALMEIDA LEONCIO - DF32454-A
DANIELA MACHADO FERNANDES MOREIRA - DF14741-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705274-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196)
Polo Ativo MARCIA CORREA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730171-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consulta (12500) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo S. O. O. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741965-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODOLFO PERES TORELLY
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746060-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MANOEL FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740701-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo JULDIRACELI NUNES LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0715901-72.2022.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOLFO CARNEIRO ESTRELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723685-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo SUSANA SANTOS PEREIRA LEMOS DE ANDRADE
DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo DIEGO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700962-11.2022.8.07.0011
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo L. T. C.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO URQUIZA NETO - DF53316-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700841-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Social (11847)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACENI CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0723745-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo EDSON DA SILVA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739483-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ANA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722262-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo MATHEUS GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo WADSON PEREIRA DOS SANTOS
W F LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714529-27.2022.8.07.0006
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANE DIAS DA SILVA - DF48604-A
Polo Passivo A. P. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA XAVIER DA SILVA - DF51842-A
EVA LOPES DE OLIVEIRA AMORIM - DF58754-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0747269-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A
BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados META
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730477-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo YONE SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE MOURA BARULLI
MARIANA GABRIEL SARA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA GABRIEL SARA - GO53228-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0724455-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILVAN PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731808-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AIDA EGHRARI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
Polo Passivo CARLOS PABLO DE SOUZA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741556-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JACKSON DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO DA SILVA
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0725304-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo AMAURY TOBIAS ALENCAR DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCHANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710908-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DROGARIA LS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741170-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. T. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Polo Passivo V. T. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742252-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo WILLIAM SANTIAGO BORGES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740920-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRASLOG LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0735372-85.2023.8.07.0003
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621)
Polo Ativo ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744123-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo LUCIANA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742578-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARCELA GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710358-61.2021.8.07.0006
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM - DF12336-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONTIJO
MARTA HELENA ETERNA ALVES BARBOSA
GERALDA ALVES BARBOSA
IVANEIDE ALVES BARBOSA ALENCAR
ERNANE LIMA ALENCAR
SEBASTIAO ALVES BARBOSA
JOSE CARLOS ALVES BARBOSA
ANDREIA OLIVEIRA DE CARVALHO ALVES
SABRINNY CONCEICAO ALVES DE CARVALHO
MANOEL JUNIOR BARBOSA DOS SANTOS
VICTOR ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A
SERGIO ROBERTO CORREA REIS - DF1416-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707665-37.2022.8.07.0017
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo THAINA ANDRADE FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714301-15.2023.8.07.0007
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0731474-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A
CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A
Polo Passivo KELI CRISTINA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709796-76.2022.8.07.0019
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VI
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo DANILO NERES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709969-73.2021.8.07.0007
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo JAYNE ANDRESSA FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ZAINE MIRANDA MOTA FERREIRA - DF28550-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739701-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo JULIANA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719130-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SULAMITA LORRANY OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0740066-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo EDMILSON GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIVID ALVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702391-41.2024.8.07.9000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDSON SIDOU FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARA CARDOSO DUARTE - SP303427-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0741862-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo COLEGIO WR VITORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo ELIZETE VIDAL SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719025-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
Polo Passivo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701466-55.2024.8.07.0008
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DIEFSON SILVA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEFSON SILVA DA ROCHA - DF66926-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708943-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo D. L. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER PAULO DE SOUSA - DF60199-A
Polo Passivo D. F.
