Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam as partes requerentes e requerida INTIMADAS a comprovarem o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. As respectivas GUIAS DEVERÃO SER RETIRADAS DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 16:21:03. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 16:23
Publicação
22/04/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 02:29
Recebimento
15/04/2025, 17:11
Remessa
15/04/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam as partes requerentes e requerida INTIMADAS a comprovarem o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. As respectivas GUIAS DEVERÃO SER RETIRADAS DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 16:21:03. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
24/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 16:23
Publicação
22/04/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025, 02:29
Recebimento
15/04/2025, 17:11
Remessa
15/04/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
15/04/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
11/04/2025, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2025, 18:30
Documento (Certidão)
11/04/2025, 18:29
Recebimento
11/04/2025, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que, em embargos à execução, reconheceu o excesso de execução em contrato de prestação de serviços advocatícios e distribuiu os ônus sucumbenciais. Os embargantes sustentam o inadimplemento das obrigações contratuais pelo escritório embargado e pugnam pela reforma na distribuição do ônus de sucumbência, enquanto este, por sua vez, contesta o reconhecimento de excesso de execução e a distribuição do ônus sucumbencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve inadimplemento contratual por parte do escritório de advocacia, justificando a exclusão integral dos valores cobrados; e (ii) definir a adequação da distribuição dos ônus sucumbenciais diante do reconhecimento parcial do excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O contrato de prestação de serviços advocatícios configura obrigação de meio, não de resultado, exigindo do advogado diligência, mas não necessariamente êxito nos processos. 4. A parte embargante não comprova que o escritório embargado deixou de cumprir suas obrigações de maneira a justificar a exclusão dos valores cobrados. 5. Quanto à mensalidade de fevereiro de 2023, as provas indicam que o contrato foi encerrado em 08/02/2023, e o embargado não demonstra efetiva prestação de serviços após essa data, configurando excesso de execução. 6. Em relação à sucumbência, a sentença distribui proporcionalmente os honorários e as custas processuais (60% para os embargantes e 40% para o embargado), em conformidade com o grau de sucesso parcial de cada parte e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e não providos. Tese de julgamento: 1.Contrato de prestação de serviços advocatícios configura obrigação de meio, não de resultado. 2. A ausência de comprovação de inadimplemento contratual exclui a possibilidade de isenção integral dos valores cobrados. 3. Em casos de sucumbência recíproca, a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais deve observar o grau de êxito de cada parte. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 11; CPC, art. 112, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1893322 RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18/05/2021; TJDFT, Acórdão 1822555, 07471089520228070016, Rel. Des. Eustáquio de Castro, j. 27/02/2024.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXCESSO DE EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que, em embargos à execução, reconheceu o excesso de execução em contrato de prestação de serviços advocatícios e distribuiu os ônus sucumbenciais. Os embargantes sustentam o inadimplemento das obrigações contratuais pelo escritório embargado e pugnam pela reforma na distribuição do ônus de sucumbência, enquanto este, por sua vez, contesta o reconhecimento de excesso de execução e a distribuição do ônus sucumbencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se houve inadimplemento contratual por parte do escritório de advocacia, justificando a exclusão integral dos valores cobrados; e (ii) definir a adequação da distribuição dos ônus sucumbenciais diante do reconhecimento parcial do excesso de execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O contrato de prestação de serviços advocatícios configura obrigação de meio, não de resultado, exigindo do advogado diligência, mas não necessariamente êxito nos processos. 4. A parte embargante não comprova que o escritório embargado deixou de cumprir suas obrigações de maneira a justificar a exclusão dos valores cobrados. 5. Quanto à mensalidade de fevereiro de 2023, as provas indicam que o contrato foi encerrado em 08/02/2023, e o embargado não demonstra efetiva prestação de serviços após essa data, configurando excesso de execução. 6. Em relação à sucumbência, a sentença distribui proporcionalmente os honorários e as custas processuais (60% para os embargantes e 40% para o embargado), em conformidade com o grau de sucesso parcial de cada parte e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recursos conhecidos e não providos. Tese de julgamento: 1.Contrato de prestação de serviços advocatícios configura obrigação de meio, não de resultado. 2. A ausência de comprovação de inadimplemento contratual exclui a possibilidade de isenção integral dos valores cobrados. 3. Em casos de sucumbência recíproca, a distribuição proporcional dos ônus sucumbenciais deve observar o grau de êxito de cada parte. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 11; CPC, art. 112, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1893322 RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 18/05/2021; TJDFT, Acórdão 1822555, 07471089520228070016, Rel. Des. Eustáquio de Castro, j. 27/02/2024.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTES: MULTIAGRO LTDA, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUÁRIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, SAMA TRANSPORTES LTDA, BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
APELADOS: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MULTIAGRO LTDA, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUÁRIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, SAMA TRANSPORTES LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0713871-81.2023.8.07.0001 Intime-se a patrona de Multiagro Ltda. e outros para comprovar a comunicação da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que o documento de ID. 68906359, página 03, não se presta a esse fim. Ao compulsar os autos, verifico que a captura de tela do aplicativo WhatsApp juntada na referida página não comprova a ciência inequívoca do sócio-administrador Sadir Edu Salvinski Filho. Ressalto que a renúncia ao mandato somente se aperfeiçoa com a ciência inequívoca dos mandantes, não sendo suficiente a mera comunicação por aplicativo de mensagens. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA AO MANDATO. NOTIFICACAÇÃO VIA WHATSAPP. INEFICÁCIA. RESPONSABILIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUBSISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo o art. 112 do Código de Processo Civil, "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." 2 - O Código de Processo Civil não prevê, como forma de intimação, a utilização do aplicativo de mensagens WHATSAPP, de forma que se afigura ineficaz a iniciativa de intimação do Autor da ação subjacente acerca da renúncia do mandato levada a efeito pelos Agravantes. Por conseguinte, os Agravantes continuam a representar o seu Constituinte enquanto não notificá-lo validamente para que constitua sucessor. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1315766, 07429631520208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 19/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se.) Prazo: 10 dias, sob pena de ineficácia da renúncia. Intime-se. Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTES: MULTIAGRO LTDA, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUÁRIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, SAMA TRANSPORTES LTDA, BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
APELADOS: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MULTIAGRO LTDA, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUÁRIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, SAMA TRANSPORTES LTDA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0713871-81.2023.8.07.0001 Intime-se a patrona de Multiagro Ltda. e outros para comprovar a comunicação da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, uma vez que o documento de ID. 68906359, página 03, não se presta a esse fim. Ao compulsar os autos, verifico que a captura de tela do aplicativo WhatsApp juntada na referida página não comprova a ciência inequívoca do sócio-administrador Sadir Edu Salvinski Filho. Ressalto que a renúncia ao mandato somente se aperfeiçoa com a ciência inequívoca dos mandantes, não sendo suficiente a mera comunicação por aplicativo de mensagens. Nesse sentido, colaciono jurisprudência do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA AO MANDATO. NOTIFICACAÇÃO VIA WHATSAPP. INEFICÁCIA. RESPONSABILIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUBSISTENTE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo o art. 112 do Código de Processo Civil, "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor." 2 - O Código de Processo Civil não prevê, como forma de intimação, a utilização do aplicativo de mensagens WHATSAPP, de forma que se afigura ineficaz a iniciativa de intimação do Autor da ação subjacente acerca da renúncia do mandato levada a efeito pelos Agravantes. Por conseguinte, os Agravantes continuam a representar o seu Constituinte enquanto não notificá-lo validamente para que constitua sucessor. Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1315766, 07429631520208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/2/2021, publicado no DJE: 19/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se.) Prazo: 10 dias, sob pena de ineficácia da renúncia. Intime-se. Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 19/02 ATÉ 26/02)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 19 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0715741-80.2022.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA SOCORRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FONSECA DE OLIVEIRA
VERA LUCIA FONSECA DE OLIVEIRA
CICERO EUGENIO MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0713512-50.2022.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. K. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Polo Passivo J. A. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A
Terceiros interessados
Processo 0715819-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCIA REGINA IBANHEZ KROHN
JOAO PEDRO IBANHEZ KROHN
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo DEOLINO CARLOS
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746416-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. D. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo B. M. B.
A. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712096-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO - DF1761500-A
Terceiros interessados
Processo 0703734-52.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705343-97.2024.8.07.0009
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE AIRTON MORAIS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0705386-29.2018.8.07.0014
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DA SILVA ANTUNES - DF21854-A
Terceiros interessados
Processo 0711592-70.2024.8.07.0007
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSENILDES DA SILVA AMARAL
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
JOSENILDES DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Terceiros interessados
Processo 0748254-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PERFACE CLINICA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA
CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO ROLIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
ROGERIO ROLIM BEZERRA - DF13000
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0042060-96.2012.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo JOAO LUIS ALVARENGA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiros interessados
Processo 0746258-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712500-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLAVIA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
FABIO PEREIRA FONSECA AIRES - DF15959-A
TIAGO FURTADO AYRES - DF30546-A
Terceiros interessados
Processo 0742084-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO C DA SQN 115
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ZULEIDE DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ZENON DE OLIVEIRA MOURA - DF23807-A
Terceiros interessados
Processo 0761344-52.2022.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. S. P. N.
M. T. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
Polo Passivo M. T. P. N.
