Embargos à Execução Fiscal 0761719-87.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 125.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS

OAB/MG 173123·Representa: Autor

ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA

OAB/MG 69307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 11:58

Desentranhado o documento

18/12/2025, 11:58

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:28

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 18:03

Sentença

•01/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:59

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

18/12/2025, 11:58

Desentranhado o documento

18/12/2025, 11:58

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 03:00

Publicado Sentença em 03/10/2025.

07/10/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:03

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2025, 15:18

Recebidos os autos

15/09/2025, 14:49

Outras decisões

15/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:16

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:48

Recebidos os autos

23/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:58

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2023, 11:08

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:51

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:04

Recebidos os autos

16/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

10/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:01

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:10

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/02/2022, 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

04/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761719-87.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº

14/12/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/12/2021, 15:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2021, 15:45

Declarada incompetência

13/12/2021, 15:09

Recebidos os autos

13/12/2021, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2021, 15:01

Desentranhado o documento

13/12/2021, 15:00

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:57

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 07:51

Distribuído por dependência

23/11/2021, 17:39

Decisão

•15/09/2025, 14:48

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Despacho

•09/06/2023, 14:42

Despacho

•09/06/2023, 14:42

Despacho

•16/02/2023, 23:38

Despacho

•16/02/2023, 13:04

Decisão

•19/07/2022, 17:01

Decisão

•19/07/2022, 17:01

Despacho

•04/02/2022, 18:55

Decisão

•13/12/2021, 15:09

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/10/2025, 18:03

Sentença

•01/10/2025, 17:38

Decisão

•15/09/2025, 14:48

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Despacho

•23/01/2024, 18:28

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Despacho

•09/08/2023, 19:33

Despacho

•09/06/2023, 14:42

Despacho

•09/06/2023, 14:42

Despacho

•16/02/2023, 23:38

Despacho

•16/02/2023, 13:04

Decisão

•19/07/2022, 17:01

Decisão

•19/07/2022, 17:01

Despacho

•04/02/2022, 18:55

Decisão

•13/12/2021, 15:09

Decisão

•13/12/2021, 14:56