Apelação Cível 0702303-31.2024.8.07.0002 - TJDFT

Apelação Cível 0702303-31.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DO BRASIL SA (CPF: 00.000.000/0001-91); BANCO PAN S.A. (CPF: 59.285.411/0001-13); BANCO SAFRA S A (CPF: 58.160.789/0001-28); EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (CPF: 008.594.775-09); LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (CPF: 691.686.871-68); RODRIGO SCOPEL (CPF: 683.832.580-20); ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (CPF: 261.067.088-51); ANA PAULA FERREIRA MIRANDA (CPF: 018.825.761-60); Requerido: BANCO DO BRASIL SA (CPF: 00.000.000/0001-91); BANCO PAN S.A. (CPF: 59.285.411/0001-13); BANCO SAFRA S A (CPF: 58.160.789/0001-28); EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (CPF: 008.594.775-09); LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (CPF: 691.686.871-68); RODRIGO SCOPEL (CPF: 683.832.580-20); ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (CPF: 261.067.088-51); ANA PAULA FERREIRA MIRANDA (CPF: 018.825.761-60); CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, considerando o retorno dos presentes autos da 2ª instância com trânsito em julgado definitivo, intimadas as partes, nada mais havendo a prover, remeto o feito ao arquivo. Brazlândia, 24 de julho de 2025 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Processo n°: 0702303-31.2024.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 21:30

Trânsito em julgado

17/07/2025, 21:29

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:16

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. A ação - ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, visando à repactuação de dívidas provenientes de empréstimos, nos termos da Lei nº 14.181/2021. 2. Decisão anterior – sentença de improcedência, fundamentada na não comprovação de superendividamento da autora, conforme critério do mínimo existencial estabelecido no Decreto nº 11.150/2022. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em examinar a possibilidade de repactuação das dívidas elencadas pela consumidora, conforme a Lei nº 14.181/2021. III. Razões de decidir 4. A apelante-autora não comprovou a sua situação de superendividamento para fins de repactuação de dívidas, nos termos da Lei nº 14.181/2021. Além do mais, o plano de pagamento apresentado considerou, como mínimo existencial, valor superior àquele disposto no Decreto nº 11.150/2022, com redação conferida pelo Decreto nº 11.567/2023. Assim, não se aplica na demanda o procedimento de repactuação de dívidas previsto nos arts. 104-A e seguintes do CDC/1990, introduzidos pela Lei nº 14.181/2021. Sentença mantida. IV. Dispositivo 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CDC/1990, art. 6º, IV; art. 54-A, § 1º; art. 104-A. Decreto nº 11.150/2022, art. 3º; art. 4º, parágrafo único, I, i, h. CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação Cível, 0736738-34.2024.8.07.0001, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/02/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0735538-89.2024.8.07.0001, Relator: Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/02/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0745175-98.2023.8.07.0001, Relator: Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2024. TJDFT, Apelação Cível, 0705531-05.2024.8.07.0005, Relator: Carlos Alberto Martins Filho, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/1/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0715224-59.2023.8.07.0001, Relator: Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/1/2025.

24/06/2025, 00:00

Não-Provimento

13/06/2025, 15:03

Não-Provimento

13/06/2025, 14:49

Mérito

12/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 04/06/2025 A 11/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0734015-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados Processo 0711556-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A ALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA - DF32690-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA REIS SULZ GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados Processo 0707480-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A Terceiros interessados Processo 0712227-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957 Polo Passivo R. S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709524-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILDA MARIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703143-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712051-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. E. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718487-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0736558-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0709490-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701339-48.2018.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA COSME DA SILVA CLAYTON FELICIANO ROLIM GREYTON FELICIANO ROLIM CLESIOMAR FELICIANO RODRIGUES GREYTO FELICIANO ROLIM ESPÓLIO DE OSMAR FELICIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados LUCIANO FRANCIOLE DOS SANTOS RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA GRAZIELLE CAIXETA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR Processo 0700404-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA GODOI Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VICTOR SALLES CORREA - SP385090 MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A RENAN GUERRERO CARMINATTI - SP529628 Terceiros interessados Processo 0716276-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706922-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706075-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706580-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINARA SILVA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724690-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Polo Passivo LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-A ELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A Terceiros interessados CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO Processo 0707075-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0704431-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 Polo Passivo CHARLES DIAS FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706674-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA RODRIGUES NEROSKY RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704020-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. G. B. D. J. T. J. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703840-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706726-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TALMO MARCELO EMERICK NEVES Advogado(s) - Polo Passivo WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0768007-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. F. R. C. S. M. D. N. R. D. S. M. J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076 DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO - MA11835 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707689-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ORENY DE MOURA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Terceiros interessados Processo 0706315-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO INDIANAPOLIS Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GOMES MOTA LOURIVAL DE SOUSA MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707813-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700480-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700620-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILMA PACHECO PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0004739-85.2016.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUIS IVAN CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Polo Passivo IRISLENE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO - DF45266-A Terceiros interessados Processo 0711157-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AMARO DE GOES BESSA JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0728668-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A Polo Passivo PEDRO AUGUSTO FREIRE EPIFANIO PALOMA LETIERE FREIRE EPIFANIO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701914-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo G. V. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751699-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo L.C. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Terceiros interessados Processo 0702642-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LINCOLN DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749281-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DF008 PARTICIPACOES E CONSTRUCOES SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799 RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A Polo Passivo COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Terceiros interessados Processo 0705888-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A RENATO HENRIQUE CAUMO - SP256666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706466-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUDENI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE - SP509265 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0707279-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721443-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710988-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIELA PEREIRA DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA FRANCO ALMEIDA - DF48611-A Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0017133-95.2014.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACEDO E CARVALHO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MARCO AURELIO SOARES MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0762373-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADALICE PROCOPIO DE MACENA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DO CARMO GONCALVES DE MACENA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716366-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA MARIA DE FATIMA MENDONCA SIQUEIRA NEIRIVALDO JOSE DA SILVA ELIENE BIZERRA DA SILVA RONEI FERREIRA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715984-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARXX BUILDING PRODUCTS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Polo Passivo AUGUSTO SERGIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0715861-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - MG0072793A Terceiros interessados Processo 0028300-95.2003.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A GIOVANI NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo GIOVANI NUNES RODRIGUES VIBRA ENERGIA S.A "MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - CNPJ: 59.164.095/0002-0 Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0715955-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0714214-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GILVANISE SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiros interessados Processo 0708143-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WASHINGTON DA GAMA VOLNEI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WASHINGTON DA GAMA VOLNEI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Terceiros interessados Processo 0707206-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. A. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707840-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710058-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA BEATRIZ SAD FRANCOZO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706376-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARLINDO GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713813-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GERCY ALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708270-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiros interessados Processo 0708950-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. C. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737758-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo RENATO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Terceiros interessados Processo 0705913-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANO DA SILVA ROQUETE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Terceiros interessados Processo 0706152-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0700804-57.2020.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIEL MANOEL DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo HIGHOR TALLES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708080-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSA APRECIDA FELTRINI SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL ADRIANA ARRUDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0715240-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704006-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIANA CIRQUEIRA GONCALVES LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A Terceiros interessados Processo 0716141-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SABRINNA BRAGA LEITE VILLER ENGENHARIA CIVIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706737-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIANE DOS SANTOS MACHADO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo RICARDO DA FONTOURA GONCALVES MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712603-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo DANIEL LUCAS SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0715688-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GILSON SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718226-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo ACQUA CERRADO PARK HOTEL FAZENDA LTDA - ME MORRO DO URUBU PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Processo 0700519-31.2020.8.07.0011 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712103-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715986-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIO LUCIO CAMARA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0730737-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BERNARDO ALABARCE JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo JEROMY DE SOUTO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A Terceiros interessados Processo 0701465-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JERRE DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703860-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JOSE MARTINS DE MELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715822-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDDI YAMAMURA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARD RODRIGUES CORDEIRO - PR82243 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710867-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707308-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo J. R. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745141-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIO DE JESUS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713386-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708613-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVA FERREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713027-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIROSHI PLACIDO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700953-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PR PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ ALVES COUTO DANIELA PEREIRA ALVES B. P. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717597-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo MATHEUS DE SANTANA SANTOS CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0743907-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KOVR PREVIDENCIA S.A. IRONDINA ALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS21454 Polo Passivo IRONDINA ALVES CABRAL KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS21454 NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0726859-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODETE APARECIDA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0711474-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Terceiros interessados Processo 0707620-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VANIA LUCIA ALVES CABECEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA DE MORAIS - DF79901 Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados Processo 0707041-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA LUIZ ROBERTO PASSANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A Terceiros interessados Processo 0042654-42.2014.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADMIR POLICARPO ANGELA MARCIA PASCHOAL MACHADO ANTONIO CARLOS DE FREITAS ANTONIO ROBERTO DE SOUSA CLAUDIONOR NOGUEIRA COSTA CLODOMIR BENVENUTTI FERNANDO FURTADO BARRETO FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES FRANCISCO VILTON LUNA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715501-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVALDO DIAS CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034154-41.2001.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704084-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. S. J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ONELIO FLORINDO - SP362385 CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO - SP353981 Polo Passivo M. D. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A WERTHER FRANCY LEITE - DF41086-A Terceiros interessados Processo 0712951-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. M. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712106-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES MILENA MARCONE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Terceiros interessados Processo 0710574-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERICA SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ARAUJO CAETANO - MG207873 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0701234-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ZOOM LIGTH SOM E ILUMINACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708905-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0711660-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PATRICIA SANTOS LEAL - ME PATRICIA SANTOS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0711844-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Polo Passivo GILMAR CORREA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SOARES COSAC - DF46006-A Terceiros interessados Processo 0735904-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAIDE DOS SANTOS BALLAN Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A Terceiros interessados Processo 0707669-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. G. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713000-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A TEREZINHA APARECIDA MOORE DO PRADO - SP299086 Terceiros interessados Processo 0709263-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0712152-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo IVONE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0710980-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMMYA LEANNA BERNARDES VIANA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0716007-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE NUNES MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710719-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE BESERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0707174-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE DE LOURDES CAMPOS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708979-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA NEI LEAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo AMANDA ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713773-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702303-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIANGELA BARBOSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701643-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737993-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706753-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714646-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700924-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A Terceiros interessados Processo 0719196-87.2021.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726388-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JBJ TURISMO LTDA SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 Polo Passivo EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR JBJ TURISMO LTDA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Terceiros interessados Processo 0709730-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0733863-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A Polo Passivo A. M. D. M. M. D. F. D. M. J. C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702174-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731051-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A MARCELA MULLER - RS55462-S Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0739465-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES JOSELIA ALVES SILVA MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE CARVALHO PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741244-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743535-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLLYNE NOBREGA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743614-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745123-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745154-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745365-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA KALIL BORGES CLAUDIO KALIL BORGES SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745801-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712596-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEYSLLA MOURA PESSANHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756566-73.2021.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747006-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0700219-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULA REGIANE LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Terceiros interessados Processo 0748144-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PAULA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748540-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados Processo 0717004-10.2018.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA ERARDO MARCHETTI Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A NATHAN PORTO LIMA - GO39524 Polo Passivo ERARDO MARCHETTI NIVALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHAN PORTO LIMA - GO39524 NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0748749-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA MENDES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748797-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0748845-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705102-38.2024.8.07.0005 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ELLEN INEZ DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados Processo 0749257-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANE MARY RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749461-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA CIRLEI MENDES PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA Terceiros interessados Processo 0749489-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados Processo 0749684-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749733-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Processo 0749976-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 Polo Passivo 40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751747-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA EDITE PEREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0705469-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo A. C. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0705450-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0753208-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL RABELO KOCH BANKOCH SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Polo Passivo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0703010-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Processo 0702358-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARINA DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo LUANA LARISSA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396 Terceiros interessados Processo 0708635-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO DE OLIVEIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0700605-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0700723-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701089-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo HL TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A Terceiros interessados Processo 0727900-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIA AMORIM - DF26187-A GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A Polo Passivo VALDECI NERES DA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES - DF1562-A Terceiros interessados Processo 0710440-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717865-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A ILAN CHVEID - RJ118935 CAIO GOMES REGO - RJ234652 Polo Passivo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692 JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863 Terceiros interessados Processo 0725286-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo L. A. B. D. M. V. A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700470-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0704050-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo RUTEMBERG CESAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745303-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0714527-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WEVERTON DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE - SP409290 LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Terceiros interessados Processo 0703272-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745538-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0717441-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUISIMAR ALVES DA COSTA MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA - GO71801 Terceiros interessados Processo 0019882-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA APIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A KELVIN OLIVEIRA CASTRO - DF60235-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - DF23158-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo VALMIR PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA - TO497 Terceiros interessados Processo 0717238-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX FILIPE DE ARRUDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de maio de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Documento (Certidão)

15/05/2025, 15:37

Para julgamento de mérito

15/05/2025, 14:37

Documentos

Certidão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. MÍNIMO EXISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. Caso em exame 1. A ação - ação cominatória, com pedido de tutela de urgência, visando à repactuação de dívidas provenientes de empréstimos, nos termos da Lei nº 14.181/2021. 2. Decisão anterior – sentença de improcedência, fundamentada na não comprovação de superendividamento da autora, conforme critério do mínimo existencial estabelecido no Decreto nº 11.150/2022. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em examinar a possibilidade de repactuação das dívidas elencadas pela consumidora, conforme a Lei nº 14.181/2021. III. Razões de decidir 4. A apelante-autora não comprovou a sua situação de superendividamento para fins de repactuação de dívidas, nos termos da Lei nº 14.181/2021. Além do mais, o plano de pagamento apresentado considerou, como mínimo existencial, valor superior àquele disposto no Decreto nº 11.150/2022, com redação conferida pelo Decreto nº 11.567/2023. Assim, não se aplica na demanda o procedimento de repactuação de dívidas previsto nos arts. 104-A e seguintes do CDC/1990, introduzidos pela Lei nº 14.181/2021. Sentença mantida. IV. Dispositivo 5. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CDC/1990, art. 6º, IV; art. 54-A, § 1º; art. 104-A. Decreto nº 11.150/2022, art. 3º; art. 4º, parágrafo único, I, i, h. CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação Cível, 0736738-34.2024.8.07.0001, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/02/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0735538-89.2024.8.07.0001, Relator: Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 06/02/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0745175-98.2023.8.07.0001, Relator: Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/10/2024. TJDFT, Apelação Cível, 0705531-05.2024.8.07.0005, Relator: Carlos Alberto Martins Filho, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 23/1/2025. TJDFT, Apelação Cível, 0715224-59.2023.8.07.0001, Relator: Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/1/2025.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 04/06/2025 A 11/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0734015-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados Processo 0711556-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANA CORDEIRO VASCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A ALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA - DF32690-A Polo Passivo FLAVIA CRISTINA REIS SULZ GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Terceiros interessados Processo 0707480-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS - PA8824-A Terceiros interessados Processo 0712227-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DOS REIS - DF77957 Polo Passivo R. S. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709524-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARILDA MARIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703143-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo JOSE OTACILIO XAVIER DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712051-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. E. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718487-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PATRICIA DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo VERITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0736558-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDREIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0709490-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THIAGO BORGES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701339-48.2018.8.07.0002 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SELMA COSME DA SILVA CLAYTON FELICIANO ROLIM GREYTON FELICIANO ROLIM CLESIOMAR FELICIANO RODRIGUES GREYTO FELICIANO ROLIM ESPÓLIO DE OSMAR FELICIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON FERREIRA MARTINS - DF65223-A Terceiros interessados LUCIANO FRANCIOLE DOS SANTOS RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA GRAZIELLE CAIXETA DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR Processo 0700404-64.2021.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA GODOI Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VICTOR SALLES CORREA - SP385090 MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A RENAN GUERRERO CARMINATTI - SP529628 Terceiros interessados Processo 0716276-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA - DF56408-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706922-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706075-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE DE ALMEIDA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706580-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINARA SILVA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724690-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A Polo Passivo LABET DIAGNOSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-A ELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A Terceiros interessados CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO Processo 0707075-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ WEMERSON GUIMARAES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0704431-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 Polo Passivo CHARLES DIAS FERREIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706674-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA RODRIGUES NEROSKY RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704020-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. G. B. D. J. T. J. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AELSON ROCHA SARAIVA - DF26980-A Polo Passivo F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703840-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DARLI FERNANDES DA SILVA ANTONIA FRANCA DE SOUSA JOAQUINA ALVES DOS SANTOS VALQUIRIA ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706726-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo TALMO MARCELO EMERICK NEVES Advogado(s) - Polo Passivo WALLYSON FERNANDO ROCHA ALVES - DF62278-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0768007-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. F. R. C. S. M. D. N. R. D. S. M. J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY RAMOS VIEIRA - MA9076 DANIELLE FLORA COSTA BORRALHO - MA11835 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707689-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ORENY DE MOURA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A Terceiros interessados Processo 0706315-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO INDIANAPOLIS Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GOMES MOTA LOURIVAL DE SOUSA MOTA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707813-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700480-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA AQUINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700620-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILMA PACHECO PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0004739-85.2016.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUIS IVAN CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702225-50.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A Polo Passivo IRISLENE ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO - DF45266-A Terceiros interessados Processo 0711157-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AMARO DE GOES BESSA JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados Processo 0728668-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF66919-A ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF64536-A Polo Passivo PEDRO AUGUSTO FREIRE EPIFANIO PALOMA LETIERE FREIRE EPIFANIO Advogado(s) - Polo Passivo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701914-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo G. V. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751699-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A Polo Passivo L.C. SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIGIA MORGANA LACERDA FERRAZ - DF53776-A Terceiros interessados Processo 0702642-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LINCOLN DA SILVA LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749281-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DF008 PARTICIPACOES E CONSTRUCOES SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 7 LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ISABELLA ALARCON IZAIAS PITEL - DF72799 RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A Polo Passivo COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO - DF59217-A Terceiros interessados Processo 0705888-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P C O- COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A RENATO HENRIQUE CAUMO - SP256666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706466-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUDENI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE - SP509265 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0707279-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE PEREIRA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721443-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710988-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIELA PEREIRA DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA FRANCO ALMEIDA - DF48611-A Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0017133-95.2014.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MACEDO E CARVALHO FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MARCO AURELIO SOARES MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0762373-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADALICE PROCOPIO DE MACENA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DO CARMO GONCALVES DE MACENA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716366-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA MARIA DE FATIMA MENDONCA SIQUEIRA NEIRIVALDO JOSE DA SILVA ELIENE BIZERRA DA SILVA RONEI FERREIRA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BORGES BARROS - DF19275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715984-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARXX BUILDING PRODUCTS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Polo Passivo AUGUSTO SERGIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0715861-98.2023.8.07.0004 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMAR DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A SAMUEL OLIVEIRA MACIEL - MG0072793A Terceiros interessados Processo 0028300-95.2003.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A GIOVANI NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A Polo Passivo GIOVANI NUNES RODRIGUES VIBRA ENERGIA S.A "MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA - CNPJ: 59.164.095/0002-0 Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0715955-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA - SC43231 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0714214-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GILVANISE SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiros interessados Processo 0708143-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WASHINGTON DA GAMA VOLNEI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WASHINGTON DA GAMA VOLNEI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A Terceiros interessados Processo 0707206-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. A. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707840-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADAIL SILVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0710058-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLA BEATRIZ SAD FRANCOZO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706376-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARLINDO GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713813-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GERCY ALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708270-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONARDO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiros interessados Processo 0708950-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo H. C. E. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737758-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo RENATO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Terceiros interessados Processo 0705913-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANO DA SILVA ROQUETE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Terceiros interessados Processo 0706152-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo VANIA MARIA DE LUCENA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0700804-57.2020.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIEL MANOEL DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo HIGHOR TALLES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708080-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSA APRECIDA FELTRINI SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL ADRIANA ARRUDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Terceiros interessados Processo 0715240-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704006-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIANA CIRQUEIRA GONCALVES LUCAS EMANUEL CIRQUEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ROSA SANTANA - DF32850-A THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF69740-A Terceiros interessados Processo 0716141-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SABRINNA BRAGA LEITE VILLER ENGENHARIA CIVIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706737-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIANE DOS SANTOS MACHADO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo RICARDO DA FONTOURA GONCALVES MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712603-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MC COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo DANIEL LUCAS SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0715688-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GILSON SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718226-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo ACQUA CERRADO PARK HOTEL FAZENDA LTDA - ME MORRO DO URUBU PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A ALEANDRO SOARES FERNANDES DE SOUSA REIS - DF34966-A Terceiros interessados Processo 0700519-31.2020.8.07.0011 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712103-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIO ANTONIO SALLENAVE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715986-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIO LUCIO CAMARA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0730737-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BERNARDO ALABARCE JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo JEROMY DE SOUTO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE DO COUTO - DF64298-A Terceiros interessados Processo 0701465-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JERRE DE CARVALHO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703860-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JOSE MARTINS DE MELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715822-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EDDI YAMAMURA Advogado(s) - Polo Ativo RICHARD RODRIGUES CORDEIRO - PR82243 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710867-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707308-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo P. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo J. R. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745141-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIO DE JESUS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0713386-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SONIA DE QUEIROZ DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708613-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVA FERREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713027-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIROSHI PLACIDO SUMIHARA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715272-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO - SP457007 PATRICIA VASQUES DE LYRA PESSOA ROZA - DF20213-A MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700953-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PR PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ ALVES COUTO DANIELA PEREIRA ALVES B. P. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717597-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MATHEUS DE SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 Polo Passivo MATHEUS DE SANTANA SANTOS CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR - PI15056 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Processo 0743907-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KOVR PREVIDENCIA S.A. IRONDINA ALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS21454 Polo Passivo IRONDINA ALVES CABRAL KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS15546 GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS21454 NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0713462-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSUE DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA LUISA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Terceiros interessados Processo 0726859-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODETE APARECIDA GOMES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0711474-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Terceiros interessados Processo 0707620-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VANIA LUCIA ALVES CABECEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA DE MORAIS - DF79901 Polo Passivo NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A Terceiros interessados Processo 0707041-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA LUIZ ROBERTO PASSANI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A Terceiros interessados Processo 0042654-42.2014.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADMIR POLICARPO ANGELA MARCIA PASCHOAL MACHADO ANTONIO CARLOS DE FREITAS ANTONIO ROBERTO DE SOUSA CLAUDIONOR NOGUEIRA COSTA CLODOMIR BENVENUTTI FERNANDO FURTADO BARRETO FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES FRANCISCO VILTON LUNA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Processo 0701573-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIANE JOSE DA COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0715501-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDVALDO DIAS CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0034154-41.2001.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704084-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. P. D. S. J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ONELIO FLORINDO - SP362385 CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO - SP353981 Polo Passivo M. D. G. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE - DF37759-A WERTHER FRANCY LEITE - DF41086-A Terceiros interessados Processo 0712951-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. M. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712106-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Polo Passivo HELOISA DE MAGALHAES NOVAES MILENA MARCONE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Terceiros interessados Processo 0710574-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERICA SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ARAUJO CAETANO - MG207873 Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0701234-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ZOOM LIGTH SOM E ILUMINACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708905-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEBORA ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0711660-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PATRICIA SANTOS LEAL - ME PATRICIA SANTOS LEAL Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0711844-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FELIPE ALEXANDRE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Polo Passivo GILMAR CORREA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SOARES COSAC - DF46006-A Terceiros interessados Processo 0735904-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAIDE DOS SANTOS BALLAN Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo LEA MARIA PEREIRA DE ARAUJO CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A NAYRA REGINA DE MOURA ADAMI PIRES - DF38245-A Terceiros interessados Processo 0707669-27.2024.8.07.0010 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. G. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. S. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713000-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A TEREZINHA APARECIDA MOORE DO PRADO - SP299086 Terceiros interessados Processo 0709263-69.2021.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0712152-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo IVONE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0710980-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMMYA LEANNA BERNARDES VIANA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - RJ040474-A Terceiros interessados Processo 0716007-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE NUNES MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710719-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE BESERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0707174-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE DE LOURDES CAMPOS MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708979-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NILZA NEI LEAL GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo AMANDA ALVES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713773-45.2023.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo MAURO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702303-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIANGELA BARBOSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701643-23.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERSON ARRUDA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737993-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706753-03.2023.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADELI PEREIRA RIBEIRO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714646-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FERNANDO ANTONIO LOPES PONTES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700924-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA - GO41665-A Terceiros interessados Processo 0719196-87.2021.8.07.0007 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0726388-55.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JBJ TURISMO LTDA SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 Polo Passivo EDUARDO PARREIRAS HORTA QUEIROZ SAMUEL DE OLIVEIRA JUNIOR JBJ TURISMO LTDA AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA TEREZA EUGENIA FIGUEIREDO DE AGUIAR AMORIM - PE53349 LEANDRO VUSBERG COELHO - SP371206-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Terceiros interessados Processo 0709730-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A Terceiros interessados Processo 0733863-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A Polo Passivo A. M. D. M. M. D. F. D. M. J. C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702174-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731051-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A MARCELA MULLER - RS55462-S Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0739465-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO MAGNO ARAGAO RODRIGUES JOSELIA ALVES SILVA MARIA DA CONCEICAO MARTINS DE CARVALHO PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739572-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741244-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743535-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLLYNE NOBREGA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743614-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745123-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745154-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745365-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA KALIL BORGES CLAUDIO KALIL BORGES SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745801-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712596-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEYSLLA MOURA PESSANHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756566-73.2021.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J & J ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747006-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0700219-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULA REGIANE LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAM BARBOSA DIAS JUNIOR - DF49813-A Terceiros interessados Processo 0748144-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA PAULA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748540-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A Terceiros interessados Processo 0717004-10.2018.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA ERARDO MARCHETTI Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A NATHAN PORTO LIMA - GO39524 Polo Passivo ERARDO MARCHETTI NIVALDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHAN PORTO LIMA - GO39524 NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0748749-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA MENDES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748797-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0748845-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705102-38.2024.8.07.0005 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo ELLEN INEZ DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A Terceiros interessados Processo 0749257-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANE MARY RANGEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749461-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA CIRLEI MENDES PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA Terceiros interessados Processo 0749489-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados Processo 0749684-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0749733-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Processo 0749976-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 Polo Passivo 40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751747-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA EDITE PEREIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0705469-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo A. C. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A Terceiros interessados Processo 0705450-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUAJUSTA DF TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo EVARISTO BORGES LEAL MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0753208-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RAFAEL RABELO KOCH BANKOCH SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DE BONA FILHO - SC19145 Polo Passivo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0703010-68.2024.8.07.9000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Processo 0702358-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARINA DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Polo Passivo LUANA LARISSA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - DF29608-A SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396 Terceiros interessados Processo 0708635-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JOAO DE OLIVEIRA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0700605-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0700723-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701089-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo HL TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A Terceiros interessados Processo 0727900-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIA AMORIM - DF26187-A GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A Polo Passivo VALDECI NERES DA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES - DF1562-A Terceiros interessados Processo 0710440-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712606-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717865-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A ILAN CHVEID - RJ118935 CAIO GOMES REGO - RJ234652 Polo Passivo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328 RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692 JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863 Terceiros interessados Processo 0725286-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo L. A. B. D. M. V. A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713432-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA DOS REIS DE ABREU - BA22387 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700470-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A AMANDA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA - DF51467-A Terceiros interessados Processo 0704050-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo RUTEMBERG CESAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745303-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769 Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0714527-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WEVERTON DE PAULA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE - SP409290 LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470 Terceiros interessados Processo 0703272-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745538-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0717441-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUISIMAR ALVES DA COSTA MARQUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A SANDRA AFONSO DE CASTRO - MG90674-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA - GO71801 Terceiros interessados Processo 0019882-85.2014.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA APIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A KELVIN OLIVEIRA CASTRO - DF60235-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - DF23158-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo VALMIR PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA - TO497 Terceiros interessados Processo 0717238-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX FILIPE DE ARRUDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Brasília - DF, 15 de maio de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 23/04/2025 A 30/04/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0741140-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCELO COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A Terceiros interessados Processo 0704043-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME ADRIANA SANTANA DE MORAES PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A Terceiros interessados Processo 0719757-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L. V. D. S. P. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A Polo Passivo J. &. J. D. B. I. E. C. D. P. P. S. L. H. M. A. S. V. D. S. P. S. L. B. F. G. R. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454-A MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918-A RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A VERA LUCIA SANCHES SANTOS - GO33476-A LUCIANA LUIZA DE CASTRO AZEVEDO - GO20872-A RICARDO SANTOS GUEDES - DF46661-A FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0704839-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo RONALDO SILVA DE ARAUJO LIMA REJANE SILVA DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Terceiros interessados Processo 0720103-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS PATRICIA ASSUNCAO MONIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - DF53858-A ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF26891-A Polo Passivo BRITISH AIRWAYS PLC Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO PABLO SUKIENNIK - DF23342-A NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA - SP54372-A Terceiros interessados Processo 0704560-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VILIENE ARAUJO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GLAUCIA COUTINHO ARAUJO RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO EMANUEL JOSUE FROTA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo RONEIDE PERSIANO COSTA - DF26161-A MYRIAM RIBEIRO MENDES - DF26262-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A RODRIGO OTAVIO TELES COUTINHO NETO - DF51399-A JADER FREITAS SILVA - DF18987-A Terceiros interessados Processo 0702303-31.2024.8.07.0002 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIANGELA BARBOSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716383-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KARLA MARQUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704868-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo JBC GESTAO EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A Terceiros interessados Processo 0713576-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POSTAL TRANSPORTADORA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A POSTAL TRANSPORTADORA DE CARGAS URGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A DANIEL FROES SOUZA - DF45045-A JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170-A Terceiros interessados Processo 0705552-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIZA DAS GRACAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo RAFAEL SANTANA DE SOUZA CLAUDIO VICENTE DE SOUSA ELIANE SANTANA JOAO BATISTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EMERSON PEREIRA BASILEU - DF54044-A Terceiros interessados Processo 0708444-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VERONICA DUTRA VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CLAUDIO DA COSTA - DF73912-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703941-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo TAYSE CASTELO RIBEIRO D. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705105-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA MAURO SENA GONCALVES JULIANA SENA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo JOSE MAURO GONCALVES JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados Processo 0703315-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA - GO44684 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711141-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE CARDOSO RIOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0704709-14.2018.8.07.0009 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA FREITAS - CE14949 ALESSANDRA ARAGAO DE SOUSA GAMBARINI - PI11502 ANNA CANDIDA PAIVA GOMES FERREIRA - CE9046 CRISTIANE XIMENES PIMENTEL - CE8572 Polo Passivo MARIA JOANA GOMES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710175-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702578-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo JUCYARA HELENA SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0704422-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO DE ALMEIDA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753479-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708047-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748343-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 Polo Passivo E. F. D. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE MELO SOARES DE AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715789-42.2022.8.07.0006 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754721-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. C. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo TATYANNA COSTA ZANLORENCI - DF47560-A Polo Passivo F. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLEONICE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA - RJ190159 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704407-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR SAULO ALVES DE JESUS JUNIOR WALESCA SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WALESCA SALES DOS SANTOS - DF67533 Terceiros interessados Processo 0700023-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO FLURINDO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703439-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RENATO DE ASSUNCAO WILMA VIRGINIA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A Terceiros interessados Processo 0703728-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ANISIO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0700678-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo AIT ACESSIBILIDADE SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753213-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo ANA CECILIA SCHLOTTFELDT FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753106-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AURECY BELAS LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Processo 0709147-51.2021.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0754235-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE HELOISA LUZ FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704858-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ALTINO ARANTES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0705530-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0705127-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A Terceiros interessados Processo 0752593-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KEVIN DEMIAN BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709661-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE DE FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0701280-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VINICIUS TRAVASSOS SANTOS - MA19952 Polo Passivo C. C. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GERSON WILDER DE SOUSA MELO - DF9953-A RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705531-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIANA PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Polo Passivo EDVALDO DA ROCHA LAURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705507-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL ISIDORIO PEREIRA MARLI MARIA VELOSO SOUTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIEL ISIDORIO PEREIRA MARLI MARIA VELOSO SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A RODRIGO FINOTTI FRAUSINO - GO33989-A Terceiros interessados Processo 0701779-17.2023.8.07.0019 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNALVA ALVES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A Polo Passivo VALERIANA ALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749634-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. E. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A Polo Passivo M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A VITOR ALVES DE ASSIS NOGUEIRA RANGEL - DF56885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747045-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIANGELA MATTIA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A Terceiros interessados Processo 0717144-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLAUKENIA DE SA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Processo 0718658-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ESSOR SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP ESSOR SEGUROS S.A. MIRLYEN MOUSINHO QUARESMA SENA MARCELO MOUSINHO QUARESMA ARIOSTO SOARES QUARESMA JUNIOR MARCOS MOUSIINHO QUARESMA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0751097-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0702937-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA GERUSA QUARESMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo FABIANE CORDOVA TOLENTINO TEREZINHA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KEZIA DE PAULA NOGUEIRA SILVA - DF53675-A DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A LADNY SOARES RODRIGUES SILVA - DF47384-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A Terceiros interessados Processo 0717404-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIENE GRACIANO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0714934-94.2021.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo FELIPE JOSE DOS SANTOS TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LARISSA CARNEIRO MATOS E SILVA - DF51828-A ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS - RJ214283 Terceiros interessados Processo 0716777-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RODRIGO GUIMARAES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES REZENDE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0702148-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANSELMO MARIA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702203-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704915-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Terceiros interessados Processo 0753280-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUPOL CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A Terceiros interessados Processo 0704023-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA LINDALVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A Polo Passivo GERALDO DA SILVA ARAUJO SIRMENES ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo LURIAN MENDES - DF68639 Terceiros interessados Processo 0706183-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo LEANDRO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Terceiros interessados Processo 0706452-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FGD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA FILIPE SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704363-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SOCORRO VERONICA DA SILVA BARBOZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S Terceiros interessados Processo 0717545-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ROMULO LOBO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0707886-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIRAMAR DAS GRACAS OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700876-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE MICHAEL LAURENCE ZINI LISE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0707651-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo DANDARA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709129-77.2023.8.07.0012 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. D. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. D. D. A. D. M. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703381-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A Terceiros interessados Processo 0751619-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF Polo Passivo IDELZINETE DA COSTA E FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo IDELZINETE DA COSTA E FRANCA - DF42590-A Terceiros interessados Processo 0730713-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MINISTERIO FAMILY S CHURCH Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0752948-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0700923-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo CRISTIANE ALVES LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0742863-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MR HOLDING LTDA MARCELO FERREIRA RESENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A Polo Passivo D4YOU SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO RICARDO RODRIGUES - SP225116 Terceiros interessados Processo 0754281-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE GRAVEL LOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704742-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CONSORCIO GNN DRENAGEM Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 LUIZ CESAR BARBOSA LOPES - GO34850-A Polo Passivo STANLEY KAIO CANDIDO DA SILVA NORBRASIL SANEAMENTO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiros interessados Processo 0703033-42.2024.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA YORIKO TSUNEMATSU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE TSUNEMATSU DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701570-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA KENYA CRISTINA BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710679-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. L. T. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo M. M. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712537-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JANAINA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0728501-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANGELO ANDRE CARNEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0748096-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUCIANO DE LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALTAMIR SANTOS FILHO - DF55249-A Polo Passivo TIAGO GIANNELLI RIGHETTO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0702746-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARCACIO CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715581-84.2020.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 04 RUA 37 NORTE AGUAS CLARAS - DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiros interessados Processo 0703956-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo PATRICIA BARRETO MELO SEGURADORA SEGUR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PATRICIA BARRETO MELO - DF46854-A Terceiros interessados Processo 0711371-18.2023.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. B. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CHRISTOPHER MENDES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713375-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA BOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BB COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDABOLA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS USADOS LTDA THIAGO PORTES MOL - DF31264-A THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Polo Passivo URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA - EPP FELIPE AMORIM DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A RENAN ALEXANDRE MOREIRA - DF33243-A Terceiros interessados Processo 0705136-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo WESLEI RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706152-36.2023.8.07.0005 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDREA MARIA NEVES DE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Terceiros interessados Processo 0727393-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo JUMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Terceiros interessados Processo 0703208-67.2023.8.07.0003 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RAISSA FERNANDES DE SOUSA GABRIEL VEIGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A Terceiros interessados Processo 0712105-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO ANDRE DE FARIAS E LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0703482-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo VITORIA CRISTINA DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados Processo 0705553-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MITTERMAYER DO LAGO PARANAGUA SAYURI BORGES SASAKI NATU FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A Polo Passivo JENNIFER EMERICK RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF0050128A MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A Terceiros interessados LUISA RODRIGUES E RODRIGUES Processo 0705875-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo GLEISON DE SALES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716674-53.2022.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Polo Passivo ALBA LUCIA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Terceiros interessados Processo 0703440-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM - RJ199992 Polo Passivo CASA DE TORTAS LA MONOFFERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0701358-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0723499-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo NAYARA MARTINS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730092-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GX INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo GUTEMBERG GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706337-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOAO BERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717109-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0725353-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Polo Passivo TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO FERREIRA ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0715865-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A EMANUELLA RAYMUNDA SOUZA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Processo 0754334-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 RENATA PRADA - SP198291 Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728111-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DAYANE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA SOUZA SANTOS - DF44717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704937-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A Terceiros interessados Processo 0712428-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo LEMOS FRANCO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A Terceiros interessados Processo 0702538-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Processo 0754355-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. V. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo T. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706958-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A Terceiros interessados Processo 0700383-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA LEIDA DA SILVA VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744472-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701229-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMILLY LORRANE LEMOS MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720802-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. M. S. M. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116 FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385 RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366 PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927 FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019 VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229 JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289 PEDRO CORREA PORTELA - MG230363 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700984-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JAIR ALVES BORGES - DF62545-A MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Terceiros interessados Processo 0704067-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H & G MADEIREIRA MENEZES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Processo 0741527-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MAX MARCEL OSSAMU YUHARA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708227-24.2023.8.07.0013 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. G. R. J. L. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731283-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SANDRA CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0709932-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUSZKAT - SP222797-A LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866 BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP AUGUSTO JORGE CURY Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A Terceiros interessados Processo 0710063-41.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELISANGELA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0742098-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SONIA VIANA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE - DF64681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO CSF S/A MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NATURA COSMETICOS S/A CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTONATURA COSMETICOS S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0742789-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo MAURICIO ROMERO PEIXOTO DE AZEVEDO CELIO SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA CIRLEIDA SOUZA VASCONCELLOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados Processo 0702282-37.2024.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB MARIA ANTONIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo MARIA ANTONIA LOPES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0705977-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIVINA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0700280-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RUBENISE DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S Polo Passivo MARINA GONCALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A Terceiros interessados Processo 0750551-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO CAMILO DENARDIN JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0753206-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo WRAD COMERCIO HOSPITALAR LTDA RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718793-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo FAVU COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRICOS, HIDRAULICOS, INFORMATICA E ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718488-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERALDO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702024-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIA DE FATIMA ARAUJO SILVA JAILTON MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750322-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. O. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A Polo Passivo C. A. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703071-04.2022.8.07.0009 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo LUCIANA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO WANDERSON COSTA DAMASCENO - MG99583-A Terceiros interessados Processo 0701092-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A Polo Passivo MARCELLA REIS NASCENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO BRANDAO DE ANDRADE - SP403816 Terceiros interessados Processo 0702452-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEUSA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0746998-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751229-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE BARBOSA DA SILVA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703592-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PISOLINE COMERCIO DE PISOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0730169-45.2023.8.07.0003 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A Polo Passivo TATIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0735114-46.2017.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M MUNDI SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715237-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RENATA GABRIELA SANTANA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710631-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo A. C. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Processo 0713704-83.2022.8.07.0006 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo J. M. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANA OLIVEIRA MORAIS - DF34401-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704123-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo SYNTHESIS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ161087 RAFAELA DE CAROLIS JOTTA - RJ131578 Terceiros interessados Processo 0700949-29.2024.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CRISTIANO GLEISTON DE SOUZA MIGUEL Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706644-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MIGUEL BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706570-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701096-50.2022.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA JOSE CELESTINO YAMAGUTI Advogado(s) - Polo Ativo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Processo 0701387-56.2018.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AUTO POSTO BR 060 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710526-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L & S SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTANA ROSSI - GO42661 Polo Passivo ALEX SANDRO CRUZ SANTOS CRISTINA GERALDA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706019-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MAX E RAW RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706348-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELISANGELA CHRISOSTOMO CARDOSO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714637-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo KADMO IZAK FERREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704682-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PEDRO AFONSO GUIMARAES SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Terceiros interessados Processo 0701690-39.2023.8.07.0004 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. B. X. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709601-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LARA DE MELO - MG158760-A LAUANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA REIS - DF76928 Polo Passivo HOMERO MENDES NASCIMENTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA FREITAS COSTA BRITO - DF66214-A Terceiros interessados Processo 0744221-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GENIVAN SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702045-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo FRANCIELE MOURA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708162-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 Terceiros interessados Processo 0746717-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NEY MENESES SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747104-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO TORRES BRASIL - DF48391-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703079-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GEISSE QUELE CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727673-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VICTOR BOTELHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo GLAUCIO MIGUEL BRENHA XAVIER LUIS GUSTAVO SOARES SILVA LUIS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAIO YGOR PAULINO DA SILVA - GO53007-A Terceiros interessados Processo 0737264-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHAO - RJ167462-A Polo Passivo R. P. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0705176-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo ECOGARCIA TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados NATAL MARTINS RAMALHO Processo 0702048-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DO CARMO DE LIMA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730569-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo F. A. D. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo A. L. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 Terceiros interessados Processo 0725462-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JULIANE DE OLIVEIRA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THAMARA SALVINO GONCALVES FAVORITO - DF55784-A Terceiros interessados Processo 0717372-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0729112-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Terceiros interessados Processo 0701920-26.2024.8.07.0011 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA - DF45405 GABRIELA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA - CE32449 Polo Passivo S. O. S. G. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704436-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735945-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Polo Passivo A. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO - DF65057-A JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART BIANCA PEREIRA PESSANHA RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0712688-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO VIDROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA ELIEZER CAMARA SILVA HELIOMAR DA SILVA NUNES FELIPE DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720152-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Terceiros interessados Processo 0724731-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTA REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA RODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados ABDO RAMADAN ADELINO NUNES DOS SANTOS ANTONIO HORACIO GONCALVES Processo 0723677-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo JOANA FERREIRA DE SOUZA JACIANE FERREIRA DE OLIVEIRA RENATO PEREIRA CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE HIPOLITO GADELHA REMIGIO Processo 0730597-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A Terceiros interessados Processo 0712370-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. W. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo S. B. D. D. M. E. B. P. P. T. L. H. L. S. S. E. R. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RAUL CANAL - DF10308-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A YUKARY NAGATANI - DF27613-A ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA - DF61775-A Terceiros interessados Processo 0731545-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. D. P. D. S. H. C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Polo Passivo W. S. D. O. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734735-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA CESAR CAETANO COSTA Processo 0738750-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELE BATISTA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739001-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JORKJONE SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739650-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINE DA CRUZ NUNES FAWZI MUNDO DA SEGURANCA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA CELIA ROCHA MOURA - DF66696-A Terceiros interessados Processo 0741762-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARMEZILDO AMADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719031-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo NANCY APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0742931-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DOMINGOS SEGURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A Terceiros interessados Processo 0743022-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo JEOVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743304-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743375-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CELI ROSALIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Terceiros interessados Processo 0744072-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO AFONSO MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744076-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709648-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194 ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 Polo Passivo COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717193-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VERNET COMUNICACAO DE DADOS LTDA FELIPE AIRES COELHO ARAUJO DIAS - DF46210-A Terceiros interessados Processo 0713185-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A Terceiros interessados Processo 0744084-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA CLEIDE MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A JOAO HENRIQUE MOREIRA DA CONCEICAO - DF70891 Terceiros interessados Processo 0707805-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELTOMAR BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A Terceiros interessados Processo 0746790-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747087-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A Polo Passivo TAIANE PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0710860-32.2023.8.07.0005 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AILTON MARCELINO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN JACQUES DA ASSUNCAO CASTRO - DF34344-A Polo Passivo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR - DF41657-A Terceiros interessados Processo 0704933-73.2023.8.07.0009 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Terceiros interessados Processo 0701579-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo JOAO AFONSO MAIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486 Terceiros interessados Processo 0709927-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A SAU FERREIRA SANTOS - DF3082-A Polo Passivo MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Processo 0715219-53.2022.8.07.0007 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESEQUIAS JOSE DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0721163-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADRIANO LOPES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 1 de abril de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702303-31.2024.8.07.0002. AUTOR: MARIANGELA BARBOSA BORGES REQUERIDO: BANCO CREFISA S.A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A CERTIDÃO De ordem MM. (a) Juiz (a) de Direito Dr. (a) e, em conformidade com a Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, designei AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no 1º Nuvimec, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, homologado pelo TJDFT, no dia 19/08/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-2617 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. 03/07/2024 13:32 MARCIO DOS SANTOS XAVIER Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702303-31.2024.8.07.0002. AUTOR: MARIANGELA BARBOSA BORGES REQUERIDO: BANCO CREFISA S.A, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO SAFRA S A D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda por meio da qual a autora pleiteia a instauração de processo de repactuação de dívidas, nos moldes dos arts. 104-A e seguintes, do CDC. Na forma do art. 300, do CPC, tenho que a tutela de urgência vindicada não merece acolhida. Conforme o disposto no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, é possível a instauração de processo de repactuação de dívidas em casos de superendividamento, notadamente quando o pagamento das dívidas estiver comprometendo a própria subsistência do autor. Nesses casos, o juiz deverá designar uma audiência conciliatória, com a presença de todos os credores do devedor. Nessa audiência, o consumidor deverá apresentar uma proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservadas as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. Nesse sentido, a própria lei orienta no sentido de que o procedimento de repactuação de dívidas se instaure com a realização da conciliação, razão pela qual não se revela adequado que a questão seja resolvida, ainda que provisoriamente, em sede de tutela provisória, com a imposição de uma modificação das condições de pagamento da dívida sem que antes a parte apresente uma proposta aos credores. Por outro lado, cumpre ressaltar, desde já, que os contratos com obrigação assumida para desconto em conta corrente não estão vinculados à sistemática que rege os empréstimos em consignação, por força do Tema 1.085 do STJ (de observância obrigatória pelos juízes - art. 927, inciso III, CPC). Registro, ainda, que a autora não comprovou ter cancelado a autorização para descontos em conta, o que, em princípio, lhe garantiria o direito de compelir os credores judicialmente a observar a Resolução n. 4.790/2020 do BACEN. Indefiro, portanto, a tutela de urgência. No mais, emende-se a petição inicial, em 15 (quinze) dias úteis, para apresentar planilha detalhada de plano de pagamento no prazo máximo de 5 anos, preservados o mínimo existencial, nos termos do Decreto 11.150/2022, que regulamenta o tema, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas. Deverá ser apresentada uma planilha para cada credor, especificando quais as taxas de correção monetária e de juros escolhidas. Deverá, ainda, constar da proposta, todos os requisitos previstos no § 4° e seus incisos, do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor. A emenda deve ser apresentada na forma de nova petição inicial na íntegra, com as devidas correções. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento da petição inicial com a consequente extinção prematura do feito. Por fim, concedo à autora o benefício da assistência judiciária. Anote-se. Brazlândia, 29 de maio de 2024 Heversom D'Abadia Teixeira Borges Juiz de Direito Substituto 2

04/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Não-Provimento

Mérito

Documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Todas as movimentações(36)