Execução de Título Extrajudicial 0729786-73.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729786-73.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-73.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: VIVIANNE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do exequente e determino a expedição do mandado de citação para o endereço indicado: RUA 2, 36 - ACAMPAMENTO DFL - VILA PLANALTO – BRASÍLIA/DF – CEP: 70803-040. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o credor para comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção do feito. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-73.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: VIVIANNE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO A parte exequente requer a suspensão e o arquivamento do feito. O pedido não merece acolhimento. No caso concreto, a citação ainda não foi realizada, existindo endereços não diligenciados. Ademais, na decisão de ID 274313059, este Juízo determinou a intimação do exequente para comprovar a distribuição da Carta Precatória a fim de efetivar a citação do devedor. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da carta precatória, sob pena de extinção do feito. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 07:22

Decurso de Prazo

12/05/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:54

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-73.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: VIVIANNE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de petição de ID 273266241, por meio da qual a parte exequente requer a realização de pesquisas patrimoniais e eventual constrição de bens da executada, via sistemas INFOJUD e RENAJUD. O pedido não merece acolhimento, por ora. Isso porque a citação é pressuposto de validade do processo e, na execução por quantia certa, a executada deve ser citada para pagar a dívida no prazo legal, somente se admitindo, em regra, o prosseguimento dos atos constritivos após a regular formação da relação processual. No caso concreto, verifica-se que a decisão de ID 272279898, reiterando determinação anterior, assinalou à parte exequente prazo suplementar e derradeiro de 5 (cinco) dias para promover e comprovar a distribuição da carta precatória de citação. Desse modo, enquanto não regularizada a citação da executada e não comprovado o cumprimento da determinação anterior, revela-se prematuro o deferimento das medidas de constrição patrimonial pretendidas. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição retro. À Secretaria: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da carta precatória, conforme já determinado anteriormente. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/05/2026, 00:00

Recebimento

30/04/2026, 19:23

Indeferimento

30/04/2026, 19:23

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:18

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:12

Publicação

17/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-73.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I EXECUTADO: VIVIANNE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. À Secretaria: Intime-se o exequente para indicar novo endereço ou para requerer a citação por edital, no prazo derradeiro de 15 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-73.2023.8.07.0001. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III REU: VIVIANNE GONZAGA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de conversão do feito para ação de execução, nos termos do que dispõe o artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014. Promova a Secretaria as retificações necessárias. Dispõe o art. 3º da Resolução nº 11/2012 deste TJDFT, que instalou as Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais (VETE) nesta Circunscrição Judiciária, o seguinte: "Art. 3º Não haverá redistribuição de processos para as varas criadas. Parágrafo único. Os juízos cíveis e fazendários mantêm a competência para o processamento e julgamento dos feitos citados no artigo precedente e distribuídos antes da instalação das novas varas". Na interpretação do referido dispositivo, o TJDFT vem decidindo que os feitos distribuídos em data anterior à instalação da VETE (04/07/2012, que é a data da publicação da Resolução), ainda que em decorrência da conversão do feito para ação executiva, não podem ser redistribuídos à vara especializada. Todavia, o caso em análise difere das decisões que vêm sendo dadas pelo e. TJDFT, porquanto a presente demanda foi distribuída a este Juízo após a instalação da VETE. Diante disso, o feito deve ser remetido à VETE, haja vista que este Juízo é absolutamente incompetente para processamento da execução. Assim, declino da competência para processamento do feito em favor de uma das Varas de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais desta Circunscrição Judiciária, para onde os autos deverão ser remetidos, com as homenagens deste Juízo. Não há necessidade de se aguardar o decurso de prazo, porquanto incabível agravo de instrumento contra a presente decisão, conforme entendimento do TJDFT. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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