Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708572-94.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708572-94.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte ré intimada para ciência das custas (IDs 254905307 e 254905308), bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se.. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2025 13:19:59. MARIA EDUARDA BARBOSA OLIVEIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado extrajudicialmente (ID 253516393). Nos termos do art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil, “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” A pretensão dos acordantes, maiores e capazes, veicula direitos disponíveis, em tema não afeto a intervenção ministerial necessária, bem como os patronos subscritores da petição possuem poderes especiais para prática do ato (ID 86410033 e 254316422 e 254316424), razão pela qual não vislumbro óbice à homologação. Registro, por fim, a satisfação deste Magistrado ao ver que os postulantes foram capazes de empreender esforços para obtenção da autocomposição, meio mais eficiente para o alcance da pacificação social. HOMOLOGO, pois, o acordo de ID 253516393, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Constituo, outrossim, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor das partes, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes (se não houver previsão no acordo, serão pro rata). Arquivem-se, com as comunicações de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado extrajudicialmente (ID 253516393). INTIMO o patrono das requeridas que subscreveu o referido acordo para indicar o ID ou apresentar procuração/substabelecimento em seu nome com poderes para transigir. Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento. Documento datado e assinado eletronicamente

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO as partes para que apresentem minuta de acordo subscrita pelas partes ou procuradores com poderes para tanto. Na oportunidade, esclareçam as partes se o acordo representará novação, caso em que será homologado por sentença, constituindo-se título executivo em favor das partes; caso contrário, se desejam a suspensão do curso processual, pelo prazo assinalado para pagamento, caso em que remanescerá integro o título que já embasa a presenta fase executiva. Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 251977761 no prazo de 15 dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO as partes para se manifestarem sobre a realização de acordo em 15 (quinze) dias. Registro que, em caso de acordo, venham os termos do acordo assinado por ambas as partes e seus respectivos advogados. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO a exequente para manifestação em 5 dias sobre a petição de ID 247129291. Registro que, em caso de acordo, que venham os termos do acordo assinado por ambas as partes e seus respectivos advogados. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA BENTA REQUERIDO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer ao ID 244010016 a realização de audiência de conciliação. Não obstante a sinalização da parte exequente para realização de audiência, mas considerando a momentânea suspensão do recebimento de processos pelo NUVIMEC, atento aos princípios da brevidade e celeridade processuais, tenho por contraproducente aguardar a retomada daquele Núcleo de Mediação e Conciliação. Registro, por oportuno, que as tratativas para a efetivação de solução consensual independem de intervenção judicial, de modo que as partes podem, por seus advogados, discutir e implementar os termos de acordo e apresentar ao Juízo, para fins de homologação. Desse modo, CONCLAMO a parte executada a se manifestar sobre a possibilidade de realização de acordo, notadamente em razão do interesse da exequente em autocomposição do objeto do presente cumprimento de sentença. Fixo prazo particular de 10 dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA BENTA EXECUTADO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de liquidação de sentença. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. Nos termos do artigo 509, inciso I do CPC, com observância ao parágrafo 4º do mesmo artigo, AUTORIZO O INÍCIO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Nos termos do artigo 510 do CPC, INTIMO as partes para apresentarem pareceres ou documentos que entendem pertinentes à apuração do débito, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos. I. Documento datado e assinado eletronicamente

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA BENTA EXECUTADO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a requerente apresenta petição de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A sentença de ID 136850727 condenou os requeridos a 3) a custearem integralmente cirurgia plástica reparadora dos danos estéticos apontados no laudo ID 125409198, cujo valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Assim, os requeridos foram condenados a arcar com os custos do procedimento cirúrgico e não a realizar a cirurgia. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de obrigação de pagar. Assim, INTIMO novamente a requerente para que promova emenda à petição inicial, adequando-se ao procedimento de liquidação de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advirto que a emenda deverá vir sob forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA BENTA EXECUTADO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da manifestação de ID 136850727, registro que o cumprimento da obrigação de fazer consagrada na Sentença de ID 136850727 está sujeita a prévia liquidação, conforme consignado no comando sentencial. Assim, intimo a requerente para que promova emenda à petição inicial, adequando-se ao procedimento de liquidação de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA BENTA EXECUTADO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover no que tange ao pedido de ID 232114987, uma vez que o presente cumprimento de sentença se destinou unicamente à satisfação de obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme evidencia petição de ID 198715216. No mais, arquivem-se os autos, nos termos da Sentença de ID 231621992. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA BENTA EXECUTADO: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover no que tange ao pedido de ID 232114987, uma vez que o presente cumprimento de sentença se destinou unicamente à satisfação de obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme evidencia petição de ID 198715216. No mais, arquivem-se os autos, nos termos da Sentença de ID 231621992. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

08/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708572-94.2021.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCA BENTA REU: PLASTICA PRIME CLINICA MEDICA LTDA, HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME, JARDIM CLINICA MEDICA EIRELI, MARINA RABELLO JARDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. PROMOVA-SE a alteração nos registros do PJe. RETIFIQUE-SE, ainda, o valor da causa, que deverá espelhar o valor pleiteado pelo credor (inc. XII, do art. 5º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria). INTIMO o executado, na pessoa do advogado constituído (art. 513, §2º, do CPC) para o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para esta fase do processo (caso não seja beneficiário de gratuidade judiciária), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. ADVIRTO-O, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. Caso ocorra pagamento, INTIME-SE exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC). Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC. No silêncio do exequente, AGUARDE-SE pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao cabo dos quais deverá ser novamente intimado para dar regular curso ao feito, sob pena de arquivamento (art. 485, III e § 1º, do CPC). Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

20/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

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