A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A
LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A
VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701870-35.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo TAC TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALTIVO AMARAL - MG96288-A
Polo Passivo MARINETE COSTA VIEIRA RODRIGUES
JOSE ANTONIO VIANA RODRIGUES
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GERCILENIO MENEZES DE SOUZA - DF17571-A
SCHEILA MARIA DOS SANTOS MENEZES - DF38958-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722209-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA NETO - DF76989
Polo Passivo JUSCEMAR VIEIRA DA COSTA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0711057-55.2017.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Energia Elétrica (5977) Exclusão - ICMS (10556) Pagamento Indevido (7714) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CANDIDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707827-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo ANDRE LIMA VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0708147-84.2019.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS - SP224120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727041-05.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Polo Passivo ALINE ROSA LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717762-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo FABRICIO HENRICH LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA PIRES VALENTE - BA48908-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707955-09.2023.8.07.0020
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726796-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo P. T. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588
Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745061-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN
CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719509-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ARGENTINA GOES BESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706021-58.2023.8.07.0006
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo PEDRO FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702283-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700740-93.2024.8.07.0004
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706064-56.2023.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
LUCIANA PATRICIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701447-84.2022.8.07.0019
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A
Polo Passivo R. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
MAIRA LIVIA CORREA CHAVES - DF57737
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740786-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo FRANCISCA LOPES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703747-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRO NEURO-CARDIOLOGICO DE BRASILIA LTDA
RICARDO VASQUEZ MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A
Polo Passivo RAVENNE DE SOUZA MENDONCA
L. F. D. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740005-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE VENEROSO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745839-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JAQUELINE MARIA SILVA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740175-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo RONEY TADEU DI NARDO
ANA SYLVIA LEVY CARDOZO DI NARDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALMEIDA BLANCO - SP147925-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700592-55.2024.8.07.0013
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788)
Polo Ativo L. R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo M. L. S. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA SILVA CASTELO BRANCO - DF05723
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733535-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742780-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo JOSE RODRIGO RIBEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736550-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHEILA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739697-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo SCHIRLEY GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700421-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ANA PEREIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados ANA BATISTA ATAIDES
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745336-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo TATIANE SAMPAIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Polo Passivo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747619-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA - DF49309-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725349-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ESMERALDINA MOREIRA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711999-56.2022.8.07.0004
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Habitação (10487)
Polo Ativo ARISMAR RAIMUNDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A
Polo Passivo VALDINETE BARBOZA LISBOA FREIRE
EDVALDO FREIRE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703612-44.2021.8.07.0018
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados THALES PADUA XAVIER
KAOUE FONSECA LOPES
DEBORA BERNARDES PEIXOTO
GUSTAVO LARA REZENDE
FLAVIO DIAS DE ABREU
RODRIGO VIEIRA SILVA
ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704515-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DE MAGALHAES GOMES
BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723337-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745608-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A
Polo Passivo SERGIO COSTA PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721535-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A
Polo Passivo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A
RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
ARTHUR NOBRE FAGUNDES - DF74534-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747752-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo KAREN CRISTHYNE DA SILVA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA JENNIPHER FERREIRA RIBEIRO - DF56312-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704210-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo RENATA BARBOZA LINDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742558-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. D. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARRAMA RAMOS - MG226523
Polo Passivo M. E. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714136-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo YORRANA FERREIRA SODRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743074-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo TAMARA CAROLINE SOUSA PIGNATA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746497-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS - DF22067-A
Polo Passivo FRANCISCO CRISTIANO DE ARAGAO PINTO
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742910-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ZILAILE RAMOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739040-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA TEREZINHA SARRI CARDOSO DA SILVA
ALERSON DA SILVA PIRES
ANDREA MARQUES DOS REIS
BALTAZAR ANDRADE ORNELAS FILHO
BERENICE LOPES DAMASCENA
BRUNO MARTINS DA SILVA MORAES
DANUBIA PEREIRA DA CUNHA
GRAZIELA CARLOS BARBOSA
ELANE COSTA DO AMARAL
ELBER GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708129-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIGRAIN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048-A
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019-A
Polo Passivo CAMILLO ULIANA
MARLENE DEPRA ULIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO - PA19905-A
BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES - PA26707
Terceiros interessados ALGEMIRO LOPES ESCOBAR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0040766-04.2015.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo A. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo H. J. T. D. P.
