Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0702027-22.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:42

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:02

Juntada de certidão

23/11/2023, 21:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO CARACTERIZADO PELA VONTADE DO AGENTE DE CONSTRANGER FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-lo a 6 (seis) meses de detenção, como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal, a ser cumprida no

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2023, 14:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 14:43

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:42

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:02

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 18:24

Decisão

•11/09/2023, 15:11

Juntada de certidão

23/11/2023, 21:19

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOLO CARACTERIZADO PELA VONTADE DO AGENTE DE CONSTRANGER FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo réu em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-lo a 6 (seis) meses de detenção, como incurso nas penas do artigo 331 do Código Penal, a ser cumprida no

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 13:32

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/09/2023, 17:07

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 22:14

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702027-22.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ITALO KAUAN DE OLIVEIRA SENA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 O réu ITALO KAUAN DE OLIVEIRA SENA foi denunciado como incurso nas penas do art. 331 do Código Penal Brasileiro. Em breve síntese, o Ministério Público, por sua ilustre representante, em atuação perante este Juízo, ofe Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:29

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

22/08/2023, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:53

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702027-22.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ITALO KAUAN DE OLIVEIRA SENA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) intime-se o autor do fato para que ofereça as alegações finais. Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

19/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

07/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

07/06/2023, 17:08

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/06/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

07/06/2023, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

07/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:18

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:30

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.

27/04/2023, 14:23

Outras decisões

12/04/2023, 15:08

Recebidos os autos

12/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

11/04/2023, 22:54

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:39

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

21/02/2023, 18:52

Decisão

•11/09/2023, 14:35

Sentença

•22/08/2023, 17:44

Sentença

•22/08/2023, 17:29

Decisão

•07/06/2023, 17:48

Decisão

•12/04/2023, 15:08