C. S. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO VICTOR DIAS FILHO - DF26923-A
LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS - DF33235-A
SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Terceiros interessados
Processo 0739922-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0014888-43.2016.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A
PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI - SP273178
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
MATHEUS CHUCRI DOS SANTOS - SP3284240A
Polo Passivo DANIEL AMARAL CARDOSO
LOGO IT S/A
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
BRUNELLA DE SOUZA SANTOS - DF55124-A
RENATA OLIVEIRA TAVARES - DF4456000A
EDUARDO LUIZ BROCK - SP91311-A
Terceiros interessados
Processo 0036864-06.2012.8.07.0015
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0715817-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANDERSON JOSE SANT ANNA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
GUSTAVO DUTRA FERREIRA DE SOUZA - DF70880
URSULA GABRIELLY MILENIA NUNES DJUROVIC - DF44725
THAIS DE GODOY GUIMARAES - DF53223
Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCIANA RIBEIRO E FONSECA - DF14279-A
Terceiros interessados
Processo 0712494-34.2017.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA - DF46484-A
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725531-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO BORGES DE MOURA - DF35374-A
Polo Passivo GABRIEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Terceiros interessados ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
IGOR ABREU FARIAS
GUILHERME PORTELA
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS
FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS
Processo 0748398-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CAROLINA DE ATAIDES RODRIGUES DA SILVA
PAULO ALEXANDRO ATAIDES RODRIGUES SILVA
CLODOALDO ATAIDES RODRIGUES SILVA
MARIA APARECIDA DE ATAIDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEU DOURADO DA COSTA - DF49350-A
Polo Passivo WELDY APARECIDA MAIA GOMES
KAMILA KAROLINE RODRIGUES MAIA
P. P. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750041-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OTONIEL SOUSA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940
Terceiros interessados
Processo 0723729-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA FERREIRA RODRIGUES
MARIA DE FATIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CH3 CAPITAL HOLDING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA BRAGA SIGOLIS - DF50227-A
Terceiros interessados KLEBER RODRIGUES FERREIRA
VINICIUS GONZALEZ DA SILVEIRA COELHO
LUIZ ARTHUR MARINHO CAMPOS
Processo 0711449-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo EVERTON LIMA AREDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747481-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF48912-A
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A
Polo Passivo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Terceiros interessados
Processo 0748297-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LEONARDO LOPES NAKACHIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA SILVA SAMPAIO - DF49413-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo RONALD BODART LOPES
BODART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A
Terceiros interessados
Processo 0749877-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS CAMELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Terceiros interessados
Processo 0746447-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATILA RUFINO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0705423-49.2024.8.07.0013
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. M. D. M.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
B. M. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749922-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IRINEU MARCELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0737870-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IVANETE CAETANO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702813-48.2023.8.07.0012
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEITON CALDEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados CLEYANNE DOS SANTOS SOARES
Processo 0743692-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MAVYO PAULO BROWN DO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0747593-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Polo Passivo M. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0749638-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZAIRTON ALENCAR MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
Terceiros interessados
Processo 0748142-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY VIEGAS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744986-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REGINA CELIA DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0708123-49.2020.8.07.0009
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUDAX COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0747337-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ICP SERVICOS DE ILUMINACAO, IMOBILIARIA, CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A
Terceiros interessados
Processo 0744512-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747348-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. R. D. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARCA ALVES DE MIRANDA - RJ162523
Polo Passivo A. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731164-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE UILHAM GONCALVES DA SILVA
ELIVANIA ALVES DA FONSECA
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO SEVERO DE SOUZA
AUTO SHOW COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
CITYCAR MULTIMARCAS EIRELI - ME
VIA SUL AUTOMOVEIS LTDA - ME
NARCELIO CHAVES FREITAS
ROBERTO CARLOS DE ARAUJO
JOAO BATISTA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GERALDO FAUSTINO DA ROCHA JUNIOR - DF17755-A
EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo 0709789-53.2023.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CRISTINA CORTES LUSTOSA LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711580-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo RAFAEL CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752189-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALTO ASTRAL - CURSOS E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOSE ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748873-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR - DF65526-A
LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS BALDO KOZAK
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO REZENDE CAOS - SP295950
Terceiros interessados
Processo 0702721-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA SENA DE OLIVEIRA TELES - BA83581
Polo Passivo G. D. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744839-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAISSA COSTA FARIA DE FARIAS SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723103-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELIVALDETE DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A
Polo Passivo TATIANE DE OLIVEIRA SOARES
COOPERATIVA HABITACIONAL JK VILLE
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Terceiros interessados
Processo 0724800-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIENE GARCIA QUIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Terceiros interessados
Processo 0728396-62.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo J. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734309-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CALHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745294-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME
CHARLEY DELALIBERA DOURADO
ELIANA ROSA DELALIBERA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700956-27.2024.8.07.0013
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. J. P. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. J. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700023-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo MULTI WORKS COMERCIO DE PRODUTOS E PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.
GABRIEL SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743435-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JAIR DA SILVA LIMA
JGW AUTO CENTER EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0008680-73.1998.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINEIDE LEMOS DE PAULA
LUCINEIDE PEREIRA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Terceiros interessados
Processo 0728913-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JANAINA LUCIANA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Polo Passivo BV CLINICA MEDICA LTDA
BRUNO SILVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743936-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSILANE BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743052-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo VIVIAN FIGUEIREDO FIDELIS
LUCIANA DOMINGUES CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
AFLANA ALBUQUERQUE DE LIMA - DF64543-A
Terceiros interessados
Processo 0747613-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EVALDO APARECIDO FERREIRA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0701838-73.2021.8.07.0019
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Polo Passivo VANDERLEI CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739656-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ANTONIO CARRILHO MENDES
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
NATALICIA MARIA DA SILVA CARRILHO
AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR
KONSTANTINOS HRISTOS TERZIS
RAFAEL SANTANA E SILVA
RAFAEL SANTANA E SILVA
ALEXANDRE KONSTANTINOS TERZIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740505-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WILCA FARIA PIRES DE SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A
Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO
KAMILLA STHEFFANY PIRES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745171-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIEGO CRISTIANO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
Terceiros interessados
Processo 0717633-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRIAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
JOSE PEREIRA BRANDAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0746591-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROBSON AMBROSIO TAVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0744115-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A
Polo Passivo KARINE FIGUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0749415-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LEONARDO BOLELI DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo ROGERIO ARCANJO ELEUTERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Terceiros interessados
Processo 0748237-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BORGES AUTO CENTRO LTDA
MARCOS ANTONIO GIROTTO BORGES
MARIA ZULEIDE MEIRELES MAIA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0751042-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARIA PEREIRA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741910-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738789-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746986-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA
HALBERTY VICTOR BELEM AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo MISSIANE GOMES RAMOS LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON CESAR DUARTE - DF72009
Terceiros interessados
Processo 0748455-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARTA MARIANA RICCIATO
CARMEN LUCIA MANOEL RICCIATO
AMANDA MAIARA RICCIATO
ELISABETE DAIANA RICCIATO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA CALIFANI - PR92905
JAIR ANCIOTO - PR11789
Polo Passivo ANDERSON VALDEON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715429-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo B. A. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo G. S. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744296-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702547-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROMULO JOSE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA SECRETO ROCHA DE SOUSA - PA26331-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0021112-77.2015.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Terceiros interessados
Processo 0744459-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA COLEONE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704744-02.2022.8.07.0019
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. D. C. L.
A. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBSON VIEIRA NERES - GO36413
Terceiros interessados
Processo 0744659-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDA GESMANI DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741926-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA FERREIRA AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703724-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiros interessados
Processo 0708334-71.2023.8.07.0012
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo TERESINHA DE JESUS ROCHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0733744-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MADEIREIRA NOVO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
GERALDO TOZETTI
JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744345-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELITA VASCONCELOS FEITOSA
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO
CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
Terceiros interessados
Processo 0747081-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARTA HELENA MATTA LAWALL
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
THIAGO FERREIRA DOS SANTOS - DF47190-A
JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
FERNANDA SABACK GURGEL - DF42101-A
ERICA SAAD MACHADO - DF41598-A
Terceiros interessados
Processo 0741905-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704569-85.2024.8.07.0003
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo WERITA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745982-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Polo Passivo WM RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA
ARTHUR WAGNER WEILER
MONICA MOURA MARTINS WEILER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735197-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo SIDNEY AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO EDUARDO DINIZ ANTUNES - SP229098-A
Terceiros interessados
Processo 0742534-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO MEDEIROS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745983-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
Polo Passivo MARCIA MARIA MARRA POLITI
LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0746719-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE IZIDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745253-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A
LIVIA RODRIGUES DA FONSECA - DF27824-A
Polo Passivo F. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiros interessados
Processo 0748565-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALLAN ICHIKAWA RODRIGUES FROES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A
Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742427-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. S.
B. D. D. S.
B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741881-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMUEL PEREIRA DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0745944-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMILSON MUZOLON MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717704-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo KARLA EMANUELLE CARNEIRO GONCALVES BONFADINI
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Terceiros interessados
Processo 0747365-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
VINICIUS PEREIRA AMARAL MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0745591-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IZIDORO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747673-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo LEONARDO JERONIMO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0739267-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHIRLEI BARROS MATSUOKA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749059-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIRCE GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO LUIS DIAS CALIXTO - GO12195
Polo Passivo KARL RUSSMANN DA COSTA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
Terceiros interessados
Processo 0702451-42.2024.8.07.0002
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DAIANE DAS GRACAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Terceiros interessados
Processo 0749078-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA 02556052180
RENATO PLACIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A
BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A
Terceiros interessados
Processo 0736755-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIANDGRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados
Processo 0745691-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0744514-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo M. J. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELLA MARTINS CINTRA - DF75867
Terceiros interessados
Processo 0748600-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo CATTIS MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo CATTIS MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
Terceiros interessados
Processo 0715804-77.2023.8.07.0005
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746004-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A
BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A
CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A
Polo Passivo F. C. D. N. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO ROTH BRASIL - DF56252-A
Terceiros interessados
Processo 0704517-72.2023.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MATHEUS SANTANA GONCALVES
LUCAS GOUVEIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo PW5 PRODUCOES DE EVENTOS E SHOW LTDA
ESPIRITO LIVRE PRODUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
Terceiros interessados
Processo 0741513-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERGIO ROBERTO COELHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0712762-78.2023.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES - DF30369-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo WILSON BEZERRA
DINALIA RAMOS BEZERRA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A
Terceiros interessados
Processo 0746843-41.2022.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DENISE CASTANHEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A
THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
BANCO AGIBANK S.A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0027903-62.2015.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA MACHADO
GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA
JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA
LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES
MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA
NILSON MARTORELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A
WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ84529-A
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Terceiros interessados
Processo 0739379-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE BALTAZAR REIS CARDOSO registrado(a) civilmente como BALTAZAR REIS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Terceiros interessados
Processo 0746457-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELIZABETH DE ABREU COSTA
RICARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
PAULA GEANE BORGES DE ABREU
LEONARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
LUIZA VIRGINIA BONFIM PIMENTEL
EDUARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747189-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
Terceiros interessados
Processo 0722343-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DE SOUZA SANTOS - DF60227-A
Polo Passivo W. A. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GONTIJO DE MIRANDA - DF40601-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712716-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GEISA CRISTINA MODESTO VILARINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Polo Passivo TEMOTIO VILARINS SIMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo 0751332-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746837-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUTORA BS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0707960-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A.
