Cumprimento de sentença 0702263-72.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DA SILVA

Autor

JOAO BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RONIEL COSTA DE ALMEIDA

OAB/DF 60273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 12:06

Desarquivamento

01/08/2024, 04:32

Documento

31/07/2024, 18:44

Definitivo

24/07/2024, 12:09

Desarquivamento

24/07/2024, 04:21

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 19:08

Definitivo

23/07/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 18:57

Documento

23/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:08

Recebimento

18/07/2024, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:15

Documento (Certidão)

17/07/2024, 19:32

Documento

17/07/2024, 19:32

Todas as movimentações(179)

Definitivo

01/08/2024, 12:06

Desarquivamento

01/08/2024, 04:32

Documento

31/07/2024, 18:44

Definitivo

24/07/2024, 12:09

Desarquivamento

24/07/2024, 04:21

Documentos

•16/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 19:08

Definitivo

23/07/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 18:57

Documento

23/07/2024, 18:54

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:08

Recebimento

18/07/2024, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:15

Documento (Certidão)

17/07/2024, 19:32

Documento

17/07/2024, 19:32

Documento

17/07/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO BORGES DA SILVA D E C I S Ã O Compulsando os autos, observo que a dívida foi atualizada em R$ 3.346,65 (ID 187254506), e que já foi expedido alvará à parte autora neste importe (ID 202580900). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora dizer se confere quitação ao débito, no prazo de 03 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como reconhecimento de cumprimento da obrigação. Em caso de quitação, OFICIE-SE ao órgão empregador (SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – ID 188548424) da parte ré JOAO BORGES DA SILVA - CPF: 116.958.541-87 para que CESSEM os descontos, e DEVOLVA-SE à parte ré os NOVOS descontos noticiados no ID 203768111. Concedo à presente decisão força de mandado/ofício. Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 12:57

Recebimento

12/07/2024, 18:23

Outras Decisões

12/07/2024, 18:23

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:15

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:14

Documento (Certidão)

11/07/2024, 03:07

Documento (Certidão)

11/07/2024, 03:01

Documento (Certidão)

10/07/2024, 19:28

Documento

10/07/2024, 19:28

Recebimento

08/07/2024, 16:00

Outras Decisões

08/07/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 17:35

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:47

Documento

01/07/2024, 18:47

Documento (Certidão)

01/07/2024, 16:27

Recebimento

01/07/2024, 14:38

Outras Decisões

01/07/2024, 14:38

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 18:57

Remessa

28/06/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO BORGES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação. Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso.

28/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

27/06/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:10

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:10

Documento (Certidão)

18/06/2024, 03:08

Documento (Certidão)

18/06/2024, 03:02

Publicação

05/06/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO BORGES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da decisão anterior: "... Restando frutífera a diligência, E CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ ESTÁ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO (ID 185655467), aguarde-se o prazo de 05 dias para a parte ré comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a)...." Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 17:51

Documento (Certidão)

23/05/2024, 03:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 03:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2024, 20:13

Petição (Resposta)

15/03/2024, 17:52

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:52

Recebimento

04/03/2024, 07:45

deferimento

04/03/2024, 07:45

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:20

Publicação

28/02/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO BORGES DA SILVA CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

26/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:32

Remessa

21/02/2024, 08:40

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 16:23

Decurso de Prazo

20/02/2024, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: JOAO BORGES DA SILVA D E C I S Ã O DOU A PARTE REQUERIDA POR INTIMADA da determinação de ID 180569330, tendo em vista que, mesmo ciente da demanda (ID 7563519), não manteve seu endereço atualizado nos autos (ID 12652856, 185383823 ). Outrossim, também não foi possível sua intimação por telefone (ID 180948983), estando em local incerto e não sabido, conforme disposição contida no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. Aguarde-se o transcurso do prazo. Transcorrido in albis, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para apresentar proposta de pagamento ou indicar bens e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida. ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito. No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online. Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado). Cumpra-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2024, 00:00

Recebimento

05/02/2024, 14:39

Outras Decisões

05/02/2024, 14:39

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 15:15

Documento (Certidão)

01/02/2024, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 14:43

Documento (Certidão)

05/12/2023, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2023, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2023, 16:15

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:19

Recebimento

13/11/2023, 13:35

deferimento

13/11/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:54

Publicação

07/11/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0702263-72.2017.8.07.0009. AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: JOAO BORGES DA SILVA CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.

06/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:21

Recebimento

27/09/2023, 16:07

deferimento

27/09/2023, 16:07

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 17:43

Desarquivamento

26/09/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:08

Provisório

21/09/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 16:06

Documento (Certidão)

12/09/2023, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 14:36

Execução frustrada

04/09/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:16

Desarquivamento

04/09/2023, 12:05

Provisório

02/03/2018, 13:31

Recebimento

01/03/2018, 18:17

Arquivamento

01/03/2018, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 17:08

Decurso de Prazo

01/03/2018, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2018, 16:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2018, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2018, 15:28

Documento (Certidão)

09/02/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 16:31

Documento (Certidão)

08/02/2018, 16:31

Documento (Certidão)

05/02/2018, 17:17

Decurso de Prazo

01/02/2018, 11:22

Recebimento

30/01/2018, 16:19

Remessa

30/01/2018, 14:45

Remessa (em diligência)

29/01/2018, 19:14

deferimento

29/01/2018, 16:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 14:25

Documento (Certidão)

24/01/2018, 14:25

Recebimento

19/01/2018, 16:54

Mero expediente

19/01/2018, 16:54

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2018, 14:30

Documento (Certidão)

18/01/2018, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/01/2018, 12:54

Decurso de Prazo

16/12/2017, 03:57

Mandado

11/12/2017, 17:57

Mandado

11/12/2017, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 14:44

Documento (Certidão)

24/11/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2017, 15:50

Documento (Certidão)

23/11/2017, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2017, 23:54

Documento (Certidão)

13/11/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 14:34

Mandado

30/10/2017, 13:47

Mandado

25/10/2017, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2017, 16:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2017, 13:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2017, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2017, 14:14

Documento (Certidão)

28/09/2017, 14:13

Trânsito em julgado

22/09/2017, 16:50

Documento (Certidão)

22/09/2017, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/09/2017, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2017, 13:15

Documento (Certidão)

08/09/2017, 13:15

Decurso de Prazo

29/08/2017, 22:26

Mandado

28/08/2017, 14:54

Mandado

28/08/2017, 14:27

Mandado

25/08/2017, 15:30

Mandado

25/08/2017, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2017, 19:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2017, 18:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2017, 15:14

Documento (Certidão)

17/08/2017, 15:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2017, 16:05

Procedência

02/08/2017, 17:53

Decurso de Prazo

02/08/2017, 08:39

Conclusão (para julgamento)

01/08/2017, 14:24

Decurso de Prazo

27/07/2017, 05:47

Decurso de Prazo

21/07/2017, 05:13

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

14/07/2017, 16:46

Audiência (conciliação; realizada)

14/07/2017, 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2017, 03:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2017, 03:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 09:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2017, 21:11

Audiência (conciliação; designada)

25/05/2017, 17:07

Distribuição (sorteio)

25/05/2017, 17:07

Certidão

•28/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•06/02/2024, 00:00

•06/11/2023, 00:00