Agravo Interno Cível 0715535-16.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0715535-16.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 10/7/2026 A 20/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 10 de Julho de 2026 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0715535-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Padronizado (12494) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ROBERTA LETICIA TONACO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EVILYN WAGNER DE SOUZA Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0727454-75.2019.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0727420-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0716922-06.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Direito de Greve (10227) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0701401-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Liminar (9196) Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A MARINA PIRES BERNARDES - SP257470-A RICARDO CHAMON - SP333671-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 22 de junho de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715535-16.2024.8.07.0001. AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A AGRAVADO: ROBERTA LETÍCIA TONACO DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 359, de 27/6/2025. Inclua-se em pauta. Após a publicação do acórdão, dê-se regular processamento ao agravo de ID 84404259, interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil e endereçado à Corte Superior. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios SB-K72 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/06/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 08:15

Documento (Certidão)

15/06/2026, 08:14

Recebimento

12/06/2026, 16:01

Mero expediente

12/06/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 06:24

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:15

Publicação

20/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715535-16.2024.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 15 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

18/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 12:50

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2026, 19:23

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/05/2026, 19:03

Documentos

Pauta de Julgamento

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715535-16.2024.8.07.0001. RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A RECORRIDO: ROBERTA LETÍCIA TONACO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NA DUT DA ANS. MIASTENIA GRAVIS GENERALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de obrigação de fazer para condená-la a custear o fornecimento do medicamento Ravulizumabe (Ultomiris), prescrito a beneficiária diagnosticada com Miastenia Gravis Generalizada (CID G70), inclusive com cobertura das infusões hospitalares. A ré havia negado administrativamente a cobertura sob o argumento de ausência de previsão na Diretriz de Utilização (DUT 64) da ANS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é legítima a recusa da operadora em custear medicamento prescrito fora da cobertura do rol e das diretrizes da ANS; (ii) estabelecer se o valor atribuído à causa deve ser modificado, diante da natureza da obrigação de fazer pleiteada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/98 e tornou obrigatória a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS, desde que haja prescrição fundamentada e comprovação de eficácia à luz das evidências científicas. 4. O medicamento Ravulizumabe possui registro na ANVISA e indicação expressa em bula para tratamento de Miastenia Gravis Generalizada, sendo legítima sua prescrição. 5. O laudo pericial confirmou a eficácia do tratamento na autora, demonstrando melhora significativa do quadro clínico após o uso do medicamento e inviabilidade terapêutica de alternativas anteriormente tentadas. 6. A recusa da operadora, fundamentada exclusivamente na ausência de previsão normativa da ANS, mostra-se abusiva, por desconsiderar prescrição médica idônea e respaldo técnico-científico. 7. A relação entre as partes está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, sendo abusiva cláusula contratual que limite tratamento prescrito por profissional habilitado. 8. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido, sendo válido o arbitramento com base no custo estimado do tratamento prescrito, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC. 9. O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve observar o valor da causa como base de cálculo, nos termos do Tema 1076 do STJ, sendo incabível a fixação por equidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e desprovido. Tese de julgamento: 1. A operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento prescrito por médico assistente, mesmo fora do rol da ANS, desde que haja evidência científica de eficácia e prescrição fundamentada. 2. A recusa de cobertura fundada apenas na ausência do medicamento na DUT da ANS configura prática abusiva. 3. O valor da causa em ação de obrigação de fazer pode ser fixado com base no custo estimado do tratamento, representando o proveito econômico almejado. 4. Os honorários sucumbenciais devem observar os percentuais legais sobre o valor da causa, não sendo cabível a aplicação da equidade quando há parâmetro econômico fixado. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13; Lei nº 14.454/2022; CPC/2015, arts. 292, § 3º, e 85, §§ 2º e 11; CDC, arts. 2º, 3º, 14 e 51, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.886.929/SP, 2ª Seção, j. 08.06.2022; TJDFT, Acórdãos nºs 2042812, 2053820, 1893450, 1762400, 1907357. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do Código de Processo Civil, alegando negativa de prestação jurisdicional, por entender que o órgão julgador não demonstrou como os fundamentos determinantes do Tema 1.076 do STJ se aplicam às peculiaridades do caso concreto; b) artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sustentando, em síntese, que a exorbitância do valor atribuído à causa autoriza a fixação dos honorários por equidade por se tratar de quantia meramente estimativa do custo do tratamento médico, o que impede a sua equiparação ao efetivo proveito econômico da demanda, sob pena de condenação excessiva. Suscita, nesse aspecto, divergência com julgado do STJ. Pugna pela fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, conforme o Tema 1.076 do STJ. Na petição de ID 79298111, PBL - COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA informa que adquiriu os direitos creditórios referentes aos honorários sucumbenciais dos patronos da parte recorrida. Requer a habilitação nos autos como terceira interessada, a intimação do recorrente devedor para ciência da cessão, com a consequente expedição de alvará judicial em seu nome, e que as publicações sejam feitas em nome da advogada EVILYN WAGNER DE SOUZA, OAB/SC 53.146. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não comporta seguimento no tocante à indicada negativa de vigência ao artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, e em relação ao suposto dissenso jurisprudencial sobre o tema, pois o Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade do julgamento do REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), concluiu que: “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.” O acórdão recorrido, por sua vez, assentou que: “No que concerne ao arbitramento dos honorários sucumbenciais, inicialmente cumpre ressaltar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos, publicou o Tema 1076, veiculando a seguinte tese jurídica: “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa”. Dito de outro modo, extrai-se do referido precedente, que o percentual previsto no § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, deve obrigatoriamente incidir sobre: i) o valor da condenação; ou, ii) sobre o proveito econômico obtido pelo vencedor; ou, iii) sobre o valor atualizado da causa. Apenas se nenhuma dessas hipóteses restar configurada é que se possibilita ao julgador a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa, na forma do § 8º do art. 851 (sic), dado o seu caráter subsidiário. No caso em análise, considerando a existência de valor da causa, este deve ser utilizado como parâmetro para a fixação dos honorários advocatícios, exatamente como procedeu o juízo sentenciante” (acórdão de ID 79277204) (g. n.). Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em avanço, o apelo não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (AREsp n. 3.086.120/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/3/2026, DJEN de 19/3/2026). Defiro a habilitação de PBL - COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA, na condição de terceiro interessado, conforme requerido na petição de ID 79298111, tendo em vista ser cessionária de direitos creditórios referentes aos honorários sucumbenciais. Determino, assim, que as publicações sejam feitas em nome da advogada EVILYN WAGNER DE SOUZA, OAB/SC 53.146. Por fim, nada a prover quanto ao requerimento de intimação do recorrente devedor para ciência da cessão e a consequente expedição de alvará judicial em seu nome (PBL - COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA), visto que se trata de pleito que desborda à competência desta Presidência, limitada à análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos endereçados às instâncias superiores, bem como de alguns incidentes expressamente previstos na legislação. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-Y2C

