Procedimento Comum Cível 0701209-42.2024.8.07.0004 - TJDFT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR (CONDOMÍNIO DE FATO). COBRANÇA DE TAXAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ADESÃO TÁCITA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TEMAS 882/STJ E 492/STF. DISTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, com a consequente condenação ao pagamento de taxas ordinárias e extraordinárias instituídas por associação de moradores. 2. O apelante suscita preliminares de nulidade em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, do alegado cerceamento de defesa e da suposta ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a exigibilidade das taxas, ao fundamento da ausência de adesão associativa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. As questões devolvidas ao exame consistem em (I) verificar a existência de nulidade da sentença pelo indeferimento da gratuidade de justiça; (II) aferir a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas; (III) examinar a alegada ilegitimidade da associação autora; e (IV) analisar a existência de vínculo associativo, inclusive por adesão tácita, apto a legitimar a cobrança de taxas em condomínio irregular, à luz dos Temas 882/STJ e 492/STF. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Mantém-se o indeferimento da gratuidade de justiça. O juízo de origem analisou os documentos apresentados e concluiu pela ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Em grau recursal, o apelante, intimado a complementar a prova, optou pelo recolhimento do preparo, circunstância que evidencia capacidade financeira. 5. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa. O indeferimento da prova testemunhal e da expedição de ofício ao cartório foi devidamente fundamentado na inutilidade das diligências para o deslinde da controvérsia. Aplicação do art. 370 do CPC. O acervo probatório mostrou-se suficiente ao julgamento antecipado do mérito. 6. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa. À luz da teoria da asserção, a análise das condições da ação deve considerar as alegações iniciais. A autora afirma ser titular de crédito decorrente de taxas de manutenção, o que lhe confere legitimidade para a ação. 7. No mérito, revela-se legítima a cobrança. Embora não se trate de condomínio edilício formalmente instituído, a entidade apresenta natureza condominial de fato, com atuação na administração e manutenção de áreas e serviços comuns. 8. As deliberações assembleares possuem eficácia e vinculam os integrantes, enquanto não invalidadas judicialmente. A obrigação de contribuir decorre da conservação do bem comum e da fruição indireta das benfeitorias, sob pena de enriquecimento sem causa. 9. Os Temas 882/STJ e 492/STF não incidem de forma automática nas hipóteses de parcelamentos irregulares no Distrito Federal, que apresentam peculiaridades fáticas. A jurisprudência local admite a cobrança quando evidenciada a organização coletiva e a prestação de serviços comuns. 10. No caso concreto, o conjunto probatório demonstra a adesão tácita do apelante à associação, evidenciada por pagamentos realizados, participação em assembleias, tratativas administrativas e candidatura a cargo diretivo. Tal contexto afasta a alegação de inexigibilidade das taxas. IV. DISPOSITIVO E TESES 11. Apelação conhecida e desprovida. Decisão unânime. Teses de julgamento: “1. É legítima a cobrança de taxas ordinárias e extraordinárias por associação de moradores em condomínio irregular, quando evidenciadas a natureza condominial, a prestação de serviços comuns e a adesão tácita do possuidor, não incidindo, nessas hipóteses, as teses firmadas nos Temas 882/STJ e 492/STF. 2. O indeferimento de prova inútil ou irrelevante, quando devidamente fundamentado, não configura cerceamento de defesa. 3. A opção pelo recolhimento do preparo, após intimação para comprovação da hipossuficiência, afasta a concessão da gratuidade de justiça.” Referências legais e jurisprudenciais: CPC, arts. 330, II e III, 370 e 485, VI; STJ, Súmula 260 e REsp 1.280.871/SP (Tema 882); e STF, Tema 492.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 17/06 ATÉ 25/06) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0716563-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. R. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A Polo Passivo D. F. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708032-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. S. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA MENDES - RJ155289 Polo Passivo M. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709726-74.2026.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0735927-39.2022.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo PAULO SERGIO LOPES DA COSTA PAULA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A Terceiros interessados Processo 0751445-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715827-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA CORREA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LAUER KENER - SC61126 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713288-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo WILBERSON JESUS SILVA DE SOUSA W S DE SOUSA CONTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0713820-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Polo Passivo AURORA ENERGIAS RENOVAVEIS IX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714070-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo MARIA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE EGYDIO - SP338851 Terceiros interessados Processo 0714952-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo FERDINANDA BORGES CARNEIRO WALLACE GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0718326-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EUDALICE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715076-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo ABINAEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIANA STEPHANIE SILVA - DF62219-A Terceiros interessados Processo 0729173-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Terceiros interessados Processo 0706350-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ISABEL GUILHERMINA MIGLIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704758-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721498-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LETICIA OHANE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712889-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JANDIR CANDIDO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A Terceiros interessados Processo 0715989-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. C. R. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. B. D. R. H. R. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702500-12.2026.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733 Polo Passivo J. R. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716866-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA JAILMA DOS SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo JANAINA LUCIA DOS SANTOS GERALDO LUCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0714474-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OTNIEL SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0716637-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CARLOS RUBIO MARIA APARECIDA RUBIO DA SILVA ROSEMEIRY APARECIDA RUBIO MARIA ADELAIDE RUBIO ARGENTINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709480-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0708783-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CAYRES - DF35788 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A Terceiros interessados Processo 0707290-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BRUNO PORTO CAMARGO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0704625-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700707-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A Polo Passivo NAVARRA S.A. DELCI BISPO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados NAVARRA S.A. ANDRE PISSOLITO CAMPOS NATHALIA SATZKE BARRETO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733136-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA ROCHA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0702289-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SIDNEY ALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MOREIRA DA SILVA - DF50212-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0701209-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VORNES SIMOES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0013295-76.2016.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JAMSSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701340-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. N. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Polo Passivo T. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KAYRA NAMAY MONTEIRO LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753598-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MAYARA CRISTINA COLCHOES EIRELI - ME ADRIANO JORGE BRITO PEREIRA MAYARA CRISTINA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746311-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo C. H. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703326-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. ALLIANZ SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0744332-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Polo Passivo D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701512-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo Y. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737047-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715758-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A SAMUEL FERNANDES PEREIRA - DF82049 Polo Passivo TM DROGARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0765278-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo M. D. S. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711444-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARLUCI MELO COSTA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719371-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA JOSE MELO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0756301-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0712926-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE DA SILVA ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A Polo Passivo JULIANA DE PAULA LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVA SALOMAO - RJ231089 VICTOR CHEBLI DE CASTRO - MG211062 ANA CLARA VIANA NOGUEIRA - MG211982 Terceiros interessados Processo 0719579-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARCON ALO - SP262906 RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A JULIANA MANSOUR - SP388341-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704120-85.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. B. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MAURICIO SILVA DE ALMEIDA LINS - PA28063 DANIEL AUGUSTO SILVA RESENDE - AM16221-A Polo Passivo F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A Terceiros interessados Processo 0717865-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRAN DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiros interessados Processo 0707831-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WALMOR ZEREDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716059-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JUSCELEY ALVES DE MEDEIROS COSTA JOAO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo WELLINGTON WASHINGTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0706701-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Terceiros interessados Processo 0715790-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo RODRIGO LINO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A Terceiros interessados Processo 0715656-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO JOSE DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Terceiros interessados Processo 0701347-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WEDSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GREICE MAURA DOS SANTOS MENEZES ADELIA DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADELMO FERREIRA DOS SANTOS ESTER FERREIRA DOS SANTOS LEROY FREDERICO VICTOR DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS - GO44932 Terceiros interessados Processo 0713349-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADRIANA MORENO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705392-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0705395-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0021897-90.2015.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RAFAEL VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0727743-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KEVIN GABRIEL DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701944-70.2023.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0706308-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo VICTOR DE SALES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721859-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCO AURELIO SANTI GATTI SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Polo Passivo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES MARCO AURELIO SANTI GATTI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Terceiros interessados Processo 0738585-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA ZELIA FREIRE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716141-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JUVENTIMO PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Processo 0033534-54.2014.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0710017-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GABRIEL RICARDO BENEDITO DE BRITO HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0754276-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RITA DE ASSIS SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A SADI BONATTO - PR10011-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0708224-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711792-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL PEREIRA XAVIER - DF79024 Terceiros interessados Processo 0705602-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo G. A. E. S. V. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO - RO12712 FABIANE DA SILVA ARAUJO - RO14268 Polo Passivo V. R. L. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO - RO12712 FABIANE DA SILVA ARAUJO - RO14268 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708874-98.2023.8.07.0019 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710361-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ANA PAULA DE ALMEIDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720601-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA SUELI BARROS DE LIMA KEURY THANNYS CASTRO PIAUILINO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA - GO34307-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A Terceiros interessados Processo 0725742-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DEISE TOZO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0708227-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo REGIA CRISTINA DE ALMEIDA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744434-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo SERGIO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI LUZINETE ANTONIO DE SOUZA - DF16329-A Terceiros interessados Processo 0726052-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SALA VIP SALAO DE FESTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALES PEREIRA CASTRO - MG182195 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0805578-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRUNO GUADAGNIN AMORAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BRUNO GUADAGNIN AMORAS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0715616-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719964-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LILIA TERTULINA DE ASSIS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0776165-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. A. F. V. G. A. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A Polo Passivo G. A. B. V. D. A. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702363-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCIO DA SILVA LOPES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721 AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577 Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0716040-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0804041-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. D. F. V. I. Z. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Polo Passivo I. Z. D. L. M. M. D. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0029609-39.2012.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PARK HOUSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUFRASIA DA SILVA - DF9232-A Terceiros interessados Processo 0718366-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo LEIDE GEOVANA DA SILVA GOMES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0701716-14.2026.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0737991-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0722781-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA PAULA DORNELES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700135-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. R. D. M. F. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo T. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GISELLY APARECIDA DA SILVA - GO64516 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715879-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILMAR CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A Polo Passivo JESUS MARIO FONSECA DE ATAIDES MARDEN ANDRE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A Terceiros interessados Processo 0708484-93.2025.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO SUME BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0754407-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0750503-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. H. C. D. O. J. J. C. P. J. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PINHEIRO DE BARROS - MG192981 Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TALISON PEREIRA DA SILVA - PA33534 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752054-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCEL VAN HATTEM Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo CLARO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191-A RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715770-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700587-59.2026.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo STUDIO SILHOUETTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0754162-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S.SALES LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A Polo Passivo GRACIELA GALVAO FERNANDES ILDENOR FERNANDES PEREIRA MARIA APARECIDA CRUZ MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A Terceiros interessados Processo 0710598-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CARLOS ANDRE DE BARROS CUNHA CLASSI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0707744-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A PEDRO IBRAHIM SULEIMAN DA SILVA - DF73572-A Polo Passivo GIOVANA LAGARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713364-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SAMUEL FABRICIO DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PROBST BOGUS - PR54345-A Polo Passivo IPL ENGENHARIA & PROJETOS LTDA ISAC PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740143-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701891-75.2026.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TATHYANE BRITO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LEONARDO RODRIGUES ALVES - DF63122-A Polo Passivo ALEX RODRIGUES SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705442-23.2026.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANY MACHADO ORTIZ Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0706190-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ERLI HELENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765695-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELSON ALVES ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Processo 0705213-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIDAS LOCADORA S.A. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA RENATA CONSUELO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A Polo Passivo RENATA CONSUELO DE SOUSA SANTOS UNIDAS LOCADORA S.A. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Terceiros interessados Processo 0712437-59.2025.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAMUEL NOBREGA BURITY RYANNE AUGUSTA DE BRITO BURITY ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A PERPETUA DO SOCORRO DA SILVA DE LIMA SILVA - DF15237-A Polo Passivo NEUSA SANTOS BURITY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709966-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo RENATO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Processo 0710446-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711495-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIODONEI MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711526-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO DANILO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA Processo 0713168-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Polo Passivo GISLANE DE FATIMA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Terceiros interessados Processo 0721660-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo L. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Terceiros interessados Processo 0708088-06.2022.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. D. S. H. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701022-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDELCIO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo DJINANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0716218-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THARSIS MONTEIRO DE CASTRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702151-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Terceiros interessados Processo 0702117-09.2023.8.07.0013 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702772-06.2026.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO NASCIMENTO E SILVA - GO53245 Polo Passivo A. C. V. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados JOAO MIGUEL DE CAMARGO DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727113-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719766-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0711741-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAYSE ANNE TONHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724180-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAURA DE SOUZA ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 08 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0710593-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CESAR AUGUSTO DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo VINICIUS BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705709-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714024-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo U. N. -. C. C. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo S. S. D. F. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749210-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIANA DE FARIA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Terceiros interessados Processo 0707853-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MENEZ VIEIRA - DF46942-A JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752447-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. D. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732249-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LIDIA CUNHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A Polo Passivo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Terceiros interessados Processo 0710825-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0716677-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ROSA MARIA MARTINS FELIPE BEATRIZ MARTINS FELIPE BADANHANI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704412-57.2025.8.07.0010 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716676-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MOACIR BONATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0716645-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE ANGELO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706972-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo J. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. D. F. S. G. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700533-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCAS MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0740652-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0716491-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A Polo Passivo I. B. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Terceiros interessados Processo 0748260-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Polo Passivo W. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A Terceiros interessados Processo 0754142-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo HORT BRASIL HIDROPONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700604-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de maio de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701209-42.2024.8.07.0004. APELANTE: VORNES SIMOES FERREIRA APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO O Apelante requereu justiça gratuita sem juntar aos autos comprovantes da alegada hipossuficiência econômico-financeira. Há evidências de que tem recursos para custear as despesas processuais, pois é sócio de empresa automotiva. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do intime-se o Apelante para que traga aos autos documentos que evidenciem que, de fato, que não tem condições de efetuar o preparo, de módico valor, no prazo de cinco dias, sob pena de o recurso não ser conhecido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de janeiro de 2026. Desembargadora Fátima Rafael Relatora

30/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 12:34

Petição (Contra-razões)

29/11/2025, 16:23

Publicação

27/11/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701209-42.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS REU: VORNES SIMOES FERREIRA CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 257541740, ofertado pela parte requerida. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2025 13:07:14. LUCAS FERNANDES VERAS SARDEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 13:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:38

Petição (Apelação)

19/11/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.677,59 (seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), a título de cobrança de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias vencidas entre 10/09/2021 e 10/01/2024, a contar da última atualização (185236061). Reputam-se incluídas aquelas que se venceram no curso da demanda e que se vencerem até o trânsito em julgado, acrescidas de correção monetária e de juros legais mensais a contar de cada vencimento, além de multa no percentual de 2%. A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024. Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir a taxa legal a partir de 30/08/2024. Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

27/10/2025, 00:00

Recebimento

23/10/2025, 14:00

Documentos

Ementa

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 17/06 ATÉ 25/06) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0716563-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo M. R. M. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A Polo Passivo D. F. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708032-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. S. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA MENDES - RJ155289 Polo Passivo M. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709726-74.2026.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0735927-39.2022.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo PAULO SERGIO LOPES DA COSTA PAULA REGINA VIEIRA LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A ANDREIA CRISTIAN SILVA DE MELO - DF64985-A Terceiros interessados Processo 0751445-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715827-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATHEUS OLIVEIRA CORREA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA LAUER KENER - SC61126 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0713288-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo WILBERSON JESUS SILVA DE SOUSA W S DE SOUSA CONTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0713820-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Polo Passivo AURORA ENERGIAS RENOVAVEIS IX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714070-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo MARIA CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO HENRIQUE EGYDIO - SP338851 Terceiros interessados Processo 0714952-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo FERDINANDA BORGES CARNEIRO WALLACE GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A Terceiros interessados Processo 0718326-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EUDALICE SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715076-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo ABINAEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIANA STEPHANIE SILVA - DF62219-A Terceiros interessados Processo 0729173-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Terceiros interessados Processo 0706350-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ISABEL GUILHERMINA MIGLIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704758-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721498-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LETICIA OHANE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712889-18.