Procedimento Comum Cível 0711277-76.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711277-76.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Publicação

17/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Julgo procedente o pedido principal formulado por Eulalio Alves Ximenes Filho, para: 2. Julgo improcedente o pedido reconvencional formulado por Renato Schlobach Moyses.

15/04/2026, 00:00

Recebimento

10/04/2026, 16:00

Procedência

10/04/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 19:19

Documento (Certidão)

19/03/2026, 14:03

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Publicação

25/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711277-76.2023.8.07.0007. AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DECISÃO Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração, por buscar impugnar despacho de mero expediente, sem perder de vista que, ainda, apesar de intimado a respeito da necessidade da produção de prova oral, ante a suficiente instrução probatória, o réu quedou-se inerte. Preclusa a presente, encaminhem-se conclusos para sentença. I. Taguatinga/DF, Sábado, 14 de Fevereiro de 2026. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 00:00

Recebimento

14/02/2026, 09:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2026, 09:46

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 08:55

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711277-76.2023.8.07.0007. AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a resposta ao ofício encaminhado ao Google. Ficam as partes intimadas intimadas para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias. Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga - DF Ref: Autos n. 0711277-76.2023.8.07.0007 Excelentíssima Autoridade, Na qualidade de Custodiante de Dados a cargo de Google LLC, localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, e constituída em Delaware, com sede na Califórnia, submeto esta carta. Refiro-me ao pedido supra, requerendo informações sobre produtos ou serviços do Google. O pedido foi originalmente direcionado a Google Brasil Internet Ltda. e posteriormente encaminhado a Google LLC, responsável pelo fornecimento de dados em resposta a todos os ofícios emitidos por autoridades de todo o mundo envolvendo serviços da Google LLC. De acordo com as leis do Brasil e dos Estados Unidos, a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Google LLC, a Google LLC está produzindo as seguintes informações: ttincorporacoesdf@gmail.com.962714436988.GoogleAccount.SubscriberInfo_001.zip Além disso, esclarecemos que a Google LLC não possui determinados dados dos seus usuários, tais como endereço, número de documentos, filiação, dentre outros, associados ao usuário em questão. Dessa forma, não podemos confirmar a titularidade da conta tal como requerido. A Google LLC permanece à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer questões adicionais. Atenciosamente, Custodiante de Dados Legal Investigations Support Google LLC Mountain View, California [email protected] Ref. Interna: 58815000 Taguatinga/DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711277-76.2023.8.07.0007. AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito com pagamento de danos morais proposta por EULALIO ALVES XIMENES FILHO em desfavor de RENATO SCHLOBACH MOYSES, partes qualificadas nos autos. A parte autora alega, em suma, que em janeiro de 2023 recebeu comunicado da SERASA solicitando a abertura de anotação de registro em cadastro restritivo de crédito pela existência de dívida em três contratos, a pedido da ré, no valor total de R$ 385.500,00. Informa que a dívida tem relação com a empresa de leilões ré. Informa que nunca comprou qualquer bem em leilão desta empresa. Consigna que a dívida é indevida. Enfatiza que a situação ocasionou abalo moral indenizável. Requer em tutela de urgência a retirada de seu nome do cadastros restritivo e, confirmada ao final, pugna pela declaração de inexistência da dívida e pagamento de indenização por danos morais. Com a inicial, id. 161588864, juntou documentos id. 161588865 / 161588872. Decisão id. 162075331 defere em parte a tutela de urgência, nestes termos: Por tais fundamentos, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, bem como a expedição de ofício diretamente ao SPC/SERASA/SCPC para que retirem o nome do autor EULALIO ALVES XIMENES FILHO, CPF 505.278.431-72 de seus cadastros, no prazo de 72 horas, devendo-se abster, outrossim, de negativá-lo por dívidas oriundas do contrato posto em discussão (contrato nº 0000109000026170 no valor de R$ 43.250,00, contrato nº 0000109000026154 no valor de R$ 262.750,00 e contrato nº 0000109000026162 no valor de R$ 79.500,00), até ulterior deliberação deste Juízo, devendo constar do mandado as advertências legais para o caso de descumprimento desta decisão. O réu, devidamente citado, apresentou contestação (id. 182046872), no qual sustenta que nos dias 08, 09 e 15 de dezembro de 2022 realizou, como leiloeiro oficial, leilão público judicial. Informa que o autor se cadastrou no seu site e manifestou concordância expressa com as condições de venda e pagamento. Diz que o arrematou vários veículos que, ao todo, somam a quantia de R$ 1.629.470,00. Diz que o autor não quitou os valores devidos, situação que configurou a desistência do indicado arrematante, sendo devida penalidade pecuniária a razão de 25% dos lances, sendo 20% para o pagamento de despesas e 5% a título de comissão, segundo condições veiculadas para a venda. Destaca que diante do não pagamento solicitou a anotação dos dados do arrematante inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito. Defende a regularidade dos débitos. Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos. Em reconvenção, pede o pagamento pelas comissões auferidas em leilão no valor de R$ R$ 385.500,00. Em réplica (id. 183758477), a parte autora reitera os termos da inicial e manifesta pela impertinência do valor pedido pela ré. Em especificações, as partes manifestaram pela produção de prova documental. A ré, também, consignou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Os autos vieram conclusos. DECIDO Não há preliminares a serem analisadas. DECLARO SANEADO o feito. Pois bem. A relação em questão tem nítida cível diante da alegação contraposta das partes quanto ao noticiado negócio jurídico que culminou com a indicação de valores a título de arrematação de bens móveis. Para dirimir o impasse, defiro a prova documental requerida de modo a se elucidar a respeito do usuário que teria acessado o sistema eletrônico de leilão da ré. Oficiem-se as empresas de telefonia (oi, claro, tim e vivo) para que informem ao Juízo, no prazo de 15 dias, a titularidade da linha de telefonia móvel, nº (11) 98102-0684 e (61) 99586-7813. Oficie-se ao Google para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 15 dias documentos quanto à titularidade do e-mail de nome [email protected]. Indefiro a expedição de ofício à Polícia Civil do Distrito Federal na forma requerida pela ré, cuja perspectiva pode ser postula pela ré diretamente na Unidade Policial. A pertinência da prova testemunhal e depoimento pessoal requerida será analisada posteriormente. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

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