Apelação Cível 0021747-37.2000.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0021747-37.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

17/03/2026, 00:08

Documento (Ofício)

17/03/2026, 00:08

Por decisão judicial

17/09/2025, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 14:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2025, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 7 a 14/5/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 7 a 14 de maio de 2025, iniciado no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 124 (cento e vinte e quatro) processos, sendo 11 (onze) retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0706503-72.2020.8.07.0018 0701498-28.2017.8.07.0001 0047611-43.2001.8.07.0001 0718316-28.2022.8.07.0018 0701240-42.2022.8.07.0001 0734300-06.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0721051-51.2023.8.07.0001 0712810-25.2022.8.07.0001 0701455-93.2024.8.07.0018 0701810-54.2024.8.07.0002 0745137-23.2022.8.07.0001 0021747-37.2000.8.07.0001 0726970-76.2023.8.07.0015 0742294-20.2024.8.07.0000 0712790-12.2024.8.07.0018 0744029-88.2024.8.07.0000 0744307-89.2024.8.07.0000 0745571-44.2024.8.07.0000 0745661-52.2024.8.07.0000 0745992-34.2024.8.07.0000 0703359-60.2024.8.07.0015 0747753-03.2024.8.07.0000 0719597-76.2023.8.07.0020 0748406-05.2024.8.07.0000 0726003-73.2023.8.07.0001 0749027-02.2024.8.07.0000 0749322-39.2024.8.07.0000 0749377-87.2024.8.07.0000 0749754-58.2024.8.07.0000 0718466-36.2022.8.07.0009 0749871-49.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0751639-59.2024.8.07.0016 0715752-84.2023.8.07.0004 0750970-54.2024.8.07.0000 0725779-20.2023.8.07.0007 0751251-10.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0751517-94.2024.8.07.0000 0751600-13.2024.8.07.0000 0702338-40.2024.8.07.0018 0713047-37.2024.8.07.0018 0752522-54.2024.8.07.0000 0705860-29.2024.8.07.0001 0740943-09.2024.8.07.0001 0707387-72.2018.8.07.0018 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0705445-32.2023.8.07.0017 0724154-66.2023.8.07.0001 0715346-84.2024.8.07.0018 0740042-46.2021.8.07.0001 0754762-16.2024.8.07.0000 0718432-17.2024.8.07.0001 0732770-92.2021.8.07.0003 0004781-73.2017.8.07.0010 0701516-71.2025.8.07.0000 0701776-51.2025.8.07.0000 0706354-16.2023.8.07.0004 0702216-47.2025.8.07.0000 0702197-41.2025.8.07.0000 0701081-25.2024.8.07.0003 0702332-53.2025.8.07.0000 0710364-72.2024.8.07.0003 0702410-47.2025.8.07.0000 0702556-88.2025.8.07.0000 0703223-61.2022.8.07.0006 0716962-64.2023.8.07.0007 0702887-70.2025.8.07.0000 0702968-19.2025.8.07.0000 0702913-66.2024.8.07.0012 0703318-07.2025.8.07.0000 0706071-75.2023.8.07.0009 0703467-03.2025.8.07.0000 0703747-71.2025.8.07.0000 0703755-48.2025.8.07.0000 0722123-33.2024.8.07.0003 0703926-05.2025.8.07.0000 0704664-90.2025.8.07.0000 0705918-14.2024.8.07.0007 0704893-50.2025.8.07.0000 0704914-26.2025.8.07.0000 0704956-75.2025.8.07.0000 0704973-14.2025.8.07.0000 0705783-86.2025.8.07.0000 0745878-92.2024.8.07.0001 0706604-90.2025.8.07.0000 0706799-75.2025.8.07.0000 0708574-66.2023.8.07.0010 0707071-69.2025.8.07.0000 0708847-45.2023.8.07.0010 0707116-73.2025.8.07.0000 0715595-68.2024.8.07.0007 0707352-25.2025.8.07.0000 0707814-79.2025.8.07.0000 0709181-36.2024.8.07.0013 0705969-37.2024.8.07.0003 0707172-86.2024.8.07.0018 0713754-56.2024.8.07.0001 0732520-88.2023.8.07.0003 0708585-57.2025.8.07.0000 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 0713810-83.2024.8.07.0003 0702378-22.2024.8.07.0018 0731038-77.2024.8.07.0001 0715662-91.2024.8.07.0020 0717238-56.2023.8.07.0020 0710173-02.2025.8.07.0000 0704941-65.2023.8.07.0004 0734832-37.2023.8.07.0003 0741765-66.2022.8.07.0001 0744211-71.2024.8.07.0001 0702755-17.2024.8.07.0010 0748939-58.2024.8.07.0001 0721700-61.2024.8.07.0007 0707237-29.2024.8.07.0003 0704722-27.2024.8.07.0001 0024425-79.2015.8.07.0007 0745401-69.2024.8.07.0001 0743553-47.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0704763-52.2024.8.07.0014 0706370-46.2023.8.07.0011 0713804-59.2023.8.07.0020 0705510-81.2024.8.07.0020 0701387-66.2025.8.07.0000 0708188-75.2024.8.07.0018 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0709118-63.2023.8.07.0007 0705625-62.2020.8.07.0014 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025 às 14:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Documento (Certidão)

12/06/2025, 09:33

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:16

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:16

Publicação

21/05/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIO. OMISSÃO. INEXISTENTE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DO MÉRITO. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. ART. 1.026, § 2º, CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo exequente em face do acórdão que conheceu e negou provimento ao seu agravo interno. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em aferir a existência de vício de omissão no acórdão embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embargado analisou de modo claro, coerente e fundamentado todos os argumentos suscitados pelo agravante, indicando os motivos pelos quais entendeu ser devida a suspensão da execução em razão da prejudicialidade externa. 4. O desacordo com o mérito da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, devendo a parte impugná-la pelos mecanismos processuais adequados. 5. Recurso meramente protelatório, uma vez que interposto com finalidade exclusiva de rediscutir o mérito da causa, o que se mostra inadequado pela via dos embargos de declaração. Fixada a multa prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.026, § 2º.

20/05/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

17/05/2025, 09:17

Não-Provimento

15/05/2025, 16:11

Documentos

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 7 a 14/5/2025) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 7 a 14 de maio de 2025, iniciado no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 124 (cento e vinte e quatro) processos, sendo 11 (onze) retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0706503-72.2020.8.07.0018 0701498-28.2017.8.07.0001 0047611-43.2001.8.07.0001 0718316-28.2022.8.07.0018 0701240-42.2022.8.07.0001 0734300-06.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0721051-51.2023.8.07.0001 0712810-25.2022.8.07.0001 0701455-93.2024.8.07.0018 0701810-54.2024.8.07.0002 0745137-23.2022.8.07.0001 0021747-37.2000.8.07.0001 0726970-76.2023.8.07.0015 0742294-20.2024.8.07.0000 0712790-12.2024.8.07.0018 0744029-88.2024.8.07.0000 0744307-89.2024.8.07.0000 0745571-44.2024.8.07.0000 0745661-52.2024.8.07.0000 0745992-34.2024.8.07.0000 0703359-60.2024.8.07.0015 0747753-03.2024.8.07.0000 0719597-76.2023.8.07.0020 0748406-05.2024.8.07.0000 0726003-73.2023.8.07.0001 0749027-02.2024.8.07.0000 0749322-39.2024.8.07.0000 0749377-87.2024.8.07.0000 0749754-58.2024.8.07.0000 0718466-36.2022.8.07.0009 0749871-49.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0751639-59.2024.8.07.0016 0715752-84.2023.8.07.0004 0750970-54.2024.8.07.0000 0725779-20.2023.8.07.0007 0751251-10.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0751517-94.2024.8.07.0000 0751600-13.2024.8.07.0000 0702338-40.2024.8.07.0018 0713047-37.2024.8.07.0018 0752522-54.2024.8.07.0000 0705860-29.2024.8.07.0001 0740943-09.2024.8.07.0001 0707387-72.2018.8.07.0018 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0705445-32.2023.8.07.0017 0724154-66.2023.8.07.0001 0715346-84.2024.8.07.0018 0740042-46.2021.8.07.0001 0754762-16.2024.8.07.0000 0718432-17.2024.8.07.0001 0732770-92.2021.8.07.0003 0004781-73.2017.8.07.0010 0701516-71.2025.8.07.0000 0701776-51.2025.8.07.0000 0706354-16.2023.8.07.0004 0702216-47.2025.8.07.0000 0702197-41.2025.8.07.0000 0701081-25.2024.8.07.0003 0702332-53.2025.8.07.0000 0710364-72.2024.8.07.0003 0702410-47.2025.8.07.0000 0702556-88.2025.8.07.0000 0703223-61.2022.8.07.0006 0716962-64.2023.8.07.0007 0702887-70.2025.8.07.0000 0702968-19.2025.8.07.0000 0702913-66.2024.8.07.0012 0703318-07.2025.8.07.0000 0706071-75.2023.8.07.0009 0703467-03.2025.8.07.0000 0703747-71.2025.8.07.0000 0703755-48.2025.8.07.0000 0722123-33.2024.8.07.0003 0703926-05.2025.8.07.0000 0704664-90.2025.8.07.0000 0705918-14.2024.8.07.0007 0704893-50.2025.8.07.0000 0704914-26.2025.8.07.0000 0704956-75.2025.8.07.0000 0704973-14.2025.8.07.0000 0705783-86.2025.8.07.0000 0745878-92.2024.8.07.0001 0706604-90.2025.8.07.0000 0706799-75.2025.8.07.0000 0708574-66.2023.8.07.0010 0707071-69.2025.8.07.0000 0708847-45.2023.8.07.0010 0707116-73.2025.8.07.0000 0715595-68.2024.8.07.0007 0707352-25.2025.8.07.0000 0707814-79.2025.8.07.0000 0709181-36.2024.8.07.0013 0705969-37.2024.8.07.0003 0707172-86.2024.8.07.0018 0713754-56.2024.8.07.0001 0732520-88.2023.8.07.0003 0708585-57.2025.8.07.0000 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 0713810-83.2024.8.07.0003 0702378-22.2024.8.07.0018 0731038-77.2024.8.07.0001 0715662-91.2024.8.07.0020 0717238-56.2023.8.07.0020 0710173-02.2025.8.07.0000 0704941-65.2023.8.07.0004 0734832-37.2023.8.07.0003 0741765-66.2022.8.07.0001 0744211-71.2024.8.07.0001 0702755-17.2024.8.07.0010 0748939-58.2024.8.07.0001 0721700-61.2024.8.07.0007 0707237-29.2024.8.07.0003 0704722-27.2024.8.07.0001 0024425-79.2015.8.07.0007 0745401-69.2024.8.07.0001 0743553-47.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0704763-52.2024.8.07.0014 0706370-46.2023.8.07.0011 0713804-59.2023.8.07.0020 0705510-81.2024.8.07.0020 0701387-66.2025.8.07.0000 0708188-75.2024.8.07.0018 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0709118-63.2023.8.07.0007 0705625-62.2020.8.07.0014 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025 às 14:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

