Execução de Título Extrajudicial 0707144-27.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707144-27.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 17:27

Documento (Certidão)

31/07/2025, 17:26

Remessa (em diligência)

18/07/2025, 13:01

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:01

Remessa (em diligência)

17/07/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:24

Recebimento

16/07/2025, 16:56

Homologação de Transação

16/07/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 15:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/07/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707144-27.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA GARROTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JANAINA RIBEIRO LOURO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 16/07/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Remarcacoes-02-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 19:30:00. Intimação - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707144-27.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA GARROTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JANAINA RIBEIRO LOURO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E. Tribunal, fica designado o dia 16/07/2025 14:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória. Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Remarcacoes-02-14h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera. Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão. Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação. Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local. Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto. Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz. Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 19:30:00. Intimação - CERTIDÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707144-27.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA GARROTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JANAINA RIBEIRO LOURO DECISÃO Em atenção ao disposto na petição de 225304509, é de se reconhecer a insatisfação do exequente com a conduta do devedor em se furtar a cumprir com sua obrigação, o que é, na prática, uma conduta comum dos devedores em frustrar as execuções, seja por não terem bens suficientes para arcar com seus débitos, ou por esconderem eventual patrimônio que possuem por não quererem de nenhuma forma adimplir com a obrigação e colaborar com o processo. O instrumental disponível à Justiça encontra limites na real existência de bens passíveis de pagar o débito ou na possibilidade de se encontrar eventuais bens ocultos pelo devedor, e mesmo no princípio da cooperação judicial, os instrumentos são limitados, devendo os atos judiciais serem úteis a garantir a satisfação do débito, não se podendo deferir medidas inócuas, com providências custosas e inúteis. Assim, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro os requerimentos de penhora de bens do lar, pois, de regra, são impenhoráveis os bens que guarnecem a residência, nos termos da Lei n. 8.009/90, sendo exceção apenas os bens de elevado valor, como obras de arte e adornos suntuosos, o que se mostra, de plano, altamente improvável de se encontrar na residência da executada, por não ser local de classe alta. A penhora de tais bens, em última análise, configuraria ofensa aos princípios constitucionais, em especial à dignidade da pessoa humana. Indefiro, também, a intimação da executada para apresentar rol de bens, pois está claro que se trata de outra medida inócua, que só geraria mais atraso no andamento do processo, incompatível com os princípios dos juizados, pois está evidente que a parte executada não tem interesse em colaborar com o deslinde da causa. Defiro nova pesquisa SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 60 dias. Intime-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707144-27.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA GARROTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JANAINA RIBEIRO LOURO D E C I S Ã O Foi realizada consulta SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo mencionado sistema (30 dias) há menos de um mês. Por isso, tendo em vista o curto lapso temporal desde a realização da mencionada diligência, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a realização de tal consulta. A parte exequente requereu o suspensão da CNH e da parte executada como forma de obrigá-la ao pagamento do débito cobrado no presente feito. A despeito de recente decisão do STF sobre o tema, cabe ressaltar que o bloqueio e suspensão requeridos se trata de medida extrema a ser deferida em último caso no procedimento comum, não sendo possível de aplicação no rito sumaríssimo dos juizados cíveis, pois fere os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, fazendo o processo se perpetuar, uma vez que a suspensão dos referidos documentos implica necessariamente a suspensão do processo, o que é incompatível com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, desde logo, INDFEIRO suspensão da CNH. INDEFIRO, ainda, o pedido de suspensão e bloqueio do cartão de crédito da executada, pois, além de ser medida extrema, não há comprovação de que seja efetiva para garantir o pagamento da dívida e nem possui qualquer relação com a natureza do débito exequendo, razão pela qual se trata de medida desproporcional e sem razoabilidade. DEFIRO a expedição de certidão de crédito, devendo a parte autora promover os atos necessários para que o nome do executa seja inserido no cadastro de restrição de crédito. Após, promova-se a consulta RENAJUD, conforme determinado na decisão de id 187799483. Frustrada a consuta acima, retornem os autos para análise dos demais pedidos formulados na petição de id 194936939. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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