Cumprimento de sentença 0725034-86.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.513,74

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 06/07/2024

08/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:19

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:45

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Certidão em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 15:30

Sentença

•11/06/2024, 15:30

13/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

10/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/07/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 06/07/2024

08/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:24

Decorrido prazo de KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:19

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:45

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2024, 17:45

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:33

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:02

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:45

Juntada de certidão

29/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA RECONVINDO: AGNALDO CARDOSO DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou guia de depósito judicial. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre depósito realizado. Advirto que eventual não manifestação poderá ser reconhecido como adimplemento do débito com a consequente extinção do feito pelo pagamento. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número dos autos: 0725034-86.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725034-86.2022.8.07.0003. REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DE FREITAS RECONVINTE: FRANCISCO ALVES PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). KARLA CHRYSTINA NEVES PALMEIRA, em desfavor do Sr(a). AGNALDO CARDOSO DE FREITAS. Retifique-se a autuação, com a inversão de polos. Intime-se o autor/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2024, 16:31

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:35

Deferido o pedido de FRANCISCO ALVES PAIVA - CPF: 333.802.951-91 (REQUERIDO).

03/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/05/2024, 06:43

Processo Desarquivado

03/05/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:09

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

01/02/2024, 06:14

Recebidos os autos

01/02/2024, 06:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:03

Decorrido prazo de AGNALDO CARDOSO DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725034-86.2022.8.07.0003. REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DE FREITAS RECONVINTE: FRANCISCO ALVES PAIVA REQUERIDO: FRANCISCO ALVES PAIVA RECONVINDO: AGNALDO CARDOSO DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. É ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo do direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 2. Quando a parte autora deixa de apresentar prova da existência do fato no qual se fundamenta a pretensão de cobrança, mostra-se correto o julgamento de improcedência do pedido autoral. 3. Recurso não provido.

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725034-86.2022.8.07.0003. REQUERENTE: AGNALDO CARDOSO DE FREITAS RECONVINTE: FRANCISCO ALVES PAIVA REQUERIDO: FRANCISCO ALVES PAIVA RECONVINDO: AGNALDO CARDOSO DE FREITA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 18:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

06/07/2023, 12:10

Julgado improcedente o pedido

05/07/2023, 19:05

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:03

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

05/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

04/07/2023, 21:19

Juntada de certidão

04/07/2023, 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

04/07/2023, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

03/07/2023, 16:12

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/04/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Juntada de Petição de especificação de provas

20/04/2023, 09:44

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:47

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de réplica

10/04/2023, 22:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:46

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de réplica

10/03/2023, 19:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PAIVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

09/02/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 23:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/12/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 23:14

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 20:46

Recebidos os autos

07/12/2022, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/12/2022, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

07/12/2022, 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 08:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2022, 08:34

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

06/12/2022, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2022, 12:43

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:03

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:16

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:27

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/10/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 21:27

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/10/2022, 15:00

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

15/09/2022, 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/09/2022, 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

12/09/2022, 11:28

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2022, 18:20

Recebidos os autos

09/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/09/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 15:10

Petição

•27/05/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 12:35

Decisão

•03/05/2024, 12:35

Petição

•02/05/2024, 22:09

Acórdão

•23/11/2023, 09:20

Sentença

•13/07/2023, 15:36

Sentença

•05/07/2023, 19:05

Despacho

•24/04/2023, 16:33

Despacho

•09/02/2023, 20:35

Despacho

•09/02/2023, 20:35

Despacho

•07/12/2022, 20:46

Despacho

•07/12/2022, 08:09

Despacho

•07/12/2022, 08:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/06/2024, 15:30

Sentença

•11/06/2024, 15:30

Petição

•27/05/2024, 19:21

Decisão

•03/05/2024, 12:35

Decisão

•03/05/2024, 12:35

Petição

•02/05/2024, 22:09

Acórdão

•23/11/2023, 09:20

Sentença

•13/07/2023, 15:36

Sentença

•05/07/2023, 19:05

Despacho

•24/04/2023, 16:33

Despacho

•09/02/2023, 20:35

Despacho

•09/02/2023, 20:35

Despacho

•07/12/2022, 20:46

Despacho

•07/12/2022, 08:09

Despacho

•07/12/2022, 08:09

Despacho

•07/11/2022, 18:03

Petição

•04/11/2022, 17:16

Decisão

•04/11/2022, 14:27

Decisão

•13/10/2022, 16:01

Decisão

•15/09/2022, 16:19

Decisão

•15/09/2022, 16:19

Decisão

•09/09/2022, 18:20