Cumprimento de sentença 0708558-18.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708558-18.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/11/2024, 15:12

Recebimento

11/11/2024, 17:39

Arquivamento

11/11/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:37

Publicação

04/11/2024, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708558-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS, ROSELI DE CARVALHO SA REIS EXECUTADO: LAGOA DISTRIBUICAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) LAGOA DISTRIBUICAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 22:53:53. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 18:32

Recebimento

25/10/2024, 16:03

Remessa

25/10/2024, 16:03

Remessa (em diligência)

17/10/2024, 13:57

Documento (Certidão)

17/10/2024, 12:31

Documento

17/10/2024, 12:31

Trânsito em julgado

16/10/2024, 11:47

Documentos

Certidão

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708558-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS, ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS - CPF: 402.678.828-19 EXECUTADO: LAGOA DISTRIBUICAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência formulado por OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS e ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS em desfavor de LAGOA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. A Executada foi intimada, por Carta com Aviso de Recebimento, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem o pagamento, este Juízo procedeu à penhora SISBAJUD do montante de R$ 6.816,48, conforme comprovante de Id. n. 205977961. A Decisão de Id. n. 209476002 consignou que a intimação acerca da penhora SISBAJUD foi realizada em nome dos antigos patronos da Devedora e determinou nova intimação da Executada por publicação em nome do advogado que representa seus interesses. Na petição de Id. n. 210144153, a Executada requer a nulidade de todos os atos praticados após a instauração da fase de cumprimento de sentença e devolução do prazo para pagamento voluntário do débito, uma vez que não houve publicação em nome do patrono da Devedora. Intimado, o Exequente requereu a rejeição dos pedidos da Executada. É o relatório. Decido. O artigo 513, §4° do CPC assim dispõe: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.” A Decisão Interlocutória de Id. n. 129308145 que excluiu a Executada da lide e a condenou ao pagamento de honorários advocatícios, foi proferida em 27/06/2022. Assim, correta a intimação da Devedora por carta com aviso de recebimento, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios de sucumbência teve início após um ano da preclusão da Decisão de Id. n. 129308145. Diante do exposto, não prospera a irresignação da Executada, pois a intimação, no caso, se deu por carta, conforme previsão legal. Ausente o pagamento no prazo legal, incidem os encargos previstos no artigo 523, §1°do CPC. Por outro lado, a intimação acerca da penhora SISBAJUD foi realizada de forma regular, pois republicada em nome do advogado constituído no processo. Frente ao exposto, indefiro os pedidos deduzidos pela Executada na petição de Id. n. 210144153. Considerando que o valor penhorado via SISBAJUD quita integralmente o débito, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 6.816,48, penhorada via SISBAJUD, conforme comprovante de Id. n. 205977961, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 209390355 (Banco do Brasil, Agência: 5934-X, Conta Corrente: 6597-8, Chave Pix: CPF 329110728-47), de titularidade de Pedro Mizraim de Carvalho Alcides, CPF: 329110728-47, advogado constituído pelos Exequentes nos autos com poderes para receber e dar quitação, nos termos da Procuração de Id. n. 118423921. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 14:13:53. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708558-18.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS, ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS - CPF: 402.678.828-19 EXECUTADO: LAGOA DISTRIBUICAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência formulado por OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS e ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS em desfavor de LAGOA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Em detida análise do processo, se verifica que os advogados THIAGO DINIZ SEIXAS e ERIC FURTADO FERREIRA BORGES substabeleceram, sem reserva, os poderes conferidos por LAGOA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. em favor do advogado EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR, OAB/DF n° 15.799, conforme documento de Id. n. 23123232. Por sua vez, a intimação acerca da penhora SISBAJUD foi realizada em nome dos antigos patronos. Assim, é imprescindível nova intimação da Executada acerca da constrição, em nome do advogado que representa seus interesses no processo. Diante do exposto, cadastro, nesta data, EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR, OAB/DF n° 15.799, como advogado da Executada LAGOA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e renovo a intimação acerca da penhora de valores efetivada via SISBAJUD nas contas bancárias da Executada, nos seguintes termos: O documento de Id. n. 205977961, em anexo, noticia o bloqueio integral da quantia executada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 17:54:20. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708558-18.2018.8.07.0001. AUTOR: LAGO FRANQUIAS S.A REU: OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS, ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS - CPF: 402.678.828-19 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença referente a honorários advocatícios de sucumbência formulado por OLIVIA FILIPPINI SANTIAGO SA REIS, ALEX SANTIAGO SOUZA, ORIVAL SA REIS e ROSELI DE CARVALHO SÁ REIS em desfavor de LAGOA DISTRIBUIÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Retifique-se a autuação. Intime-se o executado, via AR, eis que o requerimento de cumprimento de sentença foi apresentado após um ano da preclusão da Decisão de Id. n. 129308145 (art. 513, §4º, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, §3º e/ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. Findo o prazo de 15 dias, sem pagamento, remetam-se os autos à Defensoria Pública pelo prazo em dobro, para fins de impugnação. Fica a parte intimada. Retifique-se a autuação de modo a consignar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, devendo ser observado, também, o cadastramento dos polos de acordo com o que consta no 1º parágrafo da presente decisão. Anote-se o novo valor da causa de R$ 5.548,07. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 18:00:26. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

11/06/2024, 00:00

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