Execução de Título Extrajudicial 0730249-54.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730249-54.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/06/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 08:23

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:09

Decurso de Prazo

25/06/2024, 05:21

Publicação

17/06/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730249-54.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BRW SUPRIMENTOS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA. EXECUTADO: DJALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI CERTIDÃO Certifico que restou infrutífera a pesquisa realizada via INFOJUD. Assim, fica o credor intimado, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 13 de junho de 2024, 00:03:45. ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/06/2024, 00:27

Publicação

05/06/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730249-54.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BRW SUPRIMENTOS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA. EXECUTADO: DJALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI Decisão Objetiva o exequente a consulta às declarações de imposto de renda da parte executada, dos últimos 03 anos (INFOJUD). Todavia, tendo em vista que os bens eventualmente registrados em nome do devedor deverão constar de sua declaração atual, a consulta às anteriores se revela de toda inútil, pois nada mais indicaria do que os bens que já lhe pertenceram. Ademais, a medida requerida vai de encontro aos princípios constitucionais da celeridade e duração razoável do processo, dispostos no art. art. 5, LXXVIII, da Constituição Federal, porque não exibe resultado satisfatório e onera demasiadamente os serviços cartorários, conforme se depreende das regras de experiência comum (art. 375 do CPC). Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro parcialmente o pedido de ID 196839904, de modo que a consulta seja restrita ao último exercício. Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante o sistema INFOJUD. Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados. Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, retornem os autos ao arquivo provisório, tendo em vista que o transcurso do prazo da suspensão ocorreu em 02/09/2023. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/06/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 16:49

Deferimento em Parte

29/05/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:57

Documentos

Certidão

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730249-54.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BRW SUPRIMENTOS ESCOLARES E ESCRITORIO LTDA. EXECUTADO: DJALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI Decisão executada: 1. Promova-se a restrição de circulação do bem, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD. Vindo os resultados das pesquisas aos autos, proceda-se da seguinte maneira. a) Caso sejam localizados veículos de propriedade da parte intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado. 3. Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4. Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5. Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6. Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr. Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários. Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7. Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8. Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 7. Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 8. Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas. b) Caso a diligência reste infrutífera: 1. Ante a ausência de bens a serem excutidos, a execução permanecerá suspensa até o dia o dia 02/09/2023. 2. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. 3. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento assinado eletronicamente

22/08/2023, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(161)