B. C. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0746480-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIEL SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FERREIRA CESAR - DF37535-A
Terceiros interessados
Processo 0712670-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0747579-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo GILBERTO JOSE ALVES COSTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A
Terceiros interessados
Processo 0746125-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALESSANDRA SILVESTRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRA - MG213146-A
Polo Passivo SEBASTIANA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711168-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo A. N. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
Terceiros interessados
Processo 0747873-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR - DF20218
LUCIANA ANGELICA SILVA ROSA - GO30956-A
BRUNA MARIA SOUZA SILVA - GO31590
Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Terceiros interessados
Processo 0713207-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANETE ROQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750215-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710127-20.2024.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo R. N. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707087-36.2024.8.07.0007
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo V. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DECIO JOSE DONEGA - SP353535
Polo Passivo N. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724816-58.2022.8.07.0003
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AILTON ANDRE BARBOSA
ATENCIO JOAO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A
FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A
Polo Passivo GILVAN ALVES DE ANDRADE
SONIA MARIA BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA GUEDES LISBOA - PI20658-A
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Terceiros interessados FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA
Processo 0742391-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON BARREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0718791-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LETICIA LIMA LUNA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A
Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI
FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Terceiros interessados
Processo 0704170-32.2024.8.07.0011
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ARTFLEX ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCEBIADES PIRES DE MACEDO JUNIOR - SP502884
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0751680-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo V SALES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752571-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIANA LOPES DA SILVA ABRANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754147-12.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEONOR DE LIMA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730573-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. D. C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo B. D. B. S.
B. B. D. B. S.
N. F. S. -. S. D. C. F. E. I.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0740515-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MGS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCA NATANIA TAVARES DOS REIS
GILVAN MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A
Terceiros interessados
Processo 0751809-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA BRAGA DE MACEDO
FABRICIO BRAGA DE MACEDO
FABIO BRAGA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0700140-57.2024.8.07.0009
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MARCIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715947-54.2023.8.07.0009
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo S. L. A. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715539-63.2023.8.07.0009
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. D. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MELO NEVES - DF52238-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719715-91.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE GLEIDSTON ALVES DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
JOSIANE DE MIRANDA MENEGUETTI - PR99130
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0706733-40.2022.8.07.0020
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ABIMAEL MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo SAMUEL CARNEIRO SALES
VAGLENE GOMES DE SOUSA
S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
Terceiros interessados
Processo 0734062-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDGARD ISAAC PANIAGO
LUDMILA GUERRA PANIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709828-74.2023.8.07.0010
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. K. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANUSA MOURA FEITOZA - AL4234
VIRGINIO GERALDO MARQUES DE ANDRADE - AL10608
Polo Passivo A. C. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANA DA MATA TAVARES - DF41473-A
Terceiros interessados
Processo 0702139-63.2020.8.07.0016
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. C.
E. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Polo Passivo E. F. M.
V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Terceiros interessados RODRIGO MATIAS CORTES
BENJAMIN MATIAS CORTES
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704911-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725534-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WALTER INDIO JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Processo 0706569-15.2021.8.07.0019
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEURAN HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO
Imobiliária A & F Corretores
LEVAIR APARECIDO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A
RENATA LACERDA MONTEIRO - DF66529-A
Polo Passivo LEVAIR APARECIDO DA CRUZ
Imobiliária A & F Corretores
NEURAN HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LACERDA MONTEIRO - DF66529-A
FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A
Terceiros interessados
Processo 0726616-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GESSY DIAS ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0731858-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724300-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo ARIDAYA MARIA LEITAO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados
Processo 0733385-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Terceiros interessados
Processo 0713068-54.2021.8.07.0006
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SYLFARLLEN NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CV LTDA
TV OMEGA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A
RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A
Terceiros interessados
Processo 0706961-89.2020.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUBENS LIMA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ROCHA DE SOUZA - DF35751-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0744852-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MINAZIL AUTO PECAS COMERCIO REP E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINNICIUS VIEIRA DE ABREU - DF38620-A
Polo Passivo ELIANE GONCALVES MOURAO
DAVIDSON MOURAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Terceiros interessados
Processo 0710576-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo A. L. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704976-04.2023.8.07.0011
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo M. A. Q.
M. A. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705574-89.2022.8.07.0011
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. Q.
M. A. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Polo Passivo P. H. D. S. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708519-52.2022.8.07.0010
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. B. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. S. R.
D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702556-88.2024.8.07.9000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375
Polo Passivo B. G. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GUIMARAES PEREIRA - DF33247-A
MARLA ISABELE PONTE - DF46654-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712133-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0716851-80.2023.8.07.0007
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. M. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A
Polo Passivo F. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIONE DE LOURDES SOUZA - DF42467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730926-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730223-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEMILSON APARECIDO RONCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0744764-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLAVIO GOUVEIA ADVOGADOS
GUEIROS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - DF19740-A
OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO - DF44284-A
MARIANA MARTINS DOS SANTOS - DF47402-A
VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO - SP200269
Terceiros interessados
Processo 0720962-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RUIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF49868-A
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0739745-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA CAROLINA DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDA
REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A
Polo Passivo REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A
ANA CAROLINA DA VEIGA RODARTE DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A
ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO - DF35471-A
JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A
Terceiros interessados
Processo 0009024-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Terceiros interessados
Processo 0720178-67.2022.8.07.0007
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LILHA JUSTINA OLIVEIRA
RAFAEL TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo MARCELO FROES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR SILAS RIBEIRO LIMA - DF72706-A
THIAGO GOMES DE SOUSA - DF72830-A
Terceiros interessados
Processo 0707406-56.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo IVELMAR VIEIRA
JUCILENE PEREIRA DE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707341-34.2023.8.07.0010
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo G E ACOUGUE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
GIZELIA PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A
REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0717641-58.2023.8.07.0009
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. D. S. N.
D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
Polo Passivo D. S. M.
E. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A
JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Terceiros interessados BERNARDO MESQUITA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709505-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO
LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES
MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES
MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA
PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
Terceiros interessados ADRIANO JULIO TOSATTI
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
Processo 0713950-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JACKSLEA LEAL DOS SANTOS MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0710935-90.2022.8.07.0010
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA LAURINDO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORTHOLIKE ODONTOLOGIA LTDA
MERCIO CLEUMER MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Processo 0715005-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ARISSA CAROLINE BRAGA PENICHE YOKOY
AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DIAS LOPES - DF59547-A
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Processo 0703728-30.2023.8.07.0002
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo V. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725542-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722313-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLAUDIA DANTAS BARROS
DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA
IVAN ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0706049-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo THALES MAIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Terceiros interessados
Processo 0741395-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HELCIO AZEVEDO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706832-79.2023.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA CAROLINE PEREIRA ALVES BONFIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706557-50.2020.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A
Terceiros interessados
Processo 0742431-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo ANTONIO GONCALVES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709798-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GESSY DIAS ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718883-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo THARLES RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Processo 0716270-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVA JONADABIA MARQUES DE ABREU - GO48432-A
Polo Passivo B. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Processo 0744044-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ADILSON MAGALHAES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
Polo Passivo HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A
KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Terceiros interessados
Processo 0720846-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DE FATIMA LEME IKE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO LEME IKE - SP267040
Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A
Terceiros interessados
Processo 0720866-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. N. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753121-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0715487-79.2023.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
MARCIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705003-57.2023.8.07.0020
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO FRANCA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELIA BERNARDO DE SENA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A
Terceiros interessados
Processo 0717875-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
Polo Passivo JOSEFA MARIA DE CARVALHO FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiros interessados
Processo 0719219-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIA ROSANE ROESLER
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A
MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0742616-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo FELISBERTO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0720417-65.2022.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS VIEIRA DE OLIVEIRA - DF54874-A
Polo Passivo E. H. S. D. R.
E. C. S. D. R.
C. E. S. D. R.
C. E. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718290-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo B. G. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712735-55.2024.8.07.0020
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA - DF74144
Terceiros interessados
Processo 0724547-82.2023.8.07.0003
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. M. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA FERREIRA DE SOUZA - DF52586-A
Polo Passivo F. M. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702469-07.2022.8.07.0011
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BMG SA
BANCO CETELEM S.A.
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO CETELEM S/ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados ANDRE PEREIRA ARAUJO
Processo 0743310-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. R. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA - DF18822-A
Polo Passivo G. N. D. S.
C. D. D. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739967-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDO GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo JANICE MASSOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MERZBAHCER LEAL - SP490426
Terceiros interessados
Processo 0714040-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO LUIZ TORRENTE - SP378495
Polo Passivo TRANS-SOL TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734743-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RKG METAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CLAYTON DE QUEIROZ REGO - DF67570-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
Terceiros interessados
Processo 0703446-62.2023.8.07.0011
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUGO VASCONCELOS DA CUNHA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARCOS CESAR DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718845-70.2024.8.07.0020
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA MILIONE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0704294-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. R. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. P. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741829-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PIERRE MITSON LEANDRO BERREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A
Terceiros interessados
Processo 0746956-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
CAROLINA GONTIJO DIAS - MG139709
Polo Passivo P. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A
MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A
MARIANA ALVES MELO DE SOUSA - DF63517-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702091-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JULIAO DE SOUSA NETO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
Terceiros interessados
Processo 0701388-68.2023.8.07.0017
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. D. S. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo N. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiros interessados SOPHIE ANDRE DA FONSECA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700087-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ISABEL CRISTINA PEREIRA
IVANILDES ROSA PEREIRA
IRINEU JOSE PEREIRA
MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS
MARCO VICTOR PEREIRA REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
Polo Passivo IRANI MARIA PEREIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
Terceiros interessados
Processo 0753174-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0727410-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. C. M. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A
Polo Passivo V. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709649-55.2023.8.07.0006
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Polo Passivo A. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754231-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A
Polo Passivo EVANDRO DE SOUZA E SILVA
ANA MARIA DE SOUZA
LUZIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA E SILVA
MARLENE DE SOUZA CURADO
KAIO RODRIGUES DE SOUZA
WANDERSON RODRIGUES SOUZA
TATIANE FERREIRA DA SILVA
ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA
ELIENE BRAGA DE SOUZA
SHARLAN BRAGA DE SOUZA
ELIANE BRAGA DE SOUZA
RENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0753698-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0713726-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ALESSANDRA ZAK CALVARIO BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739911-42.2019.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729457-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TAYARA BALBINO DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
TAYANNA BALBINO DE AVELAR - DF63331-E
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
Terceiros interessados
Processo 0736472-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WARLEY VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo GERALDA CASSIANA DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A
Terceiros interessados
Processo 0710072-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROAN NOGUEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A
Polo Passivo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0720741-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo NIVALDO OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714414-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PHELLIP ANDRADE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722488-87.2024.8.07.0003
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709178-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARIA LIMEIRA MENA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742845-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo POTENCIAL NEGOCIOS EIRELI - EPP
JOSUE DE SOUZA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732781-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENZO GABRIEL DE ALMEIDA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735823-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
CHIANG JIN GUAN
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Terceiros interessados
Processo 0743317-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo IVONE RODRIGUES CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A
Terceiros interessados
Processo 0735220-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706944-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
ARIANE SILVEIRA LOPES
Processo 0744561-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI
ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716552-06.2023.8.07.0007
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo MARCOS RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0700633-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706779-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
FRANCISCO MARCIO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
Polo Passivo FRANCISCO MARCIO JUNIOR
COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA - COOPLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA - DF46211-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0709865-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELCILENE GOMES DE OLIVEIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703142-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANILO DE SOUSA MISSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A
Terceiros interessados
Processo 0708678-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAYANNA OLIVEIRA DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0725908-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ALYNE LUIZA SOUTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Terceiros interessados
Processo 0713871-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
Terceiros interessados
Processo 0714431-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTE CARLO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo VIVIANE FERREIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738387-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo LEONICE ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
Terceiros interessados
Processo 0747334-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 256
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. T. M.