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 1.022 DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por operadora de plano de saúde contra acórdão que, à unanimidade, negara provimento à apelação e mantivera sentença de obrigação de fazer determinando o custeio do medicamento Ravulizumabe (Ultomiris) para beneficiária com Miastenia Gravis Generalizada (CID G70), fixando o valor da causa com base no custo estimado do tratamento e honorários sobre tal base, com majoração pela sucumbência recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão recorrido incorreu em omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; (ii) estabelecer se o valor da causa deve observar o art. 292, § 2º (obrigações de trato sucessivo) ou o art. 292, § 3º (proveito econômico) do CPC; (iii) determinar se os honorários sucumbenciais podem ser fixados por equidade (art. 85, § 8º, CPC) e se a manutenção do percentual legal implicaria enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração têm finalidade integrativa (suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material) e não se prestam à rediscussão do mérito da causa; exigem vício interno ao julgado (art. 1.022 do CPC). Precedente: STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ. 4. O acórdão enfrentou, de modo suficiente, as matérias essenciais: reconheceu a abusividade da negativa de cobertura fundada exclusivamente nas diretrizes da ANS (DUT), considerou a prescrição médica fundamentada e a eficácia do fármaco (registro na ANVISA e indicação em bula), e fixou o valor da causa como expressão do proveito econômico (art. 292, § 3º, CPC). Inexistente a alegada omissão. 5. À luz do Tema 1076/STJ, havendo parâmetro econômico (valor da condenação, do proveito ou da causa), é obrigatória a aplicação dos percentuais do art. 85, § 2º, CPC, sendo incabível a apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC); cabível a majoração por sucumbência recursal (art. 85, § 11, CPC). 6. A invocação do art. 292, § 2º, do CPC (12 mensalidades de plano) não se aplica quando o valor atribuído corresponde ao custo estimado do tratamento prescrito, que traduz o proveito econômico perseguido na obrigação de fazer; a divergência quanto a orçamentos particulares não desconstitui tal critério legal. 7. A tese de enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) não se sustenta ante honorários fixados dentro dos parâmetros legais e jurisprudenciais (Tema 1076/STJ), sobre base econômica válida (valor da causa/proveito), além de devidamente majorados pela sucumbência recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 6. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito e somente se acolhem para sanar vícios internos do julgado previstos no art. 1.022 do CPC. 2. Em ação de obrigação de fazer envolvendo tratamento de saúde, o valor da causa pode ser fixado com base no custo estimado do tratamento, por representar o proveito econômico perseguido (art. 292, § 3º, do CPC). 3. Havendo parâmetro econômico, os honorários sucumbenciais devem observar os percentuais do art. 85, § 2º, do CPC, com majoração por sucumbência recursal (art. 85, § 11), sendo incabível a equidade do art. 85, § 8º. 4. Mantém-se a condenação ao fornecimento de medicamento prescrito (Ravulizumabe/Ultomiris) quando demonstrada eficácia e indicação em bula, com respaldo na Lei nº 14.454/2022 e no entendimento de que a ausência no rol/DUT da ANS não impede a cobertura, se presentes os requisitos legais. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022; 292, § 2º e § 3º; 85, §§ 2º, 8º e 11. CC, art. 884. Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13 (com redação da Lei nº 14.454/2022). CDC, arts. 2º, 3º, 14 e 51, IV. Súmula 608/STJ. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, 3ª Turma, j. 27.06.2017, DJe 04.08.2017; STJ, Tema 1076 (Corte Especial, recursos repetitivos); STJ, EREsp 1.886.929/SP, 2ª Seção, j. 08.06.2022; STJ, AgInt no AREsp 1.964.268/DF, 4ª Turma, j. 12.06.2023; TJDFT, Acórdãos 1762400, 1893450, 2042812, 2053820, 2058157 e 2072560.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/2/2026) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 4 a 11 de fevereiro de 2026, iniciada no dia 4 de fevereiro de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 247 (duzentos e quarenta e sete) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 26 (vinte e seis) processos foram retirados de pauta e 12 (doze) foram adiados e inseridos, para continuidade de julgamento, na pauta virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0737221-40.2019.8.07.0001 0715120-04.2022.8.07.0001 0710358-15.2022.8.07.0010 0000942-52.2017.8.07.0006 0701313-74.2023.8.07.0002 0730983-97.2022.8.07.0001 0745901-41.2024.8.07.0000 0724032-24.2021.8.07.0001 0726154-44.2020.8.07.0001 0701724-68.2020.8.07.0020 0749774-49.2024.8.07.0000 0738884-48.2024.8.07.0001 0751687-63.2024.8.07.0001 0702719-90.2024.8.07.0004 0729083-11.2024.8.07.0001 0703046-44.2024.8.07.0001 0709952-33.2023.8.07.0018 0743945-84.2024.8.07.0001 0720031-57.2025.8.07.0000 0720704-50.2025.8.07.0000 0752152-09.2023.8.07.0001 0720787-66.2025.8.07.0000 0700644-17.2025.8.07.0013 0721631-16.2025.8.07.0000 0728678-72.2024.8.07.0001 0722450-50.2025.8.07.0000 0713769-71.2024.8.07.0018 0722552-72.2025.8.07.0000 0722803-90.2025.8.07.0000 0729922-36.2024.8.07.0001 0707278-65.2025.8.07.0001 0719705-59.2023.8.07.0003 0723519-51.2024.8.07.0001 0725957-19.2025.8.07.0000 0738477-70.2023.8.07.0003 0703342-51.2024.8.07.0006 0703920-86.2025.8.07.0003 0710817-58.2024.8.07.0006 0702026-50.2025.8.07.9000 0705490-95.2025.8.07.0007 0728557-13.2025.8.07.0000 0700679-10.2025.8.07.0002 0729858-92.2025.8.07.0000 0730828-92.2025.8.07.0000 0709148-55.2024.8.07.0010 0726680-35.2025.8.07.0001 0731870-79.2025.8.07.0000 0731949-58.2025.8.07.0000 0732041-36.2025.8.07.0000 0732658-93.2025.8.07.0000 0720112-37.2024.8.07.0001 0732899-67.2025.8.07.0000 0702301-96.2025.8.07.9000 0703749-67.2023.8.07.0014 0012934-35.2011.8.07.0001 0724443-62.2024.8.07.0001 0733665-23.2025.8.07.0000 0722090-67.2025.8.07.0016 0763644-16.2024.8.07.0016 0733927-70.2025.8.07.0000 0733965-82.2025.8.07.0000 0734144-16.2025.8.07.0000 0718527-93.2024.8.07.0018 0721021-28.2024.8.07.0018 0710181-50.2024.8.07.0020 0734931-45.2025.8.07.0000 0701417-74.2025.8.07.0009 0735186-03.2025.8.07.0000 0735328-07.2025.8.07.0000 0735784-54.2025.8.07.0000 0705950-80.2024.8.07.0019 0722863-76.2024.8.07.0007 0718406-35.2023.8.07.0007 0703849-90.2025.8.07.0001 0744451-65.2021.8.07.0001 0736571-83.2025.8.07.0000 0737367-74.2025.8.07.0000 0717303-96.2023.8.07.0005 0717946-51.2023.8.07.0006 0737671-73.2025.8.07.0000 0737743-60.2025.8.07.0000 0737895-11.2025.8.07.0000 0716638-98.2024.8.07.0020 0708632-53.2024.8.07.0004 0738102-10.2025.8.07.0000 0738125-53.2025.8.07.0000 0738303-02.2025.8.07.0000 0738378-41.2025.8.07.0000 0738657-27.2025.8.07.0000 0738763-86.2025.8.07.0000 0743621-94.2024.8.07.0001 0703885-03.2023.8.07.0002 0701371-58.2025.8.07.0018 0735180-90.2025.8.07.0001 0739816-05.2025.8.07.0000 0739859-39.2025.8.07.0000 0739940-85.2025.8.07.0000 0740114-94.2025.8.07.0000 0740211-94.2025.8.07.0000 0709494-97.2024.8.07.0012 0708907-45.2023.8.07.0001 0740741-98.2025.8.07.0000 0741053-74.2025.8.07.0000 0741314-39.2025.8.07.0000 0741480-71.2025.8.07.0000 0741864-34.2025.8.07.0000 0705937-50.2025.8.07.0018 0742250-64.2025.8.07.0000 0715535-16.2024.8.07.0001 0742654-18.2025.8.07.0000 0742728-72.2025.8.07.0000 0743093-29.2025.8.07.0000 0743099-36.2025.8.07.0000 0743152-17.2025.8.07.0000 0743280-37.2025.8.07.0000 0743334-03.2025.8.07.0000 0743410-27.2025.8.07.0000 0731048-23.2021.8.07.0003 0743961-07.2025.8.07.0000 0738354-78.2023.8.07.0001 0704769-13.2025.8.07.0018 0720916-84.2024.8.07.0007 0719315-37.2024.8.07.0009 0744653-06.2025.8.07.0000 0744688-63.2025.8.07.0000 0707792-91.2025.8.07.0009 0744765-72.2025.8.07.0000 0722664-48.2019.8.07.0001 0744848-88.2025.8.07.0000 0725260-92.2025.8.07.0001 0703947-24.2025.8.07.0018 0744993-47.2025.8.07.0000 0745177-03.2025.8.07.0000 0745272-33.2025.8.07.0000 0745339-95.2025.8.07.0000 0745416-07.2025.8.07.0000 0745451-64.2025.8.07.0000 0709736-55.2025.8.07.0001 0745506-15.2025.8.07.0000 0745544-27.2025.8.07.0000 0801084-46.2024.8.07.0016 0733926-13.2024.8.07.0003 0745650-86.2025.8.07.0000 0738396-93.2024.8.07.0001 0745800-67.2025.8.07.0000 0701618-63.2025.8.07.0010 0745817-06.2025.8.07.0000 0745857-85.2025.8.07.0000 0745862-10.2025.8.07.0000 0745963-47.2025.8.07.0000 0746068-24.2025.8.07.0000 0746111-58.2025.8.07.0000 0746139-26.2025.8.07.0000 0722555-98.2024.8.07.0020 0746272-68.2025.8.07.0000 0746323-79.2025.8.07.0000 0725765-36.2023.8.07.0007 0746556-76.2025.8.07.0000 0746562-83.2025.8.07.0000 0701699-09.2025.8.07.0011 0736159-96.2018.8.07.0001 0714259-57.2023.8.07.0009 0700620-26.2024.8.07.0012 0746981-06.2025.8.07.0000 0746980-21.2025.8.07.0000 0747192-42.2025.8.07.0000 0711456-16.2023.8.07.0005 0705891-74.2023.8.07.0004 0700566-33.2024.8.07.0021 0747317-10.2025.8.07.0000 0747323-17.2025.8.07.0000 0747556-14.2025.8.07.0000 0719634-86.2025.8.07.0003 0747667-95.2025.8.07.0000 0747673-05.2025.8.07.0000 0704444-41.2025.8.07.0017 0747818-61.2025.8.07.0000 0747846-29.2025.8.07.0000 0747882-71.2025.8.07.0000 0790920-22.2024.8.07.0016 0747937-22.2025.8.07.0000 0747977-04.2025.8.07.0000 0748018-68.2025.8.07.0000 0700854-71.2025.8.07.0012 0748059-35.2025.8.07.0000 0748057-65.2025.8.07.0000 0748145-06.2025.8.07.0000 0748396-24.2025.8.07.0000 0719537-39.2023.8.07.0009 0707697-85.2025.8.07.0001 0748705-45.2025.8.07.0000 0748713-22.2025.8.07.0000 0748972-17.2025.8.07.0000 0748816-29.2025.8.07.0000 0748818-96.2025.8.07.0000 0748856-11.2025.8.07.0000 0748956-63.2025.8.07.0000 0748985-16.2025.8.07.0000 0702973-07.2025.8.07.9000 0749013-81.2025.8.07.0000 0749086-53.2025.8.07.0000 0717533-65.2024.8.07.0018 0749203-44.2025.8.07.0000 0736411-89.2024.8.07.0001 0749261-47.2025.8.07.0000 0731886-64.2024.8.07.0001 0749443-33.2025.8.07.0000 0710830-29.2025.8.07.0004 0749617-42.2025.8.07.0000 0749669-38.2025.8.07.0000 0749771-60.2025.8.07.0000 0700151-25.2025.8.07.0018 0707193-28.2025.8.07.0018 0734730-50.2025.8.07.0001 0722791-73.2025.8.07.0001 0750428-02.2025.8.07.0000 0750479-13.2025.8.07.0000 0712425-72.2025.8.07.0001 0744252-04.2025.8.07.0001 0703680-40.2020.8.07.0014 0750896-63.2025.8.07.0000 0751020-46.2025.8.07.0000 0751126-08.2025.8.07.0000 0712346-15.2024.8.07.0006 0751265-57.2025.8.07.0000 0751479-48.2025.8.07.0000 0751638-88.2025.8.07.0000 0722425-16.2025.8.07.0007 0711319-24.2025.8.07.0018 0751938-50.2025.8.07.0000 0700280-30.2025.8.07.0018 0710738-51.2025.8.07.0004 0700915-44.2025.8.07.0007 0719273-91.2024.8.07.0007 0712518-75.2025.8.07.0020 0713043-51.2024.8.07.0001 0710365-88.2023.8.07.0004 0715781-75.2025.8.07.0001 0717604-40.2023.8.07.0006 0725707-51.2023.8.07.0001 0704608-13.2023.8.07.0005 0018084-21.2016.8.07.0001 0705461-30.2025.8.07.0012 0722011-30.2025.8.07.0003 0703001-82.2025.8.07.0008 0709207-30.2025.8.07.0003 0724562-23.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0706697-83.2021.8.07.0003 0723381-53.2025.8.07.0000 0752551-56.2024.8.07.0016 0709632-63.2025.8.07.0001 0736433-19.2025.8.07.0000 0736976-22.2025.8.07.0000 0737167-67.2025.8.07.0000 0712632-61.2022.8.07.0006 0738443-36.2025.8.07.0000 0810975-91.2024.8.07.0016 0739298-15.2025.8.07.0000 0713758-98.2021.8.07.0001 0713107-27.2025.8.07.0001 0744053-82.2025.8.07.0000 0745308-75.2025.8.07.0000 0745523-51.2025.8.07.0000 0735452-84.2025.8.07.0001 0737976-88.2024.8.07.0001 0746583-59.2025.8.07.0000 0746818-26.2025.8.07.0000 0716555-02.2025.8.07.0003 0721358-68.2024.8.07.0001 0752326-50.2025.8.07.0000 0714490-22.2025.8.07.0007 0731544-47.2020.8.07.0016 0723589-44.2019.8.07.0001 ADIADOS 0701935-71.2024.8.07.0018 0730060-03.2024.8.07.0001 0736782-22.2025.8.07.0000 0714528-46.2025.8.07.0003 0746626-93.2025.8.07.0000 0704744-82.2024.8.07.0002 0705548-60.2023.8.07.0010 0733385-04.2025.8.07.0016 0704686-79.2024.8.07.0002 0703937-31.2025.8.07.0001 0714913-97.2025.8.07.0001 0708116-66.2025.8.07.0014 PEDIDOS DE VISTA 0702075-45.2023.8.07.0017 0702822-41.2025.8.07.9000 A sessão foi encerrada no dia 12 de fevereiro de 2026 às 17:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Juulgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/2 A 11/2/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0717604-40.2023.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Polo Passivo MOACYR LEMOS DA SILVA LILIAN DE AZEVEDO RAMOS FABIO STARACE FONSECA JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO DOROTI MANCINI PINHEIRO ELIANA GALESI FONSECA MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO registrado(a) civilmente como LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A RICARDO GALDINO - SP398912-A HEITOR FIGUEIREDO DINIZ - SP324586-A Terceiros interessados Processo 0745963-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 Terceiros interessados Processo 0739816-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA APARECIDA VALADARES CARNEIRO JOSE FALCAO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FALCAO FILHO - GO2322-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Terceiros interessados Processo 0743152-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUVENIL JOSE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735784-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LICIA TELES DE MENEZES CRISTALINO ADVALDO ANDRE DIAS DENISE AUTO CHIAPERINI HELIO KURAMOTO LUIZ CARLOS FERRARINI MARIA CELESTE FEITOZA DE CARVALHO MOACYR CURUCA DE SOUZA RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO ROSANGELA DE CASSIA AGUIAR SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0710358-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE ALVES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Terceiros interessados Processo 0722863-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCA DA CRUZ MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA CAPISTRANO DIAS - PE55874 Polo Passivo G. L. M. EPSON GABRIEL DE LEMOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE DA CRUZ BARROSO - DF46458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748018-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALIXANDRINA XAVIER DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo GEBERSON CEZAR BRAGA - DF73546 Polo Passivo ANDERSON DE OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Terceiros interessados Processo 0712425-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0713107-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Terceiros interessados Processo 0743334-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo SONIA MARIA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A Terceiros interessados Processo 0747882-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo VICTORIA DE MELLO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Terceiros interessados Processo 0735328-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. M. D. C. S. G. L. D. O. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo L. D. B. S. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738884-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIMONE BORDALLO DE OLIVEIRA ESCALANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751687-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0745862-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCAS AMORIM ALVES TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0749771-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERLANDIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A Polo Passivo ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0746556-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MODA TEEN ROUPAS INFANTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0744653-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSINALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717533-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WA CLICK DIGITAL MAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS - RJ249080 Terceiros interessados Processo 0719315-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A Polo Passivo I. R. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741864-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARRAZUS INSTITUTO DE BELEZA LTDA VICTOR HUGO MARQUES PAZ Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0748972-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTA EVARISTO DIAS ALMEIDA WEVERTON ALMEIDA SANTOS EVARISTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONDOMINIO ROSSI SPLENDORE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0703947-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JUSELIA FERNANDES MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO FERNANDES MEIRELES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738477-70.2023.8.07.0003 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA LILIAN MARIA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702719-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. J. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737221-40.2019.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo M. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Terceiros interessados Processo 0701724-68.2020.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TEREZINHA LEITE DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MOZART JOSE DA SILVA FILHO - DF60337-A Terceiros interessados Processo 0708632-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA NATALIA DE FREITAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 VITORIA PAIXAO BARBOSA DE LIRA - PE60682 Terceiros interessados Processo 0719705-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo E. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A Terceiros interessados Processo 0723519-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIMITRIUS BERCOT DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0725957-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WEYLHE DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743 FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0747673-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO - PI1307 JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A Terceiros interessados Processo 0724443-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANO CONSTANTINO DA SILVA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA FABIANO CONSTANTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0700915-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0752152-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo IRENE DA ROCHA CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 Terceiros interessados Processo 0710365-88.2023.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. D. A. B. D. S. D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF21502-A Polo Passivo D. N. D. S. F. D. A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA - DF21502-A BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0810975-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo N. M. A. M. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO TAVERNARD - DF37579-A Polo Passivo T. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALLYSON CAVALCANTE BACELAR - DF46609-A LUCIANO GALVAO ROCHA - BA58043 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737743-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JUVENIL JOSE ROMEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749086-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO PARK RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSSARA ALENCAR MARQUES - DF25529-A Polo Passivo ADILSON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A Terceiros interessados Processo 0000942-52.2017.8.07.0006 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo COTA TUDO COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP LUIZ ROBERTO JEVEAUX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700151-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELANA SAVIA BRITO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700620-26.2024.8.07.0012 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D2M CONSTRUTORA LTDA LUCAS PINTO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Polo Passivo SIMONE RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CESAR SANSON - SP261377 PEDRO PAULO DE AZEVEDO SODRE FILHO - SP278989 Terceiros interessados Processo 0703680-40.2020.8.07.0014 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A Polo Passivo RUBENS DE MELO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0704744-82.2024.8.07.0002 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo C. F. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706697-83.2021.