Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em desfavor de FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA e ALESSANDRO SANTOS. Decisão de ID 177049770 deferiu o pedido de tutela antecipada a fim de bloquear valores em conta dos réus. O protocolo do sistema SISBAJUD (id. 185893973) noticiou bloqueio parcial da quantia, que foi transferida para conta disponível ao Juízo e nomeado o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel. Ocorre que não houve citação das requeridas, uma vez que a autora não se manifestou acerca da comprovação da distribuição ou cumprimento das cartas precatórias (ID 72980730), razão pela qual o feito foi extinto sem julgamento de mérito (id. 235967217), tendo a sentença transitado em julgado (id. 248643257). Assim, não há que se falar em levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora, uma vez que a liminar perdeu seu efeito em virtude da sentença de id. 235967217. Desta forma, os valores deverão ser devolvidos aos requeridos. À Secretaria para que expeça alvará para levantamento dos valores bloqueados no id. 185893973 e indicados no id. 250886017, acrescidos de juros e de correção monetária, se houver, em favor dos requeridos. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. - Datado e assinado digitalmente - *
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em desfavor de FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA e ALESSANDRO SANTOS. Decisão de ID 177049770 deferiu o pedido de tutela antecipada a fim de bloquear valores em conta dos réus. O protocolo do sistema SISBAJUD (id. 185893973) noticiou bloqueio parcial da quantia, que foi transferida para conta disponível ao Juízo e nomeado o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel. Ocorre que não houve citação das requeridas, uma vez que a autora não se manifestou acerca da comprovação da distribuição ou cumprimento das cartas precatórias (ID 72980730), razão pela qual o feito foi extinto sem julgamento de mérito (id. 235967217), tendo a sentença transitado em julgado (id. 248643257). Assim, não há que se falar em levantamento do valor bloqueado em favor da parte autora, uma vez que a liminar perdeu seu efeito em virtude da sentença de id. 235967217. Desta forma, os valores deverão ser devolvidos aos requeridos. À Secretaria para que expeça alvará para levantamento dos valores bloqueados no id. 185893973 e indicados no id. 250886017, acrescidos de juros e de correção monetária, se houver, em favor dos requeridos. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. - Datado e assinado digitalmente - *
26/09/2025, 00:00
Recebimento
24/09/2025, 13:53
Indeferimento
24/09/2025, 13:53
Conclusão (para decisão)
23/09/2025, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2025, 13:19
Recebimento
19/09/2025, 11:54
Mero expediente
19/09/2025, 11:54
Conclusão (para decisão)
17/09/2025, 13:04
Desarquivamento
17/09/2025, 04:52
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 14:38
Definitivo
09/09/2025, 11:17
Remessa
08/09/2025, 17:15
Remessa (em diligência)
03/09/2025, 20:40
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 20:40
Recebimento
03/09/2025, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. 1. "In casu”, apesar das diversas tentativas de citação do requerido, o autor permaneceu inerte e não adotou as diligências necessárias para viabilizar a citação, a tempo e modo, oportunidade em que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 2.1. A citação é ato indispensável à formação válida do processo, sendo pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 239, caput, do CPC). 2. Considerando a existência de outros meios disponíveis para localização da parte devedora, bem como o descumprimento de diligência determinada pelo Juízo de origem, não se pode concluir que os réus se encontram em local incerto e não sabido, requisito autorizador da citação por edital. 3. Recurso conhecido e não provido.
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 30/07 até 07/08)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 30/07 até 07/08), realizada no dia 30 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, DIVA LUCY e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0726434-62.2023.8.07.0016
0735459-47.2023.8.07.0001
0708966-26.2020.8.07.0005
0738945-45.2020.8.07.0001
0722618-83.2024.8.07.0001
0705700-29.2019.8.07.0017
0712587-84.2023.8.07.0018
0741861-16.2024.8.07.0000
0712111-63.2024.8.07.0001
0737137-97.2023.8.07.0001
0710631-96.2024.8.07.0018
0701584-98.2024.8.07.0018
0752180-43.2024.8.07.0000
0758511-27.2023.8.07.0016
0702591-48.2025.8.07.0000
0703011-53.2025.8.07.0000
0703502-60.2025.8.07.0000
0704031-79.2025.8.07.0000
0704450-02.2025.8.07.0000
0704624-11.2025.8.07.0000
0704977-51.2025.8.07.0000
0731393-76.2023.8.07.0016
0705532-68.2025.8.07.0000
0705725-83.2025.8.07.0000
0706101-69.2025.8.07.0000
0706336-36.2025.8.07.0000
0706636-95.2025.8.07.0000
0706855-11.2025.8.07.0000
0707114-06.2025.8.07.0000
0707122-80.2025.8.07.0000
0707243-11.2025.8.07.0000
0718680-33.2022.8.07.0007
0707867-60.2025.8.07.0000
0708018-26.2025.8.07.0000
0708729-31.2025.8.07.0000
0708863-58.2025.8.07.0000
0708901-70.2025.8.07.0000
0709024-68.2025.8.07.0000
0713619-78.2023.8.07.0001
0709039-37.2025.8.07.0000
0709205-69.2025.8.07.0000
0709292-25.2025.8.07.0000
0705053-49.2024.8.07.0020
0709446-43.2025.8.07.0000
0709615-30.2025.8.07.0000
0702030-76.2020.8.07.0007
0710501-29.2025.8.07.0000
0711080-74.2025.8.07.0000
0711593-42.2025.8.07.0000
0711646-23.2025.8.07.0000
0711677-43.2025.8.07.0000
0028465-07.2015.8.07.0007
0700597-10.2024.8.07.0003
0709242-91.2024.8.07.0013
0714714-52.2024.8.07.0020
0712330-45.2025.8.07.0000
0700383-71.2024.8.07.0018
0712700-24.2025.8.07.0000
0712878-70.2025.8.07.0000
0712787-77.2025.8.07.0000
0704011-62.2024.8.07.0020
0712974-85.2025.8.07.0000
0738430-96.2023.8.07.0003
0713291-83.2025.8.07.0000
0713332-50.2025.8.07.0000
0733682-90.2024.8.07.0001
0703719-07.2024.8.07.0011
0703553-05.2024.8.07.0001
0716731-38.2022.8.07.0018
0704817-94.2024.8.07.0021
0702401-02.2023.8.07.0018
0715023-02.2025.8.07.0000
0715156-44.2025.8.07.0000
0705528-81.2019.8.07.0019
0716254-64.2025.8.07.0000
0716518-81.2025.8.07.0000
0735705-43.2023.8.07.0001
0736847-53.2021.8.07.0001
0716917-13.2025.8.07.0000
0717122-42.2025.8.07.0000
0007235-06.2015.8.07.0007
0718676-83.2024.8.07.0020
0715145-92.2024.8.07.0018
0717519-04.2025.8.07.0000
0729622-11.2023.8.07.0001
0717704-42.2025.8.07.0000
0735057-23.2024.8.07.0003
0709775-62.2024.8.07.0009
0711578-87.2023.8.07.0018
0706647-24.2025.8.07.0001
0718661-43.2025.8.07.0000
0703123-29.2024.8.07.0009
0703978-26.2024.8.07.0003
0718805-17.2025.8.07.0000
0704501-75.2023.8.07.0002
0719009-61.2025.8.07.0000
0743702-43.2024.8.07.0001
0712493-17.2024.8.07.0014
0044374-93.2004.8.07.0001
0719334-36.2025.8.07.0000
0719403-68.2025.8.07.0000
0719405-38.2025.8.07.0000
0719448-72.2025.8.07.0000
0719480-77.2025.8.07.0000
0707182-48.2024.8.07.0013
0719675-62.2025.8.07.0000
0719755-26.2025.8.07.0000
0720068-84.2025.8.07.0000
0719926-80.2025.8.07.0000
0700062-02.2025.8.07.0018
0720270-61.2025.8.07.0000
0741432-46.2024.8.07.0001
0735143-34.2023.8.07.0001
0720550-32.2025.8.07.0000
0701671-40.2025.8.07.9000
0721221-55.2025.8.07.0000
0721395-64.2025.8.07.0000
0721541-08.2025.8.07.0000
0721636-38.2025.8.07.0000
0721672-80.2025.8.07.0000
0721678-87.2025.8.07.0000
0728043-73.2024.8.07.0007
0721932-60.2025.8.07.0000
0721938-67.2025.8.07.0000
0721860-73.2025.8.07.0000
0721919-61.2025.8.07.0000
0713452-52.2023.8.07.0004
0718178-10.2025.8.07.0001
0700978-34.2023.8.07.0009
0708252-46.2023.8.07.0010
0749320-66.2024.8.07.0001
0728400-71.2024.8.07.0001
0732619-30.2024.8.07.0001
0719731-81.2024.8.07.0016
0732526-67.2024.8.07.0001
0705076-34.2024.8.07.0007
0703504-56.2023.8.07.0014
0704660-79.2023.8.07.0014
0716490-63.2023.8.07.0007
0724273-59.2025.8.07.0000
0723162-87.2023.8.07.0007
0706077-86.2022.8.07.0019
0705892-34.2024.8.07.0001
0744957-36.2024.8.07.0001
0731350-53.2024.8.07.0001
0741034-02.2024.8.07.0001
0766226-23.2023.8.07.0016
0701455-26.2024.8.07.0008
0712551-08.2024.8.07.0018
0721471-62.2024.8.07.0020
0704157-58.2023.8.07.0014
0703404-26.2022.8.07.0018
0708617-40.2022.8.07.0009
0718218-66.2024.8.07.0020
0727609-84.2024.8.07.0007
0712173-91.2024.8.07.0005
0719295-41.2022.8.07.0001
0717572-89.2024.8.07.0009
0706019-79.2018.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0734124-59.2024.8.07.0000
0713113-17.2024.8.07.0018
0711971-95.2025.8.07.0000
0742012-31.2024.8.07.0016
0701614-22.2025.8.07.9000
0721888-41.2025.8.07.0000
0701033-33.2024.8.07.0014
0702791-69.2023.8.07.0018
0739844-04.2024.8.07.0001
0718623-11.2024.8.07.0018
0704054-17.2024.8.07.0014
0711875-14.2024.8.07.0001
0730004-67.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0717966-89.2025.8.07.0000
0715845-07.2024.8.07.0006
A sessão foi encerrada no dia 05 de Agosto de 2025 às 18:31:33 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 30/07 ATÉ 07/08)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0758511-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA
JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752180-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo MARCILENE DE FREITAS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711677-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NIELSON DAVIS SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo SOUZA AUTO MECANICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A
Terceiros interessados
Processo 0713332-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LOURIVAL ALVES MAIA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
POLIANY PEREIRA DE SOUSA - DF64102-A
Polo Passivo ELISMELDE NECO DE SOUTO MAIA
DIEGO ANDRADE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A
WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A
Terceiros interessados
Processo 0720068-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
BIANCA BECALE GODOY
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A
Polo Passivo JULIANA LAMEGO CEZAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF38019-A
Terceiros interessados
Processo 0707867-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo CNB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722618-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo HENES LOURENCO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Terceiros interessados
Processo 0719731-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WALDELICE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA - DF71631-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719755-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WANDERSON FREIRE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Terceiros interessados
Processo 0716254-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TELMA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REIS FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA MORAIS DE SOUZA - DF37220-A
Terceiros interessados
Processo 0717966-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo IONE CARDOSO MENDES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Processo 0719403-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. R. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo M. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
Terceiros interessados
Processo 0732526-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FERNANDA DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO TRANZILLO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
Terceiros interessados
Processo 0712330-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA BRIGIDA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINA HELENA BONIFACIO DE LIMA - SP310373
Polo Passivo URIEL PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704817-94.2024.8.07.0021
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiros interessados
Processo 0705076-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JAIBER DA SILVEIRA TAVARES
MARAISA DE ASSIS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749320-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
Terceiros interessados
Processo 0702791-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo REGINA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715023-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARTA PESSOA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0719405-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
SOLANGE AMADA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ARYANE ANDRADE DE OLIVEIRA - DF71889
Terceiros interessados
Processo 0701033-33.2024.8.07.0014
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo MARCOS AURELIO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A
Terceiros interessados
Processo 0716731-38.2022.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. T. D. S.
GABRIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
WALISSON PEREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
WALISSON PEREIRA DOS SANTOS
E. T. D. S.
GABRIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0713452-52.2023.8.07.0004
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
UTIL ENERGIA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
NATALIA PESSOA RIOS - DF68991-A
WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A
Terceiros interessados
Processo 0720270-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIANA GOMES FURTADO - DF61348-A
Polo Passivo O. D. M.
Z. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Terceiros interessados
Processo 0728400-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
Polo Passivo HERNANI IVO DAS NEVES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SILVEIRA BALBINO DE FREITAS - DF39600-A
Terceiros interessados
Processo 0723162-87.2023.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA
FABIANO NOVAIS EMIDIO
BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA
ALESSANDRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721919-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INACIA FERREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737137-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSE ANTONIO FRAGOSO BORGES FILHO
DIAGNOMED PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO - TO3976
Polo Passivo EDUARDO FREIRE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TANIA PAULA DUARTE MENEZES - DF11632-A
Terceiros interessados
Processo 0739844-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SIDOU DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
Polo Passivo JOHN HERBERT MENDES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A
Terceiros interessados
Processo 0732619-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DAVID RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MATIAS ROCHA - SP430969
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700597-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO RODRIGUEZ VIANNA - RS51750-A
Polo Passivo LAYS CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
LAYS CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ARAUJO - DF77341
Terceiros interessados
Processo 0719334-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLA CRISTINA DINIZ MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A
Terceiros interessados
Processo 0721672-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES - RJ150653-A
Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0713619-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NOVA FAST COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A
Polo Passivo WI8 COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716490-63.2023.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo F. V. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Polo Passivo M. A. D. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIA CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE - DF59559
Terceiros interessados
Processo 0719926-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PAULO ROBERTO MIRANDA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Polo Passivo ELENILTON SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Terceiros interessados
Processo 0719009-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo MEIRE LEITE COSTA
ISTAEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A
Terceiros interessados
Processo 0731350-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ZORAIA CARLA CARDOZO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo ZORAIA CARLA CARDOZO DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo 0712878-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SERGIO DE QUEIROZ MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711080-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo STEPHANIE EVANGELISTA DE SOUZA
G. V. E. D. S.
JESSICA EDUARDA EVANGELISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALBER LUCAS EVANGELISTA CEZARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703504-56.2023.8.07.0014
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DULCE CONCEICAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR II
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHONSHELYS AMARO SOARES DA SILVA - DF47993-A
Terceiros interessados
Processo 0719448-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUDETE DE SOUZA UCHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0708252-46.2023.8.07.0010
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PATRICIO RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0716917-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Polo Passivo FPK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0720550-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FPK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721471-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DIOGENES LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708729-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GERALDO BENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA - ES9522000A
Terceiros interessados
Processo 0709242-91.2024.8.07.0013
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo I. S. G. D. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. S. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709039-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo WENDEL SANTANA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A
Terceiros interessados
Processo 0700062-02.2025.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IARA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLECIO GOMES DAS NEVES JUNIOR
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721938-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715156-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo FERNANDA NADYNNE MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A
Terceiros interessados
Processo 0704501-75.2023.8.07.0002
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. K. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724273-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANKLIN ANANIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0708901-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717704-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo KAMILA CARDOSO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721932-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO CLEUDO GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702591-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE RODRIGUES RAMOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0028465-07.2015.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PEDRO MIGUEL OLIVEIRA ATAIDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A
Terceiros interessados LUSMAR SILVEIRA DE MELO
RONNE CRISTIAN NUNES
BRENO TRAVASSOS SARKIS
BRENO TRAVASSOS SARKIS
JOSE RAYMUNDO AQUINO GOMES
GEORGE MARIANO DA SILVA
Processo 0741034-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo VANESSA VASCONCELOS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0712173-91.2024.8.07.0005
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ARONILSON NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718805-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JURUNA FRANCISCO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA JULIA PREZOTTI DUARTE - DF81015
ALEXANDER JORGE PIRES - MG85577
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
BANCO BTG PACTUAL S.A.
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DIGIO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO BRADESCO SA
BANCO INTER SA
CPM NET - PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.PICPAYBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0716518-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703404-26.2022.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703502-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo GDX FACILITY LTDA
ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A
Terceiros interessados
Processo 0718676-83.2024.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUIZ FERNANDO PITOMBO CRESPIM COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0742012-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. V. F. D. G.
G. M. F. D. G.
A. L. M. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435
ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435
Polo Passivo G. M. F. D. G.
A. L. M. F. D. G.
M. V. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735143-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A
Polo Passivo MESSIAS XAVIER SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANGELO SARAIVA DE SOUZA - DF64309-A
BRUNO GALEANO MOURAO - MS14509-A
IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A
Terceiros interessados MOISES DA COSTA GUIMARAES
DANGELO SARAIVA DE SOUZA
Processo 0731393-76.2023.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. S. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO1801
MARCIA AYRES DA SILVA - TO1724
Polo Passivo M. J. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704977-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FANSTONE MATOS DE ALENCAR
FATIMA CAMELO ARAUJO DA SILVA
FLAVIANO SOARES DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
INACIO BATISTA GUEDES CARVALHOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0705700-29.2019.8.07.0017
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo JOSIMEIRE OGAWA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL SOUZA PORTELA - DF5990700A
Terceiros interessados
Processo 0704054-17.2024.8.07.0014
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ CESAR VINHAES DA COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo WANDER RONIELLY DE SOUZA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A
Terceiros interessados
Processo 0706077-86.2022.8.07.0019
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PAMELLA ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB PAZ NO TRANSITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0703978-26.2024.8.07.0003
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HELIO BERTOLDO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO BERTOLDO GOMES - DF11068-A
Polo Passivo J. P. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR TELES LIMA - DF53092-A
Terceiros interessados HELIO BERTOLDO GOMES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730004-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MAX ROGERIO DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0727609-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DUMONT - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A
Polo Passivo P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0700978-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DAVIDSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
RODRIGO DE CAMARGO RODRIGUES - DF20303-A
Polo Passivo BMS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0719295-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADMILSON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS DE JESUS RODRIGUES - GO28016
Polo Passivo BARBARA LAURENTINO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA LAURENTINO PEREIRA - DF59777-A
ELLEN KAREEN DE FRANCA PINHEIRO - DF62532
Terceiros interessados
Processo 0711875-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PELUZO, STREITAS E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA SANTANA DE SENA - SP2236300A
ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR - SP357723-A
EDUARDO PELUZO ABREU - SP234122-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721860-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WESLEY RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiros interessados
Processo 0704157-58.2023.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. F. K. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIRENE SANTOS DE LIMA - DF61815-A
ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A
Polo Passivo W. A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A
Terceiros interessados
Processo 0721636-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANA HELENA MONTEIRO DE CARVALHO RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
PERICLES RIBEIRO NETO - DF51200-A
MATEUS CAVALCANTE CALLOU E SA - DF53435
Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Terceiros interessados
Processo 0712493-17.2024.8.07.0014
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. N. P. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ISABELA NERY MELLO PINHEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712551-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDERLEY MARQUES DE ALCANTARA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A
Terceiros interessados
Processo 0744957-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CIRILA ALINA DA CRUZ OLIVEIRA
ANTONIA MARIA JOSE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314
ISADORA BITTAR PASSOS - DF41932-A
Polo Passivo ANTONIA MARIA JOSE DA ROCHA
CIRILA ALINA DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA DE PADUA AZEVEDO - GO67314
ISADORA BITTAR PASSOS - DF41932-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718218-66.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FLORENCIA PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Terceiros interessados
Processo 0701455-26.2024.8.07.0008
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZA BOMBONIERE EMBALAGEM E MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J H FESTAS E DOCES LTDA
DIMAS SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Terceiros interessados
Processo 0721221-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO
MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Processo 0709446-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NILTON SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0735705-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALDECIO RABELO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A
Polo Passivo PHYSIS PARTICIPACOES LTDA.
CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO XAVIER LIMA - MG88364
CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES - MG212867
Terceiros interessados
Processo 0721395-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo SHIRLEY KAZUKO TAKATA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0717519-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0708617-40.2022.8.07.0009
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo R. D. C. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA DA COSTA ALVES DE CARVALHO - DF44829
Polo Passivo J. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0766226-23.2023.8.07.0016
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
UNICA BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
POLLYANA GOMES DE LIMA - DF47174-A
Terceiros interessados
Processo 0715845-07.2024.8.07.0006
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo PAUL LEANDRO SILVA GOMES DE ALARCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717122-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRINEIDE MARIA DE LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0718623-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMANDA DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703553-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A
Polo Passivo JOSE TADEU DOS SANTOS PALMIERI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO FERNANDES PALMIERI - DF77527
Terceiros interessados
Processo 0706855-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A
Polo Passivo IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0704031-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Polo Passivo A. R. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados
Processo 0707182-48.2024.8.07.0013
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. G. A. L.
L. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721888-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RAULINO BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A
LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A
Polo Passivo A IGREJA EM CEILANDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ETHIENNE ROSE DIAS DE OLIVEIRA - GO41754
Terceiros interessados
Processo 0719480-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A
DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A
Polo Passivo O. D. S. M.
R. P. M.
M. L. P. M.
M. M.
G. S. M.
R. S. M.
R. O. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIZA PEREIRA MELAO - SC34407
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A
Terceiros interessados
Processo 0721541-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo P. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A
Polo Passivo A. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUANY SILVA DE LIMA - DF80187
Terceiros interessados
Processo 0717572-89.2024.8.07.0009
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo VITORIA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Processo 0701671-40.2025.8.07.9000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AGT PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILO BUMLAI CHODRAUI - SP240568
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
DROGARIA VITABEL LTDA
BSF GESTAO EM SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Processo 0701614-22.2025.8.07.9000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
Polo Passivo EUVIS FERREIRA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721678-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLOS FERNANDO DIAS THEODORO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A
Polo Passivo BOM PASTOR NORTE INDUSTRIAS DE MADEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANE DE ARAGON FERREIRA - PR17279-A
Terceiros interessados
Processo 0711971-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo ARNALDO BOUZADA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A
Terceiros interessados
Processo 0707243-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706019-79.2018.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo RICARDO WAGNER VILELA NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719675-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GREEN TOWERS CONDOMINIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo CECILIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ELIZABETH MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726434-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AUREA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 10 de julho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
11/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2025, 14:25
Petição (Apelação)
16/06/2025, 13:50
Documento (Carta)
06/06/2025, 15:21
Publicação
26/05/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Todavia, rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos. Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a sentença é clara quanto aos critérios utilizados para determinar a extinção do feito. A citação por edital exige o esgotamento das tentativas de citação do réu nos endereços disponíveis nos autos. Por diversas vezes a parte foi intimada a comprovar a distribuição ou o cumprimento das cartas precatórias expedidas nos autos e não o fez. Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
23/05/2025, 00:00
Recebimento
21/05/2025, 15:17
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025, 15:17
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 08:57
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2025, 15:52
Publicação
20/05/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS SENTENÇA
Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de proposta por GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em face de FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS, partes qualificadas nos autos. Ocorre que, apesar das diversas tentativas de citação do requerido, o autor permaneceu inerte e não adotou as diligências necessárias para viabilizar a citação, conforme determinação deste Juízo. DECIDO. Nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito quando estiver ausente algum pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. A citação é ato indispensável à formação válida do processo executivo, sendo pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 239, caput, do CPC). A ausência da citação impede a constituição da relação processual e, consequentemente, o prosseguimento da execução. Tal entendimento é corroborado pela jurisprudência deste e. Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL. CITAÇÃO DO RÉU NÃO PROMOVIDA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na presente hipótese o Juízo singular extinguiu a relação jurídica processual originada por ação de busca e apreensão, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC, ao considerar a ausência de pressuposto ao desenvolvimento válido e regular do processo. 2. A citação é imprescindível, cuidando-se de pressuposto objetivo de existência da relação jurídica processual. Caso o autor não tome as providências necessárias para efetivar a citação do réu o processo deve ser extinto nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. 3. Após sucessivas diligências infrutíferas, ao ser devidamente intimada para informar endereço para o cumprimento da diligência de busca e apreensão ou postular a conversão do procedimento para execução forçada, nos termos do Decreto-Lei nº 911/1969, a apelante manteve-se inerte. 3.1. Diante do esgotamento das possibilidades para cumprimento do mandado de busca e apreensão é possível a extinção da relação jurídica processual por ausência do pressuposto processual aludido. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 00013553220178070017 1414673, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 06/04/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 04/05/2022) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ANDAMENTO DO FEITO. DETERMINAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. DEVER DE COOPERAÇÃO DAS PARTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Instada a parte autora a promover o andamento do feito, indicando o endereço correto para citação da parte ré, permanecendo o autor inerte, o feito será extinto sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição da relação processual, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. É dever do autor cooperar com o juízo para obter em tempo razoável decisão de mérito, devendo promover os atos necessários para o desenvolvimento do processo e promover a citação, conforme se depreende do artigo 6º, do Código de Processo Civil. 3. A intimação pessoal da parte autora só é obrigatória nas hipóteses previstas nos incisos II e III, ambos do artigo 485, do Código de Processo Civil, ou seja, a imposição de prévia intimação pessoal do autor, para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, é prevista apenas no caso de o processo ficar paralisado por mais de um ano, devido a negligência das partes e na hipótese de a parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme o que dispõe o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido.(TJ-DF 07106630720198070009 1617186, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 21/09/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 30/09/2022) Cumpre ressaltar que o artigo 240, § 1º, do CPC, estabelece que, sem a citação, não se opera a interrupção da prescrição. No caso em questão, não houve interrupção da prescrição em razão da inércia do autor, que não cumpriu as determinações necessárias para a efetivação da citação do requerido.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pela ausência de pressupostos processuais, em especial a falta de citação do requerido, não se operando, portanto, a interrupção da prescrição nos termos do artigo 240, § 1º, do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve formação do contraditório. Transcorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, recolham-se as custas e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
19/05/2025, 00:00
Recebimento
15/05/2025, 19:09
Ausência de pressupostos processuais
15/05/2025, 19:09
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2025, 16:23
Decurso de Prazo
11/05/2025, 01:11
Publicação
29/04/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da DECISÃO ID. 227201855, INTIMO a parte requerente a comprovar a distribuição ou cumprimento das cartas precatórias (IDs. 221038601 / 221039553 / 221039568 / 221039590 / 221041101). Prazo de 5 dias, sob pena de extinção pela falta de pressuposto processual. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
23/04/2025, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 09:24
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DESPACHO Considerando a documentação trazida no id. 226345451, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias. Após,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente a comprovar o cumprimento das cartas precatórias (IDs. 221038601 / 221039553 / 221039568 / 221039590 / 221041101), sob pena de extinção pela falta de pressuposto processual. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado eletronicamente - *
27/02/2025, 00:00
Recebimento
25/02/2025, 15:38
Mero expediente
25/02/2025, 15:38
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 11:48
Publicação
05/02/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a parte autora a comprovar a distribuição do seguinte documento: 1- Carta Precatória ID. 221038601, destinatário FABIANO NOVAIS EMIDIO, endereço Rua Renato Rinaldi, 1142, Vila Carrão, SÃO PAULO - SP, 03426-000, haja vista tratar-se de endereço distinto da Carta Precatória já finalizada ao ID. 197989177 / 206900086, endereçada a Avenida Principal, 2493, Vila Esperança, CUBATÃO - SP - CEP: 11540-200; Na oportunidade, fica INTIMADA ainda a informar: 1- Se o protocolo ID. 224180807 refere-se tanto a Carta Precatória ID. 221039590, quanto a Carta Precatória ID. 221041101, haja vista que se tratam de Comarcas distintas, São Paulo/SP e UBATUBA -SP, respectivamente. 2- Se o protocolo ID. 224180808 refere-se tanto a Carta Precatória ID. 221039568, quanto a Carta Precatória ID. 221039553, haja vista que se tratam de Comarcas distintas, São Paulo/SP e UBATUBA -SP, respectivamente. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pela falta de pressuposto processual. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 10:16
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
25/12/2024, 07:40
Publicação
19/12/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, juntando, caso possível, os referidos documentos aos processos já iniciados. Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 16:39
Expedição de documento (Carta)
16/12/2024, 16:04
Expedição de documento (Carta)
16/12/2024, 16:03
Expedição de documento (Carta)
16/12/2024, 16:03
Expedição de documento (Carta)
16/12/2024, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 13:26
Publicação
05/12/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada. Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC. Faço constar que os seguintes endereços foram diligenciados com resultado "3 x ausente/não procurado": FABIANO NOVAIS EMIDIO - CPF: 338.968.988-50 (REQUERIDO) Rua Renato Rinaldi, 1142, Vila Carrão, SÃO PAULO - SP, 03426-000 BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA - CPF: 454.856.338-54 (REQUERIDO) DE FLOR EM FLOR CASA 165, UBATUBA - SP, 11680-000 Rua Enótria, 287, Vila Mazzei, SÃO PAULO - SP, 02309-100 ALESSANDRO SANTOS - CPF: 421.745.658-11 (REQUERIDO) Rua Lauro de Freitas nº 50, Vila Sílvia, SÃO PAULO - SP, 03820-270 RDV SP 55 KM 71, 271, LAGOINHA, UBATUBA - SP, 11680-000 Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada. Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC. Faço constar que os seguintes endereços foram diligenciados com resultado "3 x ausente/não procurado": FABIANO NOVAIS EMIDIO - CPF: 338.968.988-50 (REQUERIDO) Rua Renato Rinaldi, 1142, Vila Carrão, SÃO PAULO - SP, 03426-000 BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA - CPF: 454.856.338-54 (REQUERIDO) DE FLOR EM FLOR CASA 165, UBATUBA - SP, 11680-000 Rua Enótria, 287, Vila Mazzei, SÃO PAULO - SP, 02309-100 ALESSANDRO SANTOS - CPF: 421.745.658-11 (REQUERIDO) Rua Lauro de Freitas nº 50, Vila Sílvia, SÃO PAULO - SP, 03820-270 RDV SP 55 KM 71, 271, LAGOINHA, UBATUBA - SP, 11680-000 Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
04/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
01/12/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2024, 18:53
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2024, 16:39
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 16:35
Petição (Petição (outras))
06/10/2024, 01:51
Petição (Petição (outras))
06/10/2024, 01:51
Decurso de Prazo
05/10/2024, 02:18
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:23
Petição (Petição (outras))
29/09/2024, 01:52
Petição (Petição (outras))
29/09/2024, 01:52
Petição (Petição (outras))
28/09/2024, 01:52
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 01:41
Petição (Petição (outras))
19/09/2024, 02:04
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 04:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 03:07
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 02:37
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 02:37
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 02:27
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 02:26
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 02:25
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 02:53
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 02:51
Petição (Petição (outras))
08/09/2024, 02:58
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 17:02
Documento (Certidão)
22/08/2024, 16:09
Documento (Certidão)
08/08/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 16:18
Publicação
05/06/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada. Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 17:54
Expedição de documento (Carta)
24/05/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2024, 14:50
Publicação
20/05/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a iminência da audiência e a tentativa frustrada de citação do requerido, determino o cancelamento da audiência designada. Considerando que o mandado ID. 196436169 retornou noticiando endereço não procurado, determino a expedição de carta precatória formulada pela parte autora para Comarca de Cubatão/SP, no endereço de id. 196436169, por meio de formulário eletrônico. Para tanto, deverá a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, promover ao recolhimento das custas no JUÍZO DEPRECADO, sob pena de extinção pela falta de pressuposto processual. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
17/05/2024, 00:00
Recebimento
15/05/2024, 13:14
deferimento
15/05/2024, 13:14
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 17:48
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
13/05/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
12/05/2024, 03:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/04/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 16:43
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 04:14
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 03:17
deferimento
05/04/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
17/03/2024, 03:20
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2024, 14:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
13/03/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 14:14
Petição (Resposta)
12/03/2024, 09:59
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 08:48
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
25/02/2024, 02:28
Publicação
09/02/2024, 02:34
Publicação
09/02/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 01/07/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de ID 177049770 deferiu o pedido de tutela antecipada a fim de bloquear valores em conta dos réus. O protocolo em anexo do sistema SISBAJUD noticia bloqueio parcial da quantia. Em cumprimento à liminar, transfiro a quantia para conta disponível ao Juízo e nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel. Proceda a secretaria às citações e intimações conforme o ID 177049770. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado eletronicamente - -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
08/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2024, 17:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2024, 17:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2024, 17:34
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
06/02/2024, 17:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
06/02/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 17:06
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
06/02/2024, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
06/02/2024, 16:40
Recebimento
06/02/2024, 15:47
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 10:13
Publicação
02/02/2024, 02:36
Petição (Petição (outras))
01/02/2024, 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024, 02:39
Publicação
01/02/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0702112-89.2024.8.07.0000. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
01/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a requerente a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a interposição de Agravo de Instrumento, conforme mencionado no id. 184509445, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196)
31/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 12:40
Recebimento
29/01/2024, 09:21
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024, 09:21
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 15:09
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 15:07
Recebimento
26/01/2024, 13:02
Indeferimento
26/01/2024, 13:02
Conclusão (para decisão)
25/01/2024, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2024, 14:41
Retificação de Classe Processual
25/01/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 13:57
Publicação
12/12/2023, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIANO NOVAIS EMIDIO, BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Liminar (9196)
Trata-se de ação sob o procedimento comum. Reclassifiquem-se os autos e registre-se o segredo de justiça no documento de id. 179932169, conforme art. 189, do CPC. Verifica-se pela declaração de rendimentos da autora que é servidora pública do Distrito Federal e aufere a quantia anual bruta de R$ 80.095,70. Assim, percebe-se que a autora aufere renda suficiente para arcar com os gastos de uma demanda judicial, pois as custas processuais em nosso Tribunal são de valores módicos, incapazes de onerar de sobremaneira a economia dos cidadãos. Por tais razões, indefiro o benefício da justiça gratuita ao autor. Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Em tempo, mantenho a decisão de id. 177049770, pois não demonstrada a legitimidade passiva de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Intime-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
08/12/2023, 00:00
Recebimento
06/12/2023, 11:50
Indeferimento
06/12/2023, 11:50
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 15:18
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 14:26
Publicação
07/11/2023, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 03:19
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007.
REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA
REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: Liminar (9196)
Trata-se de pedido de tutela antecedente visando o bloqueio, via SISBAJUD, dos valores transferidos aos requeridos, ante suposto golpe sofrido pela parte autora. Com a inicial, os documentos de id. 177002746, 177000343 e 177000341. Decido. Resta demonstrada a probabilidade do direito alegado pela parte autora, haja vista os documentos de ids. 177002746, 177000343 e 177000341, que demonstram que a parte autora transferiu aos requeridos os valores que indica, ante a promessa de ganhar comissões, o que, ao menos em juízo de cognição sumária, indica ter sido vítima do golpe. O dano ou risco ao resultado útil do processo está na impossibilidade de a parte autora ajuizar futura ação, uma vez que não possui sequer a qualificação completa dos requeridos, bem como a dificuldade em recuperar o capital transferido. Assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, para bloquear os valores transferidos a: 1) Falco Express Transportes ltda, CNPJ: 02.278.928/0001-68, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais); 2) Fabiano Novais Emidio, no valor de R$ 1.360,91 (mil trezentos e sessenta reais e noventa e um centavos) 3) Bruno Fernando Leite da Silva, no valor de R$ 6.675,22 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos); 4) Alessandro Santos, no valor de R$ 4.295,50 (quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). Em tempo, considerando que não foi possível a qualificação do requerido Alessandro Santos, mesmo usando os sistemas deste tribunal, resta impossibilitado o bloqueio no sistema SISBAJUD. Assim, determino a expedição de ofício à empresa PagSeguro S.A. para que indique os demais dados da parte, referente à transação CPF: ***745.658**, ID da transação E31872495202310261800ZVszjNB1syB, no dia 26/10/2023, às 15:00, conforme comprovante de id. 177000341. À Secretaria para que inclua no polo passivo da demanda Fabiano Novais Emidio, Bruno Fernando Leite da Silva e Alessandro Santos, de acordo com as informações extraídas do INFOSEG em anexo. Além disso, exclua as partes PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA, pois não demonstrada a legitimidade passiva. No mais, confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove sua hipossuficência econômica ou recolha as custas processuais. Cite-se e Intimem-se, para audiência do art. 334 do CPC. Atente-se a parte autora para necessidade de aditamento da inicial, nos moldes do art. 303, §1º, I do CPC, no prazo que fixo em 15 dias, a se iniciar a partir do momento em que a parte ré apresentar os documentos pedidos, sob pena de extinção, sem julgamento de mérito, conforme §2°do dispositivo citado. I. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *