Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial do saldo remanescente da dívida no importe de R$ 1.128,00 (ID. 219212991). Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.
Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica parte credora intimada para indicar dados bancários (banco, agência, conta, natureza da conta - corrente ou poupança - e/ou chave Pix de CPF), para transferência do valor depositado em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. Santa Maria-DF, 2 de dezembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pleito do Exequente ao ID. 210880074. Determino a compensação da dívida de R$ 1.636,71, devida pelo Autor a Executada, em relação à mensalidade com vencimento em 16.10.2024. A quantia deve ser abatida do valor total da dívida, que em 25.10.2024, era de R$2.764,71. Assim, o saldo remanescente do valor devido pela Executada é de R$ 1.128,00. Intime-se a Executada, pessoalmente e por meio dos seus advogados, desta determinação, devendo reconhecer a quitação e realizar a baixa nos seus sistemas da cobrança do boleto n.º 1533945, Ref. Lançamento 2462280, com vencimento em 16.10.2024, do cliente CLEITON PEREIRA ALVES. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Passando adiante, verifico que o credor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Para análise do pleito, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (cinco) dias, distribuir por dependência no PJe, novo processo incidental, em que pleiteará a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Além disso, deve juntar àqueles autos a cópia do Contrato Social e alterações de UNIDESC LTDA. Fica ciente também que, em caso de inércia, o feito será arquivado, pela inexistência de bens penhoráveis. Santa Maria–DF, 4 de novembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pleito do Exequente ao ID. 210880074. Determino a compensação da dívida de R$ 1.636,71, devida pelo Autor a Executada, em relação à mensalidade com vencimento em 16.10.2024. A quantia deve ser abatida do valor total da dívida, que em 25.10.2024, era de R$2.764,71. Assim, o saldo remanescente do valor devido pela Executada é de R$ 1.128,00. Intime-se a Executada, pessoalmente e por meio dos seus advogados, desta determinação, devendo reconhecer a quitação e realizar a baixa nos seus sistemas da cobrança do boleto n.º 1533945, Ref. Lançamento 2462280, com vencimento em 16.10.2024, do cliente CLEITON PEREIRA ALVES. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Passando adiante, verifico que o credor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Para análise do pleito, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (cinco) dias, distribuir por dependência no PJe, novo processo incidental, em que pleiteará a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Além disso, deve juntar àqueles autos a cópia do Contrato Social e alterações de UNIDESC LTDA. Fica ciente também que, em caso de inércia, o feito será arquivado, pela inexistência de bens penhoráveis. Santa Maria–DF, 4 de novembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/11/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Autor para informar se a parcela continua aberta, atualizando o valor a ser compensado. Prazo: 2 (dois) dias. Santa Maria/DF, 11 de outubro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DESPACHO Dê-se vista à Requerida para que se manifeste acerca da compensação de dívidas proposta pelo Autor. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Santa Maria/DF, 17 de setembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO A Executada comprovou que os valores bloqueados são decorrentes do FIES, portanto, impenhoráveis. Assim, determino sua liberação em favor da Executada. Fica a Ré intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento em seu favor. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito. Em seguida, retornem os autos conclusos para realização de novas diligências constritivas. Santa Maria/DF, 23 de maio de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO A Sentença ID. 159030721, fixou em sua alínea "a", a seguinte obrigação de fazer: "a) condenar a Requerida, UNIDESC LTDA, na obrigação de fazer consistente em ofertar, sem custos, a disciplina de conclusão de curso – TCC ao Requerente, CLEITON PEREIRA ALVES, no primeiro semestre letivo após a intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada semestre porventura atrasado". Assim, não foi fixada data para cumprimento da obrigação. Ademais, conforme informado pelo Autor ID. 193956688, a Requerida cumpriu a obrigação de fazer, oferecendo a disciplina ao Requerente. Forte nestes motivos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação a penhora ID. 192637979. Prazo: 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 22 de abril de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
30/04/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o executado intimado para se manifestar sobre a petição ID 188099730, no prazo de 5 dias. Santa Maria-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 16:29:23. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificado o protocolo da petição ID 183640759, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 16:16:10.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO A Contadoria Judicial anexou cálculo de custas finais no ID 179587520. Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica(m) UNIDESC LTDA intimado(a) a promover o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 6,32, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, se o caso, inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 100 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 18:08:21.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017., ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 17:22:47.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pleito do Exequente ao ID. 210880074. Determino a compensação da dívida de R$ 1.636,71, devida pelo Autor a Executada, em relação à mensalidade com vencimento em 16.10.2024. A quantia deve ser abatida do valor total da dívida, que em 25.10.2024, era de R$2.764,71. Assim, o saldo remanescente do valor devido pela Executada é de R$ 1.128,00. Intime-se a Executada, pessoalmente e por meio dos seus advogados, desta determinação, devendo reconhecer a quitação e realizar a baixa nos seus sistemas da cobrança do boleto n.º 1533945, Ref. Lançamento 2462280, com vencimento em 16.10.2024, do cliente CLEITON PEREIRA ALVES. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Passando adiante, verifico que o credor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Para análise do pleito, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (cinco) dias, distribuir por dependência no PJe, novo processo incidental, em que pleiteará a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Além disso, deve juntar àqueles autos a cópia do Contrato Social e alterações de UNIDESC LTDA. Fica ciente também que, em caso de inércia, o feito será arquivado, pela inexistência de bens penhoráveis. Santa Maria–DF, 4 de novembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pleito do Exequente ao ID. 210880074. Determino a compensação da dívida de R$ 1.636,71, devida pelo Autor a Executada, em relação à mensalidade com vencimento em 16.10.2024. A quantia deve ser abatida do valor total da dívida, que em 25.10.2024, era de R$2.764,71. Assim, o saldo remanescente do valor devido pela Executada é de R$ 1.128,00. Intime-se a Executada, pessoalmente e por meio dos seus advogados, desta determinação, devendo reconhecer a quitação e realizar a baixa nos seus sistemas da cobrança do boleto n.º 1533945, Ref. Lançamento 2462280, com vencimento em 16.10.2024, do cliente CLEITON PEREIRA ALVES. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Passando adiante, verifico que o credor pretende a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Para análise do pleito, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (cinco) dias, distribuir por dependência no PJe, novo processo incidental, em que pleiteará a desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Além disso, deve juntar àqueles autos a cópia do Contrato Social e alterações de UNIDESC LTDA. Fica ciente também que, em caso de inércia, o feito será arquivado, pela inexistência de bens penhoráveis. Santa Maria–DF, 4 de novembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Autor para informar se a parcela continua aberta, atualizando o valor a ser compensado. Prazo: 2 (dois) dias. Santa Maria/DF, 11 de outubro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DESPACHO Dê-se vista à Requerida para que se manifeste acerca da compensação de dívidas proposta pelo Autor. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Santa Maria/DF, 17 de setembro de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO A Executada comprovou que os valores bloqueados são decorrentes do FIES, portanto, impenhoráveis. Assim, determino sua liberação em favor da Executada. Fica a Ré intimada a indicar os dados bancários para expedição de alvará de levantamento em seu favor. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito. Em seguida, retornem os autos conclusos para realização de novas diligências constritivas. Santa Maria/DF, 23 de maio de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA DECISÃO A Sentença ID. 159030721, fixou em sua alínea "a", a seguinte obrigação de fazer: "a) condenar a Requerida, UNIDESC LTDA, na obrigação de fazer consistente em ofertar, sem custos, a disciplina de conclusão de curso – TCC ao Requerente, CLEITON PEREIRA ALVES, no primeiro semestre letivo após a intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada semestre porventura atrasado". Assim, não foi fixada data para cumprimento da obrigação. Ademais, conforme informado pelo Autor ID. 193956688, a Requerida cumpriu a obrigação de fazer, oferecendo a disciplina ao Requerente. Forte nestes motivos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer. Intimem-se as partes. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da impugnação a penhora ID. 192637979. Prazo: 5 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 22 de abril de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o executado intimado para se manifestar sobre a petição ID 188099730, no prazo de 5 dias. Santa Maria-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 16:29:23. ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verificado o protocolo da petição ID 183640759, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014. Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 16:16:10.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO A Contadoria Judicial anexou cálculo de custas finais no ID 179587520. Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica(m) UNIDESC LTDA intimado(a) a promover o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 6,32, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, se o caso, inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 100 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 18:08:21.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0700505-45.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: CLEITON PEREIRA ALVES
EXECUTADO: UNIDESC LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017., ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providências de estilo, sem prejuízo de, sendo o caso, atender ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9099/95. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 31 de Outubro de 2023 17:22:47.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)