Execução Fiscal 0019915-51.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.711,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JULIANO GARCIA CARVALHO

OAB/RS 51193·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARMEM FERNANDES CUSTODIO

CPF

Reu

CARMEM FERNANDES CUSTODIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARMEM FERNANDES CUSTODIO - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de CARMEM FERNANDES CUSTODIO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:20

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:22

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 18:22

Processo Desarquivado

26/11/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de CARMEM FERNANDES CUSTODIO - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de CARMEM FERNANDES CUSTODIO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:33

Sentença

•22/11/2024, 16:33

07/12/2024, 02:20

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:22

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 18:22

Processo Desarquivado

26/11/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 10:39

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:24

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:33

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/09/2024, 09:59

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de CARMEM FERNANDES CUSTODIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019915-51.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARMEM FERNANDES CUSTODIO - ME, CARMEM FERNANDES CUSTODIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de liberação de penhora formulado pelo Executado CARMEM FERNANDES CUSTODIO-ME e CARMEM FERNANDES CUSTODIO, ao argumento de que houve parcelamento administrativo do dé

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:09

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:09

Indeferido o pedido de CARMEM FERNANDES CUSTODIO - CPF: 417.350.641-49 (EXECUTADO)

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:13

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:31

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/05/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 10:35

Recebidos os autos

28/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2021, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:32

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:44

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:44

Juntada de alvará de levantamento

15/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:08

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:29

Juntada de certidão

04/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de certidão

04/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:34

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:58

Juntada de certidão

29/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/03/2021, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2021, 10:43

Recebidos os autos

22/03/2021, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de certidão

06/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 11:48

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 16:05

Sentença

•22/11/2024, 16:33

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2023, 17:20

Decisão

•08/08/2023, 13:09

Decisão

•07/08/2023, 14:09

Despacho

•27/07/2022, 10:59

Despacho

•26/07/2022, 17:13

Decisão

•02/06/2022, 17:56

Decisão

•28/03/2022, 10:35

Despacho

•18/08/2021, 09:32

Decisão

•29/03/2021, 16:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/11/2024, 16:33

Sentença

•22/11/2024, 16:33

Sentença

•22/11/2024, 16:33

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2024, 15:38

Decisão

•17/10/2023, 17:20

Decisão

•08/08/2023, 13:09

Decisão

•07/08/2023, 14:09

Despacho

•27/07/2022, 10:59

Despacho

•26/07/2022, 17:13

Decisão

•02/06/2022, 17:56

Decisão

•28/03/2022, 10:35

Despacho

•18/08/2021, 09:32

Decisão

•29/03/2021, 16:58

Decisão

•22/03/2021, 10:43