Cumprimento de sentença 0700639-44.2020.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700639-44.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 07:13

Trânsito em julgado

05/07/2024, 07:13

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 03:19

Publicação

25/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700639-44.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, WEBAR PAULO DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntado mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Executado(s). A parte exequente fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito. Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição. Termo inicial da suspensão: data em que o credor toma ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor. O processo será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo. Documento datado e assinado conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

25/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 13:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2024, 12:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2024, 12:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2024, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

24/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 22:05

Documentos

Certidão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700639-44.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, WEBAR PAULO DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA *** Com força de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação*** PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Destinatários: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA e WEBAR PAULO DE OLIVEIRA (citados por edital) Bem a ser penhorado: direitos possessórios sobre o imóvel situado na Etapa 02, quadra H, lote 27, (unidade COMEL 2H027), localizado no Condomínio Mansões Entre Lagos, situado às margens da DF 250, KM 2,5, Região dos Lagos – Sobradinho/DF. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel indicado pela parte credora, ID 191321246 (art. 835, inc. XIII, do Código de Processo Civil). Imóvel: Etapa 02, quadra H, lote 27, (unidade COMEL 2H027). Nomeio a parte exequente, por meio de seu representante legal, o síndico, para figurar como depositária fiel do bem. Ultimada a constrição e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar eventuais ocupantes do imóvel, caso este esteja ocupado por terceiros, e qualificá-los Deverá o oficial de justiça, em sendo a hipótese, observar a regra inserta no artigo 252 do CPC, e, independentemente de autorização judicial, realizar a diligência na forma do que preceitua o artigo 212, § 2º, do CPC. Em caso de necessidade, requisite-se força policial. Após a efetivação da penhora, expeça-se edital de intimação dos executados. Confiro à presente decisão forma de mandado de penhora, avaliação e de intimação. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito ORIENTAÇÕES AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento; 2) Deverá o Oficial de Justiça certificar se a parte ré reside no endereço diligenciado; 3) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700639-44.2020.8.07.0021. EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, WEBAR PAULO DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO Em atenção ao pedido formulado pelo requerente, ID 186911664, determinei a consulta, via Sistema Sisbajud, objetivando a penhora de valores para fins de satisfação do débito. Todavia, conforme documento em anexo, os requeridos não possuem instituição financeira a eles vinculada, o que impossibilita a diligência. Ademais, a consulta ao Sistema Renajud restou igualmente infrutífera, ante a ausência de veículos em nome das partes (anexo). Nesse contexto, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens da parte executada, havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. Decido. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do Código de Processo Civil, refere que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do executado, exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto a declaração de bens da parte executada, referente aos três últimos exercícios, via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo ao documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, §1º, do CPC, e posterior arquivamento pelo lapso prescricional, independentemente de nova intimação. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

29/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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