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILSON BARBALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A MARCUS CAMILO FLORIANO ROQUE - GO66444-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0718527-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO GM S.A. SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DANIEL LUIZ CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A FERNANDA DE MELO ASSIS - MG110859 Terceiros interessados Processo 0790920-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo EMILIA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722791-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALUISIO REINALDO MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Processo 0749203-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A LEONARDO FRANCA SILVA - DF48051-A Polo Passivo VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0748985-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712346-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK CLAVY GUNAR SALA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL BLASZAK - RS140040 Terceiros interessados Processo 0737976-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LILIAN DARCY GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO - DF16355-A Polo Passivo MELILLO & ASSOCIADOS, ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C Advogado(s) - Polo Passivo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Terceiros interessados Processo 0720704-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo IVONEIDE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722090-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722803-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0708907-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744848-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A Polo Passivo CONSORCIO SAMAMBAIA AMBIENTAL Advogado(s) - Polo Passivo JAQUES FERNANDO REOLON - DF22885-A LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A MARIANA RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF52393-A ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A NATHALIA FREIRE DE MORAIS - DF70195-A Terceiros interessados Processo 0745817-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Terceiros interessados Processo 0748059-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDRE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0719634-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Terceiros interessados Processo 0700854-71.2025.8.07.0012 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANA SOARES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANE DIAS SOARES PINTO LEILA DIAS SOARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A Terceiros interessados Processo 0725707-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JANAINA FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Polo Passivo BANCO PAN S.A SILVER ASSISTENCIA FINANCEIRA ATOS CONSULTORIA E CREDITO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714490-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo RAQUEL PADILHA AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Processo 0719537-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LOURDILENE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS RODRIGUES GOMES - DF10329-A GABRIELA SANTOS GOMES - DF73483-A Terceiros interessados Processo 0703937-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0752326-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Terceiros interessados Processo 0704769-13.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JESSE FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700280-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GESIRLENE DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701313-74.2023.8.07.0002 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES - DF78977 CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0703885-03.2023.8.07.0002 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo RANDERSON GABRIEL DA SILVA FERREIRA - DF69223 Polo Passivo T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742728-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo OSMAR FERNANDES CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0742250-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo ANA ELISA MARTINEZ CAMPANA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0708116-66.2025.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANCIRLEI DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0745544-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo V. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA - DF54845-A PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA - DF70289 ANNA LUISA SOUSA E SILVA - DF52766-A THAIANNE DE SOUZA LOPES NEVES - DF57157-A IZABELLE FERREIRA ALVES - DF67494 WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Terceiros interessados Processo 0709494-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0801084-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746562-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINA MOREIRA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Polo Passivo ROGERIO MOREIRA DE FIGUEIREDO ROSANGELA MOREIRA DE FIGUEIREDO REINALDO MOREIRA DE FIGUEIREDO MARINA RAPOSO DE FIGUEIREDO VITOR MOREIRA DE FIGUEIREDO FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PEIXOTO RAMALHO - AL10117 ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A Terceiros interessados Processo 0715781-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NYLBERTSON LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo EDIFICIO FINANCIAL CENTER PARKING Advogado(s) - Polo Passivo KARLA PARTHENOPI KARLATOPOULOS DE ANDRADE - DF8475-A Terceiros interessados Processo 0734931-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEILDES FERNANDES DA SILVA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0745506-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo YEDA RIOS DOS REIS TARGINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0734144-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOELA MONTEIRO BOLZAN FUZER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733927-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERVANI FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0703342-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DARIO DE CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Polo Passivo CF & M TURISMO LTDA - ME BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0718406-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo ROGERIO LOPES FERREIRA COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ELDER AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ALVES DE OLIVEIRA - MG152322 MARIANA GUIMARAES COELHO - MG99155-A ADRIANO FERREIRA JARDIM - MG140866 FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Processo 0710830-29.2025.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. C. J. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR - DF43491-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Polo Passivo A. B. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714259-57.2023.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LUCIANA MEIRA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0741053-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Terceiros interessados Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados Processo 0731544-47.2020.8.07.0016 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO SALVADOR MARTHO - SP146743 ANGELICA TAIS PEREIRA DOS SANTOS - SP186935 RICARDO MARLETTI DEBATIN DA SILVEIRA - SP136083 FABIANA SANTOS PACHECO - SP437522 Terceiros interessados JULIANE SIARA MENDONCA Processo 0709148-55.2024.8.07.0010 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVIBRAS EMPRESA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0700566-33.2024.8.07.0021 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DA SILVA SARAIVA - DF71037 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A IGOR DA SILVA SARAIVA - DF71037 Terceiros interessados Processo 0743961-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO CANDIDO NETO Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo IRS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR - DF42059-A Terceiros interessados Processo 0711319-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIRLAN LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0710738-51.2025.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GUILHERME B E G COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAPHTALLY CASSIO NUNES DO NASCIMENTO - GO40685-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0749443-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MASSAYUKI MIURA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0744252-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMANOEL ALBERTO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743099-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LUISA BRANDAO LENTI - DF76694 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731886-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ISMAEL NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707697-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISPIM DELFINO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA - SP405599 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0732658-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A Terceiros interessados JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID JACKELINE GUIMARAES SANTOS Processo 0723381-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENGEPROM ENGENHARIA LTDA SCB ENGENHARIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados Processo 0736571-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO RONALDY APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO RAMOS SILVEIRA - GO67568 Polo Passivo PERBONI S/A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ROCHA CARVALHO - DF55091-A Terceiros interessados Processo 0745901-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA VELLOSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WIDER - DF15467-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0747977-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo EDIFICAR - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PINHEIRO BISCAIA - MG217158 Terceiros interessados Processo 0750479-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO OTAVIO TOLENTINO Advogado(s) - Polo Ativo ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A Polo Passivo BANCO DE BRASILIA BRB Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0713758-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONSUELO WASSITA ABREU (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A Polo Passivo YARA REZENDE WASSITA CURI KARINA WASSITA CURI ROSSO ROBERTO WASSITA CURI ROBERTO CURI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados CONSUELO WASSITA CAVALCANTE DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SILVA CAVALCANTE RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO Processo 0749013-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEILA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY CRISTINY DOS REIS SILVEIRA - GO54980-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0700679-10.2025.8.07.0002 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo O. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF63653-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702301-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A Terceiros interessados Processo 0737367-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A Terceiros interessados Processo 0730828-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Polo Passivo NILSON ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo REBECA DOS SANTOS JORGE - DF66852-A Terceiros interessados Processo 0735180-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Processo 0720112-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA JOAO HUMBERTO ALVES LOPES RAFAEL ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A Terceiros interessados Processo 0733665-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEBORA LORENA FREIRE BATISTA DE ALMEIDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEBORA LORENA FREIRE BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747323-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo EDNALVA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744053-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TATIANA DA LUZ MARIA NELY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL HOLDING LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0729083-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo B. S. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Terceiros interessados Processo 0748956-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIO FRANCISCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0731949-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CAMPELO NEVES - DF76756 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745800-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732041-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo G COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA MATEUS MOREIRA GOES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705937-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745177-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Terceiros interessados Processo 0742654-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0738378-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA DE SOUSA LIMA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738303-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIRANDA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS - SC21818-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0738102-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GILDASIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO CARVALHO FELICIANO DE LIMA - DF73960-A Polo Passivo ASSOCIACAO COMUNITARIA ASSISTENCIAL E HABITACIONAL DOS BANDEIRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736433-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA JOSELAINE DA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA - AM14754-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0744451-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NAUALLY DOS REIS ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A Terceiros interessados Processo 0703849-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KEILA MAIELLE SALGADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0735186-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733965-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NAYANA LINDA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743280-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE ASSIS FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0721021-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOARES E OLIVEIRA INSTALACOES COMERCIAIS EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737671-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EMANUEL AMORIM GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740114-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo WASSERMANN BARBOSA PANTUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702075-45.2023.8.07.0017 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILDESIO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA - DF57097-A NELBORA SANTOS DA SILVA - DF69473-A TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VRS PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0743621-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELEVADORES OTIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo RESIDENCIAL ADRIANA MUNIZ RICCI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0730983-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INFINITY FOMENTO MERCANTIL LTDA HENRIQUE SADAO RAMOS DE ARAUJO MARCIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0716638-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO MAX HOME & MALL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo ISA MARIA MATOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724032-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701935-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749774-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A Polo Passivo DANILO BARROS SOUSA REGO GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA EDIR ALVES FERREIRA ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARK WAY DJALMA RODRIGUES EVANGELISTA BPA PAINEIS COMER CONST REFORMA E PUBLICIDADE EM GERAL EIRELI - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GBM PUBLICIDADE E TECNOLOGIA EM MIDIA LTDA - MEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO BARROS SOUSA REGO - DF41106-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703046-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. H. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PEREIRA ROCHA - DF28765 VANESSA DAVID ROCHA - DF78023 LEONARDO DAVID ROCHA - DF65200 NADIA BEZERRA GUSMAO - DF36140-A Polo Passivo A. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709952-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PARTNER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477-A Terceiros interessados Processo 0743945-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0720031-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILENE CANGUCU RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720787-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS JOSE AURICELIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809 FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809 DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Polo Passivo JOSE AURICELIO DE SOUSA SIMONE REGINA PEREIRA DOS SANTOS EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Terceiros interessados Processo 0721631-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0728678-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo TELMANARA DE PADUA FREITAS UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713769-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSVALDO PRESSUTTI SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722552-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TV CIDADE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE SANTA RITTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA - DF26629-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Terceiros interessados Processo 0702026-50.2025.8.07.9000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA CONSUELO COSTA BADRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MAGAZINE FOCO EDITORA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A Terceiros interessados Processo 0012934-35.2011.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GLORIA YAMAGUTI AMAGASAKI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0738354-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA HELIO ALENCAR LIMA SCHUSTTER AUTOCENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704608-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOANA RODRIGUES DA HORA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IGOR MARQUES DA CUNHA Processo 0719273-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo PEDRO IRES REZENDE NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A Terceiros interessados Processo 0735452-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0733926-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. V. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733385-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ARIANE SAAVEDRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAURIANA GARCEZ SILVA - GO43729 Terceiros interessados Processo 0738396-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OLIMPIO CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Polo Passivo BSB ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A Terceiros interessados Processo 0736411-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SILVA PAIVA - SC30213 FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC9188 Polo Passivo GABRIEL LUIZ ARAUJO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Processo 0734730-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADAIL JOSE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0722425-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. F. D. B. R. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710817-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. F. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707193-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEORGEANO TRIGUEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701371-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO HENRIQUE MATTIODA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE CELIO SAINT CLAIR MATTIODA DE LIMA - DF65021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731048-23.2021.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HELIO GOIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A Polo Passivo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JESSICA TAVARES ROCHA - DF53585-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A RAIANNE TAVARES ROCHA - DF43742-A TALITA TAVARES ECOTEM - RS111713 Terceiros interessados Processo 0709736-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE AFONSO LOPES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0705461-30.2025.8.07.0012 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo JANAILSE DIAS SERRA COIFFEUR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722664-48.2019.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOFFRE RODRIGUES HONORATO ROBERTA RODRIGUES HONORATO RODRIGO RODRIGUES HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CARMO GODINHO - TO939-A Polo Passivo FENIX - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA - DF43534-A MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Terceiros interessados CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA MOISES SILVA PEREIRA JOAO PEDRO BARBOSA MOTA JUTAHY MAGALHAES NETO KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL Processo 0704686-79.2024.8.07.0002 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710181-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo Y. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0712518-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MORELI REDES ELETRICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A RAFAEL VITORINO CORREIA SILVA - MG156013 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 Terceiros interessados Processo 0721358-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SERGIO GOMES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEY ERES DE DEUS - DF44844 Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A Terceiros interessados Processo 0714913-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0713043-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRASILIA EMPRESA DE SEGURANCA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703920-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSUE DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705950-80.2024.8.07.0019 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. L. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DENISON MAURICIO ALVES DE ATAIDE - DF60376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730060-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0726154-44.2020.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOEL ROSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700644-17.2025.8.07.0013 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701417-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo Y. H. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701618-63.2025.8.07.0010 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLERISTON CHAGAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON FELIPE BARBOSA SANTOS - DF62195-A Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A LEONARDO DRUMOND GRUPPI - SP163781-A Terceiros interessados Processo 0763644-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo T. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S VICTORIA SALES NICOLAU - MS29922 Polo Passivo L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DIANA MOTA FARIAS - DF49180-A Terceiros interessados Processo 0725765-36.2023.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DIAS NOBREGA - DF42542-A Polo Passivo M. L. S. C. G. E. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711456-16.2023.8.07.0005 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GAUCHITA AYRES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES LEAO - DF24806-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo NAIANE PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717303-96.2023.8.07.0005 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. H. D. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726680-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo BRUNO CESAR SEARA GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados DIEGO SOARES PEREIRA VOLPE ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIEL SOUZA VOLPE Processo 0707278-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo PAULA DE BARROS 60594810191 Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FARIA DE PAIVA - DF28048-A Terceiros interessados Processo 0701699-09.2025.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANAGE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A Polo Passivo JOSUE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0752551-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Polo Passivo W. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Terceiros interessados GUILHERME AGUIAR SOUZA LUCAS AGUIAR SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703001-82.2025.8.07.0008 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ACRISIO LOPES TABOSA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Processo 0723589-44.2019.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES EUGENIO CESAR ALVES LACERDA CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo EUGENIO CESAR ALVES LACERDA CONSTRUTORA ARTEC S/A JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0724562-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARIA MADALENA MARTINS SALES ROSA LUCIANO RIBEIRO SALES Advogado(s) - Polo Passivo MAYER DEWEY PIMENTA - DF79171 Terceiros interessados Processo 0018084-21.2016.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo FABRISA MARIANO RIBEIRO FABRISA MARIANO RIBEIRO SALVADOR DOS SANTOS LEAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736159-96.2018.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PRO-ATIVIDADE ESPORTES LTDA - ME FABIO GONCALVES DE LIMA CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIANA SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALSERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL Terceiros interessados Processo 0707792-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705891-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALINE GRAZIELLE VIEIRA PEREIRA ANA CLAUDIA VIEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FERRARI VIEIRA - SP164163-A Polo Passivo E. S. D. J. MARIA LEDA ALMEIDA PEREIRA ANTONIO JUNIO ALMEIDA PEREIRA RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AURENI BATISTA DE SOUSA - DF9927-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados Processo 0714528-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG S.A ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Terceiros interessados Processo 0722011-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADRIANNA FLORENTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0705548-60.2023.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ADRIANO FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO JULIA NAYRA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709207-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0717946-51.2023.8.07.0006 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. J. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Terceiros interessados DAVI PEDROSO RIBEIRO ALVES LAIS PEDROSO RIBEIRO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744688-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUCIMAR SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Terceiros interessados Processo 0751126-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA RENILDA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VIEIRA CANUTO - DF5844400A RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0746272-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748705-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA WANDERSON SA TELES DOS SANTOS HANDER RICARDO MELO DE NAZARE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Terceiros interessados Processo 0746068-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. J. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0740741-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ISSAM MAHMOUD ALI KARAJA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Terceiros interessados Processo 0749617-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0745451-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo K. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846 Terceiros interessados Processo 0740211-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCAS MARAVALHAS DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Processo 0744765-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INFODATA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737895-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Terceiros interessados Processo 0739940-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARISTELA LIMA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HAIDECILDA DE SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiros interessados Processo 0744993-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIO ROBERTO DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RICHER DE SOUZA DELLA TORRE - RO12690 Polo Passivo EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIORGINEI TROJAN REPISO - DF12225-A Terceiros interessados Processo 0748396-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OZENIR DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo VEIGA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0747818-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746111-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RENATA SILVA BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745857-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MAYARA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo PATRICIA MARINHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702973-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo SANDRA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIENE FREITAS LUIZ - DF59807-A Terceiros interessados Processo 0732899-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARILEIDE BARREIRA CIRQUEIRA ALAN BARREIRA KOZLOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo AGDES BARREIRA CIRQUEIRA ARCANJA BARREIRA CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0748816-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISTINA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0747937-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE TEIXEIRA COELHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo ANNIS DAY SIMAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722450-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. K. D. N. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747667-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIVANIA GOMES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo MARCIA FATIMA ASSIS ROCHA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0728557-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CRUZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA - MG183947-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0745523-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Terceiros interessados Processo 0748856-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PATRICIA XIMENES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0748818-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo JOSE LIMA SABATH Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Terceiros interessados Processo 0745308-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo ANE STEPHANY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAN JHON GONCALVES MARTINS - DF82032 Terceiros interessados Processo 0747846-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDVALDO ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0746626-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEIDIJANE ALEXANDRE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0745650-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo G. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738125-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. D. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA MARIA DOGNANI - SP369672 Polo Passivo W. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PAIVA MEIRELLES DA SILVA - DF63513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745272-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo VIRGILIO SEGURADO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738443-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDO ROCHA LUCK Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo TALITA GRAZIELA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BEZE - DF29352-A Terceiros interessados Processo 0747192-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELA DOS SANTOS RIOS LEANDRO CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ZAPAROLI OBICI - SC73251 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0736976-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOAO PAULO RODOVALHO DE OLIVEIRA ELISA EBELING RODOVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A Polo Passivo LILIANE DOS SANTOS BONA Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A ALEXANDRE SALLES STEIL - DF68200-A FERNANDO BORGES MOREIRA DE LIMA - DF59374-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A Terceiros interessados Processo 0745339-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo P. V. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE SOUZA GALVAO - SP498029 Polo Passivo F. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Terceiros interessados Processo 0729858-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. A. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo M. A. B. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA - MG161334-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738657-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo WALTER BEZERRA DE MENEZES LOPES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAMOEL DE SOUZA - DF68518-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747556-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANAGE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA POLONIA - DF10405-A Polo Passivo JOSUE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0751938-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEI EUSEBIO VIAN Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748713-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIZETE GOUVEIA DAMASCENO SCOTT Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A Polo Passivo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0746818-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J R G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo FABIANA CONCEICAO BEZERRA SILVA JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A Terceiros interessados Processo 0745416-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A & D ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo GLEICIENE VARGAS DA SILVA MARCILIO DA COSTA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A Terceiros interessados PIMPAO & CIA LTDA - EPP WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA DAVI RODRIGUES RIBEIRO Processo 0702822-41.2025.8.07.9000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo SAGA RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746980-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SALOME MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0736782-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAMELA CAVALCANTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Polo Passivo CAMILA CARVALHO ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A Terceiros interessados DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL. Comissão de Valores Mobiliários - CVM Procurador-Geral da República Processo 0746981-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746583-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Polo Passivo L. E. E. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750896-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO CUSTODIO DE MORAES MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE MORAES VANESSA ROMEIRO MORAES CAROLINA ROMEIRO MORAES LOANNES HEVINY CONRADO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo KAIQUE AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - GO74348 Polo Passivo ELSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados Processo 0746139-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0741480-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VANESSA APARECIDA DE CASTRO VILLAR FABIO MARCEL DE CASTRO VILLAR Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MIRANDA RIBEIRO - DF52109-A CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A Polo Passivo TERRAL 123 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A ACJ CONSULTORIA AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA TL APOIO IMOBILIARIO E ADMINISTRATIVO LTDA FABIO FELIX DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0750428-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARA CARVALHO SOUZA FREIRE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IACARINO DE PINHO - DF18968-A LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiros interessados Processo 0748057-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDREA DE PAULA BERTOLACINI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO TAVARES BERNARDES - DF09735 Terceiros interessados Processo 0748145-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LIDER AFIANCADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Processo 0751265-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0751479-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DANIEL COSTA E LUZ Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Processo 0705490-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GEISA CRISTINA MODESTO VILARINS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715535-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ROBERTA LETICIA TONACO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0715120-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CALLIANDRA ALVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729922-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO NEVES BABETTO AMARAL HYAGO RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ESCOLA AVIDUS SUDOESTE S A EKLOD HOLDING E EDUCACAO SA BRUNO NEVES BABETTO AMARAL HYAGO RABELO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiros interessados Processo 0731870-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Polo Passivo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Terceiros interessados Processo 0746323-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ADENILSON RAMOS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE FONSECA DE ARAUJO - DF36355-A Terceiros interessados Processo 0738763-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Polo Passivo YURI RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE HERCULANO JARDIM - TO11.923 Terceiros interessados Processo 0709632-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0725260-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703749-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIRGINIO GABRIEL BELTRAMI Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0704444-41.2025.8.07.0017 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. A. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo KETTI VIEIRA - SC26471 Polo Passivo M. S. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751638-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749669-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM - SP325284-A Polo Passivo CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0722555-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A Polo Passivo I. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739859-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747317-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743410-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DELZA GUIMARAES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA AMABILLI GASPARINI - DF43974-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0751020-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILEDIA CARDOSO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227 Polo Passivo SIDNEI CORREA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiros interessados Processo 0743093-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo P. C. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo M. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo TELBIA CAMPOS CLEMENTE WEISS - DF76574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741314-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EVELYN MARAVALHAS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Terceiros interessados Brasília - DF, 8 de janeiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 43ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 26/11 a 03/12/2025) Ata da 43ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 26 de novembro ao dia 3 de dezembro de 2025, iniciada no dia 26 de novembro de 2025 às 13:30, sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO RORIGUES CAETANO NETO, e a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores FABRICIO FONTOURA BEZERRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, para julgar processos a eles vinculados, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 198 (cento e noventa e oito) processos, foram retirados de pauta 31 (trinta e um) processos e 65 (sessenta e cinco) processos foram adiados para continuidade de julgamento na sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0004904-84.2006.8.07.0001 0025256-87.2011.8.07.0001 0721649-76.2021.8.07.0000 0722119-39.2023.8.07.0000 0706517-82.2022.8.07.0019 0705750-30.2020.8.07.0014 0703389-02.2022.8.07.0004 0705474-65.2025.8.07.0000 0703222-23.2024.8.07.0001 0710721-65.2023.8.07.0010 0718100-96.2024.8.07.0018 0714452-31.2025.8.07.0000 0715757-50.2025.8.07.0000 0707345-80.2023.8.07.0007 0717781-51.2025.8.07.0000 0708168-04.2021.8.07.0014 0705293-27.2022.8.07.0014 0718998-32.2025.8.07.0000 0719231-29.2025.8.07.0000 0713394-42.2025.8.07.0016 0714678-16.2024.8.07.0018 0751515-24.2024.8.07.0001 0720911-49.2025.8.07.0000 0721539-38.2025.8.07.0000 0722400-24.2025.8.07.0000 0722455-72.2025.8.07.0000 0720563-11.2024.8.07.0018 0723652-62.2025.8.07.0000 0707247-45.2025.8.07.0001 0723870-90.2025.8.07.0000 0732260-49.2025.8.07.0000 0725393-40.2025.8.07.0000 0725433-22.2025.8.07.0000 0706249-78.2024.8.07.0012 0725718-15.2025.8.07.0000 0727102-13.2025.8.07.0000 0727153-24.2025.8.07.0000 0727510-04.2025.8.07.0000 0708275-82.2024.8.07.0001 0728077-35.2025.8.07.0000 0728343-22.2025.8.07.0000 0709047-40.2023.8.07.0014 0728668-94.2025.8.07.0000 0728823-97.2025.8.07.0000 0739348-72.2024.8.07.0001 0729237-95.2025.8.07.0000 0729469-10.2025.8.07.0000 0729651-93.2025.8.07.0000 0707719-47.2024.8.07.0012 0707398-89.2022.8.07.0009 0713922-40.2024.8.07.0007 0038092-87.2014.8.07.0001 0716051-82.2024.8.07.0018 0728319-19.2024.8.07.0003 0713349-08.2024.8.07.0005 0707443-26.2023.8.07.0020 0701772-72.2025.8.07.0013 0700427-86.2025.8.07.0008 0730833-17.2025.8.07.0000 0733396-15.2024.8.07.0001 0730992-57.2025.8.07.0000 0731044-53.2025.8.07.0000 0731179-65.2025.8.07.0000 0731474-05.2025.8.07.0000 0731593-63.2025.8.07.0000 0700784-67.2019.8.07.0011 0731868-12.2025.8.07.0000 0732103-76.2025.8.07.0000 0732346-17.2025.8.07.0001 0732643-27.2025.8.07.0000 0708946-66.2024.8.07.0014 0732980-16.2025.8.07.0000 0733182-90.2025.8.07.0000 0733377-75.2025.8.07.0000 0733408-95.2025.8.07.0000 0733417-57.2025.8.07.0000 0733632-33.2025.8.07.0000 0733857-53.2025.8.07.0000 0733881-81.2025.8.07.0000 0733973-59.2025.8.07.0000 0733990-95.2025.8.07.0000 0734149-38.2025.8.07.0000 0754786-41.2024.8.07.0001 0734928-90.2025.8.07.0000 0734932-30.2025.8.07.0000 0734972-12.2025.8.07.0000 0735197-32.2025.8.07.0000 0735392-17.2025.8.07.0000 0730404-81.2024.8.07.0001 0735677-10.2025.8.07.0000 0703662-31.2025.8.07.0018 0736077-24.2025.8.07.0000 0736119-73.2025.8.07.0000 0736259-10.2025.8.07.0000 0718089-67.2024.8.07.0018 0736280-83.2025.8.07.0000 0736712-05.2025.8.07.0000 0709266-18.2025.8.07.0003 0703761-87.2023.8.07.0012 0737227-40.2025.8.07.0000 0737321-85.2025.8.07.0000 0737484-65.2025.8.07.0000 0737573-88.2025.8.07.0000 0719391-67.2024.8.07.0007 0737815-47.2025.8.07.0000 0701802-86.2025.8.07.0020 0712964-38.2025.8.07.0001 0705085-78.2024.8.07.0012 0738087-41.2025.8.07.0000 0738115-09.2025.8.07.0000 0738143-74.2025.8.07.0000 0738308-24.2025.8.07.0000 0738481-48.2025.8.07.0000 0723542-76.2024.8.07.0007 0715898-20.2022.8.07.0018 0702943-97.2025.8.07.0002 0704237-79.2024.8.07.0016 0726879-91.2024.8.07.0001 0739144-94.2025.8.07.0000 0739179-54.2025.8.07.0000 0739409-96.2025.8.07.0000 0739652-40.2025.8.07.0000 0717777-21.2019.8.07.0001 0739738-11.2025.8.07.0000 0739839-48.2025.8.07.0000 0739968-53.2025.8.07.0000 0754738-82.2024.8.07.0001 0716370-67.2025.8.07.0001 0740390-28.2025.8.07.0000 0712798-97.2025.8.07.0003 0740678-73.2025.8.07.0000 0740773-06.2025.8.07.0000 0740907-33.2025.8.07.0000 0711810-44.2023.8.07.0004 0741007-85.2025.8.07.0000 0719474-04.2024.8.07.0001 0741170-65.2025.8.07.0000 0707021-17.2024.8.07.0020 0741312-69.2025.8.07.0000 0729191-22.2024.8.07.0007 0704748-76.2025.8.07.0005 0741625-30.2025.8.07.0000 0721629-26.2024.8.07.0018 0701735-30.2025.8.07.0018 0742162-26.2025.8.07.0000 0715294-36.2024.8.07.0003 0715535-16.2024.8.07.0001 0038732-90.2014.8.07.0001 0745427-67.2024.8.07.0001 0742618-73.2025.8.07.0000 0704783-36.2025.8.07.0005 0743147-92.2025.8.07.0000 0702402-53.2024.8.07.0017 0712602-30.2025.8.07.0003 0700331-41.2025.8.07.0018 0711740-81.2024.8.07.0007 0743285-59.2025.8.07.0000 0722384-44.2024.8.07.0020 0745147-96.2024.8.07.0001 0724223-64.2024.8.07.0001 0743820-85.2025.8.07.0000 0743965-44.2025.8.07.0000 0744020-92.2025.8.07.0000 0742319-35.2021.8.07.0001 0706740-33.2025.8.07.0018 0705416-11.2025.8.07.0017 0744381-12.2025.8.07.0000 0734962-62.2025.8.07.0001 0744675-64.2025.8.07.0000 0751468-05.2024.8.07.0016 0713571-62.2023.8.07.0020 0704742-30.2025.8.07.0018 0720556-19.2024.8.07.0018 0706037-38.2025.8.07.0007 0716019-49.2025.8.07.0016 0718049-15.2024.8.07.0009 0703521-27.2025.8.07.0013 0710677-30.2024.8.07.0004 0720548-87.2024.8.07.0003 0745722-73.2025.8.07.0000 0701024-25.2025.8.07.0018 0732948-76.2023.8.07.0001 0703854-76.2025.8.07.0013 0721138-86.2023.8.07.0007 0706623-25.2023.8.07.0014 0704412-75.2025.8.07.0004 0705552-05.2025.8.07.0018 0748628-67.2024.8.07.0001 0704895-09.2019.8.07.0007 0703492-13.2025.8.07.0001 0701559-90.2025.8.07.0005 0733643-59.2025.8.07.0001 0703542-18.2025.8.07.0008 0705086-11.2025.8.07.0018 0757104-83.2023.8.07.0016 0747684-34.2025.8.07.0000 0703447-79.2025.8.07.0010 0738209-79.2024.8.07.0003 RETIRADOS DA SESSÃO 0725182-04.2025.8.07.0000 0005127-61.2011.8.07.0001 0016064-67.2010.8.07.0001 0028323-02.2007.8.07.0001 0002421-81.2011.8.07.0009 0078153-97.2008.8.07.0001 0000602-07.2009.8.07.0001 0078179-95.2008.8.07.0001 0050874-68.2010.8.07.0001 0713811-50.2024.8.07.0009 0724786-58.2024.8.07.0001 0707936-72.2024.8.07.0018 0727452-98.2025.8.07.0000 0727543-91.2025.8.07.0000 0729417-73.2023.8.07.0003 0731812-76.2025.8.07.0000 0717984-90.2024.8.07.0018 0700188-52.2025.8.07.0018 0734678-43.2024.8.07.0016 0702151-95.2025.8.07.0018 0739094-68.2025.8.07.0000 0708611-84.2023.8.07.0013 0754858-28.2024.8.07.0001 0704303-38.2023.8.07.0002 0741946-65.2025.8.07.0000 0704007-48.2025.8.07.0001 0710544-60.2025.8.07.0001 0711281-97.2024.8.07.0001 0705575-48.2025.8.07.0018 0713027-97.2024.8.07.0001 0700556-73.2025.8.07.0014 ADIADOS 0705119-27.2022.8.07.0011 0716655-94.2024.8.07.0001 0704122-72.2025.8.07.0000 0724059-68.2025.8.07.0000 0709267-26.2023.8.07.0018 0745266-57.2024.8.07.0001 0719175-93.2025.8.07.0000 0708113-30.2024.8.07.0020 0721309-93.2025.8.07.0000 0730573-68.2024.8.07.0001 0724076-07.2025.8.07.0000 0709184-85.2024.8.07.0014 0744616-44.2023.8.07.0001 0725243-59.2025.8.07.0000 0727555-08.2025.8.07.0000 0729884-90.2025.8.07.0000 0703858-62.2024.8.07.0009 0702206-83.2024.8.07.0017 0704044-61.2024.8.07.0017 0731127-69.2025.8.07.0000 0724197-32.2025.8.07.0001 0731742-59.2025.8.07.0000 0733340-48.2025.8.07.0000 0701952-85.2025.8.07.0014 0729375-75.2024.8.07.0007 0734528-76.2025.8.07.0000 0729152-43.2024.8.07.0001 0724022-38.2025.8.07.0001 0727343-97.2024.8.07.0007 0708934-40.2024.8.07.0018 0006814-19.2015.8.07.0006 0704389-63.2024.8.07.0005 0711560-94.2022.8.07.0020 0701772-91.2024.8.07.0018 0706212-63.2024.8.07.0008 0738564-95.2024.8.07.0001 0707392-84.2024.8.07.0018 0704455-94.2025.8.07.0009 0739941-70.2025.8.07.0000 0754209-63.2024.8.07.0001 0701253-97.2025.8.07.0013 0715033-43.2025.8.07.0001 0703379-47.2021.8.07.0018 0709219-09.2023.8.07.0005 0742503-52.2025.8.07.0000 0754467-73.2024.8.07.0001 0732883-41.2024.8.07.0003 0713549-72.2025.8.07.0007 0701231-51.2025.8.07.0009 0720834-37.2025.8.07.0001 0705527-37.2025.8.07.0003 0702397-12.2025.8.07.0012 0702413-82.2024.8.07.0017 0733553-85.2024.8.07.0001 0716674-48.2025.8.07.0007 0722166-55.2024.8.07.0007 0726598-95.2025.8.07.0003 0718748-17.2021.8.07.0007 0713749-25.2024.8.07.0004 0724538-35.2024.8.07.0020 0710124-55.2025.8.07.0001 0707551-90.2025.8.07.0018 0713048-39.2025.8.07.0001 0716037-12.2025.8.07.0003 0751791-55.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 4 de dezembro de 2025 às 16:24. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PREVISTO NA DUT DA ANS. MIASTENIA GRAVIS GENERALIZADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA. COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de obrigação de fazer para condená-la a custear o fornecimento do medicamento Ravulizumabe (Ultomiris), prescrito a beneficiária diagnosticada com Miastenia Gravis Generalizada (CID G70), inclusive com cobertura das infusões hospitalares. A ré havia negado administrativamente a cobertura sob o argumento de ausência de previsão na Diretriz de Utilização (DUT 64) da ANS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é legítima a recusa da operadora em custear medicamento prescrito fora da cobertura do rol e das diretrizes da ANS; (ii) estabelecer se o valor atribuído à causa deve ser modificado, diante da natureza da obrigação de fazer pleiteada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/98 e tornou obrigatória a cobertura de tratamentos não incluídos no rol da ANS, desde que haja prescrição fundamentada e comprovação de eficácia à luz das evidências científicas. 4. O medicamento Ravulizumabe possui registro na ANVISA e indicação expressa em bula para tratamento de Miastenia Gravis Generalizada, sendo legítima sua prescrição. 5. O laudo pericial confirmou a eficácia do tratamento na autora, demonstrando melhora significativa do quadro clínico após o uso do medicamento e inviabilidade terapêutica de alternativas anteriormente tentadas. 6. A recusa da operadora, fundamentada exclusivamente na ausência de previsão normativa da ANS, mostra-se abusiva, por desconsiderar prescrição médica idônea e respaldo técnico-científico. 7. A relação entre as partes está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, sendo abusiva cláusula contratual que limite tratamento prescrito por profissional habilitado. 8. O valor da causa corresponde ao proveito econômico perseguido, sendo válido o arbitramento com base no custo estimado do tratamento prescrito, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC. 9. O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve observar o valor da causa como base de cálculo, nos termos do Tema 1076 do STJ, sendo incabível a fixação por equidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e desprovido. Tese de julgamento: 1. A operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento prescrito por médico assistente, mesmo fora do rol da ANS, desde que haja evidência científica de eficácia e prescrição fundamentada. 2. A recusa de cobertura fundada apenas na ausência do medicamento na DUT da ANS configura prática abusiva. 3. O valor da causa em ação de obrigação de fazer pode ser fixado com base no custo estimado do tratamento, representando o proveito econômico almejado. 4. Os honorários sucumbenciais devem observar os percentuais legais sobre o valor da causa, não sendo cabível a aplicação da equidade quando há parâmetro econômico fixado. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.656/1998, art. 10, § 13; Lei nº 14.454/2022; CPC/2015, arts. 292, § 3º, e 85, §§ 2º e 11; CDC, arts. 2º, 3º, 14 e 51, IV. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.886.929/SP, 2ª Seção, j. 08.06.2022; TJDFT, Acórdãos nºs 2042812, 2053820, 1893450, 1762400, 1907357.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 43ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 26/11 A 03/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 26 de Novembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0734962-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo DELZUITA NERES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0004904-84.2006.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR CARLOS ALBERTO TAYAR HORACIO DA SILVA BOTELHO MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE ARNALDO BERNARDINO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A PRISCILLA MARMENTINI - DF26341-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CARLOS ALBERTO TAYAR HORACIO DA SILVA BOTELHO MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A ANA CAROLINA FERNANDES ALTOE TAVARES SEIXAS - DF31660-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A PRISCILLA MARMENTINI - DF26341-A PHILLIPE MARTINS FERREIRA FREITAS - DF73966 RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724786-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo CARMEM GOMES DE ALMEIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados LEIDIANE ALVES SANTANA LUCIANO MORESCO AGRIZZI Processo 0716370-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0739738-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0016064-67.2010.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ESPOLIO DE LEONEL CARMO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ESPOLIO DE LEONEL CARMO PINHEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A Terceiros interessados Processo 0028323-02.2007.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS SCHOBBENHAUS FILHO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF21514-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS SCHOBBENHAUS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A PAULA CANHEDO AZEVEDO - DF21514-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0050874-68.2010.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA ZELIA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA ADRIANA AMORIM CSEKE - DF27743-A Terceiros interessados Processo 0000602-07.2009.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo SONIA EURIPEDES DE CARVALHO PEIXOTO PAULA CARVALHO PEIXOTO AMANDA CARVALHO PEIXOTO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204-A Terceiros interessados Processo 0078179-95.2008.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIANO PESSOA LUDUVICE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PINTO DE CARVALHO - DF23171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722166-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Terceiros interessados Processo 0739094-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo ANDRE LUIS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Terceiros interessados Processo 0711281-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RUBEN LANDENBERGER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A Terceiros interessados Processo 0725182-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. A. T. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740907-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. A. B. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE EVANGELISTA DE SOUSA - MG161334-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados Processo 0708113-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo FABIO VENEGAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA - RJ148938 Terceiros interessados Processo 0739652-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. F. A. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo M. E. R. M. V. F. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALBUERNEY SILVEIRA SILVA JUNIOR - DF31604-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0078153-97.2008.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIA LOPES GURGEL NOGUEIRA RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCIA LOPES GURGEL NOGUEIRA RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0736280-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CHECAR AUTOMOTIVE SERVICE EIRELI - ME YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0025256-87.2011.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALICE MARQUES MARES GUIA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS - DF2276700A Terceiros interessados Processo 0722119-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo GERIZ RIBEIRO GUIMARAES WILSON RIBEIRO GUIMARAES GERALDA RIBEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CARSTENS CAMPOS - DF61350-A Terceiros interessados Processo 0745266-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. T. D. C. L. B. T. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709267-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo LEANDRO MENDES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA PLINIO RAFAEL VERISSIMO THOM LUCAS GOULART MORESCHI MARCIA REGINA LOPES CARAM MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721649-76.2021.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703222-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADALISSON LOPES BORGES R. M. L. B. B. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A FABIOLA REIS DOS REIS - AM12103 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADALISSON LOPES BORGES Processo 0710721-65.2023.8.07.0010 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo LUCAS PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Processo 0721539-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados Processo 0707247-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UIARA COSTA MATOS CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0733396-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A RAFAEL LUZ DE LIMA - DF45214 TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Polo Passivo CARLOS GREGORIO MACHADO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708275-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABRICA AMERICAN COOKIES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0751515-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SULIAN GUERRA KOPPER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0728319-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TEREZA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0703858-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo D. D. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733417-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo ANTONIA APARECIDA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados Processo 0702206-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0700427-86.2025.8.07.0008 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MARINEUSA SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708168-04.2021.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICHELLE PEREIRA DA SILVA JOSE BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados MICHELLE PEREIRA DA SILVA JOSE BARBOSA DE ARAUJO Processo 0002421-81.2011.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DAYVSON COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Terceiros interessados Processo 0740773-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOUSE COMERCIO DE MDF E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO - DF22924-A Polo Passivo KALIANE MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005127-61.2011.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ESPÓLIO DE EDGARD GOMES DO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A Terceiros interessados Processo 0707443-26.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo FSC - BRASIL AGROBUSINESS INVESTMENTS CORPORATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0713922-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738087-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ZETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A NOVO TERMINAL OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E ADMINISTRACAO S/A ALFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JCGONTIJO ONIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JCGONTIJO 202 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo EDUARDO DE SOUZA COSTA ALVES PRISCILA GOGGIN ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A RAVIK DE BARROS BELLO RIBEIRO - DF33192-A Terceiros interessados Processo 0731812-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0713349-08.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AISIANE PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0706249-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A Terceiros interessados Processo 0707398-89.2022.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO MOREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo EVEREST REPRESENTACOES LTDA OTIMIZA CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A BERNARDO AUGUSTO BASSI - SP299377-A Terceiros interessados Processo 0704044-61.2024.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA PAULA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0703389-02.2022.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RONALDO BENEDITO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707719-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. D. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. E. P. S. J. L. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0038092-87.2014.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo VERA LUCIA ROSA FRAUZINO VERA LUCIA ROSA FRAUZINO - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados DB CALCADOS LTDA FRAUZINO CALCADOS LTDA V. D. FRAUZINO CALCADOS LTDA M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Processo 0719391-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo J. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - DF43701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720556-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo NEILE APARECIDA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Terceiros interessados Processo 0710677-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES - DF17151-A Polo Passivo TAINARA DAVIDIS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RONIELE SOARES DA SILVA - DF28720-S Terceiros interessados Processo 0706037-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISERGIO APARECIDO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0704412-75.2025.8.07.0004 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DJANGO NUNES REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716051-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACQUES EUDES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709047-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Polo Passivo SAMUEL ELOI RODRIGUES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707345-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPOLIO DE DINALVA ROCHA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Polo Passivo FERNANDO LAERTON MELO CASTRO SUELY DE LOURDES MELO CASTRO MONICA SILVANA MELO CASTRO SANDRA LUCIA MELO CASTRO OLIVEIRA HYARA NUBIA MELO CASTRO SYLVIA FERNANDA MELO CASTRO MARCIA ADRIANA MELO CASTRO DE MACEDO TEREZA NEWMANN MELO CASTRO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO CORDULA CAMELO CATIA CRISTINA CORDULA CAMELO MARCIA MARTINS DE MELO MARCIO MARTINS MELO MARCOS MARTINS MELO FABIO MELO DE BARROS MARCELO MELO DE BARROS RICARDO MELO DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - DF59040-A RODRIGO BARBOSA MIZAEL - PB31961 MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados Processo 0725433-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743820-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo VALDINEI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702402-53.2024.8.07.0017 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARISSA MAYRA CAVALCANTI CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716019-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo PHELLIP ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454 Terceiros interessados Processo 0718100-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721629-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAYA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0723542-76.2024.8.07.0007 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. G. R. D. L. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAISMARA ARAUJO SILVA - DF44640-A MARILIA CARDOSO PEREIRA - DF36474-A TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA - DF58489-A REJANE RODRIGUES PACIFICO - DF62919-A Polo Passivo E. R. D. S. A. G. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA - DF58489-A REJANE RODRIGUES PACIFICO - DF62919-A THAISMARA ARAUJO SILVA - DF44640-A MARILIA CARDOSO PEREIRA - DF36474-A Terceiros interessados Processo 0729191-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. L. O. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800 Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A MARIANA TASSINARI AMARAL - SP434275 LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731179-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO LUIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734932-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0735677-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo MARIA LENY SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737815-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GS SPINDOLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI GUILHERME NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E Polo Passivo JOSE EDUARDO FERREIRA SANTIAGO JOSE EDUARDO FERREIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739144-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo WESLEY GONÇALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741312-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0741625-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FARIAS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ROCHA MOTA - DF15188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754467-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA ALMIR ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados Processo 0754738-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo APOLLO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA THIAGO GOMES VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A Terceiros interessados Processo 0754786-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo NATAN PIRES BARROS COSTA SILVA L. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705527-37.2025.8.07.0003 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo IGOR LOURENCO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701231-51.2025.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo SORAYA CARVALHO PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Terceiros interessados Processo 0733553-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. THAMIRES APARECIDA URCINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 JESSICA SANTOS MOREIRA - BA63949 JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0710544-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO JOSE LUNA LINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO - DF19961-A Polo Passivo NEUZANE BARRADAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702397-12.2025.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILLIAM ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724059-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. Z. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Polo Passivo M. C. B. B. M. L. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729884-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DUAS RODAS INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688-A Polo Passivo ANCORA COMERCIO POR ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ALLAN GOULAO DE ARAUJO DISTRIBUIDORA ARAUJO FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MOISES DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SORVETERIA LTDA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS ARAUJO LTDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA ARAUJO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - GO27756-A JOAO NETO ALMEIDA PRADO - GO63896 JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS - GO50050 THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A FABIANO PINTO - GO32308-A LUCAS LEONEL AVELINO DE SOUZA - GO58722 Terceiros interessados Processo 0731742-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo P. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702151-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SPE 115 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0701772-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HERLLY CAMILO NELES Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados ROSY MAURA MATOS MOREIRA JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Processo 0731127-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700188-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0006814-19.2015.8.07.0006 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DU'ART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME LEANDRO DE FREITAS DUARTE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704389-63.2024.8.07.0005 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. L. V. S. W. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A EDER MARCELO DE MELO - DF56511-A Polo Passivo W. S. D. S. S. J. L. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA - DF3937200S MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A EDER MARCELO DE MELO - DF56511-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704455-94.2025.8.07.0009 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIVAL FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALGUIMAR SERAFIM MOREIRA - DF36877-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0744616-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIEL ARCANJO BUENO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO BRADESCARD S.A. BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ORIGINAL S/A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILBANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO BMG S.A. SADI BONATTO - PR10011-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GABRIELA CARR - SP281551 FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0706212-63.2024.8.07.0008 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARDEL KLAYSER FORTALEZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA LUIZA MORAES VASQUES - PA32948 FELIPE ANTONIO RIBEIRO SILVA - PA34059 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707392-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO LUCAS DE FRANCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GIULIANO PREDIGER DOBRI GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON Processo 0729375-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IBES INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTETICA E SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724022-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUSTAVO CASTRO FLAESCHEN Advogado(s) - Polo Ativo JAMIL ALVES DE SOUZA - MT12880/O MARIA LUIZA DE SENE BASSO - PR129234 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0705119-27.2022.8.07.0011 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SEBASTIAO GOMES PEDROSA registrado(a) civilmente como SEBASTIAO GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A Polo Passivo ESPÓLIO DE MARIA IEDA GOMES PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0708934-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA REGINA MERTEN JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA REIS VERNE - DF70023-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS NATAL ROSA DE JESUS MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0711560-94.2022.8.07.0020 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo H. C. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENIO MARTINS MURAD - MS9642 Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713811-50.2024.8.07.0009 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NONATO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo NV AUTO MECANICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Processo 0730573-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA VICTORIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Processo 0721309-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo MARA LIVIA DE OLIVEIRA SOUZA CLUB 7 FITNESS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A Terceiros interessados Processo 0724076-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF33350-A Polo Passivo LINDEMBERG LIMA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SOARES FREZZA - DF54265-A Terceiros interessados Processo 0738564-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo 407 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0719175-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GABRIEL FIALHO NETTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JESSICA CAMILO SANTANA - DF81159 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 Terceiros interessados Processo 0739941-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO SISTEMA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo COMERCIAL DE MOVEIS BRAUNA LTDA ALEXANDRINO DE FARIAS BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727343-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEXANDRE MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0725243-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A Polo Passivo LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727555-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON TSUGE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730833-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo THIAGO MACIEL BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA DE LIMA - DF37201-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0733973-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO CASSIO REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo DEOCLECIANA MENDES DA SILVA ROSA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A Terceiros interessados Processo 0734528-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRANSPORTADORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ALVES LTDA SARA IONARA ALVES FERREIRA DE CARVALHO EZEQUIAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiros interessados Processo 0715757-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TOME MENDES DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733340-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BIANCA RIBEIRO SANTOS CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0729152-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NATALIA CORDEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF75518-A LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO - PE03355-S Polo Passivo DIEGO MARQUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Terceiros interessados Processo 0705293-27.2022.8.07.0014 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROMEU BIZO DRUMOND GESSIANE CRISTINA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0713394-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. A. D. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES - DF28547-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo L. G. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725718-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALBERTO RAMOS PARANHOS FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ALBERTO RAMOS PARANHOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0735392-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo FLORIPES APARECIDA DA SILVA ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720563-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0704237-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo W. R. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Polo Passivo A. C. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA DO CARMO FREITAS DE OLIVEIRA - DF75938 Terceiros interessados HEITOR DE ALMEIDA NASCIMENTO ANNA CAROLINA BATISTA DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731474-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THALYTA CEDRO ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714452-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ANDRADE BRAGA - DF60501-A ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A Polo Passivo G. E. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734972-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEWTON BRUNO OLIVEIRA PIRES TWA AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO A AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717777-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS ANTONIO CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745147-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DAS VIRGENS Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE SORAIA BARBOSA DA SILVA - DF52577-A Polo Passivo HIAN RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados FOCUS ADMINISTRACAO E GESTAO CONDOMINIAL LTDA BRENO PESSOA CARDOSO BORGES Processo 0732883-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA FRANCISCO ISMAEL TELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705416-11.2025.8.07.0017 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BENEDITO DA PAZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704007-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TV MINUTO BRASILIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DANTAS PINA - DF31948-A CAMILO SPINDOLA SILVA - DF16070-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LIVIA HOLANDA REGIS LIMA - CE27056-A LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Terceiros interessados Processo 0713549-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0736259-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES SIRLANE MICHELLY PEREIRA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo GEAN CARDOSO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARDOSO LIMA - DF44115 Terceiros interessados Processo 0732103-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES - DF13291-A Polo Passivo ALBERTO GAIA GONZAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0701735-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VICENTE MARTINS PRATA BRAGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICENTE MARTINS PRATA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Processo 0709184-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA FELIPE PEREIRA LIMA SANDRA GUEDES CORADO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Polo Passivo SANDRA GUEDES CORADO FELIPE PEREIRA LIMA LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEÍCULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0736119-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0740390-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA HELENA PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Terceiros interessados Processo 0742618-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0728668-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILVANIA FERREIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0710124-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo HILEUSON MACEDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701772-72.2025.8.07.0013 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS GOMES SCHMITT - RS120128 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704895-09.2019.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CASA & PROJETOS INTERIORES DECORACOES E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ANDERSON LISBOA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0713027-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. A. S. I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A GISELLE FERREIRA LIMA RAULINO DE SOUZA - DF54049 Polo Passivo R. A. D. S. J. E. S. D. J. C. G. D. S. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados Processo 0712798-97.2025.8.07.0003 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo N E COMERCIO LTDA NATHALIA ARAUJO PEREIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742319-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiros interessados Processo 0704742-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACHSON SALUSTRIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0709266-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0714678-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA - BA23215 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712602-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo RAIMUNDO ALVES DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados Processo 0736712-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. G. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706623-25.2023.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WALISON DE BRITO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALVES TOBIAS - TO4693-A RENATA DA CRUZ COSTA - GO31660-A Terceiros interessados Processo 0721138-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO COMERCIAL DA FEIRA PERMANENTE DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A Terceiros interessados Processo 0708946-66.2024.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MEDVIP DROGARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713048-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo JAIME GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0732643-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOUISI SIMONE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JULLY LETICIA RAMOS CARNEIRO - DF64264 Terceiros interessados Processo 0704303-38.2023.8.07.0002 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSIMAR MACHADO SOUZA RAFAEL PINHEIRO E SOUSA RAIMUNDO NONATO MACHADO JUNIOR ROSANGELA DE SOUSA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA RUDIMAR MACHADO SOUSA RUBIA PINHEIRO E SOUSA GUSTAVO PINHEIRO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DE ANDRADE RAIMUNDO NONATO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E JULLYANA DE CARVALHO RIBEIRO - DF73298-A RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A PEDRO FILLIPE VASCONCELOS PIMENTEL - DF60167-A Terceiros interessados Processo 0741946-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS VALERIO BORGES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO - DF3070000-A Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados L1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO Processo 0702943-97.2025.8.07.0002 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0705552-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE DEOCLECIANO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705474-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FAUSTO CARNEIRO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707021-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MICHELLE MARA REBOUCAS COUTO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LOJAS RENNER S.A. BANCO BRADESCO S.A. ITAU UNIBANCO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0726879-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS MARCOS ANTONIO DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MEIRA CAMELO DOMINGOS - DF28903-A Polo Passivo EDIFICIO BARAO DE MAUA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0729651-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIAGO CARVALHO MACHADO KARINE ALMEIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA DOUGLAS FERREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados Processo 0734149-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Polo Passivo ALIZAETH INACIO COELHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0754858-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LAURA ALVES DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0705575-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RHAYANNE DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751468-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0712964-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0728077-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711810-44.2023.