Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700233-23.2024.8.07.0008 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700233-23.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204430/DF (2026/0092690-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS ADVOGADOS: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF058685 VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR - DF059243 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204430/DF (2026/0092690-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS ADVOGADOS: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF058685 VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR - DF059243 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204430/DF (2026/0092690-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 AGRAVADO: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS ADVOGADOS: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF058685 VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR - DF059243 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 10:09

Decurso de Prazo

11/03/2026, 12:47

Publicação

28/02/2026, 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700233-23.2024.8.07.0008. AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADA: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

26/02/2026, 00:00

Recebimento

24/02/2026, 16:19

Mero expediente

24/02/2026, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 14:05

Petição (Contra-razões)

24/02/2026, 08:12

Publicação

30/01/2026, 02:15

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700233-23.2024.8.07.0008. RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA RECORRIDA: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA REPETIÇÃO DA CONTESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto pela parte apelante contra decisão monocrática que não conheceu seu recurso de apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão consiste em determinar se houve adequada impugnação dos fundamentos da sentença nas razões de apelação, em observância ao princípio da dialeticidade. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O princípio da dialeticidade exige que o recurso apresente fundamentação específica contra os argumentos da decisão recorrida, não bastando a mera repetição de argumentos anteriores. 4. No caso, as razões de apelação apresentadas pela parte ré demonstram falta de enfrentamento dos fundamentos da sentença, evidenciando-se mera cópia das alegações utilizadas na contestação. 5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do próprio tribunal firmou entendimento no sentido do não conhecimento de recursos que não impugnam especificamente os fundamentos da decisão recorrida. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Agravo interno conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A mera reprodução das razões da contestação na apelação, sem impugnação específica dos fundamentos da sentença, ofende o princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III; art. 1.010, III. Jurisprudência relevante citada*: TJDFT, Acórdão 1406525, 07312908520218070001; Acórdão 1236150, 07145728120198070001; Acórdão 1228649, 07218503920198070000. A parte recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 10, inciso II, 12, § 4º, e 17-A, § 6º, todos da Lei 9.656/1998, bem como 4º, incisos I e III, da Lei 9.961/2000, ao argumento de que não deveria ter sido incumbida a cobrir procedimentos cirúrgicos pós-bariátricos em caráter estético, porquanto não previstos no rol taxativo de cobertura da Agência Nacional de Saúde - ANS; e b) artigo 489, § 1º, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, por suposta falha de fundamentação no acórdão impugnado. Requer que todas as publicações sejam feitas em nome do advogado IGOR MACEDO FACÓ, OAB/CE 16.470. II – O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve prosseguir quanto à apontada contrariedade aos artigos 10, inciso II, 12, § 4º, e 17-A, § 6º, todos da Lei 9.656/1998, bem como 4º, incisos I e III, da Lei 9.961/2000. Isso porque a respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou entendimento de que “(...) o conhecimento do recurso especial exige o prequestionamento da matéria alegadamente violada. Neste sentido é o enunciado n. 211 da Súmula do STJ, segundo o qual: " Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (AREsp n. 3.034.572/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 19/11/2025, DJEN de 26/11/2025). Tampouco cabe dar curso ao inconformismo lastreado na suposta ofensa ao artigo 489, § 1º, incisos V e VI, do CPC, uma vez que “Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016”. (EDcl na AR n. 6.436/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 4/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação conforme requerido. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-A3F

06/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 34ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (16/10/2025 a 24/10/2025) Ata da 34ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (16/10/2025 a 24/10/2025), realizada no dia 16 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707197-97.2017.8.07.0001 0000676-34.2014.8.07.0018 0036669-07.2015.8.07.0018 0707908-41.2023.8.07.0018 0715794-14.2024.8.07.0000 0736000-85.2020.8.07.0001 0703758-95.2024.8.07.0013 0707491-54.2024.8.07.0018 0713401-78.2022.8.07.0003 0754324-87.2024.8.07.0000 0702267-58.2025.8.07.0000 0733260-52.2023.8.07.0001 0743312-73.2024.8.07.0001 0700752-53.2023.8.07.0001 0746778-75.2024.8.07.0001 0707854-61.2025.8.07.0000 0708856-66.2025.8.07.0000 0708957-06.2025.8.07.0000 0707913-65.2024.8.07.0006 0739611-07.2024.8.07.0001 0712499-32.2025.8.07.0000 0714380-44.2025.8.07.0000 0714922-62.2025.8.07.0000 0738036-61.2024.8.07.0001 0705795-74.2024.8.07.0020 0721169-59.2025.8.07.0000 0703409-31.2024.8.07.0001 0721718-69.2025.8.07.0000 0721740-30.2025.8.07.0000 0722630-66.2025.8.07.0000 0726293-54.2024.8.07.0001 0723388-45.2025.8.07.0000 0723782-52.2025.8.07.0000 0705481-08.2022.8.07.0018 0706592-98.2024.8.07.0004 0724597-49.2025.8.07.0000 0725215-91.2025.8.07.0000 0700233-23.2024.8.07.0008 0725427-15.2025.8.07.0000 0743720-64.2024.8.07.0001 0704843-16.2024.8.07.0014 0740114-22.2024.8.07.0003 0704482-20.2024.8.07.0007 0714362-64.2023.8.07.0009 0728567-88.2024.8.07.0001 0729153-10.2024.8.07.0007 0748063-06.2024.8.07.0001 0728928-74.2025.8.07.0000 0729528-95.2025.8.07.0000 0702696-02.2024.8.07.0019 0701155-51.2025.8.07.0001 0702179-78.2025.8.07.0013 0730007-88.2025.8.07.0000 0730284-07.2025.8.07.0000 0731085-20.2025.8.07.0000 0731231-61.2025.8.07.0000 0714944-37.2023.8.07.0018 0731786-78.2025.8.07.0000 0713199-83.2022.8.07.0009 0732194-69.2025.8.07.0000 0732267-41.2025.8.07.0000 0732394-76.2025.8.07.0000 0732447-57.2025.8.07.0000 0732708-22.2025.8.07.0000 0732990-60.2025.8.07.0000 0733052-03.2025.8.07.0000 0700979-21.2025.8.07.0018 0733312-80.2025.8.07.0000 0733330-04.2025.8.07.0000 0733598-58.2025.8.07.0000 0704768-79.2025.8.07.0001 0733943-24.2025.8.07.0000 0713268-71.2024.8.07.0001 0734115-63.2025.8.07.0000 0734444-75.2025.8.07.0000 0734445-60.2025.8.07.0000 0734664-73.2025.8.07.0000 0734745-22.2025.8.07.0000 0707029-36.2024.8.07.0006 0702992-21.2024.8.07.0020 0735404-31.2025.8.07.0000 0710368-61.2024.8.07.0019 0718755-85.2025.8.07.0001 0717463-48.2024.8.07.0018 0711280-03.2024.8.07.0005 0744553-82.2024.8.07.0001 0736351-85.2025.8.07.0000 0715451-89.2023.8.07.0020 0700197-65.2025.8.07.0001 0719956-31.2024.8.07.0007 0711051-16.2024.8.07.0014 0701900-04.2025.8.07.0010 0726402-62.2024.8.07.0003 0726850-41.2024.8.07.0001 0711748-61.2024.8.07.0006 0714271-27.2025.8.07.0001 0704440-98.2025.8.07.0018 0702079-11.2025.8.07.0018 0798699-28.2024.8.07.0016 0705600-15.2025.8.07.0001 0702532-67.2024.8.07.0009 0716000-43.2025.8.07.0016 0708942-17.2024.8.07.0018 0711161-30.2024.8.07.0009 0727453-57.2024.8.07.0020 0705484-13.2024.8.07.0011 0761935-77.2023.8.07.0016 0705650-87.2025.8.07.0018 0706309-23.2025.8.07.0010 0055308-18.2001.8.07.0001 0750325-78.2024.8.07.0016 0732274-58.2024.8.07.0003 0701600-16.2023.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0700455-92.2023.8.07.0018 0719723-07.2024.8.07.0016 0714854-63.2022.8.07.0018 0727528-25.2025.8.07.0000 0729132-21.2025.8.07.0000 0707364-36.2025.8.07.0001 0731189-12.2025.8.07.0000 0731394-41.2025.8.07.0000 0712144-60.2023.8.07.0010 0739721-69.2025.8.07.0001 0725079-28.2024.8.07.0001 0708326-59.2025.8.07.0001 ADIADOS 0707630-07.2022.8.07.0008 0711028-12.2024.8.07.0001 0726885-67.2025.8.07.0000 0729222-29.2025.8.07.0000 0752679-24.2024.8.07.0001 0723787-48.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0733608-05.2025.8.07.0000 0714373-93.2023.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 24 de Outubro de 2025 às 15:53:11 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 34ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (16/10/2025 A 24/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 24 de outubro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0707630-07.2022.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707197-97.2017.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo REGINALDO SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATA SUYENE PAULI LEITAO - MT10476-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A PABLO RODRIGUES ROSA - DF51449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704768-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SUELEN CRISTINA LIMA RIBEIRO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729153-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RONAN CARLOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717463-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promoção / Ascensão (10236) Polo Ativo CARLA APARECIDA RUFINO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714362-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713199-83.2022.8.07.0009 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA VANESSA DE DEUS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO - DF24531-S CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729528-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DEBORA BIANKA DE OLIVEIRA MARTINS NIVIS MARTINS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo ANA CELIA VIEIRA SALES VASTUALDO RODRIGUES SALES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708957-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ANA MARIA FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731231-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ADENISIO VIEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo JANAINA ALMEIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727453-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Polo Passivo J. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SEIXAS TRINDADE - DF79845 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706309-23.2025.8.07.0010 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo PAULO ROBERTO CARDOSO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HELDER FEITOSA - CE25991 BRUNA LETICIA DE SOUSA DAMASCENO FEITOSA - CE51725 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711748-61.2024.