Execução de Título Extrajudicial 0706839-68.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.393,61

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

08/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 13 de dezembro de 2023, 19:14:04 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado pela exequente na petição de ID 176847647, haja vista que a informação pretendida pode ser diligenciada de forma direta e por meios próprios perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, independentemente de recurso ao Judiciário, mediante o pagamento das respectivas custas e emolumentos. Para tanto, concedo à empresa credora o prazo suficiente de 15 dias. Intime-se. Recanto das Emas/DF, 14 de novembro de 2023. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

08/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia. Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 13 de dezembro de 2023, 19:14:04 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

13/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado pela exequente na petição de ID 176847647, haja vista que a informação pretendida pode ser diligenciada de forma direta e por meios próprios perante a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, independentemente de recurso ao Judiciário, mediante o pagamento das respectivas custas e emolumentos. Para tanto, concedo à empresa credora o prazo suficiente de 15 dias. Intime-se. Recanto das Emas/DF, 14 de novembro de 2023. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 11:01

Indeferido o pedido de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME - CNPJ: 25.080.364/0001-50 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

31/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA CERTIDÃO Intimação - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte EXEQUENTE a fim de que informe, novo endereço, tendo em vista que a diligência de ID 175063006 restou infrutífera. Prazo: 05 dias. Recanto das Emas-DF, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023,às 15:06:39.

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em duplicata virtual. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:24

Outras decisões

13/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/09/2023, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:25

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DECISÃO Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial visando à cobrança de crédito consubstanciado em duplicata emitida sob a forma escritural, vinculada a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 06:25

Determinada a emenda à inicial

16/08/2023, 06:25

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

14/08/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para anexar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou qualquer outro documento capaz de comprovar o seu enquadramento como

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:46

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706839-68.2023.8.07.0019. EXEQUENTE: VILA DO MAR CONGELADOS LTDA - ME EXECUTADO: SA ATACADO DE CARNES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para anexar certidão simplificada emitida pela Junta Comercial ou qualquer outro documento capaz de comprovar o seu enquadramento como

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/08/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 16:38

Sentença

•14/12/2023, 16:38

Decisão

•16/11/2023, 11:01

Decisão

•16/11/2023, 11:00

Despacho

•27/10/2023, 14:15

Decisão

•13/09/2023, 17:24

Decisão

•13/09/2023, 17:24

Decisão

•16/08/2023, 06:25

Decisão

•16/08/2023, 06:25

Despacho

•08/08/2023, 13:39

Despacho

•08/08/2023, 13:39