Cumprimento de sentença 0729903-74.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729903-74.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 12:41

Publicação

12/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729903-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VALMIR JESUS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do relatado na petição de ID 278556833, suspendo o processo até junho/2027, data prevista para o último desconto diretamente na folha de pagamento do Executado. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à quitação do débito. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2026 19:50:45. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2026, 00:00

Recebimento

08/06/2026, 17:26

Por decisão judicial

08/06/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:55

Publicação

21/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729903-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VALMIR JESUS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a reconsiderar na decisão de ID 273599067. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Conforme já relatado, de acordo com o órgão pagador do executado, o montante mensal penhorado está sendo enviado para a conta bancária indiada pelo próprio exequente. Portanto, em virtude do princípio da cooperação, artigo 6º do CPC, bem como o máximo interesse do credor em satisfazer seu crédito, em uma simples consulta a sua própria conta bancária, o exequente pode verificar a realização dos depósitos. Fica o Exequente intimado a requer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2026 14:17:48. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2026, 00:00

Recebimento

15/05/2026, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 18:59

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729903-74.2017.8.07.0001. Autor: GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA Réu: VALMIR JESUS DE SOUZA DETERMINAÇÕES DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL proceda ao desconto de 25 parcelas mensais no valor R$ 700,00 cada uma diretamente na folha de pagamento do Executado VALMIR JESUS DE SOUZA, CPF n° 782.666.021-15. O valor descontado deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente processo. Prazo para resposta: 15 dias. Destaque-se que a resposta deverá conter o número do processo ao qual se refere, podendo, inclusive, ser encaminhada pelo e-mail deste Juízo, [email protected] Endereço para cumprimento do mandado: SPO Área Especial n.° 4, PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF, CEP: 70.610- 212. O telefone para contato é 3190-0011 e o e-mail é [email protected] DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 6063-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Destinatário(a): POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: SPO Área Especial n.° 4, PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF, CEP: 70.610- 212. O telefone para contato é 3190-0011 e o e-mail é [email protected] DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA. em desfavor de VALMIR JESUS DE SOUZA. As partes acordaram o pagamento do débito em 25 parcelas no valor de R$ 700,00, a serem descontadas diretamente na folha de pagamento do Executado. É o relatório do necessário. DECIDO. HOMOLOGO o acordo o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação. DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL proceda ao desconto de 25 parcelas mensais no valor R$ 700,00 cada uma diretamente na folha de pagamento do Executado VALMIR JESUS DE SOUZA, CPF n° 782.666.021-15. O valor descontado deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente processo. Prazo para resposta: 15 dias. Destaque-se que a resposta deverá conter o número do processo ao qual se refere, podendo, inclusive, ser encaminhada pelo e-mail deste Juízo, [email protected] Endereço para cumprimento do mandado: SPO Área Especial n.° 4, PALÁCIO TIRADENTES – ASA SUL – BRASÍLIA-DF, CEP: 70.610- 212. O telefone para contato é 3190-0011 e o e-mail é [email protected] Ficam as partes intimadas. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729903-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA EXECUTADO: VALMIR JESUS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA em desfavor de VALMIR JESUS DE SOUZA. Por meio da petição de ID 214588793, o exequente requer a consulta ao sistema CRCJUD, ERIDF e INFOJUD. Decido. CRC JUD Cumpre esclarecer que o Provimento nº 46/2015 do CNJ, instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, a qual terá as seguintes funcionalidades: “Art. 3º. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC disponibilizará as seguintes funcionalidades: I. CRC – Buscas: ferramenta destinada a localizar os atos de registro civil das pessoas naturais; II. CRC – Comunicações: ferramenta destinada a cumprir as comunicações obrigatórias previstas nos artigos 106 e 107 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; III. CRC – Certidões: ferramenta destinada à solicitação de certidões; IV. CRC – e-Protocolo: ferramenta destinada ao envio de documentos eletrônicos representativos de atos que devem ser cumpridos por outras serventias; V. CRC - Interoperabilidade: ferramenta destinada a interligar os serviços prestados através de convênios com os programas necessários para o seu desenvolvimento. Parágrafo único. Mediante iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, poderá promover-se a integração entre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC e o Sistema Consular Integrado do Ministério das Relações Exteriores (SCI/MRE), a fim de possibilitar a consulta à CRC pelas repartições consulares do Brasil no exterior e a consulta, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, aos índices de atos relativos ao registro civil das pessoas naturais praticados nas repartições consulares.” Com efeito, segundo o art. 11 do Provimento nº 46/2015, “caso seja encontrado o registro pesquisado, poderá o consulente, no mesmo ato, solicitar a expedição da respectiva certidão que, pagos os emolumentos, custas e encargos administrativos devidos, será disponibilizada na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, em formato eletrônico, em prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis”. Assim, a pesquisa à CRC, para obtenção de informação dos executados, está ao alcance da parte, sendo desnecessária a atuação judicial para a obtenção das informações requeridas. Portanto, indefiro o pedido. ERIDF Indefiro o pedido de busca de titularidade de imóveis em nome do devedor, a ser feita pelo Poder Judiciário via sistema ERIDF, uma vez que essa pesquisa pode ser feita diretamente pela parte, com o recolhimento das custas respectivas, no site <http://registrodeimoveisdf.com.br/>, no link “busca on line”, não havendo necessidade de sobrecarregar a atividade jurisdicional quando possível a própria parte fazer a pesquisa solicitada. Ressalte-se que a pesquisa de titularidade de imóveis feita pelo Poder Judiciário, via ERIDF, é restrita aos casos de gratuidade de justiça, nos termos do art. 25 do Provimento da Corregedoria nº 12, de 25 de setembro de 2016, isentando a parte requerente do pagamento de emolumentos. Assim, indefiro o pedido. INFOJUD Defiro o pedido. À Secretaria para que proceda à consulta via INFOJUD relativa à última declaração de Imposto de Renda do executado para fins de localização de bens passíveis de penhora Aguarde-se na conclusão até a resposta do sistema. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 20:04:25. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

04/10/2024, 00:00

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729903-74.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA EXECUTADO: VALMIR JESUS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GEROCLINICA ASSISTENCIA GERIATRICA LTDA em desfavor de VALMIR JESUS DE SOUZA, ambos qualificados no processo. Por meio da petição de id. 171546399, requer a parte exequente a realização de bloqueio SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”. Decido. A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Fica o exequente intimado se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 06:56:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

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