M. J. A. P.
P. P. D. P.
P. &. C. L. -. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703692-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LAERTE LAENDER FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A
WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719521-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROS ANGELA MAIOR MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO INTER SA
BANCO PAN S.A
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABANCO PAN S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753267-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo ENEDINA MIRANDA FRATRIC BACIC
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723717-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo R2 HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo APARECIDA DE ALCANTARA MARINHO
KLEBER FILETO MARINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
PALOMA ALVES RODRIGUES - DF33935-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701519-26.2024.8.07.9000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEONICE LOURENCO RODRIGUES DA SILVA - DF19808-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726516-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo DFX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743962-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ISABEL ALVES DE MELO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0019421-31.2005.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASACOMP INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707101-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARCOS LOIOLA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731450-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DANIEL GONCALVES DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700665-16.2022.8.07.0007
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706926-57.2023.8.07.0008
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
Polo Passivo JESSICA LUIZA CANTANHEDE VIEIRA SANTOS
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LEONARDO RAMOS RIBEIRO - DF67857-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0108215-10.2010.8.07.0015
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo GERALDO DA SILVA FILHO
COMEP EQUIPAMENTOS E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HELI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736954-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ERICO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745147-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA LUZINEIDE DE SOUZA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701885-21.2023.8.07.0005
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
Polo Passivo THIAGO PAULA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700010-64.2024.8.07.0010
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAN MITCHELL CONFESSOR DE SOUZA - DF74479
Polo Passivo D. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707317-43.2022.8.07.0009
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo LOURIVAL PEREIRA TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723721-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo FRANCISCO JEREMIAS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711917-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730650-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729195-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PITE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A
Polo Passivo FRANKLIN DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737851-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JAVVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA - GO46232-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703604-13.2024.8.07.0002
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo THIAGO FILTROS & PURIFICADORES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739726-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742073-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733324-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo GEOVANES ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA SOUZA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743289-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ARISTEU ZANCHETT
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741256-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
LUCIANE MARIO - GO14617-A
Polo Passivo LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728879-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo MARCOS PABLO BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720159-05.2024.8.07.0003
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo DAVID LEANDRO PIRES AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO V
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701852-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Edital (10388) Rescisão (10425)
Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701902-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. D. M. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A
Polo Passivo S. D. J. V.
V. D. J. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743334-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo JESSICA SANTOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CAVICHIO DA SILVA - SP336049
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737781-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo VENINA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713685-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA ISMAIL HAMED KARAJA - DF74893
HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A
HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A
ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A
Polo Passivo ADRIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
DEBERTO PACHECO CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO JOSE SANTOS FREIRE - DF57942-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751876-75.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LEANDRO MAGALHAES MARIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727384-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ROSIU OVIDIU PETRU OCTAVIAN
LUCIA SPERANTA ROSIU
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PEREIRA DA SILVA - DF27929-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANTONIO BATISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735617-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FABIOLA GOMES DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733581-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo IMPERLOC COMERCIO E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A
Polo Passivo PROMATI COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA
CITIMAT IMPERMEABILIZANTES LTDA
MILTON DE PAULA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743905-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo LEONIR LUIZ MATIELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736758-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CLAUDILENE CRISTINA DA SILVA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740756-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo R. J. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo P. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A
FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA - DF56588-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NOAM SANTOS DA CUNHA
IONA SANTOS DA CUNHA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742339-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GERACY PEREIRA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA MOREIRA - DF39619-A
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0742824-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO FLEX GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0741303-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
Polo Passivo MB NUNES CONFEITARIA E CAFES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736475-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo VITOR EDUARDO GIALLUISI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A
RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0033824-69.2014.8.07.0007
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
Polo Passivo COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN
FABIANO DIAS MARTINS
HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - ME
TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI - DF40121-A
JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A
KEILA DEBORA FELEX NUNES - DF38222-A
VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A
Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0004533-97.2009.8.07.0007
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados DELAYNE ELOISA CAMARGO DE MELO
KELLY MENDES LACERDA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702766-40.2024.8.07.0012
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Multa (10595) Litispendência (13221)
Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO VI
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