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JONATA EVANGELISTA LINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733881-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0719474-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA AZEVEDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0729469-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0718089-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANDRA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733632-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO VICTOR ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731044-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MANUELA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0727543-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA MOREIRA - DF03917 LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Terceiros interessados Processo 0727153-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS GOMES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0733990-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Polo Passivo ADVOCACIA BELLINATI PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0733182-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ONERCON SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727102-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RISELIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723870-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIA ELIZA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734678-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. D. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A Polo Passivo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Terceiros interessados HEITOR NASCIMENTO SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729237-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732980-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0724223-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DAVI PEREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737321-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WELLINGTON BRAGA DE LIMA WINE JUST COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS - DF37519-A Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Terceiros interessados Processo 0722455-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo V S S MERCADO E BEBIDAS LTDA VINICIUS SANTANA SAGRADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700331-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUZIA RODRIGUES DE BRITO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736077-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735197-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732346-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0739179-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORELI REDES ELETRICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 Terceiros interessados Processo 0733408-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727452-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0706517-82.2022.8.07.0019 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TREYCE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - GO56802 Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EVANGELISTA TIAGO DA CRUZ - GO5949 Terceiros interessados Processo 0038732-90.2014.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EVERTON LENZA EXITO COMERCIO DE FILMES DE PROTECAO SOLAR LTDA - ME NUBIA CRISTINA PRADO LENZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703761-87.2023.8.07.0012 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo I. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Terceiros interessados Processo 0743147-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAC CONTACT CENTER - SERVICOS DE CALL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE HASELOF - RS72725 Polo Passivo ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0701024-25.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRA CRISTINA GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715535-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ROBERTA LETICIA TONACO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0734928-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DATA CONTRUCOES E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo EVELIZE MEDEIROS POESTER MARIA HELENA ANTUNES MARTINS PAULO LEMOS MARTINS P.D.A. MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DERCY ALVES - DF02363 JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0717781-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IVAN JOSE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo RAMON MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737227-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A Polo Passivo RENATO JEFFERSON DE MELLO OLGA MARIA FERRAZ PONTES Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Processo 0730992-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo APARECIDA DIVINA BATISTA TELES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701559-90.2025.8.07.0005 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. D. S. F. J. S. F. F. D. S. F. F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704748-76.2025.8.07.0005 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALERIA SALES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA VARGAS LIMA - DF81152 Polo Passivo CARMEN IZABEL GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A Terceiros interessados Processo 0741170-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO CHARLLES VIEIRA LOPES - DF56154-A Polo Passivo MAURO DA SILVA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703492-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo TIAGO COELHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados Processo 0718748-17.2021.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE LEO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo COSMEVALDO RAMOS DA SILVA - DF24212-A NILO SERGIO PEREIRA DA CUNHA - DF25689-A Polo Passivo TANIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0739839-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HELDER RICARDO RESENDE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A VERONICA DAIANA DA COSTA PEREIRA - DF74600 Polo Passivo HAMILTON TEOFILO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RUBIA DE SOUSA FLOR - DF66961-A Terceiros interessados Processo 0708611-84.2023.8.07.0013 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. F. D. H. S. A. I. P. D. C. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703854-76.2025.8.07.0013 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANA JULIA FERNANDES DE SOUSA ACONCHEGO GRUPO DE APOIO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA JULIA MATINATTO SALVAGNI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719231-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720834-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo RABAH MOHAMED AWADALLA RABAH ABDELGAWAD Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0723652-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOTAL ENTRETENIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A Terceiros interessados Processo 0728343-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SEBASTIAO ARCENIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo WELLINGTON PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados Processo 0700784-67.2019.8.07.0011 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo ANTONIO CALASSIO DA SILVA APARECIDA CALASSIO DA SILVA NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO JENNIFER FERREIRA DE SOUZA IVANILDA MARCIANA DE MELO IVANI CALASSIO DA SILVA ILZA DA SILVA DE REZENDE CLEONICE CALASSIO DA SILVA NOE CALASSIO ALVES ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO VALDECI CALASSIO DA SILVA VALDIR CALASSIO DA SILVA WALMIR CALASSIO DA SILVA ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0737573-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo BERENICE RIBEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717984-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SEBASTIAO GOMES CALACIA AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO MARCELO RIBEIRO SILVEIRA EDGAR RODRIGUES ROCHA ITEMAR NUNES JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO GIMARLENE ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo AUGUSTO CESAR LUSTOSA MACHADO GIMARLENE ALVES DE MELO ITEMAR NUNES MARCELO RIBEIRO SILVEIRA SEBASTIAO GOMES CALACIA JOSEMAR SOBRAL RIBEIRO EDGAR RODRIGUES ROCHA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO BORGES BARROS - DF19275-A ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Terceiros interessados Processo 0744020-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J & M DROGARIA E PERFUMARIA LTDA OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0742162-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L&R COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo REDECARD S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716674-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO PAULO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707551-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ GONZAGA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742503-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DANIEL DE CASTRO LACERDA ROBERTA ASSIS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo EMIDIO ADONIAS SANTANA MOTA THARYANA PERES KORNIJEZUK MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Terceiros interessados Processo 0754209-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Terceiros interessados Processo 0716037-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ISA JOSE DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0722384-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALFREDO JORGE CORREIA NETO ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DA ROCHA FERREIRA - MG117091 VITOR KALIL ROCHA FERREIRA - MG230945 FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Polo Passivo GHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA ALFREDO JORGE CORREIA NETO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Terceiros interessados Processo 0705086-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAQUIM TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706740-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALINE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0726598-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741007-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CLAUDIA DO ESPIRITO SANTO DE JESUS BRASILIA COMERCIAL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONEI LACERDA DE ANDRADE - DF29104-A LEONARDO MAGNO DE JESUS - DF72039-A Terceiros interessados Processo 0731593-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCEARIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO VICTOR ALMEIDA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733643-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ARCHIMEDES GUIMARAES DE CASTRO IVONE PEREZ DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0738481-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO SIMIONE DA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0713749-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo BENEDITO NUNES MENDES MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JANICE ALVES DA COSTA - DF79627 Terceiros interessados Processo 0731868-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARNEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A Polo Passivo AMIR SAUD LIMEIRA LUCIMEIRE ROQUE DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PATRICIA FREITAS OLIVEIRA - DF46680-A MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT - DF38998-A Terceiros interessados Processo 0739348-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415 ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A Polo Passivo MARGARIDA AURORA MOREIRA DE ARAUJO DEMENJOUR Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONCA - RJ143377-A DANIELA MOREIRA DE CASTRO - DF39335-A NICOLE THATIANA BENTO - SC68854 Terceiros interessados Processo 0700556-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A NORALEI GOMIDE DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo NORALEI GOMIDE DE PAIVA ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0740678-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625 Polo Passivo CAIXA DE ASSIST. MEDICA E BENEFICIOS DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0733857-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GISELIO DA SILVA AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733377-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0701802-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HENRIQUE NORIQUA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA DE FATIMA DA SILVA - DF74255-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0732948-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo MENKAR INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA DOS SANTOS ROCHA FELIX - DF73135 Terceiros interessados Processo 0738143-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KETLYN LORRANY FRANCA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703 Polo Passivo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715898-20.2022.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA Processo 0738308-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0703662-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO COIMBRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722400-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIA BRANDAO DE ASSIS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0727510-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DILVAILTO RIBEIRO SANTOS SZERWINSKI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745722-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LANCHONETE BAGACEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718049-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDVAR MENEZES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0703521-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705750-30.2020.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIA HELENA DA S. FLORINDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROGERIO FERNANDES GONZALEZ - RJ100793-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728823-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ORLEANS HOLANDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA NIKOLLAS VIDAL DO NASCIMENTO ISABELLY VIDAL DO NASCIMENTO GERARDO SARAIVA DO NASCIMENTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A EMANUELLY VIDAL CAVALCANTE DE LIMA - BA43182-A THIAGO ANDRADE DIAS - CE33988 Terceiros interessados Processo 0725393-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 Polo Passivo ADAM MARQUES ARCEBISPO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0715294-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. G. D. G. A. L. D. G. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718998-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA JULIANNA CRISTHINA NEVES DE SOUSA HELIO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE CAIXETA DA SILVA - DF58486-A Terceiros interessados Processo 0743965-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROMER AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0747684-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704783-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAB DE JESUS SENA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Processo 0701253-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. B. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720911-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE UILSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Polo Passivo MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757104-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAHLA YAHYA Advogado(s) - Polo Passivo BELIZA MARIA BELEZA BRANDAO - DF46965-A Terceiros interessados Processo 0711740-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Polo Passivo E. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705085-78.2024.8.07.0012 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A Polo Passivo B. A. R. A. J. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737484-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANDRESSA DIAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0739968-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA NASCIMENTO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0751791-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MONICA SILVA BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A Terceiros interessados Processo 0703542-18.2025.8.07.0008 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICKSON SPINOLA ARAUJO ANDRADE - BA54726 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0748628-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVA & SILVA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CESAR MASSA - SP235909 Terceiros interessados Processo 0720548-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo CLEITON ALVES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0730404-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. H. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo F. H. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703447-79.2025.8.07.0010 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 01 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo GLAUCIA ROBERTA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744675-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CRISTINA MOTA LINS GUIMARAES LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados Processo 0744381-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALERIA CARVALHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - DF72307-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738115-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOLANGE APARECIDA PEBELINI LOURENCAO Advogado(s) - Polo Ativo ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINI EVERTON LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WEVERTON CARDOSO - PA013721 Terceiros interessados Processo 0739409-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. G. U. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A Polo Passivo E. U. A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Processo 0729417-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETI GABRIEL DE SOUSA - SP105265 Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0713571-62.2023.8.07.0020 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ILDEANE ANTUNES DE CARVALHO ATAIDES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados JOSE EBERT SOUSA DE QUEIROZ ELIANE PEREIRA DA SILVA DE MEDEIROS Processo 0738209-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE Advogado(s) - Polo Ativo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Polo Passivo YAN KALLYN OLIVEIRA DE ARAUJO ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743285-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo AFRANIO GOMES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0724538-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo L & S - COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EIRELI LUIZ SERGIO SOUTO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 11 de novembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715535-16.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERTA LETICIA TONACO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. O processo foi saneado e organizado, nos termos da decisão de ID 206918747. Na hipótese vertente, restou consignado nos autos que o medicamento prescrito para a autora, apesar de possuir registro na Anvisa para o tratamento da doença em questão, não está previsto no rol da ANS, nas Diretrizes de Utilização da RN 465/2021. Assim, é necessário verificar se o tratamento com o medicamento pode ser considerado acolhido pela medicina baseada em evidências, única forma, segundo a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o rol taxativo da ANS. Desta forma, necessário que haja a realização de perícia, a fim de que seja demonstrada a existência de evidência científica para o uso do medicamento, no tocante à doença que acomete a parte autora. Com fundamento no art. 95 do CPC, o adiantamento dos honorários periciais caberá às partes à razão de 50% para cada uma. Nomeio como perito do Juízo o Sr. Alexandre Cherman. Ficam as partes intimadas a apresentar assistentes técnicos e quesitos. Prazo de 15 dias. Terão o mesmo prazo para arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários fundamentada, com a estimativa de horas de trabalho e valor da hora-base, currículo, com comprovação de especialização e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC. Ressalto, por oportuno, a necessidade de observância pelo perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 dias, a realização de diligências e exames. Na sequência, abra-se vista às partes acerca dos honorários do perito. Prazo: 5 dias. (datado e assinado eletronicamente) 3

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715535-16.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERTA LETICIA TONACO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré, operadora de plano de saúde contratada pela autora, providencie terapia imunobiológica intravenosa com medicamento RAVULIZUMABE (ULTOMIRIS), conforme prescrição médica, e demais medicamentos prescritos em receita, necessários para a infusão medicamentosa, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitado a 30 dias. Alega a autora, que tem 53 anos de idade, que desde 2023 foi diagnosticada como portadora de Miastenia Gravis, CID G70, doença autoimune e incurável que afeta a comunicação entre nervos e músculos, produzindo episódios de fraqueza muscular. Sustenta que a doença pode ser controlada com medicamento adequado. Aduz que já usou várias terapias imunossupressoras, como corticoide oral, Mestinon, Duloxetina e Pantoprazol, mas todos esses medicamentos apresentaram falha terapêutica, com persistência de sintomas incapacitantes e crises que geraram internações hospitalares. Afirma que há lesões nos nervos cerebrais, que causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo, com risco de morte. Refere que o médico neurologista que emitiu o relatório médico indica a urgência do início do uso do medicamento, referindo que corre o risco de ficar tetraplégica e vir a óbito. Junta orçamento que revela que se trata de medicamento de alto custo, pois o tratamento, no período de um ano, demanda quase dois milhões de Reais. Afirma que a ré negou o fornecimento do medicamento sob o fundamento de que ele não está contemplado na DUT 64. Sustenta, além da prevalência do relatório médico do seu neurologista, ofensa à boa-fé objetiva, aprovação do uso do medicamento para a doença na ANVISA e existência de evidências científicas da eficácia do tratamento, conforme documento emitido pela EMA (Europa Medicines Agency). Pede prioridade na tramitação por ser portadora de doença grave. DECIDO. O rol previsto no art. 1.048, do CPC c/c o art. 6º XIV, da Lei 7.713/88 não é taxativo, dada a necessidade de se conferir uma interpretação finalística ao art. 1.048 do CPC. Nesse sentido, a ementa abaixo, de julgado do TRF da 1ª Região: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. CPC, ART. 1.048 C/C LEI 7.713/1988, ART. 6º, XIV. ROL NÃO EXAUSTIVO. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. PEDIDO DE TRANSPOSIÇÃO PARA O QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. ART. 89 ADCT. EC 60/2009 e 79/2014. LEIS 12.249/2010 E 12.800/13. DECRETOS N. 7.514/11 E 8.365/2014. PRETENSÃO NÃO CONTEMPLADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Nos termos do art. 1.048 do CPC, terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais: I - em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (...). 2. O inciso XIV da Lei 7.713/1988, por sua vez, elenca as seguintes ocorrências: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida. 3. O laudo médico trazido aos autos informa que a autora é portadora de migrânea, sequelas de acidente vascular encefálico isquêmico, diabetes mellitus, epilepsia, lúpus eritematoso sistêmico e síndrome anticorpo antifosfolípide, e que a demandante esteve internada inúmeras vezes devido a tromboses ocorridas em membros inferiores, bilateralmente. 4. Ainda que o aludido diagnóstico não esteja contemplado na relação de patologias constante da lei, o grave comprometimento da saúde da autora autoriza uma interpretação finalística do art. 1.048 do CPC, de forma a considerar não exaustiva a relação de doenças graves nele referida, para fins de acolhimento do pedido da autora de prioridade na tramitação do feito. (...) 17. Deferido o pedido de prioridade de tramitação do feito formulado pela autora. (TRF-1 - AC: 00100562420154014100, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Data de Julgamento: 13/05/2020, PRIMEIRA TURMA) No caso, o relatório médico de ID 194186569 refere que a autora é portadora de patologia grave, pois, em virtude de fraqueza muscular, a autora já foi internada duas vezes desde maio de 2023. A doença da qual é portadora tem gerado episódios de diplopia, engasgos e queda cefálica. Diante do quadro, considero que é cabível estender o rol da Lei 7.713/88, pois o quadro de saúde da autora sugere possível incapacidade, se não for controlado. Assim, defiro a prioridade na tramitação, que já está cadastrada no sistema. Sobre o pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Há entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de que, salvo em hipóteses excepcionais e restritas, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo (EREsp n. 1.886.929/SP e EREsp n. 1.889.704/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 8/6/2022, DJe de 3/8/2022). A tese em supra, contudo, foi superada pela Lei nº 14.454/2022 (que alterou a Lei nº 9.656/1998) que assegura a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar - rol da ANS -, desde que preenchidos determinados requisitos legais, isto é, "I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais." Colha-se, nesse sentido, o aresto assim sumariado por este e. TJDFT (GRIFO MEU): APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ROL TAXATIVO DA AGÊNCIA NACIONALDE SAÚDE SUPLEMENTAR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OVERRULING. MEDICAÇÃO NÃO INCLUÍDA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO. RECUSA. LEGALIDADE. ABALO EXTRAPATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO MORAL. INEXISTÊNCIA. (...) 2. A Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022, alterou a Lei nº 9.656/1998 para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Essa nova lei, superadas as barreiras para sua retroatividade no caso concreto, repetiu, com breves ajustes, a decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela ANS a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. 4. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido (no § 12 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998), a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que: "I - exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou II - existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais." 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1619412, 07117866220228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Relator Designado: DIAULAS COSTA RIBEIRO 8ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2022, publicado no PJe: 3/10/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese vertente, verifico que o medicamento prescrito para a autora, apesar de possuir registro na Anvisa para o tratamento da doença em questão (o que confirmei em consulta no site https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/novos-medicamentos-e-indicacoes/ultomiris-r-ravulizumabe-nova-indicacao#:~:text=Novas%20indica%C3%A7%C3%B5es%20terap%C3%AAuticas%3A-,Miastenia%20Gravis%20generalizada%20(MGg),pelo%20menos%20uma%20terapia%20imunomoduladora), não está previsto no rol da ANS, nas Diretrizes de Utilização da RN 465/2021. Assim, o pedido da autora, abrange a ampliação do rol da ANS, pois a cobertura pleiteada não consta do rol taxativo. Assim, é necessário verificar se o tratamento com o medicamento pode ser considerado acolhido pela medicina baseada em evidências, única forma, segundo a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o rol taxativo da ANS. Em pesquisa realizada em notas técnicas e pareceres Nat-Jus, localizei Nota Técnica do Natjus do TJDFT a respeito do tema, disponível em https://www.tjdft.jus.br/informacoes/notas-laudos-e-pareceres/natjus-df/2703.pdf. Essa nota, emitida em outubro de 2023, registrou que a droga tem altíssimo custo e não há análise pelo CONITEC sobre os dados da sua eficácia e do seu custo-efetividade. Além disso, registrou que, embora haja resultados iniciais promissores no tratamento da miastenia gravis, foi publicado apenas um estudo randomizado controlado, que inclui pacientes sem relato de refratariedade às terapias indicadas ou menção à resposta do tratamento no grupo específico. Consta também na Nota Técnica, desfavorável à concessão do medicamento pelo SUS, que há outras drogas para controle da doença, e que o PCDT do Ministério da Saúde atualizado em 2022 não indica o uso da medicação em questão para a situação considerada. Embora a autora tenha juntado o documento de ID 194186586 para sustentar a existência de evidências científicas de que o tratamento é adequado (estudo da EMA), trata-se de estudo técnico cujo alcance e enquadramento no inciso II do no § 13 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998 há de ser avaliado, se for o caso, mediante a produção de prova pericial. Dessa forma, para avaliar se o uso do fármaco, para o caso específico da autora, atende ou não aos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.656/1998, em seu art. 10, § 13, I ou II, são necessários mais elementos, ainda que documentais, ou até se for o caso, conhecimentos técnicos especializados, com eventual prova pericial. Com efeito, não há como se exigir uma avaliação, em sede de tutela de urgência, sobre se há comprovação da eficácia do tratamento, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico. A nova redação da Lei 9.656/98 impôs ao magistrado maior cautela na valoração das provas, a exigir uma análise à luz da medicina baseada em evidências. Tenho que, assim, trata-se de causa de pedir complexa, em que há de se oportunizar, primeiramente, o contraditório à parte requerida, bem como realizar, se for o caso, a dilação probatória, a fim de se perquirir sobre a eventual abusividade da negativa de cobertura expendida pela parte ré. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. Dispenso a realização da audiência de conciliação, haja vista a pouca probabilidade de se chegar a uma autocomposição. Cite-se a parte ré para contestar em 15 dias. (datado e assinado eletronicamente)

24/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

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