Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0705693-47.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

Advogados / Representantes

CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR

OAB/DF 37130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

PMDF

Terceiro

CEHFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

PMDF

ALCUNHA

SEBASTIAO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:01

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:24

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

02/10/2023, 22:32

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023

06/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:01

Juntada de comunicações

31/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 12:35

Sentença

•06/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:24

Expedição de Carta.

04/10/2023, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

02/10/2023, 22:32

Recebidos os autos

02/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/09/2023, 15:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 15:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

13/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 23/08/2023

06/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:51

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705693-47.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: SEBASTIAO DOS SANTOS NETO SENTENÇA I – R E L A T Ó R I O O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra SEBASTIAO DOS SANTOS NETO, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/08/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:02

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:34

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

16/06/2023, 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/06/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

16/06/2023, 18:34

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO DOS SANTOS NETO - CPF: 289.467.584-49 (EM APURAÇÃO)

16/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:34

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 18:12

Desentranhado o documento

16/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:48

Expedição de Ata.

15/06/2023, 16:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/06/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 00:50

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 13:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 23:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.

08/03/2023, 23:46

Outras decisões

12/01/2023, 15:07

Recebidos os autos

12/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

10/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

10/11/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

08/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

01/09/2022, 18:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2022, 19:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

18/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 09:56

Decisão

•12/01/2023, 15:06

Despacho

•13/12/2022, 13:19

Despacho

•08/09/2022, 14:34