Procedimento Comum Cível 0707463-40.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707463-40.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 15:26

Recebimento

09/07/2024, 14:23

Remessa

09/07/2024, 14:23

Remessa (em diligência)

02/07/2024, 17:33

Trânsito em julgado

02/07/2024, 17:33

Decurso de Prazo

02/07/2024, 04:47

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:27

Publicação

06/06/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 03:09

Publicação

05/06/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707463-40.2024.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS REU: AMANDA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança proposta por INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL – CIBRIUS, em desfavor de AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. 2. Inicial de ID n 188189960, instruída por documentos. 3. A parte ré foi devidamente citada (ID 195650741), mas deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 198524146). 4. Vieram-me os autos conclusos. 5. É o relatório do necessário. Decido. 6. Devidamente citada (ID nº 195650741), a parte ré quedou-se inerte (ID nº 198524146), motivo pelo qual decreto a sua revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. 7. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 8. A controvérsia posta reside em dirimir a cobrança dos valores descritos na exordial. 9. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 10. A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida. 11. Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 3

04/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 22:11

Procedência

03/06/2024, 22:11

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707463-40.2024.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS REU: AMANDA BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, bem como a possibilidade de a qualquer momento as partes transacionarem judicialmente e extrajudicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a parte requerida para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), com as advertências legais. 2. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 3. Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 4. Caso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 5. Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 4, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 3. 6. Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 7. Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 8. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

27/03/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

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