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JANDIR CANDIDO DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A Terceiros interessados Processo 0715989-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. C. R. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. B. D. R. H. R. B. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702500-12.2026.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733 Polo Passivo J. R. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716866-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA JAILMA DOS SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo JANAINA LUCIA DOS SANTOS GERALDO LUCIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Terceiros interessados Processo 0714474-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OTNIEL SILVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0716637-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CARLOS RUBIO MARIA APARECIDA RUBIO DA SILVA ROSEMEIRY APARECIDA RUBIO MARIA ADELAIDE RUBIO ARGENTINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709480-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0708783-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CAYRES - DF35788 Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - RJ66708-A Terceiros interessados Processo 0707290-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo BRUNO PORTO CAMARGO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0704625-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700707-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo FABIANO JOAQUIM DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A FILIPE FIGUEREDO FERREIRA MENDES - DF73153-A Polo Passivo NAVARRA S.A. DELCI BISPO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados NAVARRA S.A. ANDRE PISSOLITO CAMPOS NATHALIA SATZKE BARRETO PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733136-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALISSON OLIVEIRA DA ROCHA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0702289-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SIDNEY ALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA MOREIRA DA SILVA - DF50212-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0701209-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VORNES SIMOES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A Terceiros interessados Processo 0013295-76.2016.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JAMSSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701340-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. N. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011 WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A Polo Passivo T. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KAYRA NAMAY MONTEIRO LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753598-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MAYARA CRISTINA COLCHOES EIRELI - ME ADRIANO JORGE BRITO PEREIRA MAYARA CRISTINA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746311-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo P. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo C. H. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703326-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. ALLIANZ SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A Terceiros interessados Processo 0744332-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Polo Passivo D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701512-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo Y. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737047-78.2022.8.07.0016 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - DF48339-A Polo Passivo B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715758-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A SAMUEL FERNANDES PEREIRA - DF82049 Polo Passivo TM DROGARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Processo 0765278-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo M. D. S. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711444-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARLUCI MELO COSTA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719371-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA JOSE MELO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA - DF40663-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0756301-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0712926-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ELIANE DA SILVA ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A Polo Passivo JULIANA DE PAULA LIMA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SILVA SALOMAO - RJ231089 VICTOR CHEBLI DE CASTRO - MG211062 ANA CLARA VIANA NOGUEIRA - MG211982 Terceiros interessados Processo 0719579-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TITANLOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARCON ALO - SP262906 RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A JULIANA MANSOUR - SP388341-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704120-85.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. B. D. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MAURICIO SILVA DE ALMEIDA LINS - PA28063 DANIEL AUGUSTO SILVA RESENDE - AM16221-A Polo Passivo F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A Terceiros interessados Processo 0717865-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRAN DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiros interessados Processo 0707831-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WALMOR ZEREDO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716059-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JUSCELEY ALVES DE MEDEIROS COSTA JOAO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo WELLINGTON WASHINGTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0706701-60.2025.8.07.0010 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Terceiros interessados Processo 0715790-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo RODRIGO LINO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo YOHANNA LOHANNE MARTINS CAVALCANTE MENDES DOS REIS - DF73670-A RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A Terceiros interessados Processo 0715656-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO JOSE DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Terceiros interessados Processo 0701347-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WEDSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GREICE MAURA DOS SANTOS MENEZES ADELIA DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADELMO FERREIRA DOS SANTOS ESTER FERREIRA DOS SANTOS LEROY FREDERICO VICTOR DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A ARISTOCLEVERSON GOMES DIAS DOS SANTOS - GO44932 Terceiros interessados Processo 0713349-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANALECIA HANEL RORATO - DF76987 Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ADRIANA MORENO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705392-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0705395-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ELESSANDRA DE LURDES PEREIRA DA SILVA VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0021897-90.2015.