Polo Passivo DENISE NASCIMENTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713366-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANA PAULA MARQUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REGINA MARIA FACCA - SC3246-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700630-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contra a Fauna (9879) Fauna (10114)
Polo Ativo ALISSON FERREIRA LIMONGI ARMAZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Polo Passivo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF)
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712659-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BURITI ALEGRE GO - COMPAF
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA DE COMPRAS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA DIRETORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIAE), UNIDADE TÉCNICA VINCULADA À SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS (SUAPE), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS DA SILVA - GO16747-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735775-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO COSTA CARVALHO - MG214781-A
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
Polo Passivo MAIRA KONRAD DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734667-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo R M C JALES DE CARVALHO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MARACABA MENEZES - CE15296-A
Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A
SILVIO MENDES ARRUDA - MG131598-A
MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727651-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Polo Passivo GUSTAVO ALVES SILVA
GAMA SAUDE LTDA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701574-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ELAINE DOS SANTOS VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE SUGAI - DF56396-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701796-42.2024.8.07.9000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo NILTON JOSE CORDEIRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748176-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MIRIAN ALVES DE FREITAS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
MIRIAN ALVES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GRACE MARY VERAS OSIK - DF25649-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708554-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Cadastro Reserva (12959)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONA LIZA RODRIGUES BARROS
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737547-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo PEDRO CESAR SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0721564-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A
Polo Passivo A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739899-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
Polo Passivo NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0726577-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663
Polo Passivo BRUNO DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734377-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo H. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A
Polo Passivo H. F. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A
BIANCA SOUSA FERREIRA - DF18729-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728930-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo GILBERTO EURIPEDES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741191-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo JOAO BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739064-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733262-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo RONAN DA COSTA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0734212-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0733392-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
ELIANA DE FATIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0741919-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ALICEU CHOUCINO
ALVARO CHOUCINO
DANUBIA APARECIDA ALVES SILVA
MARCO AURELIO CHOUCINO
ROMUALDO ROBERSON CHOUCINO
VERA LUCIA VALERIO CHOUCINO
VIVIANI CHOUCINO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739717-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Análise de Crédito (12042)
Polo Ativo PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A
FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A
JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A
MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A
SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948
FELIPE CESAR GARCIA CYRINO - MG119963
THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739026-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo MIRALDO DE CARLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0739758-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A
Polo Passivo GISELLE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732465-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GIOVANA SUMAN ALUISIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO RIBEIRO DE CARVALHO - SP479234
Polo Passivo DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742663-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719968-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo HILDENE GUIMARAES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742256-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
SARAH HELLEN RIBEIRO DOS SANTOS - DF67324
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702800-74.2017.8.07.0007
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI - SP115188
Polo Passivo CASCA DURA SUPLEMENTOS E CONFECCOES ESPORTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702251-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA. - ME
EDMILSON ROSA MARTINS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714470-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BRACAL BRASIL CALCARIO E AREIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656
BRUNO PEREIRA SANTOS - MG136922
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0744083-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo CELSO MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708941-94.2022.8.07.0020
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BB SEGUROS PARTICIPACOES SA
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE RAFAEL DE FREITAS LIMA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ NONES SIQUEIRA BOMBI - SP165607-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704112-44.2020.8.07.0019
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA PEREIRA ALMEIDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704258-93.2021.8.07.0005
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724223-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo GLESIA FERREIRA DE SOUZA BURITI
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729529-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703493-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706833-64.2023.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706453-62.2023.8.07.0011
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo GASTAO CAMIMURA
ELIEZITA BORGES CAMIMURA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0728162-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JHONE FERREIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Polo Passivo SARA FERRAZ DE JESUS LIMA
MATHEUS FERRAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0724442-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo CECILIA ARAUJO CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709558-50.2023.8.07.0010
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo AFONSO CELSO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702263-29.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
RENATA SILVA ABDALAD - RJ161092-A
Polo Passivo ESPOLIO DE LUCIMAR LEANDRO GODINHO AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702427-78.2024.8.07.0013
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo M. I. L. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. I. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713775-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem de Família (7661) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES
LUIZ PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732664-71.2023.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ASES - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS OTTAVIO CAIXETA DE ARAUJO - DF41268-A
Polo Passivo ELIELTON DELMIRO DA SILVA
ERINALDA CUNHA LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDENILTON JOSE DE SOUZA - DF40006-A
DALBERSON VICTOR GONCALVES DE MENEZES - DF54793-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0702154-41.2023.8.07.9000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Prescrição (5992) Interrupção (10547) Despacho de Citação (10550)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FARZA MACIEL MAMAR ARAGAO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HULLY HELEN CONCEICAO ROSARIO OLIV EIRA - DF58625-A
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718161-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743132-94.2023.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A.
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HAVAN S.A
HAVAN S.A
HAVAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0722178-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo THIAGO PIRES DE CASTRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CARVALHO OLIVEIRA - DF53431-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0715679-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo AREA 109 ILUMINACAO E ELETRICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A
IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A
CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729292-42.2022.8.07.0003
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo HENRIQUE SOARES DE MELO
HERMES SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GANDULFIO FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF70085-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0742718-64.2021.8.07.0001
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Imissão (10446)
Polo Ativo JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA
LIDIANE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Polo Passivo INSTITUTO BIBLICO BETEL BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
INALDO JOSE DE OLIVEIRA - DF31630-A
JOSE EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA - DF34014-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0035519-54.2016.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
FERNANDO GOMES DE PAULA - DF29231-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0011978-85.2012.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANDRE MICHELI VELHO
CAROLINA HELENA MICHELI VELHO
FERNANDO MICHELI VELHO
MARINA HELENA MICHELI VELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo GENTIL MARTINS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034
Terceiros interessados
Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
Processo 0731268-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733039-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382)
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENICE BATISTA COSTA - SP323211
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0003022-79.2014.8.07.0010
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Propriedade (10448)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0007118-79.2015.8.07.0018
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ANA LUCIA EVANGELISTA DE JESUS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709232-65.2024.8.07.0007
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAQUEL DE PAULA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717513-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LUCENILDO DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - GO42815-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707482-27.2021.8.07.0009
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARINEIDE NICACIO JOEL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
Polo Passivo MARINEIDE NICACIO JOEL
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0723861-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FRANCIMAR JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2024.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
18/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/12/2024, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2024, 12:47
Petição (Contra-razões)
10/12/2024, 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação TEMPESTIVA da parte RECONVINTE/REQUERIDA: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 15:16:39. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
26/10/2024, 09:05
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:43
Decurso de Prazo
26/10/2024, 02:43
Petição (Apelação)
25/10/2024, 16:32
Publicação
08/10/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de conhecimento movida por ASSOCIAÇÃO CASA SANTO ANDRÉ em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos. Pretende a parte autora a condenação da requerida na obrigação de fazer, consistente em restabelecer os serviços de energia elétrica, e na obrigação de pagar indenização pelos danos morais sofridos, estimados em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Requereu, à guisa de tutela de urgência, o restabelecimento dos serviços de energia elétrica. Alega para tanto que, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar a fatura de dezembro de 2023, o que teria ensejado o corte no fornecimento do serviço. Afirma que, após o pagamento da fatura, solicitou o restabelecimento dos serviços, o que foi negado pela ré, sob alegação de que constariam débitos datados de 2018 e 2019. Sustenta que a exigência de quitação de débitos pretéritos para o restabelecimento dos serviços é ilegal. Decisão com deferimento do pedido de tutela de urgência (ID Num. 184176788). Gratuidade da Justiça deferida no ID Num. 187771840. Contestação no ID Num. 186647106. Em sede preliminar, apresentou impugnação à concessão de gratuidade de justiça. No mérito, sustenta a parte ré que a autora possui diversos débitos de 2018 a 2021, que perfazem a importância de R$ 48.988,14 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). Alega que inexistência de conduta ilícita e, consequentemente, inexistência do dever de indenizar. Com efeito, pugna pela improcedência dos pedidos. Em sede de reconvenção, requer a condenação da autora/reconvinda ao pagamento do débito em aberto. Custas da reconvenção recolhidas (ID Num. 188769302). Réplica no ID Num. 193184563. Sobre o pedido reconvencional, alega que a cobrança já é objeto de processo distinto, que se encontra em fase de execução. As partes não manifestaram interesse na dilação probatória. Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. O feito está pronto para julgamento na forma do art. 355, I, do CPC. A relação das partes é de consumo, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90. Assim, o litígio submete-se ao regramento contido no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da incidência também de outras legislações aplicáveis por força do diálogo das fontes. Cinge-se o ponto controvertido da demanda principal em determinar se houve irregularidade no corte do fornecimento de energia elétrica. A parte autora alega que houve o corte no fornecimento de energia elétrica em razão do atraso da fatura de dezembro de 2023, todavia, depois de pagar a fatura, a requerida teria se negado a restabelecer os serviços, em razão da existência de débitos pretéritos de 2018 a 2021. Conforme demonstrado nos autos pela parte autora, as faturas de novembro e dezembro de 2023 foram pagas, respectivamente, nos dias 16/01/2024 e 17/01/2024, conforme documentos de ID Num. 184169185/ 184169186. No caso, em que pese o corte do fornecimento de energia ter se dado de forma regular, após o pagamento das faturas recentes, em 17/01/2024, a requerida deveria ter restabelecido o fornecimento do serviço, uma vez que os débitos pretéritos, vencidos antes dos 90 dias, não poderiam servir de embasamento para permanência do corte dos serviços, considerando o disposto no art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL, que dispõe: É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 dias, contado da data da fatura vencida e não paga, sendo permitida depois desse prazo apenas se ficar comprovado que o impedimento da sua execução decorreu de determinação judicial ou outro motivo justificável. Sendo assim, em que pese ter sido legítimo o corte do fornecimento realizado pela ré, uma vez que lastreado no inadimplemento de faturas vencidas há menos de 90 dias, não é lícito exigir, para o religamento, o pagamento das demais faturas inadimplidas, vencidas há mais de 90 dias. Tal conclusão se dá em virtude da disposição do aludido art. 357, da Resolução 1.000/2021 da ANEEL, que permite o corte apenas referente às faturas vencidas nos últimos 90 dias, além do fato de que a requerida dispõe de outros meios coercitivos de cobrança, seja pela inclusão do nome da autora em rol de inadimplentes, seja por meio de propositura de ação de cobrança ou, até mesmo, reconvenção, o que, de fato, fez nessa demanda. Sendo assim, não é legítimo exigir, para o restabelecimento do fornecimento de energia, o pagamento de faturas vencidas há mais de 90 dias da data do corte. Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial: (...) 1. Não é possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica se o débito for superior a 90 dias (RN 1.000/2021 ANEEL 357). 2. No caso, embora a agravante tenha celebrado acordo para parcelamento do débito em relação a faturas pretéritas e tenha autorizado essa cobrança nas faturas vincendas, o corte no fornecimento de energia elétrica não pode se dar em razão do inadimplemento desse acordo, mas tão somente das faturas vencidas a menos de 90 dias, razão pela qual caberia à agravada emitir faturas separadas, a fim de evitar essa situação. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. ( Acórdão 1918289, 07270574320248070000, Relator(a): SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 5/9/2024, publicado no PJe: 17/9/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Conclui-se, portanto, que a exigência de quitação das parcelas inadimplidas há mais de 90 dias, para o religamento dos serviços, se mostra ilegítima em razão da ausência de autorização nesse sentido na Resolução 1.000/2021 da ANEEL. Fincada tal premissa, passo a análise dos danos morais. No caso, o corte de energia se deu de forma legítima, pois embasado no inadimplemento das faturas vencidas em até 90 dias (novembro e dezembro de 2023). Todavia, a exigência de quitação de débitos anteriores para restabelecimento do serviço configura conduta ilícita da requerida, e, portanto, falha na prestação dos serviços. Incide, no caso, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Assim, a negativa de religação dos serviços de energia, em razão de débitos pretéritos, configura dano moral in re ipsa, ou seja, é presumido e não carece de prova da existência do prejuízo para surgir a obrigação de indenizar. A valoração da compensação dos danos morais suportados há de ser feita, à luz da situação específica demonstrada nos autos, de modo a considerar a proporcionalidade entre a gravidade da conduta ilícita e a extensão do abalo imaterial sofrido, bem como as condições econômicas do agente causador do dano, de modo a exortá-lo a atuar de forma mais diligente e cautelosa em hipóteses subsequentes e assemelhadas. Forte nos critérios apontados pela doutrina e jurisprudência, condensados e permeados pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação, em harmonia ainda com o postulado que veda o enriquecimento sem causa, tenho, no caso específico, como proporcional e suficiente, a fixação da compensação, pelos danos morais experimentados, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Da reconvenção A parte ré propôs reconvenção requerendo a condenação da reconvinda ao pagamento das faturas em atraso. No entanto, apresentou pedido genérico, sem discriminar exatamente quais eram as parcelas vencidas e quais os encargos incidentes. Por isso, não há outro caminho senão julgar improcedente o pedido reconvencional, já que a parte reconvinte não apresentou tabela com a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora ou das outras penalidades (art. 292, I, CPC). DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o restabelecimento do fornecimento de energia, referente ao corte com fundamento nas faturas vencidas entre novembro e dezembro de 2023, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, e CONDENAR a parte ré em danos morais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora, pela Taxa Selic, apurada na forma do art. 406, §1º, do CPC, desde o arbitramento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil. Além disso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da improcedência da ação reconvencional, condeno a reconvinte/ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
07/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 20:39
Remessa (outros motivos)
27/09/2024, 12:26
Recebimento
26/09/2024, 17:24
Procedência
26/09/2024, 17:24
Conclusão (para julgamento)
13/09/2024, 16:05
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 13:58
Recebimento
11/09/2024, 13:18
Petição (Petição (outras))
17/08/2024, 22:09
Publicação
26/07/2024, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700740-93.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO/AR Nome: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Endereço: Trecho SIA Trecho 3, Lote C, - até 628 - lado par, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71200-030 Nome: ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE Endereço: Quadra 7, Modulo A/B, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-400 Chamo o feito à ordem.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial. O feito tramitará na modalidade 100% digital. Anote-se. No caso, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Na hipótese do requerido ser parceiro eletrônico, desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR/Carta Precatória e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado. Nesse caso, o prazo para contestação é contado a partir da consulta eletrônica neste sistema judicial. A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados do recebimento, via sistema, deste ato, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo (arts. 231 e 270 do Código de Processo Civil, cumulados com os arts. 6º e 9º da Lei 11.419/2006). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Tendo em vista que já houve apresentação de contestação/reconvenção e réplica, bem como decorrido o prazo para especificação de provas, ID 198457564 e ID 204183785, venham os autos conclusos para sentença. I. Gama, DF, 23 de julho de 2024 20:16:07. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
25/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
24/07/2024, 14:48
Recebimento
24/07/2024, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 09:44
Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024, 09:44
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 18:28
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 19:30
Decurso de Prazo
10/06/2024, 18:51
Decurso de Prazo
10/06/2024, 15:07
Publicação
05/06/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo com a respectiva qualificação (art. 450 do CPC), apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Neste ponto, registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado. Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico; no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do CPC). Caso seja necessário realizar audiência de instrução e julgamento, esta ocorrerá preferencialmente na modalidade virtual, nada obstante a Resolução n. 481 de 22/11/2022 CNJ, a qual limitou o teletrabalho em 30% do quadro permanente da Vara. Ressalto que tal medida visa imprimir celeridade ao feito e, especialmente, evitar o deslocamento desnecessário das partes, advogados e testemunhas ao Fórum. Assim, intimo as para que se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência de instrução por videoconferência a ser realizada em momento oportuno. Caso as partes tenham interesse na realização de audiência de instrução na modalidade presencial, deverão a apresentar justificativas para tanto. Assevero, por oportuno, que este ato será realizado integralmente na forma presencial, não havendo hipótese de ser realizado de forma híbrida (virtual e presencial). Para a realização de audiência de instrução ou conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de WhatsApp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Advirto que para realização das audiências por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato. As partes poderão ser representadas na audiência de conciliação por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome. Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o aplicativo MICROSOFT TEAMS. No mais, caso as partes não tenham interesse na audiência de conciliação por videoconferência, poderão trazer aos autos, no prazo de 15 dias, termo de acordo extrajudicial devidamente assinado pelas partes ou patronos (com poderes para transigir), a fim de seja homologado por este Juízo. Por fim, não havendo interesse recíproco na audiência de conciliação por videoconferência e nem vindo aos autos termo de acordo extrajudicial no prazo acima estipulado, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. GAMA/DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
04/06/2024, 00:00
Recebimento
29/05/2024, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 09:39
Mero expediente
29/05/2024, 09:39
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 19:42
Petição (Replica)
12/04/2024, 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 02:44
Publicação
19/03/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte autora para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), bem como para apresentar resposta à reconvenção (Art. 343, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, retifiquem-se os autos quanto à reconvenção.
19/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte autora para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), bem como para apresentar resposta à reconvenção (Art. 343, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, retifiquem-se os autos quanto à reconvenção.
18/03/2024, 00:00
Recebimento
14/03/2024, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024, 15:13
Conclusão (para decisão)
08/03/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 13:06
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 10:43
Publicação
29/02/2024, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ratifico a Decisão ID 184176788. Defiro a gratuidade da justiça postulada pela autora. No mais,
trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. Por fim, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe: Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. Nesse passo, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização das partes por via eletrônica. Deverá a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial. Por fim, fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital". Prazo de 05 dias. Pena de indeferimento.
28/02/2024, 00:00
Recebimento
26/02/2024, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 14:33
Gratuidade da Justiça
26/02/2024, 14:33
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 17:26
Petição (Contestação)
15/02/2024, 17:35
Petição (Contra-razões)
13/02/2024, 15:58
Petição (Petição inicial)
13/02/2024, 15:57
Decurso de Prazo
09/02/2024, 03:42
Publicação
06/02/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a embargada (ASSOCIAÇÃO CASA SANTO ANDRÉ) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
05/02/2024, 00:00
Recebimento
31/01/2024, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 13:00
Mero expediente
31/01/2024, 13:00
Conclusão (para decisão)
30/01/2024, 16:27
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2024, 10:15
Publicação
25/01/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Com efeito, nos termos do Art. 98 do CPC, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Assim, para que sejam concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, esta deve demonstrar nos autos a sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, consoante o que dispõe a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre o assunto, confira-se o teor do julgado a seguir: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PESSOA JURÍDICA. CONDIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 481 DO STJ. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Em se tratando de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, a comprovação da necessidade do benefício da justiça gratuita é imprescindível, conforme súmula 481 do STJ. 2. O art. 98 do NCPC, positivando entendimento jurisprudencial dominante, prevê que a gratuidade judiciária se aplica tanto as pessoas físicas como jurídicas. Entretanto, de acordo com o § 3º do art. 99 do mesmo Diploma, só há presunção de veracidade na "alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural". Assim, tratando-se de pessoa jurídica, cabe ao interessado comprovar que, efetivamente, não tem condições financeiras para suportar as despesas do processo. 3. Segundo interpretação do disposto no artigo 25, caput e §1º do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais representa tão somente o meio que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte têm para informar ao fisco que cumpriram com suas obrigações tributárias e contribuições adequadamente, enquanto beneficiárias do regime Simples Nacional, não possuindo o condão de comprovar sua hipossuficiência. 4. O Código de Processo Civil, no art. 99, presume a veracidade da alegação de hipossuficiência firmada na declaração do próprio postulante, pessoa natural, que só pode ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais. 5.Não havendo nos autos dados capazes de desabonar a tese defendida pelo segundo agravante, pessoa física, impositiva se mostra a reforma da decisão para conceder ao segundo agravante os benefícios da gratuidade de justiça. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.(Acórdão n.1002752, 07003967120168079000, Relator: GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, no caso em apreço, entendo que os documentos anexados aos autos não são suficientes para comprovar os requisitos retromencionados. Assim, tendo em vista que a alegação de insuficiência da pessoa jurídica não se presume, conforme o disposto no § 3º do Art. 99 do CPC, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência financeira, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. GAMA/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito