Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0721973-13.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0721973-13.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 18:14

Publicação

22/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721973-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, ou procuração que contenha cláusula específica acerca dos honorários contratuais. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia, ou não, ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, mediante apresentação de termo de renúncia devidamente subscrito pela própria parte, caso não conste nos autos procuração conferindo ao(à) advogado(a) poderes especiais para transigir ou renunciar a valores excedentes ao limite para expedição de RPV. BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2026. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 18:55

Remessa

13/05/2026, 06:14

Remessa (em diligência)

12/05/2026, 15:52

Recebimento

08/05/2026, 13:39

Outras Decisões

08/05/2026, 13:39

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:52

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721973-13.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, fica a parte autora intimada acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito para fins de eventual cumprimento da sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de março de 2026. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 18:27

Documentos

Certidão

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ACERTOS FINANCEIROS DE EXERCÍCIOS FINDOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 42 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONFORME O VOTO VENCEDOR. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEMORA NO PAGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança relativa a valores reconhecidos administrativamente pelo Distrito Federal. 2. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Preparo regular (ID 66912206). Foram apresentadas contrarrazões (ID 66912359). 3. Na origem, o autor ajuizou ação de cobrança visando ao pagamento de acertos financeiros referentes a exercícios findos, devidamente reconhecidos pela Administração Pública, no valor de R$ 592,70, relativo ao ano de 2012, lançados em sistema de pagamentos e sem quitação no ano de 2013 (ID 66912185). 4. Em suas razões recursais, o autor sustentou a inexistência de prescrição, ao argumento de que o prazo prescricional permaneceu suspenso em razão da mora administrativa no pagamento do débito já reconhecido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 5. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal consiste em definir se ocorreu a prescrição da pretensão autoral ou se o prazo prescricional permaneceu suspenso em razão do reconhecimento administrativo do débito e da demora no respectivo pagamento, até a emissão da declaração juntada aos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. De acordo com o art. 1º do Decreto nº 20.910, de 6/01/1932, “as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”. 7. Nos termos do art. 4º do mesmo Decreto, “não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la”. Seu parágrafo único fixa que a suspensão do prazo prescricional se dá com a entrada do requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições públicas, com designação do dia, mês e ano. Ressalte-se que, a fim de que haja a suspensão da prescrição, o requerimento administrativo deve ter sido feito antes do término do prazo prescricional. 8. O tema em análise foi objeto de debate e consolidação de entendimento pela Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal, consubstanciado na Súmula nº 42. 9. Embora a redação da súmula possa, em uma leitura isolada, suscitar dúvidas quanto ao marco de retomada do curso prescricional, o voto da relatora (voto vencedor no julgamento do PUIL nº 0729132-07.2024.8.07.0016) foi claro ao declarar que a prescrição permanece suspensa durante todo o interregno compreendido entre o reconhecimento do débito pela Administração Pública, com o respectivo lançamento no sistema de pagamentos, e a emissão da certidão comprobatória juntada aos autos, porquanto caracterizada a demora no pagamento. 10. Nos termos do voto vencedor, o lançamento do débito reconhecido nos assentamentos administrativos, dentro do prazo quinquenal, evidencia a existência de processo administrativo regular e atrai a incidência do art. 4º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual não corre a prescrição durante a demora no reconhecimento ou no pagamento da dívida considerada líquida. 11. No caso dos autos, o recorrente pretende o recebimento de valores decorrentes de acertos financeiros relativo ao ano de 2012, cujo valor foi lançado no sistema de pagamento do órgão no ano de 2013, sem que houvesse a respectiva quitação, conforme declaração de ID 66912185, datada de 4/03/2024. 12. Foi comprovado que o crédito foi reconhecido pela Administração durante o quinquênio legal após o fato gerador, sendo incontroverso nos autos que não houve o pagamento. Assim, ausente a prática de qualquer ato incompatível com a intenção do ente público de satisfazer o débito após o lançamento da dívida no sistema de pagamentos, permanece suspenso o curso do prazo prescricional até a emissão da declaração juntada aos autos. Nessas circunstâncias, e inexistindo violação à tese firmada no Tema 1.109/STJ, o reconhecimento da prescrição declarada na origem deve ser afastado. 13. Nesse sentido: Acórdão 2039543, 0786580-35.2024.8.07.0016, Relator(a): FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 29/08/2025, publicado no DJe: 09/09/2025; Acórdão 2038244, 0797147-28.2024.8.07.0016, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 29/08/2025, publicado no DJe: 09/09/2025 e Acórdão 2029553, 0730889-36.2024.8.07.0016, Relator(a): LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 07/08/2025, publicado no DJe: 18/08/2025. IV. DISPOSITIVO 14. Recurso conhecido. Prejudicial de prescrição afastada. Recurso provido para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais e condenar o DF ao pagamento de R$ 592,70 (quinhentos e noventa e dois reais e setenta centavos). O valor deve ser atualizado monetariamente desde o lançamento até o dia 08/12/2021 mediante correção monetária pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494/97. A partir de 09/12/2021, os valores devem ser atualizados exclusivamente pela SELIC na forma da EC 113/2021. 15. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recorrente vencido, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei nº 9.099/95.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF - 05/02/2026 A 12/02/2026 PAUTA DE JULGAMENTO - 05/02/2026 a 12/02/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas no RITRDFT, no RITJDFT, e na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 05 (CINCO) de Fevereiro de 2026, terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente. Processo 0729851-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ALCINA FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0700163-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo IZANETE EURIPA LACERDA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709334-62.2025.8.07.0004 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MERCES ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0781362-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIANO FRAZAO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MAGINOLIA ROCHA PEREIRA - DF54526-A Polo Passivo JOCILENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE WALCEMAR DOS SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705097-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo DESIREE MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706661-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo WILSON FRANCISCO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0718086-14.2025.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744-A Polo Passivo MARILIA MILHOMEN SOUZA DANILO LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA MILHOMEN SOUZA - DF55948-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715661-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FR PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo HERALDO MACIEL FRANCA MADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0710770-50.2025.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ROSILDA LEONILDA PONCIANO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL LEAL LOPES DA SILVA - DF79907 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706768-25.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANTONIA ORNELIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RITA GUILHERMINA FELIX DOS SANTOS - PI21511 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0779569-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo PAULO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702135-65.2025.8.07.0011 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JULIA SOUSA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES - BA49896-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0714926-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo SAGA SADI BONATTO - PR10011-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo LORRANNY OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BELCHIOR QUEIROZ DA ROCHA - DF29019-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0751009-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SILVEIRA & UNES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE CASTRO MAGALHAES - MG83473-A Polo Passivo ORIENTAMED SERVICOS MEDICOS LTDA SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO TOMAZ DE AQUINO - PR60936 JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703587-40.2025.8.07.0002 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VANIO CARLOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo CLEITIANE ALVES FEITOSA MANOEL SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0703380-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA QUECIA DOS SANTOS - DF76052 Polo Passivo JEANNE MYRLA DA SILVEIRA SILVA IVO DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MESQUITA REIS - GO27460 GABRIEL TEIXEIRA DE FREITAS CASTRO - GO72978 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0702935-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo LUCAS MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701991-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A Polo Passivo PAOLA VIRGINIA NOVATO FRATTESI Advogado(s) - Polo Passivo PAOLA VIRGINIA NOVATO FRATTESI - DF57265 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711275-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIEL DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725210-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0752297-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo MULTIFRANQ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709163-37.2023.8.07.0017 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo IAGO VITOR FRANCO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0779345-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Polo Passivo VALTECI AGUSTINHO PEREIRA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710025-76.2025.8.07.0004 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SHAYLLA CHRISTINA DE FREITAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BRUNO DOROTEIO - GO55950-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA LAURA MORENO GALESCO - SP248425-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0708977-82.2025.8.07.0004 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO PEDRO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOLEDO RODRIGUES - DF77523 EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A Polo Passivo STEFANY ALCANTARA DINIZ ANTONIO RAMOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0703935-98.2025.8.07.0021 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SAMARA DIAS AMADOR JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SAMARA DIAS AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0705372-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IET-EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL5418 CAIO CESAR SARAIVA FURTADO - AL22189 Polo Passivo JOYCIANE AQUINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0773255-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO ALVES CRUZ LUNA LINS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A LARISSA DOS SANTOS SILVA - DF72948-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712928-87.2025.8.07.0003 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS - BA47461-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0712307-39.2025.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo VITORIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0703727-47.2025.8.07.0011 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FRANCILENE JUSTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A Polo Passivo SS CIPRIANO - MANUTENÇÕES PREDIAIS JOAO MARIA MATIAS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708205-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA - MG89874 Polo Passivo GERSON ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0707166-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RUBEN VICTOR DE CASTRO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA - GO45255-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0710966-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ROMA HOTEIS E REALIZACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICAELE INOCENCIO BUENO - GO73074 LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA - GO39235-A Polo Passivo HUGO SANT ANA GUIMARAES CAMILA BARACHO RODRIGUES GUIMARAES BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. DIEGO SCHIMITBERGUE - ES23566 MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702006-60.2025.8.07.0011 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo KETERIN LAMBERT DOURADO MARZAGAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo CAIO REYEL SILVA ALVES DANILO SAVIO DE CAMPOS BRITO BUZZULINI Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0709279-96.2025.8.07.0009 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ALINE CARNEIRO DE LIMA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702722-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRAZ & BRAZ S.A Advogado(s) - Polo Ativo MELQUIZEDEQUE GARCA MONTEIRO - PA16779-A Polo Passivo ITALO CORREIA DE ANDRADE ALEO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA DEAM DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A AMANDA COSTA DE MENDONCA CASTRO - DF59513-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0779358-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo VITOR HUGO DIAMANTINO LARANJEIRAS - DF51573-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0778719-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Jornada de Trabalho (10287) Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0774993-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo MARCOS SIDNEI PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0719741-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ANGELA MARIA AGUIAR OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0709780-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KOVR SEGURADORA S A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo SONIA NONATA SOUSA LIMA ASPAS TURISMO, VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0747918-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EMPREND IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo LETICIA CUNHA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0771540-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718914-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANICETO JOSE DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0776123-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TAINARA QUEIROZ DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0709619-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 ENDRIW DANIEL BAEZ LIMA - PR123509 MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DANIELE FONSECA DE ALBUQUERQUE LADISLAU Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 ENDRIW DANIEL BAEZ LIMA - PR123509 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718004-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDINALDA DE MARIA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703116-93.2025.8.07.9000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RITA MARCELINA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS - BA69239-A Polo Passivo AGROPECUARIA E MINERACAO LAGOA ALTA LTDA CONCEPTO VET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715255-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WALLAS ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0704201-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CARLOS FELIPE DE FREITAS ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709628-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709289-40.2025.8.07.0010 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ROMENIA CANDIDA FURTADO YURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0704451-60.2025.8.07.0008 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JUDIMEIDE NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0772391-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSILENE LOPES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0766868-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO MANOEL BENJAMIN CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS PIRES VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF60840-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709631-69.2025.8.07.0004 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO JERONIMO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE PAULA DAS CHAGAS - DF69001-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0758926-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo LILIA PACIFICO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0775775-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0763762-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387) Polo Ativo RICARDO HENRIQUE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709007-20.2025.8.07.0004 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LANDA RAPOSO LIMA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A Polo Passivo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. NU PAGAMENTOS S.A. LANDA RAPOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A GUILHERME QUEIROZ RORIZ SOLANO - DF57635-A LUDMILA MARTINS ARCHANJO PESSOA - DF80901 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0781488-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAMILA TAVARES MAGALHAES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNA AUGUSTA SILVA PEREIRA - GO58390 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0773842-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo KALINE MARIA PEREIRA ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703032-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo PAULO FREIRE VIANA 29.672.055 PAULO FREIRE VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0773723-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IVALDO CARVALHO GONCALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTERSON MARRA - DF7659-A MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756157-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757694-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIA INES BRAZ MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710373-76.2025.8.07.0010 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo AMANDA PAMELA SANTANA REIS Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703232-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo DIOGO PERFEITO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A Polo Passivo BETHINA ALVES RIO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702827-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIZANGELA LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI DA SILVA MARTINS - DF56174-A Polo Passivo EMILIANA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795309-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JADSON FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718364-73.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX MULT CENTER BLOCOS A/B/C ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo GERALDO JOSE ANTONIO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MAGELA SALVADOR - DF33789-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0794613-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA DORIA DA FONSECA VILACA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712490-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo JOAO LUCAS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0705290-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo NATALIA GUARANY BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF75194 GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA - DF67487-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0789873-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VITOR EDUARDO DUARTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0791465-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANI COLLI Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0713738-53.2025.8.07.0006 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Polo Passivo ANALITICA SOLUCOES INOVADORAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703022-67.2025.8.07.0005 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo IMEDLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANO DE LIMA - DF65757-A Polo Passivo MARIA LIONETE SOUSA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ENVALL DA SILVA - DF84080 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0754784-89.2025.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Condomínio em Edifício (10463) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo GERMANO ALEXANDER KRAUSE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0737115-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA AZEVEDO - RO5759000A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711046-81.2025.8.07.0006 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0794644-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AZIMIRO QUIRINO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0768240-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TULIO MENDONCA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA TAKAHASHI MIYOSHI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0786220-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EUNICE BATISTA DOS REIS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0775110-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIENIO LONGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0706255-36.2025.8.07.0017 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte de Pessoas (9600) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo FRANCISCA ELITA FERREIRA DE LIMA ANDREIA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE ARAUJO SILVA - DF65218-A TAYNARA COSTA FRANCA - DF66971-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703107-34.2025.8.07.9000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ERICK BORGES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0778181-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RUBIA CARLA DOS SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702161-67.2024.8.07.0021 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo LUZENILDO SILVESTRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUZENILDO SILVESTRE ALVES JUNIOR - SP390316-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0766849-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATAL GOMES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo LORRAN ISAAC LENNO MAGALHAES SILVA - DF46504-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0721494-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIANA APOLINARIA DA FONSECA PREGO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715425-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FATIMA MARIA PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ALISON PEREIRA OLIVEIRA - DF80932 Polo Passivo AMOR SAUDE TAGUATINGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA 59.540.692 FRANCISCO MARCIO RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0745130-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0766076-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo PEDRO ALFREDO NAVARRO GOES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ALFREDO PORTO GOES - MG196331 RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO - MG9273600A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0772245-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0711169-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo EDJB LOURENCO RESTAURANTE PRAIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN BARBOSA DE AZEVEDO - CE23112 Polo Passivo LUIZ FELIPE PAIVA SEREJO Advogado(s) - Polo Passivo GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714371-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HEITOR GAEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0720904-48.2025.8.07.0003 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo EXPLORERNET TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Polo Passivo HUMBERTO LUCIO SOARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VOGADO DE CARVALHO - DF73347-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0728724-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LAB ARQUITETURA LTDA LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Polo Passivo DEISE CASSOL DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LEVY GONDIM SALES - CE29326 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717176-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo PATRICIA MADERA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0750451-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708312-66.2025.8.07.0004 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0712587-49.2025.8.07.0007 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo JARLES RANDAL LEITE Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO - DF84287 Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MIDIA CRISTINA DE JESUS SALES - DF35595-A ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A JULIO CESAR DIAS MARQUES JUNIOR - DF39440 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0703753-15.2025.8.07.0021 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NAIMI ALVES NETO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A NAIMI ALVES NETO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A GABRIEL HENRIQUE DE MORAES PINHO - DF47346-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0784833-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723959-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BRUNO LIMA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0767230-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANIA BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711601-07.2025.8.07.0004 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo LEANDRO BORGES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALCANTARA DE MEDEIROS - DF39607-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0706353-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO CURCINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AMARAL - GO37296-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0780601-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LILIAN GHOBAD DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717992-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ANDRE MIRANDA BURELLO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MIRANDA BURELLO - DF17245 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0708514-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo RENATA DE AZEVEDO DA COSTA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo THARISE ARAUJO GONDIM - GO30970 SABRINA LUCINDO DA SILVA - GO24485 Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0712926-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NOW KNOW IMOBILIÁRIA Advogado(s) - Polo Ativo KAROLINE DOS SANTOS DIAS - DF56843-A ARCENTIK POULIZEKTD DIAS - DF57926-A JOSE MARIA PINHEIRO - DF12694-A Polo Passivo JOAO PEDRO MUNDIM BIANCHINI THAIS MIRIANN GARCIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO MUNDIM BIANCHINI - DF67032 EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0703086-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SARAH PINI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707042-65.2025.8.07.0017 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAREN LUIZA COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781 Polo Passivo NATALIA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LIMA VERMELHO - DF80247 HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0712823-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0738949-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo FRANCISLEIDE PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0763211-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA LOUREIRO BINDA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752278-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0803733-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MESSIAS LEITE BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0759076-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771572-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ARQUIMEDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0803188-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JEONES CAVALCANTE DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0778812-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA CAROLINA SILVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702718-50.2025.8.07.0011 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PRISCILA CARVALHO ARANHA Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MACHADO FERREIRA LOPES - GO59938-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0704837-54.2025.8.07.0020 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RODRIGO FELIX CUNHA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0766570-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANEIDE PINTO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705842-14.2025.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ALLAN DE MORAES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Polo Passivo PEDRO SERGIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0779950-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Seguro (7621) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CAROLINE GAUDIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ESTHER BENEVIDES DE ABREU - CE28893 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0749748-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Férias (10339) Polo Ativo LARA SOLANA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0761742-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELANE BRAGA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0795178-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUCIANO MARTINS COSTA POVOA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0788025-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo HERMANO DA MATA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714771-48.2025.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702 Polo Passivo ALAIENE REGINA MARTINS DANTAS GUILHERME DANTAS BOEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0716027-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo JOSE WLADISON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0709588-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B 4 RODAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Polo Passivo GIOVANNA GARCIA DOUGLAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0700355-90.2025.8.07.0011 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Polo Passivo CLEONICE CARDOSO DE MORAES REIS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0710464-87.2025.8.07.0004 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RHAYSSA EVANGELISTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BACELAR LIMA FERREIRA - DF83214 Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0703105-74.2025.8.07.0008 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jogo e Aposta (9605) Polo Ativo LUZIA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo ESPORTES GAMING BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA - PE36717 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0724816-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FACTUAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A Polo Passivo JULIO CESAR CAVALCANTE MOTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARGARETH CRISTINA BECKER JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0762527-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA ISLAINE SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0773626-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SIMONE CERUTTI TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703290-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703850-15.2025.8.07.0021 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCOS VINICIUS MALAQUIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA CRISTINA GOMES DA MATA POMPEIA - DF76906 Polo Passivo LUCIENE DA SILVA LOPES DA ROCHA registrado(a) civilmente como LUCIENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0712562-42.2025.8.07.0005 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDREIA DA COSTA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BORGES DE SOUZA DA SILVA - DF68007-A Polo Passivo RANUZIA MIRANDA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0774018-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GEAN LEMOS BORGES CLAUDIA FONSECA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ GONCALVES BRAGA - DF83171 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0763919-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Polo Passivo THAYANE RODRIGUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725098-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A MELISSA STEFANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF65269 ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo GUILHERMY WELLINGTON FERREIRA DO NACIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0760870-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CARDIOCARE-DF CLINICA CARDIOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0707257-41.2025.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCEILHA ALVES FREITAS - TO5991 Polo Passivo MAYARA CRISTINA FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703191-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIENE MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA NUBIA FRANCISCO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo TULIO CESAR OLIVEIRA NUNES - DF80839 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0707530-20.2025.8.07.0017 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEIDIANE PIMENTEL DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A Polo Passivo ALISSON ALBERNAZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DENNYA TABATHA SIUVES DOS SANTOS - DF55835-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0754264-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LUIS FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700909-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo ELAINE BORGES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CONDE - DF71335 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0712635-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718799-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LIGIA REGINA DA SILVA BARBOSA MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704403-68.2025.8.07.0019 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo NATALIA CRISTINA ANICETO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PEREIRA FONTOURA - DF65308-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0707515-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDUARDO DE LUCENA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE BARBOSA PEREIRA XAVIER - DF80735 Polo Passivo VANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ARMANDO MOREIRA - DF14052-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715545-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A Polo Passivo IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0720313-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MENTORE BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE19880-A Polo Passivo SAMUEL HENRIQUE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0799696-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VALERIA DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0711205-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo DOUGLAS REZENDE DE OLIVEIRA WMC FINANCIER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144 GLEYVID CASSIANO FONSECA PORCINO - MA21314 WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR - MA13021 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708383-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO ROBERTO LOPES E LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A BEATRIZ DA SILVA LEITE - RJ258768 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703924-69.2025.8.07.0021 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0710238-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo VALDEMI MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708934-97.2025.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Polo Ativo ADRIANA MARA PULCINELI 00171114124 Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PAIXAO NASCIMENTO - GO30341-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0762609-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo F. A. D. L. I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A FERNANDA ALVES DO LAGO - DF84083 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo I. U. S. F. A. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA ALVES DO LAGO - DF84083 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709339-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GUSTAVO VINICIUS MEDEIROS DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo UANDERSON DA SILVA BARROS - DF80248 Polo Passivo MAGNOLIA JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0704248-19.2025.8.07.0002 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOSE MARCELINO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ELISANGELA FELIPE DE SOUSA TELES Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANE MARIA BARROS MARTINS - DF79587 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0703877-95.2025.8.07.0021 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JODEANE MENDES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Polo Passivo KELVIN MOITA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0726696-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS THADEU QUEIROZ MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0795203-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GLEYSON MENESES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0711944-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Polo Passivo FERNANDA VANNUCCI ARAUJO GOUVEIA Advogado(s) - Polo Passivo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0738828-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo GUILHERME PATRICK FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Polo Passivo LIDIA GABRIELA MACHADO ALEGRIA LOBO FLAVIO VICTOR DIAS NETO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0756864-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANANIAS AUGUSTO BEZERRA PIMENTEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO CORREA DE LIMA - SP267637-A Polo Passivo RENTCARS LTDA UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0751226-12.2025.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANGELICA MEDEIROS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A Polo Passivo SERASA S.A. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0744898-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE - IBS S/S Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINA SOUSA DE FREITAS FERREIRA - DF81636 JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 ESTER FAUSTINO RODRIGUES - DF81267 Polo Passivo ASSOCIACAO PARA PROMOCAO HUMANA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INSTITUTO COOPERFORTE Advogado(s) - Polo Passivo SADI BONATTO - PR10011-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0777424-86.2025.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WESLLEY BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NICODEMOS CISNE NETO - CE42977 BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341-A Polo Passivo LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701144-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TIAGO PUGSLEY Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272 AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0764635-55.2025.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710999-16.2025.8.07.0004 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo RODRIGUES CONSULTING TI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706102-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE AILTON RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAVARES DE ASSIS - DF83302 Polo Passivo NIVALCI PEIXOTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0768905-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAUL KLEBER GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES SILVA - RN7181-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702296-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CELIO LEAL MATINADA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIO BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0703046-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remoção (10200) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIS REGINA RODRIGUES JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709547-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo FLAVIO EMERSON DIAS FERREIRA BILL Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ VIEIRA COSTA - MG241090 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0763939-19.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LEAO MAGNO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE AGUIAR DE ANDRADE - DF70591 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0772476-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ESSEN RUFINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA MARTINS - DF38303-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0735489-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0794973-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANA JUSSELMA RANGEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0715645-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLEOMARCIO BATISTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0789946-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Polo Passivo F DE CASTRO LOPES MOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0709384-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo OLI STORE LTDA TIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (sócio e representante da 1ª parte ré) HENRIQUE ROGER DE OLIVEIRA (sócio e representante da 1ª parte ré) Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A Polo Passivo FABRICIO SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0755724-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LAURA DE QUEIROZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0760243-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JOSE BRAUMER GUIMARAES - ES32715 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. BIS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ALEXANDRE JOSE BRAUMER GUIMARAES - ES32715 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0709667-93.2025.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NUBIA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIRENE CHAVES MARQUES DO VALE - DF21143-A Polo Passivo DILZA LEITE DOS SANTOS MARIO COELHO LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713585-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo L. I. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Polo Passivo F. L. M. C. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABYO BARROS LIMA - DF40955-A LARISSA MARIA TENORIO JACOME - DF72241 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0707515-51.2025.8.07.0017 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KILDIANE PEREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004 Polo Passivo CURSO BETA ON-LINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DA MOTA MENDONCA - RJ131103-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0749959-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ISABELLA GUIMARAES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0711989-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSI LINOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0704028-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo GABRIEL DE SOUSA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0801615-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo WALISON GERALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0806509-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JOSE OZELHO TELES DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0792875-54.2025.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo INEZ FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0785476-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROGEAN ANDERSON DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0703837-16.2025.8.07.0021 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUZIANE DO SOCORRO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704965-13.2025.8.07.0008 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Tarifas (11807) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANTONIA SILVESTRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE TELES FERNANDES - GO46683 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0774036-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo FLORICENA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0803906-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLAUDIO VIANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0776267-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo LIBIA MARIA ANDRADE CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700823-06.2024.8.07.0006 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GUALTER HENRIQUE DIAS MARTINS - DF34171-A ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo LUCAS MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0770936-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo KELEN CARLA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MURIEL FROES CAMARGO - SP482635 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701822-22.2025.8.07.0006 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIBRAS BRASILIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA SILVA COSTA - SP432287 Polo Passivo ADDLIH JOSEIBY DIAZ GONZALEZ YOHNY ALBERTO CAPRILES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375 WANDERSON BOEIRA TOLAZZI - DF73375 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0742775-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LAIS ROSA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0712028-98.2025.8.07.0005 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSEFA TAVARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SOARES DE SOUZA - PB31986 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0702958-38.2025.8.07.9000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo MOHAMAD JAMIL SANCHES ABDOUNI BRUNO ABNER SANCHES JAMIL ABDOUNI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AUGUSTO DA SILVA - SP118302-A Polo Passivo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA LUCAS FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709497-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EBAC ENSINO A DISTANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO LUIZ SANTANA - SP2895280-A Polo Passivo CLEDJA PEREIRA DE MELO RASTELLI Advogado(s) - Polo Passivo VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA - RN1496 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0736648-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo SILVIA HELENA OLIMPIO Advogado(s) - Polo Passivo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0763609-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo HIAGO VENANCIO FERREIRA - DF16507-A Polo Passivo BRUNO COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SANY ARAUJO DE LARA - DF68924 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700997-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WILLIAN DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo RENATA STEPHANIE DE OLIVEIRA LOPES SAYOSWEETS LTDA SAYONARA CABRAL BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042 EDIMAR TAVARES MARTINS - DF19203 TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0749414-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA LUCIA DA SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711638-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo RAFAEL VIEIRA DAS VIRGENS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI CESAR LEITE BOTELHO - DF71546 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0765295-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. DEMERGE BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE ATIVOS VIRTUAIS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Polo Passivo DIOVANNI DE PAULA FERREIRA DEMERGE BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE ATIVOS VIRTUAIS E PAGAMENTOS LTDA BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN FERREIRA DE MENDONCA - PA15002 DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707719-37.2025.8.07.0004 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRISCILLA PONTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo LUANA CASTELO BRANCO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0736065-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0737698-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLECIA BRITO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0746736-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Posse e Exercício (10240) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARISE MARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0710207-62.2025.8.07.0004 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo VOAR MAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0745207-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA - MG152690 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0700414-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR QUIRINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO - RN20117 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0735174-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ALEX MACHADO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721732-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CARDOSO DAMASCENO - GO35831 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo WALTER JUNIO DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0709908-85.2025.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo JUSCIANE SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0703312-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo S. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0757357-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo GILVAN DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE DENISE PIEROTE SILVA - DF45627-A KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721973-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUIZ CARLOS MONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0743083-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo ROSILDA DAS GRACAS FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779578-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCISCO BELARMINO DAMASCENO FILHO MARIA DAS GRACAS DAMASCENO ANA ELITA DAMASCENO ANGELITA APARECIDA DAMASCENO FLAVIA GRAZIELLY OLIVEIRA DAMASCENO ANDREIA DAMASCENO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-A ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709275-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Warrant (4981) Contratos Bancários (9607) Estabelecimentos de Ensino (7620) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA GORETTI CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742482-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo WGW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo CARLOS ONOFRE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703597-27.2025.8.07.0021 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSUE GUEDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0705963-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo JACIARA AMARAL DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0815919-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo NILVA ADRIANA LOPES PALHARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0723772-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo YOUSE SEGURADORA S.A. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo AMANDA CASTRO AVILA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A MATHEUS CIPRIANO DA SILVA - DF61810-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0786553-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JANETE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0714806-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CASA DO MECANICO L2 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA DA SILVA BISPO CAETANO - DF47690-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0706982-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0785957-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0765082-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Seguro (7621) Polo Ativo RICHARD BEZERRA CONDE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23791 Polo Passivo APROVEC - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGAS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA - GO23188-A LUCAS MARINHO DA SILVA - GO74181 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733327-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE BARROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0741873-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARILENE VIEIRA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0797100-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0713180-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALDENILTON AMORIM PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo TYSON OLIVEIRA TORRES - AM15564 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0756294-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON ANANIAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0720247-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo CLELIA BITTENCOURT DIAS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A CLELIA BITTENCOURT DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A VERENA DIAS MASCARENHAS ALVES - DF45661-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0704796-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo KEYLA SIQUEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0755345-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LARISSA MOREIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757669-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo WANDERLEY TARDOQUE MARTELETE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0733066-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo SHEYLA TEIXEIRA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0780340-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WALKER CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO C6 S.A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707268-12.2025.8.07.0004 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CYLLENE AMELIA DOS SANTOS FRAGOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO RODRIGUES FARIA - DF24502-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0814275-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0708811-50.2025.8.07.0004 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOZINEI SILVA FELIX BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT PETER BATISTA BESERRA - RJ196813-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0745001-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo AYNA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0714968-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ZENILDE RUAS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARLY INACIO OLIVEIRA - DF79118 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0702615-42.2025.8.07.9000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Polo Ativo JOAO FRANCISCO CHAVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0775774-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANA CLAUDIA SOUSA JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER - SC33122 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724029-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo BRUNA MACHADO FERNANDES DOUGLAS DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA MACHADO HEIDEMANN - DF77893 Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0777734-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERSON DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA ALENCAR DE ARAUJO - DF69882-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0746680-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CLECIA ALMEIDA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0761840-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GABRIELA SPINETTI BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLY MELLO DOS SANTOS - RJ219936 Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703216-19.2025.8.07.0021 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA CARVALHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO FERREIRA DA COSTA - DF65455-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0794976-64.2025.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IFRAN RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0787655-75.2025.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIANA ARAUJO BIANCHETTI MATHEUS SODRE VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE - CE39197 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0703149-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo ESTELITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720275-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GESILA ALVES BARBOSA FREIRES Advogado(s) - Polo Ativo CLEO DE ANDRADE - DF0038530A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0749313-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANNIEL DIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0798245-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE VARGAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0771872-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ISMAEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756283-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAISA DE FREITAS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA CORDEIRO DE SA NETA - MG234126 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713651-97.2025.8.07.0006 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JACIARA MACHADO CASEMIRO LAVANDERIA GRANDE COLORADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739941-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA SARAIVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0712471-04.2025.8.07.0020 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FRONER VILELA - DF19987-A GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0766012-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A DIEGO PITREZ - RS65478 Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0758710-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo ANTONIO CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0706636-80.2025.8.07.0005 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo AYLLON DIAS CONRADO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0718157-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOELTON LIMA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0711878-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUANA ROBERTA PESSOA BARBOSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ISABELA LUIZA CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA FABIANA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0727419-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DANIEL SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS - DF84075 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo GONTIJO BOMTEMPO ADVOGADOS ASSOCIADOS GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0786520-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706559-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA LETICIA LISBOA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS AVELINO RIBEIRO RODRIGUES - DF76438-A Polo Passivo ADERILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA ALMEIDA TAVARES - DF73484 HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0727215-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. ANTONIO SILVERIO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0770384-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATIA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0726222-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIMAR PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716205-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JAIDENE AZEVEDO OLIVEIRA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA FAGUNDES CARVALHO - MG215280 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0808391-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (11780) Polo Ativo MAURO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0795820-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0783183-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA CHAVARRY Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733482-14.2023.8.07.0003 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Desacato (3573) Polo Ativo CARLOS PARENTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI "FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700313-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS GREGORY CARVALHO OCAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UniLs Polo Passivo ALEXSANDRO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0776407-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (6052) Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AMARAL BITENCOURT - RS114155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0770053-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PAULO RODOLFO GERMANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0713534-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN - DF79189 Polo Passivo WESLLEY PEREIRA MODESTO MYRLANNA BRAS DA CRUZ MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0764802-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ELIS GONCALVES DE RAMOS GEORGE LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A MAGDA EMANUELA LIMA CUNHA - BA78.976-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702543-26.2025.8.07.0021 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MIKAEL DA SILVA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON KELLER BITENCOURT VENIS - DF78740 Polo Passivo NAIRA GARDENIA DA SILVA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO Processo 0742736-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RENATA MICHELE CASSIMIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0739627-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAM GUALBERTO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0773407-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A HELENA MARIA FERREIRA LUIZ CARLOS LESSA VINHOLES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0784524-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLINIO CAIXETA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0772702-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo OSTERVALDO GALDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAMES MASON DE ARAUJO SA - DF78746 ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0759732-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Polo Passivo TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SOARES THURY COSTA - DF81100 Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0747856-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE - PE60127-A Polo Passivo JOVELDA JORDELINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0712345-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Enriquecimento sem Causa (7715) Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. LUCAS LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A SARA MAGALHAES MOREIRA - DF69664-A Polo Passivo LUCAS LIMA GOMES STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SARA MAGALHAES MOREIRA - DF69664-A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0767427-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FERNANDES ANTUNES - DF41849-A INGRID BRABES - SP163261-A GABRIEL OLIVEIRA SOARES - DF83877 Polo Passivo PAULA COSTA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIA RAIMUNDA NATALINA DOS SANTOS PIMENTA - DF54528 Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0808424-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701989-24.2025.8.07.0011 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KEILA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL REIS DE CARVALHO - DF40566-A Polo Passivo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0702705-27.2025.8.07.0019 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo EZAU RAMALHO ROLAND Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo TRANSPORTES PEGORINI LTDA LUIZ CARLOS MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ - SC58254 Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0713495-57.2021.8.07.0004 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo SAMUEL DE SOUZA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH "JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Processo 0703097-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MADEIREIRA PRIMER EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Polo Passivo JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DO NUCLEO BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700110-88.2025.8.07.0008 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo GABRIEL NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0707107-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLETE DE FRANCA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702928-03.2025.8.07.9000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo ANTONIO CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727086-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo CLEUBA DE OLIVEIRA AMADOR PINTO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0707957-53.2025.8.07.0005 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WESLEY FABIANO RIBEIRO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A Polo Passivo CINTHIA MARA DOS REIS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LEANDRO DE OLIVEIRA NETO - DF64522-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0707364-24.2025.8.07.0005 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo AYLLON DIAS CONRADO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0758295-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIA MARIA CESAR PINHEIRO KURY Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ202374 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702511-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722254-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADA TOLEDO ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0750397-31.2025.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAULA SAMARA FERREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0812285-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IRANY FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0703925-87.2025.8.07.0010 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMANDA FELICIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Polo Passivo ILMA BARBOSA DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701771-96.2025.8.07.0010 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo IRENE NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0740570-93.2025.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0752124-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA ALVES DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0747301-08.2025.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709033-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0770169-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo TANIA GIMENES PARRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0741788-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Auxílio-Alimentação (10304) Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ROSA ANISIA LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0736621-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo GOMMIDES JOSE VIANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707204-84.2025.8.07.0009 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo ANDERSON RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0704995-42.2025.8.07.0010 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO registrado(a) civilmente como ISABELLA BANDEIRA CAPUZZO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo TAMIRIS VILLARINHO DOS SANTOS VITHOR HUGO DE AGUIAR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VILLARINHO DOS SANTOS - DF71227-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0704808-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MASTER TRUCK Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES - MG136704 GUSTAVO MARQUES DE MELO - MG112740 Polo Passivo HERLES LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720604-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DIEGO VIANA NEVES PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721815-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRTES TERESA CORREIA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702621-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRASITALY RESTAURANTE LTDA RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Polo Passivo CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON JOSE DE ARAUJO RABELO - DF40339-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751896-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo JOANA DARQUE DOS SANTOS BENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721855-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS AUGUSTO PARNOW MATHEUS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR113258 CHEDE ABRAO MAMEDIO BARK - PR84354 TAMARA CRISTINE LOURDES BARK FERNANDES - PR84145 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0736135-76.2025.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo ANA BELA NASCIMENTO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236 JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701018-39.2025.8.07.0011 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. NEULIANE GOMES ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FABIANA GOULART ALVES SANTOS - DF41228-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0754958-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIELLE JANDIROBA TELLEZ Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719582-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA SHIRLEY SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 Polo Passivo SHIRLEY SOUZA NASCIMENTO ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A PAULO HENRIQUE PRAXEDES MOURA - DF59220 ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702432-42.2025.8.07.0021 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAILTON JOSE RIBEIRO GRETICHEN MARIA MIRANDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A VANUZA BARBOSA DE SOUZA SANTOS - DF50018-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0737416-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Consórcio (7619) Polo Ativo PAULO RICARDO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEISY LARA DIAS RODRIGUES - DF72135 Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0739591-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO BORGES LANDEIRO GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Polo Passivo FABIANA GAMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0702925-19.2025.8.07.0021 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIMUNDO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0750189-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0760343-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Estágio Probatório (10238) Polo Ativo MARIA HELENA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702383-28.2025.8.07.0012 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MARCELO EDUARDO CABRERA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0767235-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0756748-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo IZABEL CRISTINA FAUSTINO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0755333-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MAYARA DE AGUIAR BRITO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA - DF38448-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711151-28.2025.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Anulação (10423) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE MARCILIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0700923-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RENNER VINICIUS PEDROSA ARAUJO CLAUDINEI SALES MOTA RENATO BONFIM DO CARMO PIRES JOSE AUGUSTO DIAS DOS SANTOS RITA DE CASSIA ABREU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AZEVEDO ARAUJO - GO40387 Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711692-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MONEY CLOUD TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS S.A. JOAO BOSCO SANTANA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA DADDARIO PAULETTI - RJ205748 Polo Passivo IRACEMA VAZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA "CAMILA THOMAS Processo 0705172-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo GRAZIELE CRISTINA JULIO BANDEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAILA MACHADO BORBA - BA81172 RENAN ALVAREZ FERNANDES - SP515029 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0703565-25.2025.8.07.0020 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0701811-48.2025.8.07.0020 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO OUTLET PREMIUM BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - SP152916-A Polo Passivo ADIDAS DO BRASIL LTDA RAFAEL SOLIMAR AMANCIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA - DF50355-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0714263-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo MARLON NERY DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0714246-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ISMERALDA BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A Polo Passivo ANANIAS JUNIOR CARVALHO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRITO DE OLIVEIRA - CE32979 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704204-73.2025.8.07.0010 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo FILLIPE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703494-41.2025.8.07.0014 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GILMA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Polo Passivo BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705957-13.2021.8.07.0008 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Jogo do bicho (12352) Polo Ativo JOELMA SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0710178-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0710548-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PINTO - BA73077 Polo Passivo NAYANA FERNANDES TELES TANIA MARIA FERNANDES TELES Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Relator MARIA ISABEL DE LOURDES SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0702419-43.2025.8.07.0021 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo DEUSDETE DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0738344-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VALMIR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - MG98337 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 23 de janeiro de 2026. Emília Carmem de Oliveira Diretora Substituta de Secretaria

26/01/2026, 00:00

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