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo ISMENIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707029-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716000-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A RAFAELA BARROS DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF75194 Polo Passivo R. H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726402-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SHEILA NOUGA MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732274-58.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JANARY DE SOUSA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750325-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. D. S. A. L. G. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A Polo Passivo G. P. L. L. D. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711280-03.2024.8.07.0005 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CLAUDIO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIONICE SOARES CAMPOS LAURINDA ALVES CAMPOS EUCLIDES ALVES CAMPOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710368-61.2024.8.07.0019 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ADAIL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0055308-18.2001.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NILDON CEZAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701600-16.2023.8.07.0009 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo SIDINEIA DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719723-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo R. D. M. L. A. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A Polo Passivo O. G. A. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo ROSE VANE COSTA PEREIRA - DF54073-A CELSO FLAVIO BALDOTTO COVRE - DF32331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726293-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS FREIRE ANTUNES CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE HELENICE BATISTA COSTA - SP323211 DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714854-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ARTUR FERREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743720-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo SHIRLEY BEATRIZ DA SILVA QUEIROZ BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704843-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RAISSA MOTTA ADORNO - DF42683-A Polo Passivo S. D. S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo RINALDO GUIMARAES FERREIRA - DF75846-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703409-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo FIGUEIRA CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV ZUBCOV ZENNI ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711028-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704482-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PH MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721718-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Internação compulsória (12508) Polo Ativo JULIO BIZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733943-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAFAEL PEREIRA TELES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727528-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A Polo Passivo L. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA - DF59161-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725427-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Gratuidade (11931) Polo Ativo FELIPE SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702267-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ROQUE KHOURI E PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo G F MERCEARIA E TERRAPLENAGEM LTDA - ME DA CASA COMERCIO E SERVICO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726885-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725215-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo JOSE RIBAMAR CUNHA WILLIAM CRISTIAN DE SOUSA CUNHA CRISTIAN WILLIAM DE SOUSA CUNHA CW LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A LEONARDO SIADE MANZAN - DF16687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714922-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Retido na fonte (5937) Polo Ativo SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723388-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CRHISTINE SITARO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715794-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A LUANA CRUZ KUSTER - ES18846-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728928-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JOHNATAN GUILHERME TEIXEIRA CENCI OTTON MAZHAMIR CENCI Advogado(s) - Polo Ativo THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA - DF58409-A DANIEL DE MELO VALADAO - MG121773 Polo Passivo LEIDA MARIA DE LIMA CENCI Advogado(s) - Polo Passivo ERICK CORRÊA BALDUINO DE LIMA - DF67718-A GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE - DF31512-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743312-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concessão (6177) Polo Ativo HEVERTON APARECIDO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746778-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721740-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IPE AMARELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA SCARLETT VICTORIA MARQUES REIS NOGUEIRA - DF59557-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo BGT - BRASIL GREEN TECHNOLOGIES PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA TGS TRUE GREEN SOLUTION LTDA FABIO MARRA DE ARAUJO DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733260-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707854-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Impenhorabilidade (13189) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ALICIA BARBOZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE GERSON BOSON & GAMBOGI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BOSON GAMBOGI - DF52438-A ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714380-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMERSON APARECIDO PERES PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723782-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo AGREX DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A Polo Passivo RENATO BARTZ TIETZ MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754324-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JUCINEIA MARIA DA ROCHA TERESA CRISTINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708856-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FARMACIA VITAL E VITAL SAUDE LTDA VINICYUS DE ALENCAR DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LINCON RIBEIRO DE FREITAS LEMES - DF72243 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713401-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707913-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo D. D. R. O. Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Polo Passivo W. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL AMBROZIO DA SILVA - DF66274-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739611-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUA CUNHA DOS SANTOS ANE ISABELLE DOS SANTOS MATTOS Advogado(s) - Polo Passivo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723787-48.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LARISSA CRISTINE GUIMARAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A Polo Passivo JANUARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DANIEL GREGORIO DOS SANTOS - DF32187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714373-93.2023.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo RONNY ERISSON BARBOSA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725079-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO C6 S.A. LAURA GABRIELA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo LAURA GABRIELA DE LIMA TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701900-04.2025.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ROMERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRASIELE DA SILVA GONCALVES - DF66448-A JUCIARA ALMEIDA FERREIRA - DF68630-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO S.A. BANCO MASTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VALTER SILVIO TEIXEIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700197-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705650-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo EUCLIDES PINTO DA FROTA NETO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EUCLIDES PINTO DA FROTA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734664-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sobrestamento (10738) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ANTONIA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734445-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0711161-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DAS DORES BATISTA BELEM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE BATISTA BELEM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761935-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713268-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo U. N. -. C. C. A. A. D. B. S. P. L. V. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719956-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES - SP234123-A Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA ANA CELIA NOGUEIRA MEDEIROS PEDRO DE ALCANTARA LIMA OLIVEIRA E GONCALVES E FILHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744553-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASSOCIACAO ASSISTENCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A Polo Passivo PORTAL DF INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707364-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO DE PADUA GUERRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Polo Passivo ANTONIO DE PADUA GUERRA DE ARAUJO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714271-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ADRIANO FONTELA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo S L DE MORAIS AUTO PECAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0798699-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DJALMA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MUNIZ GONCALVES - DF67655 Polo Passivo ALDRIGUES CANDIDO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728567-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BISPO DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARIA DAS GRACAS BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715451-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto União Homoafetiva (7672) Partilha (14924) Polo Ativo J. K. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo I. L. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA ALMEIDA PINTO AZEVEDO - DF50792-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712144-60.2023.8.07.0010 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALIZETE DA SILVA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL-REGIONAL TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO MINERVINO DIAS SOBRINHO - DF26119-A Terceiros interessados LUCIANA LEAL SANTOS CORREA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702532-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ADRIANA SILVA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705600-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo CLEUZER ANTONIO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo FONSECA ADVOGADOS E CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA - ES493-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711051-16.2024.8.07.0014 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Cláusulas Abusivas (11974) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo KAREN ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708942-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DOURADO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718755-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707908-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção da Execução (9414) Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA CRISTINA COELHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702992-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo VANDERLEY BATISTA BARBOSA NELSON MARDEN DE CASTILHOS ELISANGELA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A Polo Passivo NELSON MARDEN DE CASTILHOS ELISANGELA FERREIRA DA SILVA VANDERLEY BATISTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726850-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PUJANTE TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705484-13.2024.8.07.0011 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GABRIEL GONCALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748063-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SIMONE FERREIRA DA CRUZ ANA CLARA FERREIRA DA COSTA J. A. F. D. C. LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO - DF56483-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo LANDIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI PROFESSOR GASTAO CENTRO DE ENSINO E CURSOS LIVRES EIRELI CENTRO EDUCACIONAL CONHECIMENTO E CULTURA LTDA ANA CLARA FERREIRA DA COSTA SIMONE FERREIRA DA CRUZ J. A. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO - DF56483-A MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO - DF56483-A MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO - DF56483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708326-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LENGRUBER ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Polo Passivo LENGRUBER ALVES DAMASCENO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739721-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo OLGA MARIA MARTINS GIMENES DE ALENCASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702079-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Licenças (9998) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSSAN HENRIQUE BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700455-92.2023.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo YAN MENDES BRITO C. V. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ESPÓLIO DE VALCICLEIDE ABREU MENDES Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704440-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ANA CRISTINA MARTINS DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL YAGO VITOR FERREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730284-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLINICA VETERINARIA BIG DOG E DOG CAT PLANO DE SAUDE LTDA DCPET PLANO DE SAUDE PET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Polo Passivo MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA CLINICA VETERINARIA PARKWAY LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 MARIANA MELLO OTTONI - DF33989-A THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA - DF17749-A IGOR CAVAIGNAC RIERA - DF37363-A MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488-A NILSON VIEIRA LIMA JUNIOR - DF30344-A ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ - BA46716-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733598-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. F. D. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo M. L. B. L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733312-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo A. L. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733330-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A AURELIANO CURCINO DOS SANTOS - DF8140-A Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A UGO IZAU DE SOUZA MENDONCA - DF52585-A ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A JORDANNA DA ROCHA PEREIRA - DF83090-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735404-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo EDMEIA DA PAIXAO LINS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733052-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Associação (4897) Inclusão de associado (9545) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Polo Passivo MARA RITA BORTOLUZZI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736351-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela (12235) Polo Ativo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO - DF82574 RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo Z. T. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734115-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo GREZ DE AQUINO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731394-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Juros (10684) Polo Ativo FLAVIO GOMES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A Polo Passivo EVALDO RUI ROCHA ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731085-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA RAPHAEL DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732394-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO GEHRKE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732990-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo EDILEUZA DA SILVA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO SOARES DE MELO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732708-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo WILLIANS BARBOSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731786-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON MIRANDA MAIA - MG116025 EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE - MG67445 Polo Passivo MR ESTETICA ESPECIALIZADA LTDA MATHEUS FALCAO LACERDA RAYSSA GOUTHIER DI ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732267-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MERIELY DA SILVA BASILIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734444-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo SAMANTHA ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729132-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUCAS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733608-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo JOSE LUIZ CONEGLIAN Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724597-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603) Polo Ativo CREDPRESS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAYLA RAYANNE SANTOS - DF73585-A Polo Passivo 53.652.062 SAMYAH FELIX SOUZA DO NASCIMENTO - CNPJ: 53.652.062/0001-44 SAMYAH FELIX SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 051.796.841-02 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732447-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NEUSELI DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo CRISTINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734745-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo MARIA JANETE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA ARAUJO COVELLO - DF31897-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730007-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Gratuidade (11931) Polo Ativo JAQUELINE GIOVANA TOBIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732194-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Arrendamento Mercantil (9584) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LAERTE DE PAULA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo PATRICIA ARRAIS RODRIGUES DA SILVA MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700233-23.2024.8.07.0008 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705481-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731189-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Representação comercial (4813) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AJM REPRESENTACAO COMERCIAL DE SORVETES LTDA ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP KARINE DAGOSTIN HAHN - SC38940-A FABRICIO DAGOSTIN HAHN - SC51794-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721169-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Extinção da Execução (9414) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A Polo Passivo LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722630-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL FORT FRUT LTDA ELI RAMOS BARBOSA MILTON ALVES PEREIRA DA CUNHA FILHO MANUELA MARIN RAFAEL MOURAO ZANETTI FERREIRA PAOLA CRESTANI VIEIRA MILTON ALVES PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA - DF37776-A VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0000676-34.2014.8.07.0018 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano ao Erário (10012) Polo Ativo ESPÓLIO DE ODILON AIRES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A FERNANDA TORRES DE LIMA - DF73152-A FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo FABIANO PACIFICO EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SERGIO FERREIRA WANDERLEY - GO7249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ALVARO CIARLINI Processo 0036669-07.2015.8.07.0018 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo CONSORCIO SDF Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS YARA DA SILVA GERALDINI ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX YARA DA SILVA GERALDINI CONSORCIO SDF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A MARCAL JUSTEN FILHO - PR7468-A WILLIAM ROMERO - PR51663-A MAYARA GASPAROTO TONIN SIRENA - PR65886-A ISABELLA FELIX DA FONSECA - DF57461-A BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A DOSHIN WATANABE - PR86674 EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - DF12652-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ALVARO CIARLINI Processo 0703758-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702179-78.2025.8.07.0013 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. G. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705795-74.2024.8.07.0020 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo BARBARA CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707491-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714944-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS LOUZADA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CLEMENTE TENORIO PADILHA - AL20525 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700979-21.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS - DF60644-A FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA - DF64316 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752679-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MADAJUR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogado(s) - Polo Passivo YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO - CE42118 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702696-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KLEBER ALMEIDA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Polo Passivo IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON DELFINO GONCALVES - SC38605 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701155-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ELENIRA MARIA HERNANDES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GERBER - DF47827-S SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740114-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. C. D. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. C. D. L. S. C. K. S. L. D. L. C. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706592-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738036-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712499-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Trata-se de apelações interpostas por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (parte apelante/ré - ID 73219747) e por CRISTIANA DE PAULA SOTO SANTOS (parte apelante/autora - ID 73219751) contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Preparo do recurso da parte apelante/ré no ID 73219753; e contrarrazões no ID 73219760. Sem preparo o recurso da parte apelante/autora em razão da gratuidade de justiça concedida na origem (ID 18485969); e, conforme certificado no ID 73219761, sem contrarrazões oferecidas pela parte adversa. É o relato suficiente para esta fase processual. DECIDO. O recurso de apelação da parte autora (ID 73219751) preenche os pressupostos de admissibilidade. D outro lado, o recurso de apelação da parte ré (ID 73219747) enfrenta barreiras quanto à sua admissibilidade. Nos termos do artigo 932, inciso III, incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. No caso da apelação, à semelhança do que deve ocorrer com a própria petição inicial, as razões devem ser capazes de trazer ao tribunal o delineamento específico dos fundamentos de fato e de direito que dão base ao inconformismo com a sentença, conforme o estatuído no artigo 1.010, III, do Código de Processo Civil, sinalização legal que registra deferência ao princípio da dialeticidade recursal. O princípio da dialeticidade preconiza que o “[r]ecurso tem de combater a decisão jurisdicional naquilo que ela o prejudica, naquilo que ela lhe nega pedido ou posição de vantagem processual, demonstrando o seu desacerto, do ponto de vista procedimental (error in procedendo) ou do ponto de vista do próprio julgamento (error in judicando)” (BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 671). Acerca do tema, este Egrégio Tribunal: AGRAVO INTERNO. APELAÇAO CÍVEL NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se conhece do recurso que não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida (artigos 87, III, do RITJDFT e 932, III do CPC). 2. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que carece de regularidade formal o apelo que não faz menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar especificamente o fundamento que embasou a improcedência do pedido. 3. O Agravante não rebateu especificamente os fundamentos da sentença, limitando a repetir o seu argumento inicial. 4. Manifesta insistência do Agravante em rediscutir matéria já exaustivamente decidida, sem impugnar questões específicas em seu recurso. 5. Nego provimento ao agravo interno para manter a decisão de NÃO CONHECIMENTO da apelação, devido à falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos do Art. 932, inciso III, do CPC. " (Acórdão 1236150, 07145728120198070001, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/3/2020, publicado no DJE: 19/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RAZÕES DISSOCIADAS. 1. Não se conhece de recurso quando não impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida e as razões recursais estão dissociadas da decisão recorrida, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC. 2. Agravo de instrumento não conhecido." (Acórdão 1228649, 07218503920198070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/2/2020, publicado no DJE: 17/2/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a análise das razões apresentadas pela parte apelante/ré (ID 73219747) demonstra a total falta de enfrentamento dos fundamentos adotados na sentença, evidenciando-se da sua apreciação a mera transcrição integral e em cópia dos termos utilizados na contestação (ID 73219676). O recurso não enfrenta a sentença e a análise dos seus fundamentos indica a mera repetição de termos das peças defensivas, sem o confronto específico e direto da irresignação quanto à impugnação do ato judicial recorrido. Cumpre destacar que, em linha com o entendimento dos Superior Tribunal de Justiça, no enunciado administrativo n.º 6, bem como pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos do ARE 953.221 e do ARE 956.666, não há possibilidade de concessão de prazo para que o vício apontado seja sanado, tendo em vista que o disposto no artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, refere-se ao saneamento de vícios estritamente formais, não havendo possibilidade de complementação superveniente da fundamentação do recurso. Ante o exposto: (a) por estarem presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação da parte autora (ID 73219751); e (b) nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação da parte ré (ID 73219747) em razão da sua manifesta inadmissibilidade. Operada a preclusão, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700233-23.2024.8.07.0008. AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação sob o Procedimento Comum movida por CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia da demanda consiste em saber se a parte ré está obrigada ou não a custear a cirurgia pleiteada pela autora, e se a negativa dá ensejo à compensação por danos morais. Nos termos da Decisão de ID 192638997, foi determinada, para dirimir a controvérsia, a realização de prova pericial. Realizados os trabalhos, vieram aos autos o laudo pericial, ID 210366135. Intimados para manifestação, a parte autora requer a realização de nova perícia, sob o argumento de que o fundamento utilizado pelo perito, em sua conclusão, estaria em contradição com os demais elementos constantes do laudo. O réu, por sua vez, requereu o julgamento do feito, ID 213345042. Decido. Analisando o laudo de ID 210366135, verifica-se que o perito técnico responsável por sua elaboração apresentou a metodologia utilizada, expôs o objeto da perícia, em linguagem simples e objetiva, bem como respondeu, de forma conclusiva, a todos os quesitos apresentados pelas partes. Ademais, verifica-se que o laudo encontra-se devidamente fundamentado, e as conclusões alcançadas, em que pese o argumento lançado pela autora, possuem coerência lógica com os argumentos utilizados, conforme exigência constante do art. 473 do Código de Processo Civil. Nesse contexto, reputo que a matéria está suficientemente esclarecida, não havendo necessidade de realização de nova perícia. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 213302967. À Secretaria para que promova a transferência da quantia remanescente, ID 200372110, em favor do perito, conforme dados bancários indicados ao ID 213347915. Intimem-se as partes para ciência. Prazo comum: 5 dias. Decorrido o lapso, e ausentes novos requerimentos, anote-se a conclusão do feito para julgamento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700233-23.2024.8.07.0008. AUTOR: CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais movida por CRISTIANE DE PAULA SOTO SANTOS em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Facultada a especificação de provas, o réu requereu a produção de prova pericial, ID 190103186, que foi deferida pelo juízo, nos termos da Decisão de ID 192638997, oportunidade em que foi nomeado profissional para atuação no feito, ficando definido que caberia a requerente da prova a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. Apresentada a proposta de honorários, ID 193354910, o réu apresentou impugnação, pleiteando a redução do valor, conforme Petição de ID 193677436. Nesse contexto, intimado para manifestação, o perito requereu que fosse mantida a proposta de honorários inicialmente apresentada, sob a justificativa de que eventual redução tornaria financeiramente inviável a realização da prova. Posteriormente, o réu apresentou quesitos, ID 195051944. DECIDO. O réu alega que a proposta de honorários, no valor de R$ 6.500,00, seria demasiadamente onerosa, considerada a baixa complexidade da perícia. Ademais, alega que os valores costumeiramente cobrados para atuações similares variam entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00. Todavia, entendo que não merece prosperar a impugnação em análise. Com efeito, depreende-se dos autos que o perito especificou a proposta de acordo com as horas trabalhadas e as tarefas a serem realizadas, enquanto o réu limitou-se a contestar o pedido sem trazer maiores informações que pudessem justificar a redução dos honorários propostos. Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 6.500,00. Ademais, não obstante o teor da Certidão de ID 197046179, a questão referente à impugnação dos honorários não havia sido objeto de análise por este juízo. Sendo assim, arbitrada a quantia, defiro ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de presunção de desistência na prova por ele requerida, operando-se a imediata preclusão. Intime-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

04/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(35)