Cumprimento de sentença 0052613-08.2012.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0052613-08.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:19

Remessa

31/03/2026, 13:11

Remessa (em diligência)

12/03/2026, 14:43

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:25

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0052613-08.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS contra ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de ID 213857459, o exequente anexou o acordo extrajudicial firmado entre as partes com pagamento parcelado do débito, requerendo sua homologação e a suspensão do presente processo até o cumprimento integral do acordo. Solicitou, na oportunidade, a suspensão do feito até 22/01/2026, data prevista para o pagamento da última parcela da avença. Transcorrido o prazo, as partes foram intimadas a informarem sobre a quitação do débito. Ambas as partes noticiaram que o acordo foi devidamente cumprido. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, II do NCPC. Dê-se baixa no sistema Renajud da restrição de ID 214270053. Custas finais pela executada, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2026 20:03:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 19:42

Recebimento

06/02/2026, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 20:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052613-08.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido do exequente. Concedo prazo suplementar de 15 dias para juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos. Além disso, a decisão de ID 181699932 concedeu prazo para a Caixa Econômica Federal informar se o imóvel foi objeto de consolidação da propriedade em seu favor e, caso positivo, qual o número do processo/leilão, bem como se reservou o fruto da arrematação em favor deste condomínio exequente. Contudo, verifico no sistema que não houve publicação para a CEF e, consequentemente, não foi aberto prazo para sua manifestação. Assim, republico na íntegra a decisão de ID 181699932: "Vistos, etc. Foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel nº 03, Rua “O”, Quadra Condominial QC 14 – Avenida Mangueiral – Setor Habitacional Mangueiral SHMA – Brasília – DF, matrícula nº 112.306 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. A credora fiduciária - Caixa Econômica Federal- foi intimada a se manifestar acerca da adimplência ou inadimplência do contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária. A CEF informou que o contrato se encontra inadimplente e posteriormente fora intimada a se manifestar acerca de eventual consolidação da propriedade fiduciária. A CEF requereu prazo de 15 dias para manifestação. Por meio da petição de id. 180026354 o exequente requereu o indeferimento do pleito da CEF, em razão de considerar desarrazoado não ter sido já 15 dias suficientes para dizer precisamente o procedimento de consolidação de propriedade. Requereu o prosseguimento do feito e julgamento da petição do exequente de ID 173641523, considerando a inércia da CEF. Decido. Indefiro a petição do exequente, tendo em vista que a informação acerca da consolidação da propriedade fiduciária é essencial para se estabelecerem os trâmites do prosseguimento da penhora dos direitos aquisitivos. Desta feita, concedo novo prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal informe se o imóvel foi objeto de consolidação da propriedade em seu favor e, caso positivo, qual o número do processo/leilão, bem como se reservou o fruto da arrematação em favor deste condomínio exequente. No mesmo prazo, deverá o exequente juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel para que se verifique se a consolidação da propriedade foi anotada na matrícula do bem. Ficam as partes intimadas." Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 13:39:39. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052613-08.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EXECUTADO: ANA ANGELICA FONTANA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Foi deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel nº 03, Rua “O”, Quadra Condominial QC 14 – Avenida Mangueiral – Setor Habitacional Mangueiral SHMA – Brasília – DF, matrícula nº 112.306 do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. A credora fiduciária - Caixa Econômica Federal- foi intimada a se manifestar acerca da adimplência ou inadimplência do contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária. A CEF informou que o contrato se encontra inadimplente e posteriormente fora intimada a se manifestar acerca de eventual consolidação da propriedade fiduciária. A CEF requereu prazo de 15 dias para manifestação. Por meio da petição de id. 180026354 o exequente requereu o indeferimento do pleito da CEF, em razão de considerar desarrazoado não ter sido já 15 dias suficientes para dizer precisamente o procedimento de consolidação de propriedade. Requereu o prosseguimento do feito e julgamento da petição do exequente de ID 173641523, considerando a inércia da CEF. Decido. Indefiro a petição do exequente, tendo em vista que a informação acerca da consolidação da propriedade fiduciária é essencial para se estabelecerem os trâmites do prosseguimento da penhora dos direitos aquisitivos. Desta feita, concedo novo prazo de 15 dias para que a Caixa Econômica Federal informe se o imóvel foi objeto de consolidação da propriedade em seu favor e, caso positivo, qual o número do processo/leilão, bem como se reservou o fruto da arrematação em favor deste condomínio exequente. No mesmo prazo, deverá o exequente juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel para que se verifique se a consolidação da propriedade foi anotada na matrícula do bem. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 13:03:47. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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