Embargos à Execução 0721112-72.2024.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0721112-72.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 18:17

Publicação

28/11/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DESPACHO Na esteira do ato ordinatório acostado no ID 254807127, anote-se conclusão para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/11/2025, 00:00

Recebimento

24/11/2025, 21:27

Mero expediente

24/11/2025, 21:27

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:39

Publicação

29/10/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 dias e após e retornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, 27 de outubro de 2025 às 11:54:39 GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DESPACHO Para completo cumprimento da determinação da Instância Revisora de ID 239510835 apresente, a parte ré, o documento em anexo ao Ticket n.º 46943 (ID 242798014), denominado ATA_GRAND_QUARTIER_AGE_28.11.2023_EDITADA_2.docx. Prazo: 15 (quinze) dias. Feito, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo e após e retornem os autos conclusos para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME CERTIDÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Designo a data de 14/05/2025 às 14h30 para realização realização de audiência de instrução e julgamento por intermédio de videoconferência. Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDdmMzI3ZTEtMDNhMS00Nzk2LThlOTgtOWNlOWRiMzQ5MzI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22d0e6f017-3242-45d8-9ee6-28a36a183022%22%7d À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, aguarde-se a realização da audiência. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais, testemunhas e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados e às testemunhas, pois compete ao patrono encaminhá-lo. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DECISÃO Na decisão de ID214626367 foi indeferido o pleito da parte autora, de inversão do ônus da prova, intimando-a a informar se pretendia a produção de qualquer outra prova. Na decisão complementar de ID215794829, foram fixados os seguintes pontos controvertidos: 1) A comprovação da justa causa alegada pela parte embargante/executada para rescisão do contrato havido entre as partes. 2) Se a justa causa alegada exime a parte embargante/executada do pagamento das verbas postuladas na execução. Na petição de ID216806394 a parte autor postulou a oitiva de cinco testemunhas, todas visando provar fatos relacionados à falta de assessoria na manutenção predial. Determinada a redução para três testemunhas para a prova de cada fato (ID 217566110), apresentou a petição de ID217964218, postulando a oitiva de (i) Eduardo Bittencourt Cavalcanti, síndico, (ii) Luiz Sabbag, presidente do conselho fiscal e (iii) Wellington Carvalho, encarregado responsável pelo acompanhamento da manutenção predial. Na decisão de ID218294435 foi indeferida a oitiva do síndico, por se tratar de depoimento pessoal, que só pode ser postulado pela parte adversa com o objetivo de obter a confissão. Facultou-se a inclusão de testemunha em seu lugar. Na petição de ID218761059 a parte ré postulou o indeferimento da oitiva de todas as testemunhas indicadas, por serem o presidente do conselho fiscal e o encarregado do condomínio e terem interesse no julgamento do feito. Na petição de ID218954022 a parte autora indicou a testemunha Cláudio Borges, em substituição ao síndico Eduardo Bittencourt. É o relato do necessário. Decido. De fato, todas as pessoas indicadas como testemunha tem relação com o condomínio, sendo dois condôminos Luiz Sabbag e Cláudio Borges, além do encarregado Welligton Carvalho. Ocorre que pela natureza dos fatos controvertidos, especialmente a necessidade de a parte autora comprovar a causa da rescisão contratual, que alega relacionada à prestação de serviços de assessoria na manutenção predial, tais fatos costumam ser vivenciados apenas por aqueles que estão diuturnamente no condomínio, mormente condôminos e funcionários, razão pela qual entendo necessária a oitiva das pessoas indicadas, muito embora na condição de informantes. autora: (i) Luiz Sabbag, (ii) Wellington Carvalho e (iii) Cláudio Borges. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte Designo a data de 14/05/2025 às 14h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento. Ficam as partes, por intermédio de seus patronos, intimadas mediante publicação desta decisão. Cabe aos patronos de cada uma das partes intimar as testemunhas respectivamente arroladas do dia, hora e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC, devendo os patronos cumprirem o disposto no §1º do dispositivo legal citado (juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento), sob pena de se entender que desistiram da oitiva (§3º). O link para ingresso na audiência será oportunamente disponibilizado nestes autos. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Disponibilize-se o link para ingresso na sala de audiência por videoconferência. 3. Aguarde-se a realização do ato. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução n.º 0713778-84.2024.8.07.0001 que fora ajuizada em 10/04/2024 pela ora embargada PredialBR Assessoria Contábil e Condominial S/A contra o ora embargante Condomínio Residencial Gran Quartier, pelo valor de R$ 3.068,00 que seria decorrente do inadimplemento do contrato de prestação de serviços de assessoria condominial firmado entre as partes em 30/05/2023. Em sua defesa, o embargante afirma que houve má prestação de serviços, tendo a empresa embargada os prestado de modo intempestivo, com reiterada entrega em atraso de balancetes, relatórios e extratos. Afirma que nos serviços de contabilidade, ora não notificava o condomínio da ausência de algum documento que entendia necessário, ora o fazia com absoluto atraso. Acrescenta que havia reiterada cobrança infundada de reembolso de despesas incorridas pela embargada. Prossegue asseverando que quanto aos serviços de cobrança, os relatórios de inadimplência não foram disponibilizados com a frequência contratada e quanto ao serviço de assessoria na manutenção predial, deixou de promover a elaboração e controle do cronograma de manutenção conforme NBR 5674, notadamente a prestação de serviço de supervisão por engenheiro, descumprindo a cláusula quinta do contrato. Com relação ao serviço de disponibilização de dados na Internet, entende que a ré não disponibilizou todos os documentos contábeis conforme se obrigou. Quanto ao serviço de apoio administrativo teria sido prestado de modo aquém do contratado, pois os malotes de documentos não foram recolhidos de forma assídua e tempestiva e não houve auxílio a contento na assembleia geral realizada em 28/11/2023. Afirma que o sistema de votação ficou inoperante por 20 minutos gerando a paralisação da AGE. Informa que a minuta de ata só foi disponibilizada em 12/12/2023 com excesso de prazo, sem identificação dos interlocutores, sem descrição de unidades presentes e outros registros importantes. Acrescenta que com relação a esta assembleia a planilha manual de votos realizada pela embargada nunca teria sido encaminhada ao condomínio, dificultando o registro fidedigno da contagem de votos. Afirma que a rescisão contratual foi motivada pela má prestação de serviços, conforme relatado. Acrescenta que após a rescisão a ré teria retido indevidamente documentos do condomínio. Ao fim, defende ser inexigível a obrigação executada. Alternativamente, repisa não ter a parte embargada cumprido sua obrigação contratual. Alega ainda excesso de execução, que se confunde de exceção do contrato não cumprido. Entende ter havido relação de consumo entre as partes e postula a inversão do ônus da prova. É o relatório. Decido. As partes são legítimas e há interesse de agir. Estão presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo. De fato, houve relação de consumo entre as partes, a atrair a legislação consumerista ao caso em tela, pois a parte ré forneceu serviços à parte autora, que os recebeu como destinatária final, performando as definições de consumidor e fornecedor previstas nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Indefiro, entretanto, o pedido de inversão do ônus da prova. Estabelece o art. 6º, inc. VIII, do CDC, que é direito básico do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. Não vislumbro, no caso em tela, que haja qualquer hipossuficiência da parte autora para a produção da prova dos fatos alegados, de modo que a distribuição do ônus da prova deve se dar de modo regular, nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, lembrando que os embargos correspondem ao meio de defesa da execução, que se dá mediante ação própria por técnica legislativa. Pelos motivos expostos, vê-se que a inversão do ônus da prova não merece acolhida. Fica a parte autora intimada a dizer se pretende a produção de qualquer outra prova. Prazo: 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar. Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico. À Secretaria: 1. Publique-se. Intimem-se. 2. Preclusa, retornem os autos conclusos para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 04/10/2024 17:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_17h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. 3. Com o retorno, venham os autos conclusos para análise da petição de ID206989804. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721112-72.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAND QUARTIER EMBARGADO: PREDIALBR ASSESSORIA CONTABIL S/S - ME DECISÃO Anotada a oposição da parte embargante quanto à adoção do Juízo 100% digital (ID 201795386). Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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