Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711340-61.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 6.270.113,71

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

GUILHERME DINIZ ANTONIO

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

PAULA MARIA DINIZ ANTONIO

CPF

Autor

COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

GUILHERME DINIZ ANTONIO

CPF

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

PAULA MARIA DINIZ ANTONIO

CPF

Autor

COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GUILHERME DINIZ ANTONIO

CPF

Reu

PAULA MARIA DINIZ ANTONIO

CPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 11/04/2022

22/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

22/06/2021, 13:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

16/06/2021, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de GUILHERME DINIZ ANTONIO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021, 15:22

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:22

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 11/04/2022

22/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 14:22

Despacho

•04/06/2021, 12:33

22/06/2021, 13:10

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

16/06/2021, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2021, 08:36

Decorrido prazo de GUILHERME DINIZ ANTONIO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021, 15:22

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021, 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/06/2021, 09:05

Recebidos os autos

02/06/2021, 09:05

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de agravo

06/05/2021, 10:45

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:09

Juntada de certidão

15/04/2021, 07:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 19:24

Recebidos os autos

14/04/2021, 19:24

Indefiro

14/04/2021, 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021, 13:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021, 11:50

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:44

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/02/2021, 09:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/02/2021, 14:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2021, 11:34

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 16:32

Recebidos os autos

29/12/2020, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2020, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 13:34

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:41

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2020, 16:52

Recebidos os autos

05/11/2020, 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/11/2020, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2020, 10:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.

27/10/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:18

Recebidos os autos

22/10/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

21/10/2020, 20:28

Conclusos TSE - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EMBARGADO) em 16/10/2020.

19/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

05/10/2020, 16:44

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2020, 11:37

Publicado Ementa em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 14/09/2020.

14/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:37

Recebidos os autos

09/09/2020, 19:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

09/09/2020, 14:26

Deliberado em Sessão - julgado

09/09/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:49

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

30/07/2020, 10:49

Recebidos os autos

20/07/2020, 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/07/2020, 22:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/07/2020, 12:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/07/2020, 10:13

Recebidos os autos

07/07/2020, 10:13

Recebidos os autos

06/07/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:17

Despacho

•02/06/2021, 15:22

Agravo

•06/05/2021, 10:45

Agravo

•06/05/2021, 10:45

Decisão

•15/04/2021, 07:09

Decisão

•14/04/2021, 19:24

Acórdão

•17/12/2020, 15:43

Despacho

•22/10/2020, 18:20

Despacho

•22/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:44

Acórdão

•09/09/2020, 16:02

Decisão

•21/02/2020, 19:24

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/06/2022, 14:22

Despacho

•04/06/2021, 12:33

Despacho

•02/06/2021, 15:22

Agravo

•06/05/2021, 10:45

Agravo

•06/05/2021, 10:45

Decisão

•15/04/2021, 07:09

Decisão

•14/04/2021, 19:24

Acórdão

•17/12/2020, 15:43

Despacho

•22/10/2020, 18:20

Despacho

•22/10/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:44

Acórdão

•09/09/2020, 16:02

Decisão

•21/02/2020, 19:24

Decisão

•21/02/2020, 17:25

Decisão

•07/01/2020, 19:46

Decisão

•07/01/2020, 16:01

Decisão

•20/11/2019, 14:09

Decisão

•19/11/2019, 19:58

Sentença

•11/10/2019, 14:27

Sentença

•10/10/2019, 17:46

Decisão

•19/09/2019, 17:15

Decisão

•15/05/2019, 16:49

Decisão

•15/05/2019, 15:51

Decisão

•09/05/2019, 14:10

Decisão

•08/05/2019, 16:42

Decisão

•06/05/2019, 15:43