Cumprimento de sentença 0705875-08.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705875-08.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:39

Decurso de Prazo

09/05/2025, 03:22

Publicação

25/04/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705875-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: EDNEY MOREIRA NUNES EXECUTADO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC. Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 30/03/2031 (art. 921, § 4º, CPC). Remetam-se os autos para o arquivo provisório. Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/04/2025, 00:00

Recebimento

15/04/2025, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:27

Execução frustrada

15/04/2025, 18:27

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:18

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:56

Publicação

31/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705875-08.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: EDNEY MOREIRA NUNES EXECUTADO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera. Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Datado e assinado conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.823,97 (um mil e oitocentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 dias, referente à condenação, acrescido de custas, se houver, a ser atualizado até a data do pagamento, ficando ciente(s) de que não efetuando o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciam-se os 15 dias para que apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Devedora, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 3 de setembro de 2024 17:15:06. Eu, PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. PAULINA LEMES DE FRANCA DUARTE Diretor de Secretaria A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO PRAZO: 20 DIAS O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0705875-08.2023.8.07.0009, em que são partes: Exeqüente - HUGO THEODORO DA SILVA (CPF: 328.011.218-43); EDNEY MOREIRA NUNES (CPF: 620.556.231-68); DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (CPF: 037.029.901-94); PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (CPF: 016.677.471-50);; Executado - JP CREDITO VEICULOS EIRELI (CPF: 41.790.137/0001-74);, Finalidade: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, nos termos do art. 513, §2º, inciso IV, do CPC, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s)

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705875-08.2023.8.07.0009. REQUERENTE: EDNEY MOREIRA NUNES REQUERIDO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) Trata-se de cumprimento de sentença. Recebo a inicial. O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais. Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora. Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 203493776, qual seja, R$ 1.823,97. Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença. Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença. Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado". Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora nos autos da fase de conhecimento, em apenso. Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por edital, na forma do artigo 513, § 2º, IV, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito. Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705875-08.2023.8.07.0009. REQUERENTE: EDNEY MOREIRA NUNES REQUERIDO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum ajuizada por EDINEY MOREIRA NUNES em desfavor de JP CREDITO VEICULOS EIRELI. Sustenta a parte autora na inicial (ID. 155869884) que procurou a requerida para contratar serviço de financiamento de motocicleta anunciado pela ré, a qual informou que, mesmo com o nome negativado poderia realizar o financiamento, apresentando ao autor simulações de financiamento com diferentes parcelas. Argumenta que assinou contrato de prestação de serviço, acreditando que estaria assinando contrato de financiamento, pagando R$ 1.200,00 a título de entrada. Após, teve a notícia de que seu nome não teria sido aprovado para financiar a moto pretendida e para que ele conseguisse uma aprovação teria que passar pelo chamado “Plano de Ações”, onde uma destas seria a quitação das dívidas do requerente, e que o contrato apenas poderia ser cancelado após 3 (três) meses de vigência, sem reembolso. Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido. Ao final, requer: (i) a declaração de nulidade do contrato realizado; (ii) a restituição do valor de R$ 1.200,00 pago; e (iii) a gratuidade de justiça. O requerente juntou procuração (ID. 155872100) e documentos. Deferida a gratuidade de justiça (ID. 161297101). Citada por edital, a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID. 186190483). Réplica ao ID. 190545228. Intimadas para especificarem eventuais provas que pretendiam produzir, as partes não pugnaram por novas provas. Os autos vieram conclusos para sentença. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito. Passo, assim, à análise do mérito. 4 – Mérito: A contestação por negativa geral torna controvertidos os fatos alegados, mas não altera as regras processuais acerca do ônus da prova. A relação jurídica decorrente do contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes restou suficientemente comprovado por meio do documento de ID. 155872117, assinado fisicamente pela parte requerida. Ademais, nesse mesmo documento há registro que reforça o narrado na inicial, isto é, de que a parte requerida recebeu o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de entrada, pagos pela parte autora. Assim, o autor desincumbiu-se do ônus da prova dos fatos que alega, nos termos do artigo 373, I, do CPC. À parte requerida, por sua vez, compete demonstrar fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito autoral. No caso, não logrou êxito em provar fato que afaste o direito da parte autora, eis que, apesar da contestação por negativa geral, a ré não produziu qualquer prova. Na espécie, alega o autor que a requerida induziu o requerente ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), fazendo-o acreditar que se referia à entrada do veículo, mas, em verdade, tratava-se de assessoria bancária e educação financeira. Dessa forma, considerando o que restou pactuado, a requerida assumiu obrigação de resultado, gerando justa expectativa do consumidor de que, com a contratação, obteria uma elevação do seu score de crédito e, por conseguinte, conseguiria realizar o financiamento pretendido. Assim, ante o inadimplemento da ré, há resolução de pleno direito, na forma do artigo 475 do Código Civil, com restituição das partes ao status quo ante, impondo a restituição dos R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) pagos pelo autor. Em consequência, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral para: 1) DECLARAR a resolução do contrato celebrado entre a parte autora e a requerida; 2) CONDENAR a requerida a restituir os montantes vertidos pela parte requerente, no valor histórico de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); o referido valor será corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. Ante a sucumbência da parte requerida, condeno-a nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono do autor, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado e efetivo cumprimento, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: JP CREDITO VEICULOS EIRELI, acima qualificado(a)(s), hoje em lugar incerto e não sabido, para que tome(m) ciência da presente ação e, querendo, apresente resposta aos pedidos da inicial, observado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transcurso do prazo deste edital. Eventual manifestação deverá ser apresentada por advogado constituído ou Defensor Público. Enquanto não for constituído advogado, será nomeado curador especial, nos termos do art. 72, CPC. Este Juízo tem sede na Quadra 302, Conjunto 01, Ed. Fórum Des. Raimundo Macedo, 3° andar, Samambaia/DF. E para que chegue ao conhecimento da parte Requerida, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Samambaia/DF, 6 de setembro de 2023 15:40:42. Eu, CLEITON DE SOUSA LEAO, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS * O Doutor MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0705875-08.2023.8.07.0009, em que são partes: Autor - HUGO THEODORO DA SILVA (CPF: 328.011.218-43); EDNEY MOREIRA NUNES (CPF: 620.556.231-68); AMANDA DA SILVA GALENO DOS SANTOS ALMEIDA (CPF: 055.929.231-71); DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO (CPF: 037.029.901-94); PRISCILA LINS DE OLIVEIRA (CPF: 016.677.471-50);; Réu - JP CREDITO VEICULOS EIRELI (CPF: 41.790.137/0001-74);, Finalidade: CITAÇÃO. CITA o(a)(s)

07/09/2023, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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