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Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 7/5 A 14/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0702332-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADALBERTO JOSE MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702410-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WALTENCIR POLICARPO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752522-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JAIME GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0702197-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DORIVAL DE GEORGE ROSAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708188-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745992-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DIVINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0705445-32.2023.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I Advogado(s) - Polo Ativo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo J. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739711-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA CIRINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA SILVA LUSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A. EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FABRICIO RUSSO NASCIMENTO VITOR MACEDO ODISIO WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS THALES GUIMARAES FURTADO LAGO FRANQUIAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LAGO FRANQUIAS S.A. BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0713804-59.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. S. C. N. H. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo R. D. C. I. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701516-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CIRENE ESTRELA - DF15338-A Terceiros interessados Processo 0734832-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo LARISSA FERNANDES SILVA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiros interessados Processo 0706503-72.2020.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0047611-43.2001.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO PETER AUGUSTO MAYER DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A Terceiros interessados Processo 0712810-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CESAR GOUVEIA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO - SP199062-A LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA - SP450658-A Polo Passivo SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA FRANCIELE PEREIRA COSTA - DF43829-A ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A LUCAS DIAS LEITE CORREA - DF23706-A Terceiros interessados Processo 0751027-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. G. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749377-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA CAROLINA GOMES DE PAULA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Terceiros interessados Processo 0707814-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CM TRANSPORTADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME MAGDA LAURA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708585-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707352-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PADO CA PANIFICADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BATISTA MASSAINI - SP395710 MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162 Terceiros interessados Processo 0707071-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703747-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo NAYARA PEREIRA CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTOS DE SOUSA - SP426428-A Terceiros interessados Processo 0703223-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. C. R. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749754-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713754-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELA VITORINO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CARNEIRO PEDROSO - DF46130-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0702216-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA SONIA REGINA CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SILVIO DONIZETH CARDOSO CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0751517-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RUBENS ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702887-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo EVA MARCIA SILVA FONTES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0706604-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AURICELIA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0703926-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA MARIA FERNANDES FELICIO ROBERTO AMADO FELICIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704722-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo G. S. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Processo 0703359-60.2024.8.07.0015 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0705860-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PETTERSON FERREIRA ANANIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Polo Passivo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados Processo 0701387-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A Terceiros interessados Processo 0719597-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A Terceiros interessados ALICE NUNES DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726003-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVIM SERVICOS EM PERFURACAO DIRECIONAL E TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0702338-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NATHALIA CRISTINA PIRES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701455-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIEMENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745137-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL ANATER ADRIANO DE BORTOLI - DF42169 ADRIANA MACHADO DA SILVA VIEIRA - DF5390300A ANTONIO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS - MS15482-A Terceiros interessados DANIEL AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA Processo 0740943-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751600-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO SUNSET BOULEVARD DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo ANA CAROLINA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA MANOELA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA - DF52685-A Terceiros interessados Processo 0752707-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A Terceiros interessados Processo 0751251-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740042-46.2021.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEYMAR PASCOAL RIBEIRO APARECIDA JACINTA DA SILVA JULIANA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO SAULO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0715752-84.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0704914-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANO DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FIGUEIREDO - DF23183-A Polo Passivo ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0704973-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCELIA DE JESUS ABREU Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo AAMV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS LTDA ALESSANDRO DE ARAUJO COSTA VALDEMAR TELES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL STHEFANE OLIVEIRA BARBOSA - DF78015 RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A Terceiros interessados Processo 0745401-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo DERELA SUDOESTE COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701776-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULINATI TRANSPORTES LTDA CELSA BORGES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO GUERRA SILVA - BA38367 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0721700-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEORGE PHILLIPE SOARES PINTO DOS SANTOS KATHARINY DOMIENSE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo KATHARINY DOMIENSE CARDOSO - DF53941-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0705783-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Polo Passivo INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A Terceiros interessados Processo 0715595-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo STHEFANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0709181-36.2024.8.07.0013 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704664-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo POSTO 11 EIRELI - ME ANASTACIO MARQUES DE ARAUJO NETO MARIA MARINA LIMA GARDUNHO DE ARAUJO JHONATAN JORGE DE SOUZA XAVIER DA SILVA NAYARA NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUZA LOPES - PA014589 Polo Passivo PETROLEO SABBA SA Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Processo 0707116-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI ROMULO PEREIRA DE ABREU SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CAMILA SILVA FRANCO - EIRELI - ME CAMILA SILVA FRANCO PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Processo 0706799-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA MARTINS VASCONCELOS ASSUERO DE AZEVEDO COSTA AUREA ARAUJO SILVA ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA MARIA DEUSANIRA CARVALHO SOUZA MARIA FATIMA DOS SANTOS NIVANIA PEREIRA MATOS DA SILVA ZULMIRA MENDES PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Terceiros interessados Processo 0702755-17.2024.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0701498-28.2017.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo ELIZA MARIA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716962-64.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. S. P. A. B. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824 BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo A. B. T. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824 BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725779-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JULIANA TRINDADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PERES CAIXETA SOUZA - MG221518 Terceiros interessados Processo 0750346-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CAMPOS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750970-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HANA DAHER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721051-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDIO ADILSON BRITO DE CARVALHO LUCIANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS - DF64447-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo CONSTRUTORA DALLAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER - PE11839-A Terceiros interessados Processo 0707387-72.2018.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE CARVALHO MOURA - DF17237-A REJANE DE FARIA MONTEIRO - DF17439-A Terceiros interessados Processo 0749322-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754762-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748406-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA NUNES RENAULT MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751487-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0701810-54.2024.8.07.0002 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HELIENE SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0718432-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo POPLICIA LIMA MANGESK CASTANHEIRA REP. COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA DA SILVA - DF73283-A NAYARA PEREIRA DO NASCIMENTO - DF71318 Terceiros interessados Processo 0749871-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELMA ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0021747-37.2000.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODOLFO FIGUEIREDO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0753725-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARRA DE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749027-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718360-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SAFRA S A MONADE RASSA SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CLEIDE SOUZA - MG38227-A SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS - MG136610-A Polo Passivo MONADE RASSA SOUZA COSTA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CLEIDE SOUZA - MG38227-A SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS - MG136610-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0706071-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. L. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745878-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ISMAEL MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722123-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo PAULO ROBERTO KIRCHHEIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713047-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALDECI JOSE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704763-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo NEUZA MARIA LINO MARCHETO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO - SP302271 FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - SP300303 Terceiros interessados Processo 0732770-92.2021.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ODALVES FERREIRA DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE SENA MARIA DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE SENA MARIA DO CARMO PEREIRA ODALVES FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0724154-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERNANI FUHRMEISTER DE BARCELLOS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A Polo Passivo GIVANILDO NICOLAU DE LIMA MARIA APARECIDA ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Terceiros interessados Processo 0745571-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo L.T. DA SILVA SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745661-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo D. L. A. D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Processo 0747753-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0705969-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A Polo Passivo G. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701081-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo O. M. D. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO CAETANO PINHEIRO DE FARIA - DF26425-A Polo Passivo A. L. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DE SOUZA FERREIRA - DF66060-A DENIZE CHAYENNE MARQUES FERREIRA - DF77519 RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707172-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo MAYCON EDNO DA SILVA FERNANDES INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0703467-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANDA VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0702968-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736113-68.2022.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIANA SANTANA LEAO CARLOS ALBERTO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo RAFAEL ROQUE DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Terceiros interessados Processo 0732520-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Polo Passivo D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0024425-79.2015.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIGI THIAGO DAMANDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705625-62.2020.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS - DF22828 Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Processo 0711043-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE DE PAULA AMORIM - SP288030-A BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA VICENTE DE ARAUJO TOTAL DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OSMAR FERNANDES MATAREZZI - SP241862 Terceiros interessados Processo 0701240-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADALMIRO DE SOUZA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Polo Passivo HIDRAULICA BRASILIA PECAS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A Terceiros interessados Processo 0726970-76.2023.8.07.0015 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEUZELITA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704893-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIVINA LUCELIA DO CARMO ESTEVES Advogado(s) - Polo Ativo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713810-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOHN VEICULOS ELETRICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A Terceiros interessados Processo 0710364-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo REJANE DA SILVA SANTOS - DF61626-A Polo Passivo W. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702556-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IVAN JOSE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo RAMON MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744029-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN CRISTINE BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706354-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. F. D. O. F. F. D. O. M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo M. E. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742294-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIO LUCIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743553-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Processo 0708574-66.2023.8.07.0010 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. N. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A Polo Passivo J. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA - DF64394-A Terceiros interessados Processo 0708847-45.2023.8.07.0010 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. N. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Polo Passivo J. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GONCALVES DA SILVA - DF64394-A Terceiros interessados Processo 0751639-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. S. Q. J. S. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004781-73.2017.8.07.0010 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. G. V. D. C. K. L. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702860-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BEATRIZ CUNHA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRAL DE MINAS LTDA. - SICOOB UNIAO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AROEIRA PEREIRA - MG104974 Terceiros interessados Processo 0731038-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Polo Passivo NATALIA DRUMOND DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO BAHURY LANNA - MG226683 VANDRESSA SOUZA BARROSO - MG199399 Terceiros interessados Processo 0748939-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0707237-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SDENKA YASMIN ROSALES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - AP4515 Polo Passivo RAFAEL JEFFERSON DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0741765-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE CRISTINE RIBEIRO BASTARDO JOSE HENRIQUE RIBEIRO BASTARDO WANDER AUGUSTO RIBEIRO BASTARDO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO VINICIUS NICOLI ARGUELLO - DF29438-A ERIC DA SILVA ANDRADE MENDES - DF19467-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo AJR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ALTAIR OLIVEIRA BORGES MARIA MADALENA SILVA CARVALHO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704941-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo RENATA PEREIRA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0705510-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. M. A. B. A. M. A. S. R. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo S. R. A. F. D. C. E. M. A. B. A. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715662-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LAMONICA BOVINO - SP132527-A Polo Passivo OURO VERDE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0715346-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MCKINSEY & COMPANY, INC. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Terceiros interessados Processo 0717238-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CR ESPORTES E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo SPORTS CITY BRAZIL EDUCACAO E EVENTOS LTDA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0718316-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COUROVEST MATERIAL ESPORTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718466-36.2022.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO BOTELHO BARBOSA - DF15964-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE CASTANHEIRA - GO47275 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744211-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADRIANA DE SOUZA PRUDENCIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Terceiros interessados Processo 0703755-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. D. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO - PR103520 Polo Passivo F. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0704956-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FLAVIA BRANDAO DE ASSIS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719040-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO IVAN RABELO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiros interessados Processo 0706370-46.2023.8.07.0011 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PABLO MARCOS GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0712790-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PIRES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710173-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JACOB FREIRE NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702378-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MAGALHAES MARIANI Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A EUTALIA MACIEL COUTINHO - DF9507-A MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A Terceiros interessados Processo 0734300-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo WAGNER CICERO FERREIRA DOS SANTOS KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0750142-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EMERSON OLIVEIRA DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo DAVID MOREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0744307-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703318-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON CLEOMAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705918-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. G. B. C. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 JOEL DOS SANTOS LEMOS - DF54869-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo C. A. D. S. B. D. S. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOEL DOS SANTOS LEMOS - DF54869-A ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 22 de abril de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 2ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 13 a 20/2/2025) Ata da 2ª Sessão Extraordinária Virtual Primeira Turma Cível, realizada no período de julgamento 13 a 20 de fevereiro de 2025, com início às 13:30 do dia 13 de fevereiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Compareceram à sessão para julgar processos a elas vinculados as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 159 (cento e cinquenta e nove) processos, 15 (quinze) processos foram retirados de pauta de julgamentno e 8 (oito) processos foram adiados e inseridos na pauta da sessão ordinária virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:: JULGADOS 0724047-64.2019.8.07.0000 0709045-29.2021.8.07.0018 0706709-38.2023.8.07.0000 0719211-09.2023.8.07.0000 0705962-68.2022.8.07.0018 0701057-83.2023.8.07.0018 0733625-43.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0709674-77.2023.8.07.0003 0731287-17.2023.8.07.0016 0715019-96.2024.8.07.0000 0717600-84.2024.8.07.0000 0716759-28.2020.8.07.0001 0725747-02.2024.8.07.0000 0728565-24.2024.8.07.0000 0708332-59.2022.8.07.0005 0747905-71.2022.8.07.0016 0710742-56.2023.8.07.0005 0730361-50.2024.8.07.0000 0710842-30.2022.8.07.0010 0732019-12.2024.8.07.0000 0705652-16.2022.8.07.0001 0734239-80.2024.8.07.0000 0718495-19.2023.8.07.0020 0021747-37.2000.8.07.0001 0734963-84.2024.8.07.0000 0727484-29.2023.8.07.0015 0722669-08.2022.8.07.0020 0714858-60.2023.8.07.0020 0736513-17.2024.8.07.0000 0705792-90.2022.8.07.0020 0730758-77.2022.8.07.0001 0737295-24.2024.8.07.0000 0733056-08.2023.8.07.0001 0737501-38.2024.8.07.0000 0737549-94.2024.8.07.0000 0737668-55.2024.8.07.0000 0737772-47.2024.8.07.0000 0701346-15.2024.8.07.0007 0716302-76.2023.8.07.0005 0700079-23.2024.8.07.0002 0738807-42.2024.8.07.0000 0739228-32.2024.8.07.0000 0727203-81.2024.8.07.0001 0749144-24.2023.8.07.0001 0723025-08.2023.8.07.0007 0739429-24.2024.8.07.0000 0708802-80.2024.8.07.0018 0701531-20.2024.8.07.0018 0739955-88.2024.8.07.0000 0714585-47.2024.8.07.0020 0726818-64.2023.8.07.0003 0710480-69.2024.8.07.0006 0729412-51.2023.8.07.0003 0741019-36.2024.8.07.0000 0701829-29.2021.8.07.0014 0741504-36.2024.8.07.0000 0741629-04.2024.8.07.0000 0741715-72.2024.8.07.0000 0741730-41.2024.8.07.0000 0712346-30.2024.8.07.0001 0741874-15.2024.8.07.0000 0742287-28.2024.8.07.0000 0742552-30.2024.8.07.0000 0742751-52.2024.8.07.0000 0707485-11.2023.8.07.0009 0743181-04.2024.8.07.0000 0710503-30.2024.8.07.0001 0743413-16.2024.8.07.0000 0725782-66.2018.8.07.0001 0743793-39.2024.8.07.0000 0709107-64.2024.8.07.0018 0744112-07.2024.8.07.0000 0744573-76.2024.8.07.0000 0701746-14.2024.8.07.0012 0744886-37.2024.8.07.0000 0744905-43.2024.8.07.0000 0745035-33.2024.8.07.0000 0745055-24.2024.8.07.0000 0745586-44.2023.8.07.0001 0723839-95.2024.8.07.0003 0746083-27.2024.8.07.0000 0746306-77.2024.8.07.0000 0746336-15.2024.8.07.0000 0746338-82.2024.8.07.0000 0705868-20.2022.8.07.0019 0713477-56.2023.8.07.0007 0747251-64.2024.8.07.0000 0747369-40.2024.8.07.0000 0747558-18.2024.8.07.0000 0702196-83.2021.8.07.0004 0747895-07.2024.8.07.0000 0703261-66.2024.8.07.0018 0748269-23.2024.8.07.0000 0748454-61.2024.8.07.0000 0748474-52.2024.8.07.0000 0748753-38.2024.8.07.0000 0714587-84.2023.8.07.0009 0714220-44.2024.8.07.0003 0723629-50.2024.8.07.0001 0772502-70.2023.8.07.0016 0748978-58.2024.8.07.0000 0748993-27.2024.8.07.0000 0749027-02.2024.8.07.0000 0708896-23.2022.8.07.0010 0749199-41.2024.8.07.0000 0749277-35.2024.8.07.0000 0749376-05.2024.8.07.0000 0749513-84.2024.8.07.0000 0749581-34.2024.8.07.0000 0749946-88.2024.8.07.0000 0714591-24.2023.8.07.0009 0750419-74.2024.8.07.0000 0712741-68.2024.8.07.0018 0715088-74.2024.8.07.0018 0712550-23.2024.8.07.0018 0751227-79.2024.8.07.0000 0751453-84.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0708811-18.2023.8.07.0005 0752077-36.2024.8.07.0000 0752225-47.2024.8.07.0000 0735475-64.2024.8.07.0001 0702245-46.2020.8.07.0009 0743524-31.2023.8.07.0001 0710667-20.2023.8.07.0004 0705247-77.2022.8.07.0001 0750571-56.2023.8.07.0001 0753484-77.2024.8.07.0000 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0707818-90.2024.8.07.0020 0724938-43.2023.8.07.0001 0740042-46.2021.8.07.0001 0760536-13.2023.8.07.0016 0730774-25.2022.8.07.0003 0716123-63.2024.8.07.0020 0700008-90.2025.8.07.0000 0714050-61.2023.8.07.0018 0705160-78.2023.8.07.0004 0712939-08.2024.8.07.0018 0703135-46.2024.8.07.0008 0711908-84.2023.8.07.0018 0707354-72.2024.8.07.0018 0713184-19.2024.8.07.0018 0705382-46.2023.8.07.0004 0734570-59.2024.8.07.0001 0708714-42.2024.8.07.0018 0706431-63.2021.8.07.0014 0725387-46.2024.8.07.0007 0717105-53.2023.8.07.0007 0715625-97.2024.8.07.0009 0711687-74.2022.8.07.0006 0711714-48.2022.8.07.0009 0706706-13.2024.8.07.0012 0708898-25.2024.8.07.0009 0707355-57.2024.8.07.0018 0707533-71.2022.8.07.0019 0738281-72.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0714430-95.2024.8.07.0003 0703334-45.2022.8.07.0006 0703330-08.2022.8.07.0006 0705678-10.2024.8.07.0012 0719944-85.2022.8.07.0007 0706644-97.2024.8.07.0003 0751346-40.2024.8.07.0000 0747876-66.2022.8.07.0001 0732824-59.2024.8.07.0001 0734347-09.2024.8.07.0001 0716544-59.2024.8.07.0018 0100940-10.2010.8.07.0015 0724263-40.2024.8.07.0003 0718860-04.2021.8.07.0001 0709817-38.2024.8.07.0001 ADIADOS 0701668-27.2023.8.07.0021 0716967-75.2021.8.07.0001 0723689-51.2023.8.07.0003 0704197-45.2024.8.07.0001 0745690-05.2024.8.07.0000 0749843-81.2024.8.07.0000 0741057-79.2023.8.07.0001 0715726-61.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 21 de fevereiro de 2025 às 15:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13 A 20/2/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703330-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARIA ISABEL SEQUEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0703334-45.2022.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo ILDA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A Terceiros interessados Processo 0709817-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo GAS BRASIL COMERCIO DE GASES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Terceiros interessados Processo 0714220-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MONTEIRO BASTOS - DF43854-A Polo Passivo F. H. M. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiros interessados Processo 0723839-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DENISE CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716123-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702196-83.2021.8.07.0004 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo N. F. G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo E. G. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados GUSTAVO GUERRIERI OLAVO RAMOS MILENA GUERRIERI SABOYA RAMOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744112-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ISABELLA VIANA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742552-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708896-23.2022.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLAUCIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SODRE IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS GUEDES - DF72437 Terceiros interessados Processo 0707485-11.2023.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo FRANCERLY DE JESUS SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703261-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AKP ENTERPRISE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0702245-46.2020.8.07.0009 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR - DF62603-A Polo Passivo DIVONETE GALDINO VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0705247-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEIDE MARIA DE SANTANA WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WENDELL OLIVEIRA VILELA - DF42954-A Polo Passivo PATRICK ROMARIO PRECOMO 43193636800 PATRICK ROMARIO PRECOMO GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDABANCO C6 S.A JOAO PAULO GUANDALINI - SP355143 FABIO RIVELLI - DF45788-A GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134-A Terceiros interessados Processo 0710842-30.2022.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0741504-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALDO ANTONIETTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo ERLAINE SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710480-69.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WAGNER LIMA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo SALAZARTE QUERUBINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705160-78.2023.8.07.0004 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. D. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A Polo Passivo F. D. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DA MOTA RIBEIRO - DF57740-A Terceiros interessados SUZANE DA COSTA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751453-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LECY CEZARIO COUTO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0748474-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VITORIA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711908-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONAN BATISTA DE SOUZA LAZARO SEVERO ROCHA MANOEL PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo DENIS CAROLINO GONCALVES DE BRITO - MG180423 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707818-90.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. TASSIA ISABEL LOPES MEDEIROS DA SILVA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732824-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JULIO CESAR SOARES E. V. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741715-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741874-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RAPOSO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0741019-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713477-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JERSICA LORRANY CARVALHO DA NOBREGA EIDER ADRIANO DE CARVALHO DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA THAYNARA DE CARVALHO FERREIRA - DF70580-A Polo Passivo ROXANE DO COUTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Terceiros interessados Processo 0705962-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL AMELIA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo AMELIA PEREIRA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714050-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718860-04.2021.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYDIA LINA DE AGUIAR MADEIRA CAMPOS PATRICIA DE AGUIAR MADEIRA CAMPOS FERNANDO AGUIAR MADEIRA CAMPOS RICARDO AGUIAR MADEIRA CAMPOS RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS GABRIELA FONTENELLE CAMPOS FERNANDES ANA VIRGINIA MADEIRA DA SILVA JOAO RIBEIRO MADEIRA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIBON SAUER - RJ122886-A DANIELLA CAMPOS PINTO - RJ140057-A SABRINA DA ROCHA JUHASZ - RJ129741 CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A BRUNO JANUARIO PEREIRA - SP273481 GUSTAVO JANUARIO PEREIRA - SP161328 MATHEUS JANUARIO PEREIRA - SP273644 Terceiros interessados Processo 0739228-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA NUNES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709107-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARYLDA JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Processo 0726818-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSA AMELIA DE ARAUJO OLIVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ROSA AMELIA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A Terceiros interessados Processo 0725782-66.2018.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo T. A. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710667-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCO XAVIER MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0715625-97.2024.8.07.0009 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo ELVIS PRESLEY PONTECIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712741-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753484-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA CRISTINA DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0749027-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSSARA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747876-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA ANA LUCIA ANDRADE LUIS RAUL ANDRADE ANA MARCIA ANDRADE INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo ANA LUCIA ANDRADE LUIS RAUL ANDRADE ANA MARCIA ANDRADE INCORPORADORA PARQUE DAS ARARAS LTDA FITTIPALDI ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Terceiros interessados Processo 0747369-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINE BATISTA MARTINS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703135-46.2024.8.07.0008 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOAO CLEMENTINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0750571-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo APTC - SISTEMA DE QUALIDADE EM ARQUIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0714430-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRANSPARENCIA IMPLANTES COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE TEIXEIRA PRIMO - DF55270-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE Terceiros interessados Processo 0705678-10.2024.8.07.0012 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo OCUPANTES DO IMOVEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701346-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVANDRO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL LOURENCO DOS SANTOS - DF58292-A RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743413-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME PAULO CEZAR NAYA Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA BANDEIRANTE Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA - DF59741-A Terceiros interessados Processo 0751346-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0741057-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIUSCIA NAJARA CRUZ NERY Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A ARTHUR CARVALHO RODRIGUES ALVIM - DF52468 Polo Passivo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA MAPAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO - RJ134778 Terceiros interessados Processo 0730774-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DOMINGOS SALVE DE JESUS ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A LETICIA MENDONCA DE CARVALHO - MG167320 Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO - SP367528-A Terceiros interessados Processo 0760536-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. T. C. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PARREIRA MUSSI - PR41564-A RICARDO MUSSI - DF1195-S Polo Passivo M. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710503-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ABDIAS TRAJANO NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A Polo Passivo FERNANDO ASSIS DE FREITAS BRUNO TORRES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0708811-18.2023.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROGERIO DE LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados Processo 0744573-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo CLAUDIO IVAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742751-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SAMUEL DE SOUZA SOARES ELIEZIO BRITO SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752077-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IZABELA GUEDES CARVALHO RAMINE GUEDES CARVALHO DERCIVAL ANDRADE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo SABRINA DOS SANTOS CARVALHO STEFANY LORRANE DOS SANTOS CARVALHO CARMELITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0742287-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PAULA ALBUQUERQUE MELLO LEAL Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA PRATES CHETTO - BA19693 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0741629-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAFAEL CLEMENTE SILVA - DF32565-A KLEBER MENDES BARBOSA - MG180831-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo CLAUDINE JULIANA MORAIS DE OLIVEIRA GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0741730-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0725747-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Polo Passivo VANDA VIEIRA DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0707354-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DILZANE DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAURA HELENA SANTOS LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734239-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DOMINGOS SABINO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A Polo Passivo HENRIQUE DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - DF61546-A Terceiros interessados FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA JULIANA SABINO DINIZ DE SOUSA SERGIO SABINO DINIZ FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Processo 0706431-63.2021.8.07.0014 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDIO ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0716967-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo HAIRTON LOPES LIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0724938-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DENISE MARTINS COSTA ANDRESSA SILVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo ANDRESSA SILVEIRA MARQUES DENISE MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Terceiros interessados Processo 0730758-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOYCE MARIA BLEYER CHEREM CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Polo Passivo GABRIELA NERY BORGES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0748454-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Polo Passivo ACORDE PRA VIDA CASA DE CAFES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752225-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA CELIA RODRIGUES DE ARAUJO CLAUDEMIO COSTA SILVA CLEBER LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701668-27.2023.8.07.0021 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CCEE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo AURELIA XAVIER DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA Processo 0705792-90.2022.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA DE JESUS CASTRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0749843-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROGERIO BARDINI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753725-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARRA DE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727203-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749199-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA KARLIC JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739955-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo OTAVIO LIMA REIS DANIELLE COSTA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE COSTA DO AMARAL - PE0116300A Terceiros interessados Processo 0738807-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo TOYOMORI YAMASSAKI ANTONIA MERCIA ALMEIDA YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL ALMEIDA FREITAS - DF27464-A Terceiros interessados Processo 0718495-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRYCIA VALADARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749513-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AIRTON GASPARIN PERETTI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A Polo Passivo ANA KELLY DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ANA KELLY DE OLIVEIRA GOMES - PR87907-A Terceiros interessados Processo 0722669-08.2022.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LORENA BAHIA OLIVEIRA DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO - DF58359-A Terceiros interessados Processo 0749946-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo LAKE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOS PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727484-29.2023.8.07.0015 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIOLA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A Polo Passivo CENMA - CENTRO DE EXCELENCIA EM NEGOCIACAO, MEDIACAO E ARBITRAGEM EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718360-07.2023.8.07.0020 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MONADE RASSA SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CLEIDE SOUZA - MG38227-A SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS - MG136610-A Terceiros interessados Processo 0706706-13.2024.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAUDENCIO GALDINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo HUMBERTO SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748269-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DIEGO FERNANDES REIS JOAO BATISTA CALODINO VALERIA FURTADO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0728565-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A Polo Passivo PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Terceiros interessados Processo 0712346-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Polo Passivo MONICA MATTHKE BRAGA FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Terceiros interessados Processo 0719944-85.2022.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MALLU STEPHANIE DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SUCUPIRA BARRETO - CE17070-A Polo Passivo ALPES INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0717105-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ALLAN DIEGO BARBOSA DA ROCHA FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745035-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715088-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0748978-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo JOAO LUIZ MORAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DORNELAS BORGES - DF19511-A Terceiros interessados Processo 0746306-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733056-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NILZETE RODRIGUES DE PAULA CINTIA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A Polo Passivo CINTIA BARRETO DOS SANTOS NILZETE RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Terceiros interessados Processo 0700079-23.2024.8.07.0002 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VICTOR LUIZ DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MEURE RIBEIRO DA SILVA DUTRA - DF58527 Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA SILVA E OLIVEIRA SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOE FRANCE RODRIGUES DE ARRAIS - DF46321-A CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0714591-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0714587-84.2023.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR BANCO ITAUCARD S.A. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA ANTONIO PEREIRA DE SENA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A ADALBERTO PEREIRA DE MORAIS - DF36483-A ANTONIO CESAR NILDO DE OLIVEIRA - DF39152-A Terceiros interessados Processo 0749144-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEY MARQUES MOREIRA FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0701746-14.2024.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo G. T. D. O. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINYO PACCIOLY RODRIGUES SANTOS - CE46759 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743524-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CELIO SALDANHA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA LUZ FONTELE - DF57480-A GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751227-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FORT BEEF COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo ALEX CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704197-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO BARROSO MAGNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Terceiros interessados Processo 0736513-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA COELHO DE MEDEIROS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737549-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA MARCIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0712550-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0737772-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo JOSE FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0100940-10.2010.8.07.0015 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSE ALDIVINO DE OLIVEIRA PERIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A BRUNO OLIVEIRA REIS - BA32240 LEONARDO SANTOS DE SOUZA - BA14926-A DANILO SEIXAS MORAES LIMA - BA32636 JOABE APARECIDO SANTOS SILVA - BA32640 Terceiros interessados Processo 0706644-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo NATHALIA LEITE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723689-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ELIANA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A Terceiros interessados Processo 0752707-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RITA TRINDADE SPA MEDICO ODONTOLOGICO SS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN - RS46853 Terceiros interessados Processo 0707533-71.2022.8.07.0019 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ171170 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0748993-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo R. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Processo 0701531-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO MURILO DOMINGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A Terceiros interessados Processo 0714858-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE JUNIOR BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDEMBERGUE PEREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706709-38.2023.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEOLINO ALVES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA VASCONCELOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GOMES ALVES - DF34180-A Terceiros interessados Processo 0714585-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCAS FERREIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711714-48.2022.8.07.0009 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GILBERTO RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705382-46.2023.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A MARCO ANTONIO GOMES MARTINS - DF58227-A Polo Passivo A. C. B. A. L. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Terceiros interessados Processo 0749581-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo ANTONIO RICARDO DIAS KOWALSKI Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CARREIRO GONCALVES - DF26016-A Terceiros interessados Processo 0021747-37.2000.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODOLFO FIGUEIREDO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo GERALDO VILELA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0734963-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo T. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734347-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734570-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733625-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDAHOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo MARIA JOSE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737501-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LIDIA LISBOA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A TUYLLA DE MELLO MARTINICHEN - DF70072-A Terceiros interessados Processo 0747251-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NADIR BROCCO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709674-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Polo Passivo WILMA CAMPOS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Terceiros interessados Processo 0708714-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MIKAEL RAMOS PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE FERREIRA NETO - TO10.280 Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0751487-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0705652-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE LURDES ALVIM GOMES FABRÍCIA DE MORAIS BELO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Polo Passivo MIRACI DIAS JUNQUEIRA LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO ESPÓLIO DE SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Terceiros interessados Processo 0747895-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. D. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739429-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo MARIA DA COSTA SOARES DE OLIVEIRA FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA JOHNATHAN DE OLIVEIRA FELIPE THAMARA OLIVEIRA FELIPE THABATA DE OLIVEIRA FELIPE DANILA OLIVEIRA FELIPE ARAUJO DANIELLE DE OLIVEIRA FELIPE CICERO MOURO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - GO45544 Terceiros interessados Processo 0744886-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. T. D. C. L. B. T. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO - DF41258-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737668-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo NILMAR SAMPAIO AMARO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Processo 0732019-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo G2 COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - ME MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA GERALDO TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723025-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0737295-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARTINS CARDOZO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF69604-A Polo Passivo JOSE HENRIQUE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados HO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA Processo 0745690-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719211-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE MATIAS NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404-A SAULO FALCAO CAMPELO - DF1441-A KARINA BALDUINO LEITE - DF29451-A CARLOS FERNANDES CONINCK JUNIOR - DF61129-E JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0740042-46.2021.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ NEYMAR PASCOAL RIBEIRO APARECIDA JACINTA DA SILVA JULIANA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO SAULO AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Polo Passivo SAULO AVELINO DA SILVA JULIANA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO NEYMAR PASCOAL RIBEIRO APARECIDA JACINTA DA SILVA FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0725387-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo DALISE DE DEUS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700008-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ADELE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES - DF19360-A Terceiros interessados Processo 0746336-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo YORAM WEISSBERGER HANNA KNOPFLER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A FERNANDO RODRIGUES MARTORELLI - DF21745 ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Polo Passivo WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0729412-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MURILO CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Polo Passivo HIGOR GEOVANNY CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados Processo 0715019-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo RAFAEL ANTUNES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743181-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NIVALDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo KOVALENT DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358-A ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438-A Terceiros interessados Processo 0746083-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZILDENI RITA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744905-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALYSSON MOURA MAGLIONI MONTI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG94229-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0708898-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo RAFAEL MARTINS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0707355-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747558-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADIMA DOMINGUES DA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712939-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS JOSE VIANA LOBO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A Terceiros interessados Processo 0772502-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Polo Passivo J. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO ALVES NETO - DF74106-A ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS - DF71258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711687-74.2022.8.07.0006 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748753-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA COSTA COELHO - DF58387-A Polo Passivo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717600-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708802-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLYANNA DE CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0743793-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MILENA ALMEIDA FALCAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701057-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746338-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM ANTAO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745586-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo YUVATI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo LUIS FERNANDO ROXO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS - MT27435/O AMANDA LIMA INFANTINO PINTO DE SOUZA - MT27681/O YGOR COELHO CANO DE MORAES SOUZA - MT31837/O Terceiros interessados Processo 0716302-76.2023.8.07.0005 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELIAS NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Processo 0716759-28.2020.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE MENEZES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0708332-59.2022.8.07.0005 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PABLO RODRIGUES SALGADO DORILENE DA SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE CASSIA DA SILVA GARCIA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo EDINEIDE PINTO DA CRUZ - DF41410-A Terceiros interessados Processo 0705868-20.2022.8.07.0019 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELISANDRA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723629-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DOUGRAS DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730361-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIDIO JOSE COSTA CARNEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CCN PRESTASERV PRESTADORA DE SERVICOS DE CREDITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701829-29.2021.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JESUINO MESSIAS DA SILVA FILHO 29262500106 Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo REJANE CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA ALVES DE OLIVEIRA - GO49963 Terceiros interessados Processo 0710742-56.2023.8.07.0005 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. B. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO - GO26752-A JOSEMARA RIBEIRO DE SOUZA - DF70675-A Polo Passivo A. L. S. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735475-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738281-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo FOCO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749277-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo A&S SERVICOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724263-40.2024.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CARLOS CASTRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A FERNANDO MONTENEGRO CASTELO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS COUTO TRINDADE - RJ114249-A Terceiros interessados Processo 0745055-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS IVETE ALVES DA ROCHA MARIA LUIZA ROCHA TAVARES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0715726-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747905-71.2022.8.07.0016 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. F. F. M. A. G. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Polo Passivo A. G. M. D. O. F. F. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A Terceiros interessados Processo 0750419-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RONEY DE JESUS TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A Polo Passivo WASHINGTON LUIS BUENO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JUAN DE SANTANA DUTRA - DF72313 Terceiros interessados Processo 0724047-64.2019.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo VALDAC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0749376-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CRUZ SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0731287-17.2023.8.07.0016 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS POVOA BRAULE PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A CIBELE SALAO CORREIA E SILVA ASSUNCAO - DF72075-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709045-29.2021.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713184-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA NOGUEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716544-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIVINO DE SOUSA VASQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de janeiro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021747-37.2000.8.07.0001. APELANTE: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA EMBARGANTE: GERALDO VILELA COUTO APELADO: GERALDO VILELA COUTO EMBARGADO: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelas partes em face de decisão monocrática de ID 63849485, que suspendeu o processo até o julgamento do Recurso Especial interposto no agravo de instrumento de nº 0735990-10.2021.8.07.0000. O embargante Rodolfo Figueiredo Lira opôs embargos de declaração no ID 66423821, alegando a ocorrência de omissão, afirmando que o Recurso Especial não é dotado de efeito suspensivo, de modo que somente se deve determinar a suspensão caso o recurso tenha recebido o efeito suspensivo. Destaca que há entendimento jurisprudencial no sentido de que havendo recurso sem efeito suspensivo de julgamento, não há que se reconhecer a prejudicialidade externa. Afirma que a suspensão do processo ofende à duração razoável do processo e a celeridade e que, por se tratar de rito executório, o decurso do tempo pode prejudicar a localização de ativos penhoráveis. Assim, defende que a decisão deve ser reformada para que se proceda ao julgamento da apelação. Por sua vez, o embargante Geraldo Vilela Couto aduz a ocorrência de omissão e contradição na decisão. Aduz que a sentença, objeto de apelação, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, devendo possuir efeitos imediatos. Afirma que a suspensão do processo para que se aguarde o julgamento do Recurso Especial prolongará a duração do processo, não se admitindo que perdure sem que se analise a ocorrência da prescrição intercorrente. Destaca, ainda, que apesar de ter interposto Recurso Especial nos autos do agravo de instrumento de nº 0735990-10.2021.8.07.0000, não foi ele dotado de efeito suspensivo. Afirma que, ainda que se entenda que tenha ocorrido a suspensão da prescrição intercorrente em função da apreensão de sua CNH e passaporte, considerando que ambos os recursos de Agravo de Instrumento não possuíam efeito suspensivo, decorreram três anos do prazo prescricional, o qual foi interrompido e iniciou-se novamente no dia 8/6/2020, de modo que se implementou a prescrição em 8/6/2023. Ou seja, por qualquer ponto que se analise a questão, ocorreu a intercorrente o que indica a ocorrência da contradição na suspensão do presente processo. Defende que prescrição é matéria de ordem pública e, demonstrada sua ocorrência, necessário de pronto o seu reconhecimento. Requer o conhecimento e o provimento do recurso para corrigir a omissão e contradição apontadas. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. O artigo 1.024, §2º, do CPC estabelece que os Embargos de Declaração interpostos em face de decisão monocrática deverão ser decididos monocraticamente, motivo pelo qual deixo de levar o recurso para julgamento colegiado. Analiso em conjunto os embargos de declaração, por tratarem da mesma matéria. O Código de Processo Civil prevê: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Dessa forma, os Embargos só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição e omissão. No caso específico dos autos, os embargantes alegam a existência de omissão e contradição no julgado. Luiz Guilherme Marinoni traz elucidações sobre os vícios alegados pela parte e previstos no art. 1.022 do CPC: 3. Contradição. A decisão é contraditória quando encerra duas ou mais proposições ou dois ou mais enunciados inconciliáveis. A contradição ocorre entre proposições e os enunciados que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações das partes (STJ, 2.ª Turma, REsp 928.075/PE, rel. Min. Castro Meira, j. 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290). A contradição pode se estabelecer entre afirmações constantes do relatório, da fundamentação, do dispositivo e da ementa (STJ, Corte Especial, EREsp 40.468/CE, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 16.02.2000, DJ 03.04.2000, p. 102). A decisão deve ser analisada como um todo para efeitos de aferição do dever de não contradição. 4. Omissão. A apreciação que o órgão jurisdicional deve fazer dos fundamentos levantados pelas partes em seus arrazoados tem de ser completa (art. 489, § 1.º, IV, CPC). Vale dizer: a motivação da decisão deve ser completa – razão pela qual cabem embargos declaratórios quando for omitido “ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” (art. 1.022, II, CPC). A omissão judicial a respeito de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o órgão jurisdicional constitui flagrante denegação de justiça. Viola o direito fundamental à tutela jurisdicional (art. 5.º, XXXV, CF), o direito ao contraditório como direito de influência (arts. 5.º, LV, CF, e 9.º e 10.º, CPC) e o correlato dever de fundamentação como dever de diálogo (art. 93, IX, CF, 11 e 489, § 1.º, IV, CPC). (...) (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO Daniel. Código de processo civil comentado [livro eletrônico]. 6ª ed., São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.) (destaques no original) As partes se insurgem quanto à determinação de suspensão do recurso, em razão do reconhecimento de que seu julgamento depende de julgamento de outra causa. Os embargantes aduzem que o julgamento é omisso e contraditório, pois o Recurso Especial não foi dotado de efeito suspensivo, sendo incabível a suspensão destes autos. O executado, afirma, ainda, que há contradição, pois mesmo que se reconheça que a interrupção da prescrição intercorrente com a determinação de apreensão da CNH de seu passaporte, já decorreram mais três anos do prazo prescricional, o qual foi interrompido e iniciou-se novamente no dia 8/6/2020. Assim, entende que necessário o reconhecimento da prescrição intercorrente. Os vícios alegados não se fazem presentes Conforme já relatado na decisão ora embargada, trata-se de Apelação interposta por Rodolfo Figueiredo Lira em face da sentença de ID 63092983 que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. O apelante sustenta a nulidade da sentença, pois o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 0735990-10.2021.8.07.0000 reconheceu que a determinação de suspensão do passaporte e da CNH do executado suspendeu o curso prescricional, sendo necessário que se garanta a autoridade das decisões proferidas pelo TJDFT. Aduz, ainda, que após esta determinação, não ficou inerte nos autos, sendo diligente quanto à busca de ativos penhoráveis, o que afasta a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente. Com a interposição da apelação e, após a análise do processo, esta Relatoria entendeu que há prejudicialidade externa, com necessidade de suspensão do processo até o Julgamento do Recurso Especial interposto pelo executado, pois o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0735990-10.2021.8.07.0000, objeto do Recurso Especial ainda não julgado, trata exatamente da questão relativa à interrupção do prazo prescricional ante a determinação de suspensão da CNH e passaporte do executado. Portanto, reconhecida a necessidade de se aguardar o julgamento deste recurso, foi determinada a suspensão do processo com fundamento no artigo 313, V, a, do CPC. Em que pese a inexistência de efeito suspensivo na simples interposição de recurso às Instâncias Extraordinárias, admite-se a suspensão do processo por outras razões, como ocorre no caso dos autos. Portanto, conforme explicado, necessário manter a suspensão do processo. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DETERMINADA. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PENDENTE DE JULGAMENTO NO STJ. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ART. 313, V, "A", CPC. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de invalidação da r. decisão agravada que indeferiu a adoção de medidas constritivas diante de determinação da suspensão do processo até o julgamento definitivo do AgInt no AREsp nº 1.849.824/DF, referente a Embargos de Terceiros, em razão de prejudicialidade externa. 1.1 Nos termos do art. 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil, há prejudicialidade externa quando a sentença depender do julgamento de outra causa ou da declaração acerca da existência, ou não, de relação jurídica que constitua objeto principal de outro processo pendente. 1.2. A cautela evidenciada pelo juízo de origem vem amparada no art. 8º, do CPC, visando tutelar a segurança jurídica, pois evita que sejam proferidas decisões conflitantes e o tumulto processual. 1.3. O resultado do julgamento no STJ tem o condão de tornar desnecessária qualquer outra forma de constrição, já que o bem comporia o patrimônio da devedora, tornando desnecessária penhora de salário. 2. A suspensão do processo ante a existência de prejudicialidade externa com outra demanda não possui caráter obrigatório, cabendo ao Juízo aferir a plausibilidade da paralisação consoante as circunstâncias do caso concreto. Precedente do col. Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Decisão agravada mantida. (Acórdão 1930268, 07288952120248070000, Relator(a): CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2024, publicado no DJE: 4/11/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelas partes, mantendo íntegra a decisão ora combatida. Intimem-se. Preclusa, mantenha-se a suspensão conforme determinado pela decisão de ID 63849485. Brasília, DF, 27 de novembro de 2024 17:05:25. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021747-37.2000.8.07.0001. APELANTE: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA APELADO: GERALDO VILELA COUTO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por RODOLFO FIGUEIREDO LIRA em face da sentença de ID 63092983 prolatada pelo Juízo da Segunda Vara Cível que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0021747-37.2000.8.07.0001, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em suas razões recursais, o apelante sustenta a nulidade da sentença, pois o acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 0735990-10.2021.8.07.0000 reconheceu que a determinação de suspensão do passaporte e da CNH do executado suspendeu o curso prescricional, sendo necessário que se garanta a autoridade das decisões proferidas pelo TJDFT. Aduz, ainda, que após esta determinação, não ficou inerte nos autos, sendo diligente quanto à busca de ativos penhoráveis, o que afasta a possibilidade do reconhecimento da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil prevê: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Questão prejudicial a análise do recurso encontra-se pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, pois o acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0735990-10.2021.8.07.0000 foi objeto de recurso especial, cujo julgamento encontra-se pendente, conforme é possível verificar da consulta destes autos, ID 41054756 e 41191224 e consulta do processo no sítio do STJ, cujo processo está registrado sob o número 2022/0362536-9, sendo imprescindível para análise do presente feito, razão pela qual necessária a suspensão do feito. Ante o exposto, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, V, “a” do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, DF, 10 de setembro de 2024 12:01:36. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021747-37.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: RODOLFO FIGUEIREDO LIRA EXECUTADO: GERALDO VILELA COUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos presentes autos, o pedido recai sobre penhora de direito à distribuição de lucros ao sócio pela sociedade em percentual correlato com a participação societária daquele, salvo estipulação em contrário. Por conseguinte, o lucro será distribuído aos sócios em percentual por eles estipulado em concorrência com o valor de reinvestimento e expansão da empresa integra como direito ao crédito, mesmo que parcialmente, a esfera patrimonial do sócio executado. Ter-se-á, portanto, a penhora sobre “outros direitos”, na forma do art. 835, inciso XIII do CPC. Consigno, por oportuno, que a jurisprudência, conjuntamente à doutrina jurídica, elencou alguns requisitos para a efetivação da penhora de lucros dos sócios, os quais deverão ser cumpridos cumulativamente, os quais abaixo elenco: Para que haja a penhora sobre o direito de distribuição dos lucros dos sócios deve-se cumprir cumuladamente três requisitos, que devem ser alegados pela executada: (I) obediência da ordem de preferência do art. 655 do CPC, salvo se não houver impugnação; (II) não comprometa o mínimo existencial do sócio; e (III) os valores penhorados não ultrapassem os limites estabelecidos pela sociedade para a distribuição de lucros aos sócios. (Acórdão n.828103, 20140020160107AGI, Relator: MARIA IVATÔNIA 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/10/2014, Publicado no DJE: 31/10/2014. Pág.: 114) Compulsando os autos, verifico que houve a busca patrimonial pelos sistemas disponíveis a este Juízo (IDs 62258606; 57230080; 57230081), a qual restou infrutífera. Destarte, verifico a presença dos requisitos acima elencados, proporcionando a penhora dos lucros percebíveis pelo sócio GERALDO VILELA COUTO, em relação à sociedade VILELA COBRANÇAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS LTDA, CNPJ 16.748.904/0001-30 (atos constitutivos de ID 189568375), bem como em relação à sociedade FARM'S HOUSE AGROPECUARIA LTDA ME, CNPJ 01.590.454/0001-22 (atos constitutivos de ID 189568376). Como visto, a penhora sobre o lucro não pode causar onerosidade excessiva à pessoa jurídica, devendo atender ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Diante disso, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre cada valor a ser pago ao sócio acima nominado a título de distribuição de lucros, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida. Para tanto, nomeio o executado, representante legal das pessoas jurídicas (conforme consta de cópia dos atos constitutivos de IDs 189568375 e 189568376), para atuar como administrador, que deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 15% (quinze por cento) do lucro mensal percebido pelo sócio GERALDO VILELA COUTO, que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês. Preclusa esta Decisão, Expeça-se o mandado de penhora de 15% (quinze por cento) do lucro percebido pelo sócio GERALDO VILELA COUTO, a ser cumprido na forma acima. Caberá ao diligente oficial de justiça ao qual tocar o seu cumprimento intimar o representante legal da empresa para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias, sob pena de apuração de crime de desobediência – art. 330 do Código Penal. Expeça-se. Cumpra-se. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Documento (Ofício)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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