E. A. D. S.
E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
Polo Passivo J. D. 4. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737076-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 257
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILDETE COSTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739478-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VICTOR DOS SANTOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 29 de janeiro de 2025.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 11/12 ATÉ 18/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0740752-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUTO POSTO HP LTDA
POSTO POUSO ALTO - LTDA
COMERCIAL DE PETROLEO NOVO HORIZONTE LTDA
AUTO POSTO CRISTALINA LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0740850-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALICE TEREZINHA LARA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ERNESTO MARCHESINI - PR21389-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Terceiros interessados
Processo 0724713-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RENI DI PIETRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiros interessados
Processo 0736261-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A
Terceiros interessados
Processo 0740686-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEXANDRA DAL BO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ERALDO SOARES DA PAIXAO
MARILU PINTO SOARES DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Processo 0740988-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO - BA62317
Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Advogado(s) - Polo Passivo REDE SARAH - ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113
SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903
Terceiros interessados
Processo 0732567-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Terceiros interessados
Processo 0728301-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A
Terceiros interessados
Processo 0723675-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO PEIXOTO DE QUEIROZ
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729187-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. H. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A
LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
Polo Passivo W. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
Terceiros interessados
Processo 0741279-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARCOS DE JESUS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Terceiros interessados
Processo 0740171-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO VILELLA WAIDEMAN PUGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo DINALVA MARIA SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A
Terceiros interessados
Processo 0739987-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADAIR SQUARISI
ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL
ALDO OLIVEIRA GIL
ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA
CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM
ELPIDIO ARAUJO NERIS
ESIO AMARO E SILVA
HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI
JANETE NUMATA OGASAVARA
JOSE CAPPARELLI
JOSE MARIA LEMOS
JOSE PEREIRA SANTOS
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA
JOSE ROCHA DE CARVALHO
LAERTE DE MIRANDA GUSMAO
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT
MANOEL GOMES DA SILVA
MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA
MARIA LUCIA DE BORBA AMARO
MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A
ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Terceiros interessados
Processo 0765485-80.2023.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742561-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746394-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
UBIRATAN RODRIGUES
DAUTO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Terceiros interessados
Processo 0704409-63.2024.8.07.0002
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo MARIA DAS DORES DE SOUZA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706577-48.2023.8.07.0010
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSIANE SOUSA COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Processo 0732256-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ARISTON PRADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0704294-91.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELZA OLIVEIRA E SA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0733288-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709019-31.2021.8.07.0018
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737555-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
LUZIA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710104-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo LUXUS ZEIT MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738486-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. A. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo A. G. D. L.
M. V. A. D. L.
M. A. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743291-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO NILSON BORTOLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Terceiros interessados
Processo 0725616-52.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo A. S SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717179-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo THAYNARA DA SILVA DOS REIS MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701910-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo GENTIL JARY TABORDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
EDUARDO BREZOLIN TABORDA - DF29654
Terceiros interessados
Processo 0742063-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Polo Passivo MAXIMO JOAQUIM CALVO VILLAR NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA MARTINEZ DE SOUZA LIMA - DF29938-A
Terceiros interessados
Processo 0723057-25.2023.8.07.0003
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VERA LUCIA BARBOSA SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A
Polo Passivo GERSON WILDER DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RANGEL BORGES DE LIMA - DF61981-A
Terceiros interessados
Processo 0742005-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAZARETH GUALBERTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0738119-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLINE SILVA LEAL - DF56462-A
ALESSANDRO KIOSHI KISHINO - PR29776-A
Terceiros interessados
Processo 0742087-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDIO EDUARDO BELTRAO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741161-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RITA DE FATIMA GUZATTI ROSS
ROSELI APARECIDA GUZATTI ROSS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0704361-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARTA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON IVO JOSE - DF46079-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiros interessados
Processo 0753250-29.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo LEONOR LOURENCAO PRADO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A
Terceiros interessados
Processo 0706989-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GILBERTO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ROCHA MATTOS - DF44898-A
ALBERTO CAVALCANTI VITORIO FILHO - DF44804
Polo Passivo ANANDREA FREIRE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANANDREA FREIRE DE LIMA - DF15124-A
Terceiros interessados
Processo 0738559-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo DIOVANE ZICA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A
Terceiros interessados
Processo 0731861-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOELMIR FRANCISCO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA - DF3645-A
Terceiros interessados
Processo 0740792-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. S. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo W. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A
Terceiros interessados
Processo 0738225-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEORGEA ARAUJO NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO GUEDES FLAUSINO - DF35605-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados FERNANDO THADEU MELO E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS
Processo 0733983-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo Caixa Econômica Federal
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PALLADIUM RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados FERNANDO THADEU MELO E SILVA
GEORGEA ARAUJO NEIVA
Processo 0732760-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARQUE BLOCO A
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A
Terceiros interessados
Processo 0738842-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACEMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0710259-86.2024.8.07.0006
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARINILDA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAMMY MARQUES ALVES - DF77827
DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0710566-38.2023.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AURIENE ALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A
ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS - PR37488-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736209-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GUILHERME MENEZES DE ANDRADE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ANANIAS TEMOTEO DE QUEIROZ MOURA - DF51282-A
Polo Passivo HUILTER SERAFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARISA SOUSA LOPES - DF51776-A
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Terceiros interessados
Processo 0737158-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo ADAIDE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737190-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO HENRIQUE GOMES PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo MAM ALVES DA SILVA - ME
MADIAN AGNIS MELLO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE SOUZA PERCINOTTO - RO13333
Terceiros interessados
Processo 0742359-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOLANGE ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704638-17.2024.8.07.0004
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANGELICA MARIA SILVA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA - DF73533-A
Polo Passivo JOSE HUMBERTO DA SILVA
HELOISA MARIS MARTINS SILVA
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703142-41.2024.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DANILO DE SOUSA MISSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A
Terceiros interessados
Processo 0739524-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZELI JANDIROBA DE TELLEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0737589-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo IVONETE ALVES DE BRITO
LIDIA ALVES DE ASSUMPCAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA DE BRITO CORTEZE - SP286766
Polo Passivo SILVICERLANE ARAUJO MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A
ALANE FERREIRA MELGACO DA SILVA - DF56895-A
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Terceiros interessados CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE ASSUMPCAO
PAULO SERGIO DE ARAUJO ASSUMPCAO
ALANE FERREIRA MELGACO DA SILVA
Processo 0737734-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIO HENRIQUE ALMEIDA NEULS
WESLLIANE MARIA RORIZ NEULS
ANA LEA RORIZ
MARIA LEILA VIEI RA RORIZ
LEANA RORIZ
LEDICE RORIZ PIMENTEL
LENIRA RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
Polo Passivo JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0712901-73.2017.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO FIDIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A
Polo Passivo CLEUSA ABADIA CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PITHON DANTAS - RN10005
Terceiros interessados
Processo 0739579-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
Terceiros interessados
Processo 0701525-46.2024.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA
GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E
Polo Passivo MARIA BERNADETE CAMPOS NOIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados
Processo 0713205-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo A. M. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700205-40.2024.8.07.0013
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750139-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CINTIA LOBO CEZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
BANCO DAYCOVAL S/A
SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
BRASIL BANK CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO DAYCOVAL S/A
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0749148-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ MELO FILHO - DF17143-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
IVO PEREIRA - SP143801-A
Terceiros interessados
Processo 0725113-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAS ANTONIO CASTRO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A
ELIANA CAETANO DOMINGOS KREWER - DFA4043300
Polo Passivo WANEBERG DANTAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A
Terceiros interessados
Processo 0707558-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA TEREZA CASTRO SILVA RIBEIRO - DF48149-A
FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662-A
FLAVIA GURGEL NOGUEIRA - DF47117-A
GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A
Polo Passivo I. F. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737982-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON MENDONCA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739684-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704647-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TALITA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
Polo Passivo DARIO PEREIRA CAVALCANTE JUNIOR
EMÍLIA TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A
Terceiros interessados
Processo 0770639-79.2023.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo B. B. L. I.
A. B. L. I.
R. C. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
Polo Passivo R. C. I.
