Cumprimento de sentença 0703353-71.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703353-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 15:09

Decurso de Prazo

17/10/2025, 03:33

Publicação

08/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703353-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO DE GODOI CARNEIRO EXECUTADO: LEONARDO DA CRUZ ARAUJO CERTIDÃO Fica a parte ré intimada para ciência das custas (IDs 252249904 e 252249906), bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2025 12:51:34. SILVANA DOS ANJOS NEVES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:52

Remessa

03/10/2025, 17:24

Remessa (em diligência)

01/10/2025, 17:22

Trânsito em julgado

01/10/2025, 17:22

Decurso de Prazo

01/10/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:59

Publicação

09/09/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

08/09/2025, 00:00

Recebimento

03/09/2025, 23:42

Documentos

Certidão

•07/10/2025, 00:00

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703353-71.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LEONARDO DE GODOI CARNEIRO EXECUTADO: LEONARDO DA CRUZ ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelo sistema “on line” RENAJUD. Quanto ao RENAJUD, verifico que a parte executada possui em seu nome veículo, sobre o qual pesa o gravame da alienação fiduciária, razão pela qual se mostra incabível a sua adjudicação ou o seu encaminhamento a leilão, ante o interesse da instituição financeira, a menos que o financiamento do veículo já tenha sido quitado pelo executado, informação essa passível de ser obtida pela parte exequente diretamente no DETRAN-DF, que poderá informar se a financeira comunicou a quitação do contrato. No mais, promovo a inclusão dos dados da parte executada em cadastro mantido pela SERASA, na forma do art. 782, § 3º, c/c art. 771, todos do CPC. Ficam cientes as partes que "a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo." (art. 784, § 4º, do CPC). No que concerne à pesquisa pelo sistema e-RIDFT, pontuo que, nos termos do Provimento 59 de 2023 da Corregedoria, houve a descontinuidade do Sistema e-RIDFT e o início da operação dos serviços pelo sistema SAEC - Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado. Ademais, o normativo promoveu alteração no Provimento 12 de 2016 e dispôs que a pesquisa será realizada pelo Juízo, independentemente do recolhimento de emolumentos, apenas nos casos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nas execuções fiscal e criminal e nos feitos que tramitam na Vara de Registros Públicos (art. 25). Paralelamente, anoto que as pesquisas acerca da titularidade de imóveis podem ser consultadas por qualquer cidadão ou advogado, no sítio eletrônico do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis – ONR, criado pela Lei nº 13.465/17, com o fito de implementar e operar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI – https://registradores.onr.org.br/Acesso.aspx. Advirto que, logrando êxito na busca de imóvel de propriedade da parte devedora, caso deseje a penhora, deverá a parte exequente apresentar a matrícula atualizada do imóvel (art. 1º, IV, do Decreto 93.240/86), bem como planilha atualizada do débito, nos moldes previstos no art. 524 do CPC. Por fim, INDEFIRO o pedido para expedição de ofício ao INSS para que informe se o executado recebe benefício ou se ele possui algum vínculo empregatício, por se tratar o salário e os proventos de aposentadoria parcelas impenhoráveis. Promova o credor o andamento respectivo, indicando bens passíveis de penhora, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, § 1º, do CPC), ante a ausência de bens do devedor passíveis de constrição, por não ser razoável a manutenção do feito na contabilidade de processos em tramitação neste juízo se, de fato, isso não corresponde à realidade. Saliento que para obstar a suspensão do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, por ser necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Destaco, ainda, que a suspensão dos autos não importará em baixa do nome do devedor do Cartório de Distribuição, nem no pagamento de custas, e que, após o prazo da prescrição, caberá à parte executada solicitar a baixa na distribuição, com a obrigação do(s) devedor (es) de pagar as custas finais do processo, ante o princípio da causalidade. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

Recebimento

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