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RAFAEL VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0727743-89.2025.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KEVIN GABRIEL DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701944-70.2023.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0706308-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A Polo Passivo VICTOR DE SALES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721859-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCO AURELIO SANTI GATTI SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Polo Passivo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES MARCO AURELIO SANTI GATTI Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A Terceiros interessados Processo 0738585-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA ZELIA FREIRE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716141-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JUVENTIMO PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Processo 0033534-54.2014.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ECC DF SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GERALDO DA COSTA - DF28701-A Polo Passivo CLEUMA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados Processo 0710017-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GABRIEL RICARDO BENEDITO DE BRITO HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0754276-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RITA DE ASSIS SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTECAIXA ECONOMICA FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A SADI BONATTO - PR10011-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0708224-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711792-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL PEREIRA XAVIER - DF79024 Terceiros interessados Processo 0705602-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo G. A. E. S. V. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO - RO12712 FABIANE DA SILVA ARAUJO - RO14268 Polo Passivo V. R. L. G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HELEN RUTH RIBEIRO DE ARAUJO - RO12712 FABIANE DA SILVA ARAUJO - RO14268 EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708874-98.2023.8.07.0019 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710361-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ANA PAULA DE ALMEIDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720601-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA SUELI BARROS DE LIMA KEURY THANNYS CASTRO PIAUILINO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA - GO34307-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE LIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DA SILVA COSTA GONCALVES - DF67155-A Terceiros interessados Processo 0725742-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DEISE TOZO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0708227-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo REGIA CRISTINA DE ALMEIDA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744434-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110 Polo Passivo SERGIO DE SOUZA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI LUZINETE ANTONIO DE SOUZA - DF16329-A Terceiros interessados Processo 0726052-28.2025.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SALA VIP SALAO DE FESTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALES PEREIRA CASTRO - MG182195 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0805578-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRUNO GUADAGNIN AMORAS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BRUNO GUADAGNIN AMORAS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0715616-72.2023.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719964-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LILIA TERTULINA DE ASSIS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0776165-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo D. A. F. V. G. A. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A Polo Passivo G. A. B. V. D. A. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702363-43.2025.8.07.0010 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCIO DA SILVA LOPES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721 AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577 Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0716040-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMUEL MENDES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE NUNES FERREIRA - DF82197 Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0804041-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. D. F. V. I. Z. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A Polo Passivo I. Z. D. L. M. M. D. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0029609-39.2012.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PARK HOUSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EUFRASIA DA SILVA - DF9232-A Terceiros interessados Processo 0718366-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo LEIDE GEOVANA DA SILVA GOMES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0701716-14.2026.8.07.0010 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0737991-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo 2H2F COMERCIO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0722781-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA PAULA DORNELES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700135-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. R. D. M. F. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo T. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo GISELLY APARECIDA DA SILVA - GO64516 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715879-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILMAR CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A Polo Passivo JESUS MARIO FONSECA DE ATAIDES MARDEN ANDRE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A Terceiros interessados Processo 0708484-93.2025.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO SUME BENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0754407-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0750503-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. H. C. D. O. J. J. C. P. J. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PINHEIRO DE BARROS - MG192981 Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo TALISON PEREIRA DA SILVA - PA33534 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752054-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCEL VAN HATTEM Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo CLARO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.ATELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A PEDRO IVO GRICOLI IOKOI - SP181191-A RICARDO BATISTA CAPELLI - SP310900-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715770-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700587-59.2026.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo STUDIO SILHOUETTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0754162-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S.SALES LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A Polo Passivo GRACIELA GALVAO FERNANDES ILDENOR FERNANDES PEREIRA MARIA APARECIDA CRUZ MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KEYLLANNE MARQUES SOUZA - DF65038-A MATEUS RODRIGUES MENDONCA - DF58576-A ADEMIR DE ARAUJO MENDONCA JUNIOR - DF39881-A Terceiros interessados Processo 0710598-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CARLOS ANDRE DE BARROS CUNHA CLASSI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0707744-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo W & L CLINICA ODONTOLOGICA LTDA KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A PEDRO IBRAHIM SULEIMAN DA SILVA - DF73572-A Polo Passivo GIOVANA LAGARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713364-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SAMUEL FABRICIO DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA PROBST BOGUS - PR54345-A Polo Passivo IPL ENGENHARIA & PROJETOS LTDA ISAC PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740143-18.2023.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701891-75.2026.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TATHYANE BRITO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LEONARDO RODRIGUES ALVES - DF63122-A Polo Passivo ALEX RODRIGUES SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705442-23.2026.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANY MACHADO ORTIZ Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. TELEFONICA BRASIL S.A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOTIM S/A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0706190-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ERLI HELENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0765695-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ELSON ALVES ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398 HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Processo 0705213-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIDAS LOCADORA S.A. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA RENATA CONSUELO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A Polo Passivo RENATA CONSUELO DE SOUSA SANTOS UNIDAS LOCADORA S.A. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Terceiros interessados Processo 0712437-59.2025.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAMUEL NOBREGA BURITY RYANNE AUGUSTA DE BRITO BURITY ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A PERPETUA DO SOCORRO DA SILVA DE LIMA SILVA - DF15237-A Polo Passivo NEUSA SANTOS BURITY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709966-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo RENATO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Processo 0710446-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711495-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIODONEI MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711526-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE DE LIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO DANILO DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA Processo 0713168-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Polo Passivo GISLANE DE FATIMA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Terceiros interessados Processo 0721660-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo L. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Terceiros interessados Processo 0708088-06.2022.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo M. D. S. H. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701022-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDELCIO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo DJINANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Terceiros interessados Processo 0716218-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THARSIS MONTEIRO DE CASTRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702151-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Terceiros interessados Processo 0702117-09.2023.8.07.0013 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702772-06.2026.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO NASCIMENTO E SILVA - GO53245 Polo Passivo A. C. V. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados JOAO MIGUEL DE CAMARGO DO NASCIMENTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727113-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIDA MARIA DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0719766-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIDA MONTEIRO SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0711741-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAYSE ANNE TONHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724180-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LAURA DE SOUZA ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 08 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0710593-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CESAR AUGUSTO DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo VINICIUS BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705709-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo L. G. M. R. R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo W. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA - DF36901-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714024-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo U. N. -. C. C. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo S. S. D. F. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749210-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIANA DE FARIA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Terceiros interessados Processo 0707853-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo M. H. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MENEZ VIEIRA - DF46942-A JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752447-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. D. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732249-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LIDIA CUNHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A Polo Passivo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Terceiros interessados Processo 0710825-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo D. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0716677-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ROSA MARIA MARTINS FELIPE BEATRIZ MARTINS FELIPE BADANHANI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0704412-57.2025.8.07.0010 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716676-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MOACIR BONATO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0716645-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOSE ANGELO FUZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706972-21.2024.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo J. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. D. F. S. G. D. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo AIRON DA SILVA SOUZA DOS SANTOS - DF63429-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700533-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUCAS MARTINS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0740652-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEUMA MARIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0716491-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A Polo Passivo I. B. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Terceiros interessados Processo 0748260-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Polo Passivo W. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LOPES ANTINORO BREDER - DF13137-A Terceiros interessados Processo 0754142-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo HORT BRASIL HIDROPONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700604-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de maio de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701209-42.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS REU: VORNES SIMOES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolhida exceção de incompetência suscitada pelo réu ao juízo da 1ª Vara Cível do Gama, os autos foram redistribuídos a este juízo. Inicialmente, verifico que o requerido pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, cujos documentos comprobatórios acompanham a petição id. 207319027. Destaco que a parte é sócio de pessoa jurídica e, apesar de devidamente intimado, colacionou aos autos somente extrato bancário de um banco, com pouca movimentação, referente somente ao mês de julho. Ademais, em que pese a juntada da declaração do imposto de renda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cuida-se de mera declaração dos rendimentos auferidos pela pessoa física, sem a exposição clara dos recebíveis com a exploração da atividade econômica pela pessoa jurídica da qual é sócio. Pelo exposto, tenho que o requerido não comprovou adequadamente a hipossuficiência alegada, motivo pelo qual indefiro a gratuidade pleiteada. Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando. Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Nesse passo, a mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. Ressalto que não há suporte legal para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos fático-legais, como neste caso. A propósito, a gratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae), e não pode ser extensiva a quem não tem direito demonstrado no caso concreto. A questão concreta decorre de hermenêutica do Direito Constitucional-Tributário e deve ser interpretada restritivamente. As custas judiciais são tributos, são taxas. E não se pode ampliar a faixa de isenção, que decorre de lei. Assim, o Poder Judiciário não pode conceder isenção fiscal das taxas que deve, obrigatoriamente, recolher, a quem não faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão (CTN, arts. 175-179). Nesse passo, tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da parte REQUERIDA ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ora, a gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custos que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. Saliento que este juízo, por falta de jurisprudência consolidada, em homenagem à Defensoria Pública, adota os mesmos parâmetros estabelecidos na Resolução de nº 140, de 24 de junho de 2015 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, para presumir hipossuficiente, dentre outros requisitos, quem cumulativamente aufira renda familiar mensal não superior a 05(cinco) salários mínimos (art. 1º, § 1º, inciso I). Por sua vez, a Defensoria Pública da União presumia a necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários-mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (dois mil reais) (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). Assevero, por oportuno, que não se enquadram no conceito de hipossuficiente pessoas que assumem voluntariamente e de forma discricionária gastos que superem as suas possibilidades e, com isso, pretendem esquivar-se da obrigação do pagamento das despesas processuais. Saliento que as despesas com aluguel, água, luz, gás, IPTU, alimentação e roupas são dispêndios habituais e, por isso, não têm o condão de demonstrar a necessidade do citado benefício. Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte REQUERIDA comprove documentalmente a alegada hipossuficiência, apresentando os comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; cópia da carteira de trabalho, ainda que não tenha anotação; extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta; cópia da última fatura do cartão de crédito, se houver; a última declaração de imposto de renda (se houver) e outros documentos atualizados que demonstrem a necessidade do aludido benefício. Caso a parte REQUERIDA seja casada ou conviva em união estável, deverá anexar também os documentos acima, referentes ao cônjuge/companheiro. Por fim, caso a parte REQUERIDA figure como sócia/administradora de pessoa jurídica, deverá anexar o último balancete da empresa, juntamente como os extratos que movimente e, por fim, a copia da última declaração de renda pessoa jurídica. Pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. GAMA, DF, 17 de julho de 2024 22:32:11. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701209-42.2024.8.07.0004. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DAS PALMEIRAS REU: VORNES SIMOES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 10/04/2024 16:00 SALA 16 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-16-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 2 de fevereiro de 2024 14:56:48. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nome: VORNES SIMOES FERREIRA Endereço: CSG 05, Lote 8, Apto 101, Taguatinga Sul, Taguatinga, Gama/DF, CEP nº 72.035-505, cujo correio eletrônico é [email protected], telefone celular nº (61) 99699-1085 Recebo a inicial. Com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do NCPC, designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência, no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20(vinte) dias de antecedência: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Cite-se e intime-se a parte requerida para dizer se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência. Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar por videoconferência, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC). A intimação da parte autora para a audiência de por videoconferência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC). Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência de conciliação por videoconferência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais. Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos. Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, bem como vindo aos autos a ata infrutífera da audiência CEJUSC sem que o requerido tenha sido localizado, retorne o feito a este Juízo para que seja realizada consulta de endereços da parte ré perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG). Logo, em se constatando esse cenário, deixo de designar nova audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Sendo frutíferas as pesquisas de endereço realizadas, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Contudo, caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(16)