Procedimento Comum Cível 0703063-56.2024.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703063-56.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:31

Trânsito em julgado

06/06/2024, 16:30

Publicação

05/06/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703063-56.2024.8.07.0009. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE PLUS REQUERIDO: PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Reconsidero a decisão de ID. 195883821, eis que o sócio da ré signatário do acordo possui poderes de representação junto ao Poder Judiciário, conforme cláusula quarta, parágrafo segundo do contrato social (ID. 194757058), bem como diante do fato de que a confissão de dívida não institui garantia real, na forma do parágrafo primeiro da mesma cláusula quarta. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 194757058 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:50

Recebimento

29/05/2024, 13:15

Homologação de Transação

29/05/2024, 13:15

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:18

Publicação

10/05/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703063-56.2024.8.07.0009. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE PLUS REQUERIDO: PLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise da documentação de ID. 194757058, observa-se que, conforme a cláusula oitava, a administração da sociedade será feita em conjunto por dois sócios. Entretanto, no acordo de ID. 192324640, consta apenas a assinatura de um dos sócios administradores. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Despesas Condominiais (10467) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo de acordo assinado pelos dois sócios administradores da parte ré, nos termos da documentação de ID. 194757058. Cumpra-se. Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

09/05/2024, 00:00

Recebimento

07/05/2024, 16:26

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(32)