A. B. L. I.
B. B. L. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
LUIZA MOREIRA MALLMANN - DF67762-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A
MARIANA BRANDAO TEIXEIRA - DF55970-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745821-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALAYDE OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747728-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLAUDIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
VICTOR HUGO MARQUES DOMINGUITO DE CASTRO - DF69177-A
Terceiros interessados
Processo 0739783-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CARVALHO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo GIANFRANCO BOSCATTO
MARCELE SCHMIDT
DANIELLY MENDOZA DAVID
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Terceiros interessados
Processo 0005481-47.2015.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GABRIEL LUCAS DE OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A
Terceiros interessados
Processo 0027927-60.2014.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo PAULO DE TARSO MATTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728496-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A
Polo Passivo ZILMA SILVA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038
POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A
Terceiros interessados
Processo 0706357-93.2022.8.07.0007
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JURANDIR FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAUREN PORTO ALEGRE DOS SANTOS - DF16788-A
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo SEUKARRO.COM COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
ADRIANO BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746022-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
Terceiros interessados
Processo 0727145-49.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL
Processo 0743239-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SHEKINAH COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A
Polo Passivo CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Terceiros interessados
Processo 0743300-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE MARIA MARTENDAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743344-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUIZ GRATO DAVID
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo POSTO SUDOESTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A
PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A
Terceiros interessados
Processo 0713497-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SUELLEN VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA PEREIRA TELES - DF62820
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743358-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDMAR GONCALVES PINHEIRO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
Polo Passivo ARMANDO ISMAIL OLLAIK
TERESINHA GIANDONI OLLAIK
SOFIA ISMAIL OLLAIK CARDELINO
EDUARDO ISMAIL
Advogado(s) - Polo Passivo
SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A
Terceiros interessados
Processo 0743036-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUISA MOYSES LOPES - DF61842-A
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0702923-10.2024.8.07.0013
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700185-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE ARAUJO GOMES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706278-79.2020.8.07.0009
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CLAUDIO DA NATIVIDADE TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados DANIEL LUIZ ALVES TEIXEIRA
Processo 0741377-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo MARLON MENDES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON MENDES DA CUNHA - DF63254-A
Terceiros interessados
Processo 0713172-81.2023.8.07.0004
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA BERNADETE ROZENDO DE ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0743747-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VILMAR ALVES FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo CARLOS FERRO DE NOVAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879
Terceiros interessados
Processo 0743836-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO KUNEN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0729885-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo TAWLE PROJETOS, CONSTRUCOES, SERVICOS DE VISTORIA E AVALIACAO DE IMOVEIS LTDA
MARIA DE FATIMA MAGALHAES MARIANI
TAGINARA WEBER MARIANI
LEANDRO MAGALHAES MARIANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715773-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WILHIAM XAVIER DE ALCANTARA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0739535-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ULYSSES MOURA BRANDAO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A
CARLA REJANE OLIVEIRA REBOUCAS - DF5077200A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Terceiros interessados
Processo 0706463-18.2023.8.07.0008
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo KETLIN VICTORIA PIRES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0714146-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADRIANE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720271-64.2021.8.07.0007
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo BRUNO OLIVEIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A
Terceiros interessados FELIPE MOUSINHO DA SILVA
Processo 0738915-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAZIELLE ALVES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0705124-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo WORLD SERVICE SERVICOS LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS
CENTRO DE ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA
GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS
UNESBA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASILIA S.S. LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0743569-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROSA DA SILVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708100-86.2023.8.07.0013
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo C. R. M. B.
M. R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742788-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo 0723095-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo BEATRIZ FERRAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743060-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0713793-69.2023.8.07.0007
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE MOTTA CAMARINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0744497-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Terceiros interessados
Processo 0728321-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo V G A COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741169-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JUVENTINO LUCIANO MONDADORI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736988-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
LUCAS REBELLO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A
Polo Passivo LUCAS REBELLO MOREIRA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR RAMALHO DE ARAUJO LEMOS VIEIRA - DF58204-A
VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS - DF59497-A
GABRIEL VICENTE SILVA MENDES - DF72585-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0740887-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0736016-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEX MARCONDES JACINTO GALLINATI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706405-41.2020.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EUNICE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEM BEATRIZ DA SILVA - GO18203-A
GRACIELA SONIA WERNIK MIZRATTI - DF48692-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0713415-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LSV SOCCER GESTAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo MED SAUDE GINECOLOGIA LTDA
THAIS SILVA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A
Terceiros interessados
Processo 0731978-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR BARROS DE CARVALHO - DF59152-A
GABRIEL MARTINS RAMALHO DE CASTRO - DF66248-A
MAURO CESAR TEIXEIRA DE FARIAS - DF76087-A
Polo Passivo ADEMIR GONCALVES FONTENELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702857-97.2023.8.07.0002
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo NEUZA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703829-47.2022.8.07.0020
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSENETE MELLO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA EYNG VILELA - DF28156-A
Polo Passivo IDALECIO CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0028962-55.2014.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO GUEDES LTDA
VIVIANE DE CARVALHO GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710357-63.2023.8.07.0020
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0734580-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo FELISBERTO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Processo 0733413-74.2022.8.07.0016
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VINICIUS RESENDE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo MARIA DE LOURDES RESENDE ROCHA RIBEIRO
JOSE UMBERTO MARCELINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718537-11.2022.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SIDCLEY MELO DE MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703970-53.2018.8.07.0005
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCEMY DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718994-31.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
Polo Passivo SINVALDO BARROS SOUZA
NATALINO DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Terceiros interessados
Processo 0713871-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
MULTIAGRO LTDA
MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA
AGROPECUARIA CANINANA LTDA
NYX CONSTRUTORA LTDA
SAMA TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A
PRISCILA MAURA DE CARVALHO REZENDE - GO51729
Terceiros interessados
Processo 0745140-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCIO ALEXANDRE DA COSTA ARRUDA
GILMAR PERES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA - DF44357-A
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Polo Passivo GILMAR PERES DE OLIVEIRA
MARCIO ALEXANDRE DA COSTA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
MARCELO DA COSTA RAMOS ARRUDA - DF44357-A
Terceiros interessados
Processo 0719560-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. A.
D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
Terceiros interessados CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0732243-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo M. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A
Terceiros interessados
Processo 0702147-19.2024.8.07.0010
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. R. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo M. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736443-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
Polo Passivo TEREZA BENEDITA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0751239-30.2023.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709200-55.2023.8.07.0020
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. A. D. S. C.
O. L. P. N.
A. Z. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
Polo Passivo O. L. P. N.
M. A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Terceiros interessados
Processo 0717992-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELISBERTO FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiros interessados
Processo 0724966-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA MOTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA - DF61829-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINICHEN CASTRIOTO - DF69850
Terceiros interessados MOISES LOPES DA SILVA
Processo 0704528-89.2022.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Polo Passivo MARIA GLESSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIANE APARECIDA SILVA FERREIRA - DF42920-A
Terceiros interessados
Processo 0738776-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RAIMUNDA FERNANDES DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740631-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCINDA DE FRANCA SOEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745329-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ - DF24748-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA
MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SOUSA
VIDALIO MARTINS ARRAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712053-37.2023.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo GEOVANA AZEVEDO DE CARVALHO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723832-98.2023.8.07.0016
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR - DF39501-A
Polo Passivo A. B. C.
L. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A
AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738818-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLODOALDO LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727845-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Processo 0738494-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735758-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ALDENIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725900-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo H. G. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME FERNANDES - GO64105
Polo Passivo R. D. G. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados THAYRINE ISABEL NEVES DE SOUSA FRANÇA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720625-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA ZARANDIETA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701250-67.2024.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0739023-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0756241-64.2022.8.07.0016
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo A. F. D. F. M. N.
J. M. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A
FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
Polo Passivo J. M. E.
A. F. D. F. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - DF33846-A
LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A
LUIZA CRISTINA DE CASTRO FARIA - DF24981-A
FERNANDA LIMA DE ANDRADE - DF62341-A
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Terceiros interessados
Processo 0740125-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A
Polo Passivo ADEILDES FERNANDES DA SILVA
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Terceiros interessados
Processo 0706598-15.2023.8.07.0013
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. B. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706770-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUCIANO MOREIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELICA RODRIGUES CAMARGOS - DF48549
Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EBF INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Terceiros interessados
Processo 0740008-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Processo 0740014-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GLAUCO HENRIQUE GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739979-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPP
NEUSA MONTEIRO VILLELA
PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP
ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA
Processo 0742822-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO
MANUEL GOMEZ MARTINEZ
NILTON TADEU VILELA JUNQUEIRA
DEIJANIRA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Terceiros interessados
Processo 0739397-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO TONELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947-A
Polo Passivo RC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0733040-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo N. K. U.
L. H. U.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A
Polo Passivo A. D. C. U.
E. D. C.
S. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA CAVALCANTE DA COSTA - DF44296-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743169-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A
Terceiros interessados
Processo 0743185-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A
Polo Passivo JANE HELENA BORGES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A
Terceiros interessados
Processo 0743284-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN MACHADO BARBOSA - DF20432-A
Polo Passivo FABRICIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0743475-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741094-14.2020.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDIO SUSSUMU KAWAMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANA MAURA DIAS MACHADO
Processo 0713081-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLORENCIA MARIA NUNES DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701835-39.2024.8.07.9000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LEANDRO SOUZA COMERCIO DE MOVEIS PARA AMBIENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A
Polo Passivo SYLVIA DE ALBUQUERQUE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Terceiros interessados
Processo 0705982-50.2021.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA NERY DE SA ASSIS
CARMELITA CIPRIANO NERY
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
VERONICA MARIA NERY DE SA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738395-16.2021.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NAYANE AMOR LAURENTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A
Polo Passivo INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA
FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE CIRURGIAS FB LTDA
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA
ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS
Processo 0709750-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
ANTONIO CARLOS ROSA - MT4990-A
WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A
Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A
PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184
Terceiros interessados
Processo 0722007-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo NOVO POSTO INGA LTDA
AUTO POSTO K 46 LTDA
AUTO POSTO CRISTALINA LTDA
AUTO POSTO K 127 LTDA
AUTO POSTO K 132 LTDA
AUTO POSTO HP LTDA
COMERCIO E DERIVADO DE PETROLEO BELA VISTA LTDA
POSTO POUSO ALTO - LTDA
AUTO POSTO KURUJAO LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
COMERCIAL DE PETROLEO NOVO HORIZONTE LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO ALAZAO LTDA
AUTO POSTO AP LTDA
AUTO POSTO NORTE SUL LTDA
AUTO POSTO K 114 LTDA
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO NOVA CAPITAL LTDA
HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
AUTO POSTO CARITIS & EDUARDO JUNIOR LTDA
POSTO ESTRELA DALVA LTDA
AUTO POSTO DIAS LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO DO TRILHO LTDA
AUTO POSTO K 129 LTDA
AUTO POSTO K 130 LTDA
PETROSUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Terceiros interessados
Processo 0700787-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KENNEDY ALENCAR DUARTE BRAGA
UNIVERSO ONLINE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA - GO55936
RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A
Terceiros interessados
Processo 0728619-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
Terceiros interessados
Processo 0707484-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo CAMILA MACHADO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A
Terceiros interessados
Processo 0728393-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KENIA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ILIDIO BENEDITO GUIMARAES - DF4221-A
RAYANE GUIMARAES - DF78854
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Processo 0701544-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA GERALDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERNANE FERREIRA LEAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706828-47.2020.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD
OP CENTRO ADMINISTRATIVO S.A
CONSORCIO CONSTRUTOR CADF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
Polo Passivo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD
OP CENTRO ADMINISTRATIVO S.A
CONSORCIO CONSTRUTOR CADF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548-A
FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO - DF20720-A
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A
Terceiros interessados
Processo 0712820-59.2019.8.07.0006
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
WAGNER ROSSI RODRIGUES - DF15058-A
Polo Passivo JOCICLE CARDOSO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SYLVIA FLAESCHEN
FLAVIA ADRIANA RAMOS
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO
JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES
RANULFO VERISSIMO NEVES
CONDOMINIO RURAL MORADA DOS NOBRES
DEBORA FLAESCHEN
TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0710214-10.2023.8.07.0009
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - SP188846
Polo Passivo NMF TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A
GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA - GO60856-A
Terceiros interessados
Processo 0724615-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICK DE SOUZA QUINTAS - DF52555-A
JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - DF49264-A
Polo Passivo M. F. B.
O. B. R. C. C. O. B.
G. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
AURIBERTO GOMES DE SOUZA - GO22462-A
Terceiros interessados
Processo 0730017-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALICE GONCALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados ALDO JULIO FERREIRA
CARLOS FREDERICO TADEU GOMES
Processo 0700644-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITALO BARREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710280-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF30822-A
AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN4104-A
Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
R.BERTINO CONSULTORIA E ASSESSORIA HOTELEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ152394
Terceiros interessados
Processo 0729542-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NET SERVICE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312-A
IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756
Polo Passivo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Terceiros interessados
Processo 0729873-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FLAVIO MOREIRA BIGNON
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730707-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIAO DE FIGUEIREDO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730893-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo Gustavo Sergio Lins Ribeiro
SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0700396-33.2020.8.07.0011
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo LUCILENE FERREIRA LIMAS
ELIANE CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA
LUCILENE FERREIRA LIMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715399-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 413
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0001875-41.1997.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADERBAL SILVA JUNIOR
VEJA TURISMO LTDA
MARCELO DE CARVALHO E SILVA RHORMENS
MARCIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713004-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo MATHEUS NERES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704823-95.2023.8.07.0002
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo ISABEL CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712479-89.2022.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DANNIEL REIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF45502-A
KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0703336-15.2022.8.07.0006
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo MARINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Terceiros interessados
Processo 0705243-57.2020.8.07.0018
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo REJANE MARTINS FRANCISCO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
REJANE MARTINS FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
Processo 0714331-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO - DF16315/E
RANYELLE NEVES BARBOSA - DF70982-A
Terceiros interessados
Processo 0763529-63.2022.8.07.0016
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS LIMA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Terceiros interessados
Processo 0701246-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO IVAN DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Terceiros interessados
Processo 0700031-92.2023.8.07.0004
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VHP TELECOM LTDA
VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0712942-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo YURI SANTANA DE BRITO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706504-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo NEUSA DE JESUS BRAGA
NEILTON DE JESUS RIBEIRO
NILSON DE JESUS RIBEIRO
NILMA DE JESUS RIBEIRO
NILMAR DE JESUS RIBEIRO
NILVAN DE JESUS RIBEIRO
NILVANI DE JESUS RIBEIRO
MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS
NELSON DE JESUS RIBEIRO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados OUTROS TERCEIROS INTERESSADOS
Processo 0725563-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ERCILIA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA - DF29556-A
LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A
ALESSANDRO LIMA PIRES - DF26082-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722041-45.2023.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732960-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo R. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A
Polo Passivo K. D. D. C. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Terceiros interessados
Processo 0732763-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Polo Passivo ARIOVALDO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0722434-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUELY CORREIA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732028-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo N. C. L. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A
Polo Passivo M. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A
Terceiros interessados
Processo 0739097-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISTELA TORRAO DA SILVA
JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA
OSMAR BORGES DE MELO
MARTINS DE JESUS GONCALVES
MOACIR MELO ALVES
MOZART DAMASCENO FILHO
MUCIO BARBOSA FILHO
PAULO PEREIRA CUNHA
NATAL SERVOLOS DA SILVA
WALDEY BATISTA DOS SANTOS
THAISI ALEXANDRE JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Terceiros interessados
Processo 0737738-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARISTELA TORRAO DA SILVA
JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA
OSMAR BORGES DE MELO
MARTINS DE JESUS GONCALVES
MOACIR MELO ALVES
MOZART DAMASCENO FILHO
MUCIO BARBOSA FILHO
PAULO PEREIRA CUNHA
NATAL SERVOLOS DA SILVA
WALDEY BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715615-17.2023.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINARA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729502-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724543-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745116-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALLIANZ HOUSE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE PIRES DA CUNHA - DF69224-A
Terceiros interessados
Processo 0716045-54.2023.8.07.0004
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RODRIGO VIEIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES TORRES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
Terceiros interessados
Processo 0734140-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A
PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A
EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A
Polo Passivo MARIZA BENEDITO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Processo 0739589-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729919-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735180-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NELSON MATIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0723605-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SILVIO LISBOA DA COSTA
SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO
ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES
CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA
ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO
SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO
CELIO LISBOA DA COSTA
SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA
MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES
SERGIA LISBOA DA COSTA
DIVINO LISBOA DA COSTA
ELIO LISBOA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados
Processo 0723838-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LUZIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722873-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOAO FRANCISCO DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723842-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Terceiros interessados
Processo 0725895-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745269-46.2023.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARCOS SIMAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A
Polo Passivo REGIANE DA SILVA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIE SONZA DIEFENBACH - RS77074-S
Terceiros interessados
Processo 0725893-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLEONILDA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742762-18.2023.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RENI BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712111-25.2022.8.07.0004
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DANIELLE CARVALHO ARRAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0708678-28.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAYANNA OLIVEIRA DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0733757-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA CONCEICAO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA NASCIMENTO HENRIQUES - DF58470-A
LEILA SANTIAGO DE OLIVEIRA - DF55629-A
Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA
DANIEL FERREIRA FREITAS
VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726416-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ORLANDO DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0705093-50.2022.8.07.0004
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAILINE MARA SILVA MAROSO
DAVID REINALDO MAROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo DAVID REINALDO MAROSO
MAILINE MARA SILVA MAROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Terceiros interessados
Processo 0712570-13.2021.8.07.0020
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA JOSE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0719556-45.2023.8.07.0009
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AVAILDE DE SOUZA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0724800-92.2022.8.07.0007
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CILDENIA CRISTINA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR APARECIDO VENANCIO DE OLIVEIRA - DF35444-A
Polo Passivo ANA FLAVIA DE LUNA PINHEIRO MELO
ANA PAULA DE LUNA PINHEIRO
ANA KARINA DE LUNA PINHEIRO
AMANDA KRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados
Processo 0704595-50.2024.8.07.0014
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo JOSE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0773107-16.2023.8.07.0016
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo G. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - DF3647-A
HOSANAH MUNIZ DA COSTA - DF9578-A
Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744175-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAYARA SOARES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706286-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RICARDO LUIZ MARINHO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711172-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704041-54.2024.8.07.0002
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo JULIO CEZAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741621-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEUZA MARIA DOS ANJOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
LARISSA GABRIELLE LOPES DE MIRANDA - PR100534
RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425
NATALIA GUEDES SILVA - PR114032
Terceiros interessados
Processo 0739260-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743179-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELIENE BRAGA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0709362-90.2022.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
ARLETE GONCALVES CORDEIRO
ARLETE MARIA FERREIRA
ARLETE RIBEIRO GOMES
ARLETE RODRIGUES PIRES
ARLETE SAMPAIO VIANA
ARLINDA BASTOS DA SILVA
ARLINDA EDITH SOUZA DA SILVA
ARLINDA JANUARIA DE SOUZA
ARLINDA LIMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 21 de novembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
22/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2024, 20:47
Documento (Certidão)
25/07/2024, 20:44
Petição (Contra-razões)
23/07/2024, 16:12
Petição (Contra-razões)
23/07/2024, 14:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho Aos apelados (embargante e embargado) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
01/07/2024, 00:00
Recebimento
28/06/2024, 12:40
Mero expediente
28/06/2024, 12:40
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 10:02
Petição (Apelação)
25/06/2024, 14:01
Publicação
05/06/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS SENTENÇA RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Trata-se de embargos à execução opostos por Multiagro Ltda e outros em face de Buganza e Buganza Advogados Associados. Relata a inicial que a parte embargada promoveu execução em face dos embargantes cobrando os valores estipulados no contrato de prestação de serviços advocatícios que celebraram. Alega que a execução não pode subsistir, uma vez que os serviços contratados não foram prestados a contento, tendo o escritório de advocatícia falhado ao deixar de apresentar defesa em ações de conhecimento e execuções, além de não apontar e atuar em todos os processos existentes contra os embargantes em alguns Estados, tampouco prestar informações suficientes aos clientes. Subsidiariamente, sustenta excesso de execução, ocasionado pela cobrança da mensalidade vencida em 10/02/2023, uma vez que os serviços foram interrompidos no dia 08/02/2023. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID 156960071). A parte embargada apresentou impugnação (ID 159899854). Preliminarmente, arguiu a inépcia da inicial. No mérito, alegou que cabia aos embargantes encaminhar as intimações e citações de processos ao escritório para que tomassem conhecimento e adotassem as providências cabíveis. A parte embargante apresentou réplica (ID 162966984). A produção da prova oral pleiteada pela parte embargante foi indeferida (ID 167810915). Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, consigno que o presente feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, pois a documentação colacionada aos autos é suficiente para a resolução da demanda, não sendo necessária a dilação probatória. A preliminar de inépcia da inicial não deve ser acolhida, pois não se verifica nenhuma das hipóteses previstas no artigo 330, § 1º, do CPC. A determinação de emenda (ID 154310674) se deu somente para que fossem acostados documentos, o que foi cumprido. Assim, o argumento da parte embargada de que há inépcia “visto que os argumentos da inicial não se encontram devidamente repetidos em íntegra na emenda” não prospera. Rejeito, portanto, a preliminar. Feito isso, passo ao exame do mérito. A parte embargante alega, em síntese, que o valor exequendo não pago é coerente com as falhas na prestação dos serviços pelo escritório embargado. Assim, reputa suficiente e justa a quantia já paga. Aponta as seguintes falhas na prestação dos serviços: 1. Na execução promovida pelo BANCO BRADESCO contra a MULTISERVICE e SADIR (5000682- 16.2022.8.09.0051 – Justiça do Goiás), com valor de causa em R$ 145.842,64, ambos os executados foram citados com juntada do mandado de citação em 08/07/2022 (já durante o período de prestação de serviços pelo ora embargado), mas não foram opostos embargos à execução nem apresentada impugnação, tampouco houve tentativa de negociação, pagamento parcial ou exercício do direito subjetivo de pagamento parcelado. 2. Na execução promovida pelo BANCO DA AMAZÔNIA (0041723-64.2022.8.27.2729 - TJTO), contra o representante das empresas, Sr. SADIR EDU SALVINSKI FILHO, este foi citado, com juntada do mandado de citação em 24/01/2023. No entanto, não houve resposta apresentada pelo escritório, mesmo cuidando-se de dívida de R$ 804.027,85. 3. O BANCO DO BRASIL provavelmente também irá cobrar dívida de capital de giro emprestado, cujo títulos de crédito estão vencidos, em valores que ultrapassam um milhão de reais, mas o embargado não adotou nenhuma medida de acompanhamento preventiva, o que vai de encontro aos deveres estabelecidos contratualmente. 4. Em execução movidas pelos bancos BRADESCO e BANCO DA AMAZÔNIA, autos 5003438-61.2022.8.13.0188 (TJMG - juntada de AR em 20/01/23); 1085043-10.2022.8.26.0100 (TJSP - juntada de AR em 09/11/22); 0801532-39.2021.8.10.0081 (TJMA - juntada do AR em 01/11/2022). 5. A parte embargada também apresentou falhas no acompanhamento de prazos iniciais à defesa, que levaram à revelia das clientes nos seguintes processos: 0012670-10.2022.8.27.2706 (TJTO); 5663968-16.2022.8.09.0051 (TJGO); 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJTO). 6. O escritório embargado alega que executou seus serviços "nos processos judiciais no Distrito Federal, Maranhão, Tocantins, Goiás, e Minas Gerais”. Todavia, há demandas em outros foros, notadamente São Paulo, onde não houve atuação dos embargados. E, mesmo no foro onde diz ter atuado, foram encontrados processos sem patrocínio, a saber: 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJGO) e 5006207-65.2022.8.13.0245 (TJMG). Alega que também não houve transparência na relação entre as partes, com o repasse das informações devidas aos clientes. A parte embargada, por sua vez, defende ter prestado os serviços sem que houvesse reclamações durante sua execução. Argumenta que era dos embargantes a responsabilidade de encaminhar as intimações de processos que recebiam. Analisando o contrato pactuado entre as partes (ID 156783622), verifica-se que o objeto contratado era a “assessoria, acompanhamento preventivo, contencioso e gestão jurídica do agronegócio da empresa contratante, nas áreas empresarial, cível, trabalhista e penal”. Veja-se, portanto, que o objeto da contratação é bastante amplo. Some-se a isso o fato de que a obrigação assumida pelo escritório de advocatícia é de meio, e não de resultado. Partindo-se dessas diretrizes, da análise dos autos não se extrai demonstração de que a parte embargada não prestou os serviços contratados a contento, de modo a elidir a cobrança dos valores remuneratórios. Pelo que se colhe dos autos, o escritório estava representando as diversas empresas embargantes, que possuem várias ações e execuções ajuizadas contra si, espalhadas em diversos Estados da federação. Assim, o acompanhamento de todos estes processos certamente dependia também, para que fosse viabilizado, do devido encaminhamento, ao escritório, das citações e intimações recebidas pelos requeridos. A parte embargante, porém, não comprovou que noticiou tais atos à parte embargada relativamente aos processos que descreveu na sua petição inicial. Ao apresentar réplica, anexou documentos destinados a comprovar que encaminhava as citações, mas não logrou êxito, senão vejamos. No print acostado ao ID 162966992, o escritório de fato indica que possui conhecimento do prazo em aberto para apresentação de defesa na execução n. 0801532-39.2021.8.10.0081 em tramite perante o TJMA. Contudo, informa ao representante das empresas, Sr. Sadir, a necessidade de adimplemento dos valores devidos para que pudesse dar continuidade à atuação nos processos. Portanto, se a parte embargante já estava inadimplente, não havia como exigir o cumprimento do contrato, nos termos do que prevê ao artigo 476 do Código Civil (exceção de contrato não cumprido). No documento anexado ao ID 162966986 consta o relatório do contencioso elaborado pela parte embargada. Ainda que haja a indicação de alguns processos nos quais não foi apresentada defesa, inexiste comprovação de que o escritório foi noticiado em tempo de apresentar a pertinente manifestação dentro do respectivo prazo processual, podendo ter tomado ciência posteriormente. Dessa forma, não há como apurar se a não apresentação de defesa em algumas ações de conhecimento e execuções decorreu de desídia do escritório, ônus que incumbia à parte embargante. A respeito da alegação de que o Banco do Brasil possivelmente também cobraria dívidas e não houve a adoção de medidas preventivas pelo escritório, não restou comprovada nem mesmo a existência dos referidos débitos. No tocante ao argumento de que o escritório não atuou em algumas demandas nos Estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais, aplica-se o mesmo raciocínio já mencionado. Não há evidência de que a existência de tais processos tenha chegado a conhecimento do escritório. O relatório indicado no ID 154099442 evidencia que o escritório fez ampla busca e localizou diversos processos em vários Estados da federação, apontando dados a eles relativos. Por fim, também não restou comprovado que o escritório falhou no seu dever de informar os clientes adequadamente a respeito da prestação dos serviços advocatícios. Tal alegação da parte embargante não restou corroborada por nenhum elemento probatório. Por outro lado, a pretensão subsidiária de excesso de execução deve ser acolhida, na medida em que se mostra indevida a inclusão da mensalidade vencida em 10/02/2023 na execução. Embora a renúncia ao mandato tenha sido formalmente confeccionada em 17/02/2023, pela conversa apresentada no ID 154099444, verifica-se que em 08/02/2023 a relação já havia sido rescindida e os serviços interrompidos. Ainda que o embargado sustente que continuou atuando durante o prazo de 10 dias previsto no artigo 112 § 1º, do CPC, não demonstrou a prestação de qualquer serviço posteriormente a 08/02/2023. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, para reconhecer excesso de execução ocasionado pela inclusão, na cobrança exequenda, da mensalidade vencida em 10/02/2023, a qual deverá ser excluída. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários fixados em 10% do proveito econômico (correspondente ao valor excluído da cobrança), na proporção de 60% a parte embargante e 40% a parte embargada. Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais (nº 0707107-79.2023.8.07.0001). Sentença registrada eletronicamente e proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1. Publique-se. intimem-se. Verificado o trânsito em julgado e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos. Brasília/DF, 28 de maio de 2024. Camila Thomas Juíza de Direito Substituta
04/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2024, 18:51
Recebimento
28/05/2024, 18:23
Procedência em Parte
28/05/2024, 18:23
Conclusão (para julgamento)
28/05/2024, 12:11
Remessa (outros motivos)
13/05/2024, 19:32
Recebimento
13/05/2024, 19:23
Publicação
18/03/2024, 02:24
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 13:42
Petição (Petição (outras))
16/03/2024, 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão A suspensão do processo deve estar calcada em algumas das hipóteses legais, o que não é o caso.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Indefiro o pedido, portanto. Façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos da decisão de saneamento, ID 167810915. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
13/03/2024, 18:23
Recebimento
13/03/2024, 13:41
Indeferimento
13/03/2024, 13:41
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 10:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2024, 18:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2024, 18:16
Remessa (outros motivos)
27/02/2024, 15:00
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
27/02/2024, 14:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2024, 14:09
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2024, 14:03
Publicação
22/02/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho O advogado da parte embargante renunciou ao mandato, cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC (ID 184852631). Assim, nos termos do art. 76 do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a parte embargante, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual, constituindo novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 111, parágrafo único c/c art. 76, inciso I, ambos do CPC. Após a publicação desta decisão, descadastre a Secretaria os patronos do embargante, ora renunciantes. Caso haja regularização da representação processual, depois da intimação pessoal da embargante, designe-se nova audiência de conciliação, ID 180345003. Do contrário, façam-se os autos conclusos para extinção, na forma do art. 76, § 1º, I do CPC. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 17:48
deferimento
19/02/2024, 17:48
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 15:18
Petição (Renúncia de mandato)
26/01/2024, 19:33
Publicação
06/12/2023, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 20/02/2024 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_17h Certifico que, nesta data, designei audiência de CONCILIAÇÃO, que será realizada no dia 20/2/2024, às 17 horas, pelo 1º NUVIMEC do Tribunal, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams. No mais, encaminho os autos à intimação das partes. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
05/12/2023, 00:00
Remessa (em diligência)
04/12/2023, 10:13
Documento (Certidão)
04/12/2023, 10:03
de Conciliação (designada; Juiz(a))
04/12/2023, 10:02
Remessa (em diligência)
03/12/2023, 22:34
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2023, 22:34
Decurso de Prazo
07/11/2023, 04:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Cuida-se de embargos à execução em fase de organização e saneamento. Intimadas sobre a produção de provas, a embargante manifestou interesse na produção da prova oral. O embargado, por seu turno, requereu o julgamento antecipado da lide. Sucintamente relatados, decido. O embargante alega, em síntese, que o valor não pago é coerente com as falhas na prestação do serviço pelo escritório embargado na sua obrigação de meio (não de resultado). Assim, suficiente e justa a quantia já paga. Explica que a embargada teve dificuldades em acompanhar os processos contenciosos, o que inclui execuções volumosas e com juros bancários. Enumera as seguintes falhas na prestação dos serviços: 1. Na execução promovida pelo BANCO BRADESCO contra a MULTISERVICE e SADIR (5000682- 16.2022.8.09.0051 – Justiça do Goiás), com valor de causa em R$ 145.842,64, ambos os executados foram citados com juntada do mandado de citação em 08/07/2022 (já durante o período de prestação de serviços pelo ora embargado), mas não foram opostos embargos à execução nem apresentada impugnação, tampouco houve tentativa de negociação, pagamento parcial ou exercício do direito subjetivo de pagamento parcelado (916, CPC). 2. Na execução promovida pelo BANCO DA AMAZÔNIA (0041723-64.2022.8.27.2729 - TJTO), contra o representante das empresa SADIR EDU SALVINSKI FILHO, distribuída em 01/11/2022, SADIR foi citado, com juntada do mandado de citação em 24/01/2023. No entanto, não houve resposta, mesmo cuidando-se de dívida de R$ 804.027,85. 3. O BANCO DO BRASIL, provavelmente também irá cobrar dívida de capital de giro emprestado, cujo títulos de crédito está vencido, em valores que ultrapassam o milhão de reais, mas o embargado não adotou nenhuma medida de acompanhamento preventiva, o que vai de encontro aos deveres estabelecidos contratualmente ao contratado. 4. Houve o mesmo padrão de conduta do embargado em execução movidas pelos bancos BRADESCO e BANCO DA AMAZÔNIA, a saber:: 5003438-61.2022.8.13.0188 – AFL ENGENHARIA x MULTIAGRO (juntada de AR em 20/01/23) – R$ 117.175,40 (TJMG); 1085043-10.2022.8.26.0100 – LACS TRATORES x MULTIAGRO (juntada de AR em 09/11/22) – R$ 104.170,91 (TJSP); 0801532-39.2021.8.10.0081 – SEMEALI x AGROPECUÁRIA CANINANA (juntada do AR em 01/11/2022) – R$ 55.845,85 (TJMA). 5. Igualmente não apresentou falhas no acompanhamento de prazos iniciais à defesa, que levaram à revelia das clientes nos seguintes processos: "0012670-10.2022.8.27.2706 (TJTO) - J M SANTOS MACHADO x MULTIAGRO (juntada de AR em 18/08/2022), não houve contestação; 5663968-16.2022.8.09.0051 (TJGO) – FACLUB x Multiservice – (juntada de AR em 19/11/2022). Revelia no Juizado Especial, por não comparecer à audiência de conciliação realizada em 08/02/23; 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJTO) – Madrid Lubrificantes x Multiservice – (juntada de AR em 21/07/2022), não houve contestação na fase de processo de conhecimento". 6. O escritório embargado alega que executou seus serviços "nos processos judiciais no Distrito Federal, Maranhão, Tocantins, Goiás, e Minas Gerais”. Todavia, diz o embargada que parte há demandas noutros foros, notadamente São Paulo, onde não houve atuação dos embargados. E, mesmo no foro onde diz ter atuado, foram encontrados processos sem patrocínio, a saber: 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJGO) Madrid Lubrificantes x MULTISERVICE 0041723-64.2022.8.27.2729 (TJTO) Banco da Amazônia x SADIR 5006207-65.2022.8.13.0245 (TJMG) Santa Luiza Rental x MULTIAGRO. Alega que também não houve transparência na relação entre as partes. O embargado suscitou preliminar de inépcia da inicial, por suposta deficiência no cumprimento das ordens de emenda. Todavia, não se verifica tal eiva, porque o embargante, intimado para emendar a inicial, fê-la conforme concitado. Sendo assim, fica afastada essa prefacial. Quanto ao mérito, defende ter prestado os serviços sem que houve reclamações, tampouco representação em seu desfavor. Diz ser dos embargates a responsabilidade de encaminhar as intimações de processos que estão como parte. Pretende a rejeição dos pedidos. Quanto ao mais, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nenhum vício a macular o processo. A distribuição do ônus da prova será a ordinária, na forma dos incisos I e II do art. 373 do CPC. A atividade probatória diz respeito à falha na prestação dos serviços advocatícios contratados. Em relação à produção de provas, o embargante requereu a oitiva de testemunhas. No entanto, não há necessidade da oitiva de testemunhas, visto que o desate da controvérsia depende da interpretação das cláusulas contratuais para delimitar a responsabilidade de cada uma das partes e, assim, apurar se fatos narrados na peça de ingresso constituíram ou não falhas na prestação dos serviços. Nessa panorama, se evidenciadas as falhas, a execução deverá ser extinta, e o credor poderá ingressar com ação para fins de que os honorários advocatícios sejam arbitrados na medida dos serviços efetivamente prestados. E, do contrário, a execução seguirá em seus ulteriores termos. Posto isso, indefiro a produção da prova oral, nos termos da fundamentação. Preclusa esta decisão, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC Por fim, se não houver acordo, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
09/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
23/09/2023, 03:43
Decurso de Prazo
23/09/2023, 03:41
Publicação
31/08/2023, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713871-81.2023.8.07.0001.
EMBARGANTE: MULTIAGRO LTDA - ME, MULTISERVICE EMPREITEIRA LTDA, AGROPECUARIA CANINANA LTDA, NYX CONSTRUTORA LTDA, S E S FILHO REPRESENTACOES EIRELI - ME
EMBARGADO: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
Cuida-se de embargos à execução em fase de organização e saneamento. Intimadas sobre a produção de provas, a embargante manifestou interesse na produção da prova oral. O embargado, por seu turno, requereu o julgamento antecipado da lide. Sucintamente relatados, decido. O embargante alega, em síntese, que o valor não pago é coerente com as falhas na prestação do serviço pelo escritório embargado na sua obrigação de meio (não de resultado). Assim, suficiente e justa a quantia já paga. Explica que a embargada teve dificuldades em acompanhar os processos contenciosos, o que inclui execuções volumosas e com juros bancários. Enumera as seguintes falhas na prestação dos serviços: 1. Na execução promovida pelo BANCO BRADESCO contra a MULTISERVICE e SADIR (5000682- 16.2022.8.09.0051 – Justiça do Goiás), com valor de causa em R$ 145.842,64, ambos os executados foram citados com juntada do mandado de citação em 08/07/2022 (já durante o período de prestação de serviços pelo ora embargado), mas não foram opostos embargos à execução nem apresentada impugnação, tampouco houve tentativa de negociação, pagamento parcial ou exercício do direito subjetivo de pagamento parcelado (916, CPC). 2. Na execução promovida pelo BANCO DA AMAZÔNIA (0041723-64.2022.8.27.2729 - TJTO), contra o representante das empresa SADIR EDU SALVINSKI FILHO, distribuída em 01/11/2022, SADIR foi citado, com juntada do mandado de citação em 24/01/2023. No entanto, não houve resposta, mesmo cuidando-se de dívida de R$ 804.027,85. 3. O BANCO DO BRASIL, provavelmente também irá cobrar dívida de capital de giro emprestado, cujo títulos de crédito está vencido, em valores que ultrapassam o milhão de reais, mas o embargado não adotou nenhuma medida de acompanhamento preventiva, o que vai de encontro aos deveres estabelecidos contratualmente ao contratado. 4. Houve o mesmo padrão de conduta do embargado em execução movidas pelos bancos BRADESCO e BANCO DA AMAZÔNIA, a saber:: 5003438-61.2022.8.13.0188 – AFL ENGENHARIA x MULTIAGRO (juntada de AR em 20/01/23) – R$ 117.175,40 (TJMG); 1085043-10.2022.8.26.0100 – LACS TRATORES x MULTIAGRO (juntada de AR em 09/11/22) – R$ 104.170,91 (TJSP); 0801532-39.2021.8.10.0081 – SEMEALI x AGROPECUÁRIA CANINANA (juntada do AR em 01/11/2022) – R$ 55.845,85 (TJMA). 5. Igualmente não apresentou falhas no acompanhamento de prazos iniciais à defesa, que levaram à revelia das clientes nos seguintes processos: "0012670-10.2022.8.27.2706 (TJTO) - J M SANTOS MACHADO x MULTIAGRO (juntada de AR em 18/08/2022), não houve contestação; 5663968-16.2022.8.09.0051 (TJGO) – FACLUB x Multiservice – (juntada de AR em 19/11/2022). Revelia no Juizado Especial, por não comparecer à audiência de conciliação realizada em 08/02/23; 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJTO) – Madrid Lubrificantes x Multiservice – (juntada de AR em 21/07/2022), não houve contestação na fase de processo de conhecimento". 6. O escritório embargado alega que executou seus serviços "nos processos judiciais no Distrito Federal, Maranhão, Tocantins, Goiás, e Minas Gerais”. Todavia, diz o embargada que parte há demandas noutros foros, notadamente São Paulo, onde não houve atuação dos embargados. E, mesmo no foro onde diz ter atuado, foram encontrados processos sem patrocínio, a saber: 5382202-22.2022.8.09.0051 (TJGO) Madrid Lubrificantes x MULTISERVICE 0041723-64.2022.8.27.2729 (TJTO) Banco da Amazônia x SADIR 5006207-65.2022.8.13.0245 (TJMG) Santa Luiza Rental x MULTIAGRO. Alega que também não houve transparência na relação entre as partes. O embargado suscitou preliminar de inépcia da inicial, por suposta deficiência no cumprimento das ordens de emenda. Todavia, não se verifica tal eiva, porque o embargante, intimado para emendar a inicial, fê-la conforme concitado. Sendo assim, fica afastada essa prefacial. Quanto ao mérito, defende ter prestado os serviços sem que houve reclamações, tampouco representação em seu desfavor. Diz ser dos embargates a responsabilidade de encaminhar as intimações de processos que estão como parte. Pretende a rejeição dos pedidos. Quanto ao mais, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nenhum vício a macular o processo. A distribuição do ônus da prova será a ordinária, na forma dos incisos I e II do art. 373 do CPC. A atividade probatória diz respeito à falha na prestação dos serviços advocatícios contratados. Em relação à produção de provas, o embargante requereu a oitiva de testemunhas. No entanto, não há necessidade da oitiva de testemunhas, visto que o desate da controvérsia depende da interpretação das cláusulas contratuais para delimitar a responsabilidade de cada uma das partes e, assim, apurar se fatos narrados na peça de ingresso constituíram ou não falhas na prestação dos serviços. Nessa panorama, se evidenciadas as falhas, a execução deverá ser extinta, e o credor poderá ingressar com ação para fins de que os honorários advocatícios sejam arbitrados na medida dos serviços efetivamente prestados. E, do contrário, a execução seguirá em seus ulteriores termos. Posto isso, indefiro a produção da prova oral, nos termos da fundamentação. Preclusa esta decisão, designe-se data para audiência de conciliação, a qual será realizada pelo 1° NUVIMEC, em observância ao disposto no art. 3º, § 3º, do CPC Por fim, se não houver acordo, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT