Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 16.351,45, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente JESSICA VIANA MATOS, CPF: 042.340.081-92 e MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA - CPF: 042.340.821-63, para conta de titularidade da sociedade de advogados FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ: 04.362.366/0001-61, no Banco Santander (033) Agência: 4289 Conta Corrente: 13000226-7, observados os poderes outorgados sob ID 186093548 e 186093558, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C. STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.03/04/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 16.351,45, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente JESSICA VIANA MATOS, CPF: 042.340.081-92 e MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA - CPF: 042.340.821-63, para conta de titularidade da sociedade de advogados FERRAZ DOS PASSOS ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ: 04.362.366/0001-61, no Banco Santander (033) Agência: 4289 Conta Corrente: 13000226-7, observados os poderes outorgados sob ID 186093548 e 186093558, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C. STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.03/04/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
EXEQUENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO A PARTE AUTORA a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver (198530855 - Sentença). BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 12:17:22 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)18/03/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
EXEQUENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se baixa no cadastro de Associação com o proc. 0768091-47.2024.8.07.0016, eis que os objetos são distintos. Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 16.351,45.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JESSICA VIANA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA VIANA MATOS e outros em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 16.351,45, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito, sob pena de extinção pelo adimplemento. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.12/02/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
EXEQUENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se baixa no cadastro de Associação com o proc. 0768091-47.2024.8.07.0016, eis que os objetos são distintos. Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 16.351,45.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Cuida-se de cumprimento de sentença movido por JESSICA VIANA MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSICA VIANA MATOS e outros em face de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, partes qualificadas nos autos. Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 16.351,45, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito, sob pena de extinção pelo adimplemento. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.12/02/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
REQUERIDO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. (documento datado e assinado digitalmente)
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)10/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva28/01/2025, 16:01
Expedição de documento (Certidão)28/01/2025, 16:00
Trânsito em julgado28/01/2025, 16:00
Decurso de Prazo28/01/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))10/12/2024, 13:45
Publicação05/12/2024, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico04/12/2024, 02:16
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
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Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face do acórdão que negou provimento aos Recursos Inominados interpostos pelas partes, mantendo a sentença proferida. 2. O fato relevante. A embargante sustenta a existência de contradição no julgado quanto à natureza jurídica do termo de reserva e o contrato de promessa de compra e venda, além de omissão ao deixar de considerar o prazo contratual de 60 (sessenta) dias após a conclusão das obras para a entrega das chaves. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se há contradição e omissão (artigo 1.022 do CPC) no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os Embargos Declaratórios são um recurso integrativo através dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição, omissão, ou erro material, que podem acometer a decisão judicial. 5. A jurisprudência firmou-se no sentido da necessidade de existência de vício intrínseco da decisão, para comportar a oposição dos embargos. O vício deve estar necessariamente contido nas premissas do próprio julgamento. Precedentes: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018. 6. No caso em análise, não foram identificados vícios a serem enfrentados. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria foi devidamente apreciada, inclusive com a aplicação da tese fixada no Tema 996 do STJ, resultando no reconhecimento da responsabilidade das requeridas pelo pagamento de juros de obra. Conforme exposto no acórdão, itens 8 e 9, de acordo com o item 1.1 da referida tese, deve prevalecer a data de entrega estabelecida no termo de reserva da unidade habitacional, e não no contrato de promessa de compra e venda, o que afasta a tese de novação contratual da recorrente. Logo, não há que se falar em acréscimo do prazo de sessenta dias corridos para efetiva entrega das chaves do imóvel. 7. Não merece reparo, portanto, o acórdão ora embargado, não podendo o recurso aviado ser utilizado para rediscutir questões já decididas no processo. Demais disso, não há qualquer vício na decisão se a valoração dos fatos e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria não correspondam aos interesses da parte insatisfeita. IV. DISPOSITIVO 8. Embargos de declaração rejeitados. 9. Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1022. Jurisprudência relevante citada: STJ: REsp 251.315/SP, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Rel. p/ Acórdão Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 01/09/2005; REsp 702.442/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 16/08/2005; TJDFT: Acórdão 1174445, Rel. Eduardo Henrique Rosas, Segunda Turma Recursal, j. 29/5/2019; Acórdão 1071488, Rel. Almir Andrade de Freitas, Segunda Turma Recursal, j. 31/1/2018.
Recebimento02/12/2024, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração29/11/2024, 16:21
Decurso de Prazo12/11/2024, 02:16
Documento (Outros documentos)11/11/2024, 13:29
Para julgamento de mérito11/11/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao
SEGUNDA TURMA RECURSAL – 19ª Sessão Virtual
Pauta de julgamento - Sessão de 25/11/2024 a 29/11/2024
De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25(vinte e cinco) de Novembro de 2024, terá início a19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados.
As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada.
É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.
Processo 0724489-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752)
Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo AIRTON ERNANI
Advogado(s) - Polo Passivo
HELBERT BRUNO SETUBAL - DF66316-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0709963-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ESVALDO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702587-12.2024.8.07.0011
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo TANIA ROSARIO FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RODRIGUES MARTINS - DF234474-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0738117-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo DARLENE CARVALHO BRITO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS - DF66531-A
Polo Passivo AIRTON ALVES MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO DA COSTA FAGUNDES - DF32099-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0726138-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Alienação Judicial (10454) Anticrese (10495) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Acidente Aéreo (7748) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0740772-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ADRIANA BARCELLOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0707583-38.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002
Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0740575-86.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Aposentadoria (10254) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE MARTINS VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713602-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702370-65.2024.8.07.9000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713779-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0710209-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LIVIA NASCIMENTO OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA NASCIMENTO OSORIO - DF53101-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0753545-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322
Polo Passivo JOAQUIM EDUARDO ABRANCHES SANTORO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0732201-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0712704-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ADHEMAR HENRIQUE SIQUEIRA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0705468-15.2022.8.07.0016
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0710553-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo CHRISTIANE RILEY DIAS DE AQUINO
DANIEL MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0714554-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo VITORIA HELENA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0746200-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Polo Passivo CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0768462-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PARENTE GOMES - DF56377-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713903-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDA ALVES VIEIRA - DF60831-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713780-36.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE ASSIS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0708734-27.2024.8.07.0020
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A
JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A
Polo Passivo ALDINEIA DE FRANCA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0740436-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A
Polo Passivo RENTAL CARS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0703190-55.2024.8.07.0021
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANDRE RENATO SODRE ABEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207
Polo Passivo RENTCARS LTDA
FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A
SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0703505-07.2024.8.07.0014
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MARIA DO AMPARO AMARANTE CARVALHO
ANDRESSA CARVALHO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0775953-69.2024.8.07.0016
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo ALFREDO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0762039-35.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Eletiva (12502)
Polo Ativo MIRALDA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0716444-77.2023.8.07.0006
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo WELLINGTON BENICIO LEITE
ARMANDO RIBEIRO BATISTA
QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
Polo Passivo ARMANDO RIBEIRO BATISTA
WELLINGTON BENICIO LEITE
QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Terceiros interessados JOAO MARCOS DA SILVA
EUDO LUIZ LEITE
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0711158-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo IRACI SANTANA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0715148-81.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA BEZERRA DE SOUSA
ANTONIO BEZERRA DE SOUSA
INEZ DE SOUZA VIEIRA LIMA
JOSE WALMIR BEZERRA DE SOUSA
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ALIANE DE CASTRO VIEIRA - DF65729-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0708282-35.2024.8.07.0014
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A
Polo Passivo ANTONIO SABINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0739423-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MIYAKO HANAI
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIYAKO HANAI
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0755053-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MAURICIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0757153-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo BENJAMIN CASSOL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0737458-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE FATIMA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DE BARCELOS FERNANDES - DF54743
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0754759-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SIKNE BEZZI BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0755756-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA JOANA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0724189-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo NARA DIVINA RODRIGUES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0705410-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A
Polo Passivo LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL BOAVISTA LAENDER - ES18066
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0760368-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo NEIDE LUIZ MACHADO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700035-77.2024.8.07.0010
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Ameaça (3402) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595)
Polo Ativo MARQUESLEI BEZERRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados BERNARDO DE CASTRO
MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702011-46.2024.8.07.0002
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
Polo Passivo NATHALIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0771445-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo DIONE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713738-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700593-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo MARIA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700554-52.2024.8.07.0010
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Polo Passivo FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0727160-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0701928-03.2024.8.07.0011
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE AMORIM BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0719144-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo MARCUS FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo DELEGADO DA 12 DELEGACIA CIVIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0718206-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ANTONIO COSME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0737262-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo TEREZINHA LUCAS VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703060-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707633-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo ASTERIO RIBEIRO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA SANTOS BARBOSA - BA61752
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0769503-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA - PR34732
HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO - PR42193
ANA PAULA PIRES - PR91977
Polo Passivo BANCO INTER SA
ELIANICE RODRIGUES JAQUES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0710394-98.2024.8.07.0006
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)
Polo Ativo CLEBER DOS SANTOS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0752658-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA ZILCA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702647-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS TELES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702840-88.2024.8.07.0014
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0756583-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10441) Administração (10464) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo FRANKLIN MACIEL TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A
JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0705214-89.2024.8.07.0010
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FLAVIA FERFOGLIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0735430-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo JUNIA TURTURRO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA - RJ179783-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0739537-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANE DA SILVA RANGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - RJ110406
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0732833-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JACQUELINE ARGENTA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0711224-73.2024.8.07.0003
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo MANUEL RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RAMOS FREITAS - DF70129
ISABELLE ASSUNCAO SILVA - DF68487-A
Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0751823-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ADNA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0771929-32.2023.8.07.0016
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0778862-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo KAUAN SILVA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0715482-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0712145-23.2024.8.07.0006
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ANTONIO COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0745896-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
KAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA - RJ182441
Polo Passivo VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0752136-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0756170-91.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0735586-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo GERSON ALMEIDA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0725402-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALCEBIADES LORENCO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702338-60.2024.8.07.9000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo MARIA ANALIA LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0755570-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo SILVANY DA ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0709083-30.2024.8.07.0020
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CLESIA NUNES DE ANDRADE
WILSON DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO MATHEUS SOUZA FRANCA - DF67792-A
Polo Passivo VANESSA LOPES BELCHIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A
Terceiros interessados SANDRA
ERICK MENDES DA COSTA
ANNA LUIZA VELOSO RABELO
PEDRO PEREIRA MATOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0738787-03.2024.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo KARIELLY FIGUEIREDO DE SOUSA
THIAGO FIGUEIREDO MOISES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703331-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo BARBARA FRANCISCA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDA OLIVEIRA RAMOS JOBIM - DF57110
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0709965-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENJAMIM DE JESUS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0751117-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA DA APARECIDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702486-71.2024.8.07.9000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0709524-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo TEREZA CANDIDA DO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN SILVA DE AMORIM - DF78678
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0744437-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo SONIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0721542-40.2023.8.07.0007
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo ROBERTSON DA CUNHA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A
Terceiros interessados ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES
BÁRBARA PEREIRA GRAMADO
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713005-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618)
Polo Ativo FRANCISCA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A
Polo Passivo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0749731-64.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0736674-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARGARETE SABINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F DA SHCE 1105
Advogado(s) - Polo Passivo
HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0728004-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Polo Passivo DOMINGAS RODRIGUES MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALBERTO MONTEIRO FILHO - DF38458-A
DEBORA TEIXEIRA VALADARES - DF32509-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0758200-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo CONCEICAO ROCHA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0742173-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo MARIA JULIA PEREIRA SPINA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0710888-51.2024.8.07.0009
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WELITA MOREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0738626-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
HERMANO CAMARGO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0711915-36.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo GABRIEL JOSE DE LIMA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A
Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0759195-15.2024.8.07.0016
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ZENILDES FERREIRA DE SOUSA MALVEZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0761774-67.2023.8.07.0016
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ANTONIO MARCOS GOMES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0741792-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DANIEL PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0745083-41.2024.8.07.0016
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo THIAGO SEDA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PEDROSA PEREZ - MG155045-A
Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702224-24.2024.8.07.9000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356)
Polo Ativo BRUNO GONCALVES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0741734-64.2023.8.07.0016
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo FABIANA ALVES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0746385-08.2024.8.07.0016
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0771812-41.2023.8.07.0016
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo AURINEIDE CHIMENDES GOMES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO MARTINS - DF14753-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702212-10.2024.8.07.9000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A
IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0704908-24.2023.8.07.0021
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo OLI STORE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Polo Passivo VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES
CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0718498-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo HALANNA SOUZA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA - BA29668
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0711352-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A
Polo Passivo ROSEMARY FERREIRA OLIVEIRA AGUIAR DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A
ALESSANDRA HELENA ROMA MOREIRA - DF78609
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704649-07.2024.8.07.0017
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo GLAUCIELLE RODRIGUES NOGUEIRA MATIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES34832
Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0727786-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0724759-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo ROSINETE DE SOUSA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0736384-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTE ARANHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0761309-58.2023.8.07.0016
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANGELA LUIZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0730490-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARCIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703335-41.2024.8.07.0012
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JHANSSALEN SA MENEZES SATHLER
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700280-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0709579-92.2024.8.07.0009
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LARISSE HELENA MENDONCA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A
Polo Passivo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707017-10.2024.8.07.0010
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A
Polo Passivo DIMAS DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0730952-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo KARINA LAUANE MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0735096-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAIANE MARRA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706793-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WESLLEY FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0754891-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708426-88.2024.8.07.0020
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0740090-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703) Acumulação de Proventos (10638)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0750726-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo SILVANIA PAULINO DA SILVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0706632-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572)
Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0714884-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo LETICIA MALVEIRA DE MENEZES
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
LETICIA MALVEIRA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704167-59.2024.8.07.0017
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo FABIANO DANTAS RUAS
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0710513-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A
Polo Passivo FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO
PAULO VITOR COSMO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612
JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738
BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612
JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0730927-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707949-98.2024.8.07.0009
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS WHAIB LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704062-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo JOSE IRAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0709012-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CINTYA RODRIGUES FERNANDES
DIEMERSON RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAUNCH CONTROL SERVICOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO - MG172559
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0737631-48.2022.8.07.0016
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo PETERSON LIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0715396-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SINOMAR JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0716324-77.2022.8.07.0003
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0710363-58.2022.8.07.0003
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0701626-70.2024.8.07.9000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
Polo Passivo JEAN CARLOS BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704107-95.2024.8.07.0014
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FABIO JUNIOR TEODORO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0761951-31.2023.8.07.0016
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GILMARA LIMA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0774932-92.2023.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0709538-98.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PREM KHELI ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0743296-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo CLEIDE DE FATIMA PEREIRA
YAN RICHARD SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0738163-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD S.A.
CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702193-04.2024.8.07.9000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ILMA PINHEIRO LESSA - DF64050
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0767196-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo VALDEIR MENDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708094-76.2023.8.07.0014
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406) Crimes de Trânsito (3632) Favorecimento pessoal (3583)
Polo Ativo RANGEL SILVA FONSECA
CLAUBER PEREIRA SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A
DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DIEGO FORTUNA LIMA
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0740508-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0074325-20.2013.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo SILVEIRA RAMOS DE SOUZA
TARDOS EUGÊNIO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0015064-12.2013.8.07.0006
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo MARCIO HENRIQUE LIRA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0007041-81.2016.8.07.0003
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897)
Polo Ativo MAURO CESAR DOS SANTOS VAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0000107-10.2016.8.07.0003
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MICHAEL SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0035486-68.2014.8.07.0007
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ATILA ALEXSANDER ALMEIDA AMADOR
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0720602-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Injúria (3397)
Polo Ativo MARINALVA BATISTA MENDES
LOURIVAL SOARES MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A
Polo Passivo LAZARO DE CASSIO DE JESUS MAIA
FRANCYS CARDOSO TAQUES
LUCAS HENRIQUE TAQUES DE FARIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0747671-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALESSANDRA GUEDES COTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0717201-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TIAGO CORREA GUEDES
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
TIAGO CORREA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704284-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo VERONICA ALEXANDRINA DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0712555-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO - RJ155925-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0710655-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo REDE ANDRADE ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A
MARIA TERESA GOLDSCHMIDT - RS80299-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702717-61.2022.8.07.0014
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0736490-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0745626-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo MARIA ILKA CORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0770275-10.2023.8.07.0016
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA FERREIRA ELOI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704824-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0757422-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLARA NUNES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA - DF52678-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0753326-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo WESLENY BORGES DA SILVA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700588-24.2024.8.07.0011
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo VIVIKA SORENSEN BARONE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOCYANI CAROLINA RUSSO - PR75764-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0746959-65.2023.8.07.0016
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Eletiva (12502)
Polo Ativo MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0701343-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A
Polo Passivo BSB TURISMO E VIAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0746305-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA
NAEJ LARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0716893-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES
CAROLINA LOPES FLEURY
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0705007-69.2024.8.07.0017
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A
Polo Passivo JAMILLES PEREIRA
BRENDA FEITOZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0701187-51.2024.8.07.0014
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Polo Passivo RENATO CORREIA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A
SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706444-87.2024.8.07.0004
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0740544-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ROSANGELA FELIX VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0740677-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA ISABEL SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0755559-75.2023.8.07.0016
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANILSON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0732877-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUSALINE SOARES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0705035-46.2024.8.07.0014
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CAIO LIMA PARRA MOTTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704489-73.2024.8.07.0019
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE SANTANA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0718571-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo PEDRO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0724824-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0715419-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE - DF74236
SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0705106-48.2024.8.07.0014
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo ISMAEL SOUZA KENIG
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA LIMA ROCHA DA CRUZ - DF67058-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702933-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618)
Polo Ativo LUANA CRISTINA ALVES LIVIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A
Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA 01752276671
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0739236-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703387-25.2024.8.07.0016
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo BRENNO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702119-47.2024.8.07.9000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo DIEGO MARQUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702330-83.2024.8.07.9000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo DANIELA KELY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702267-58.2024.8.07.9000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo LUCIANE MARIA DE LIMA PEREIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0737136-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0741833-97.2024.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0726454-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDOMAR SOARES PRAZERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0706675-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVANI CORREIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0745547-65.2024.8.07.0016
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo CLAUDIA MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0731354-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LETICIA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0763436-66.2023.8.07.0016
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CELSO DEOLINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo SANDRO VIEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706938-53.2023.8.07.0014
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIANA DA LUZ COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ182683
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704374-49.2024.8.07.0020
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A
ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A
Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0754086-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VANER MOTA MOREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VANER MOTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704654-38.2024.8.07.0014
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0714188-39.2024.8.07.0003
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DORMELINDA FERREIRA DE LIMA FIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A
Polo Passivo FABIO XAVIER QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA SILVA - DF66027-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0727396-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo BIANCA SALES HERRERO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877
Polo Passivo BIANCA SALES HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703160-08.2023.8.07.0004
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA BOLZAN LOBO - DF52722-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0709399-85.2024.8.07.0006
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A
Polo Passivo VANDERLEI NAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0701986-06.2024.8.07.0011
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A
ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0720808-89.2023.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
ANDRE CENCIN
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A
DANIELA SILVA DE SANTANA - SP357918-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0751030-13.2023.8.07.0016
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sustação de Protesto (9575) Cessão de créditos não-tributários (10402)
Polo Ativo CLEIA BARBOSA DA SILVA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A
WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0718314-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID CUNHA NOVOA - AM10777-A
JENNIFER GUIMARAES DA SILVA - AM13314-A
JESSICA SANTANA MAGNANI DE MELO - AM10343-A
Polo Passivo WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702373-20.2024.8.07.9000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo RODRIGO LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0736899-96.2024.8.07.0016
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702662-48.2024.8.07.0012
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NAILSON MINEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A
Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0742092-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA BRAZ FINAGEIV
Advogado(s) - Polo Passivo
EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0701272-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo LUZIVONE ALVES DOS PASSOS LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Polo Passivo MEGA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE - DF63423-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706823-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A
Polo Passivo ROMISON PIRES DE SOUSA
FILIPE AMORIM DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0711606-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618)
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo TANA PAULA SOBRAL SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A
MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0705577-94.2024.8.07.0004
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
ATACADAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0714650-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo GABRIEL ALVES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0720305-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo JANAINA PEREIRA DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0706047-77.2024.8.07.0020
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A
GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A
ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A
GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702248-52.2024.8.07.9000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Polo Passivo AILTON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0745710-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595)
Polo Ativo BRUNO MOREIRA FRANCA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702407-92.2024.8.07.9000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Impedimento / Detenção / Prisão (10365)
Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0749303-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo GESSYDEANE MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0756221-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748)
Polo Ativo MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - AM14179
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0733762-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO SALUM FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0700959-12.2024.8.07.0003
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Polo Passivo VANESSA LIMA DE OLIVEIRA
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702388-86.2024.8.07.9000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo YURI DUARTE ALMEIDA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0751454-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0775316-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310)
Polo Ativo FERNANDA GONCALVES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
ERICA RUTH DE SOUZA ALVES - DF50908-A
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A
JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0730973-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Polo Passivo RAYR SANTOS DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707233-56.2024.8.07.0014
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703838-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FERNANDO LAZARO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A
Polo Passivo LUIZ GUILHERME THOMAZ GOMES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALFRIDO RODRIGUES DE MELO - DF79795
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707761-14.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo RENATO PEREIRA CAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARQUES DA SILVA - DF77569
Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702477-04.2024.8.07.0014
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo EDMAR BARRETO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo ANDRE MANTOVANI
DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI - DF59043-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0705778-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ALLAN BRUNO DE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON BORGES JUNIOR - DF26360-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706209-05.2024.8.07.0010
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo LUCAS MOTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0711650-79.2024.8.07.0005
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ROBSON BENEVIDES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A
Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703094-40.2024.8.07.0021
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo JAILTON CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS CARDOSO - SC53798
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702318-69.2024.8.07.9000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VANGELA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0704945-38.2024.8.07.0014
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 14
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A
Polo Passivo DEBORA GLAISE DE SOUZA CARPANEDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710195-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo 54.044.301 FELIPE GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0703775-46.2024.8.07.0009
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo CACIO MURILO MATILDE DIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DIAS GOMES FILHO - MG204331
Polo Passivo HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE
FAUSTO DAPARECIDA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A
FLAVIO BENEDITO DE LIMA - GO45115
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0757498-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0728276-43.2024.8.07.0016
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo RISIA MARIA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703850-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo PARANA BANCO S/A
FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO
BANCO PAN S.A.
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0710811-51.2024.8.07.0006
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Mútuo (9603)
Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo UESLEI VARELE NEVES
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0746170-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ROSA MARIA SEVERINO UENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEILIANE VALENTIM ANDRADE - SP404139-A
BIANCA BRIGIDO SOUTO - RJ189527
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0742004-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LIANA DE MOURA FE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA COSTA - DF60114-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0744811-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo THAMIS DO PRADO PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705452-76.2022.8.07.0011
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Calúnia (3395)
Polo Ativo MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801
JULIO CESAR DO MONTE - RJ082200-A
Polo Passivo SANDOVAL KEHRLE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAYSSA PINHA NUNES - RJ214612
DANIEL MELO VARGAS - RJ189583
MARIA IVONY LINS DA SILVA - PE39006
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0712051-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ORLANDO RAIMUNDO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Polo Passivo 52.112.541 ANTONIO PAULO MAGALHAES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0709805-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo SUELEN RODRIGUES MARCELINO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0721038-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0716952-56.2024.8.07.0016
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Voluntária (10257)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0737062-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo PATRICIA DE MATOS REHEM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - BA65274
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703269-73.2024.8.07.0008
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo ADONIAS ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702403-55.2024.8.07.9000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DOUGLAS MENEZES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A
Polo Passivo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0734152-76.2024.8.07.0016
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Obrigação Acessória (5985)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA REGINA SILVA ARAUJO URREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0707538-64.2024.8.07.0006
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo EDILSON SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702854-02.2024.8.07.0005
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo 48.779.522 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
Polo Passivo AMAURI PINTO TORRES
LEONICE TEIXEIRA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0744638-23.2024.8.07.0016
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A
MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A
Polo Passivo CINE VIP LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA MARCIA DA SILVA BEZERRA - DF70410-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703652-39.2024.8.07.0012
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Polo Passivo LUDMILA VAZ FERREIRA
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710776-82.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
Polo Passivo INGRID RAIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES
DEIBSON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0714533-51.2024.8.07.0020
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo LUANY MARIA DE LIMA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO DE GOUVEA - MG40760
LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA - MG196595
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0756420-27.2024.8.07.0016
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIZANE TELES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702495-77.2023.8.07.0008
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A
Polo Passivo MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SILVA
ARIALDO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0765296-05.2023.8.07.0016
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo ITS VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797
Polo Passivo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0720934-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 268
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0773439-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 269
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo RAIMUNDO ARAUJO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0719195-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 270
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DENISE MARIA ALVES E SILVA
SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA
MARCELO ALVES E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702108-18.2024.8.07.9000
Número de ordem 271
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ELIZABETH MARQUES GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A
Polo Passivo REGINALDO LOURENCO DA SILVA
RAFAEL DE JESUS CADORE
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0733195-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 272
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MATHEUS DO AMARAL ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA - SP459091-A
LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES - DF71927-A
Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Hoteis.com
Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
TATIANA MEHLER CHIAVERINI - SP132626-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702509-17.2024.8.07.9000
Número de ordem 273
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo ELISANGELA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702323-91.2024.8.07.9000
Número de ordem 274
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo PABLO VIDAL DE OLIVEIRA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0717233-51.2024.8.07.0003
Número de ordem 275
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A
Polo Passivo CELSO RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0714858-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 276
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM
Advogado(s) - Polo Ativo
TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A
Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA
OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0741205-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 277
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A
Polo Passivo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0707687-66.2024.8.07.0004
Número de ordem 278
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo LUCIENE MIRANDA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0746999-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 279
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELVIS CARLOS PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - DF69813-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0728172-51.2024.8.07.0016
Número de ordem 280
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo TACIANE SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA - DF19923-A
PAULO JOSE DA SILVA MACHADO - MG101454-A
Polo Passivo INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0722097-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 281
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MACIEL FELINTO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A
Polo Passivo FERNANDO BATISTA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0704661-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 282
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607) Telefonia (7617)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo TIM S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JESSICA MAMEDIO ARRELARO FIORE
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0712056-09.2024.8.07.0003
Número de ordem 283
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo K V DE S BRITO AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Polo Passivo PALOMA AGUIAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO DE PAULA GOMES - GO31977
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0709625-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 284
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588)
Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A
Polo Passivo HELOIZA CHAVES CARDOSO
DEBORA DO ROSARIO ARAGAO
CLAUDINEI FERNANDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A
CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0752189-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 285
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo EDILENE FERREIRA BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A
FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0706040-58.2023.8.07.0008
Número de ordem 286
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARCIA MARTINS QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo BANCO PAN S.A
RFM PROMOCAO DE VENDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0710748-17.2024.8.07.0009
Número de ordem 287
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ANA CAROLINA XIMENES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702450-29.2024.8.07.9000
Número de ordem 288
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo JOSERLI GOMES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A
Polo Passivo ANA PAULA SILVEIRA NETTO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0712091-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 289
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo DEULANES MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0711964-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 290
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Polo Passivo FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA
GUSTAVO FERREIRA MENEGHETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702583-71.2024.8.07.9000
Número de ordem 291
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo ARLETE BALBINA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702127-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 292
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CIELO S.A.
JESSICA PINHEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0756742-47.2024.8.07.0016
Número de ordem 293
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A
Polo Passivo PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702337-75.2024.8.07.9000
Número de ordem 294
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo DAVID CESAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0711381-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 295
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AMANDA NOEMY DUARTE ARRUDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A
ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A
Polo Passivo LAYANNE NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0712407-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 296
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo IVO DE MOURA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMAN FERREIRA PINTO - DF24339-A
NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO - DF71594-A
Polo Passivo DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0706541-57.2024.8.07.0014
Número de ordem 297
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0713942-89.2024.8.07.0020
Número de ordem 298
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EMANUELL HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A
Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0714427-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 299
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo VANDRE LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0707390-53.2024.8.07.0006
Número de ordem 300
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo EMPORIO BOECHAT CARNES E DERIVADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A
Polo Passivo DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados CAROLINA SCHMIDT DE ABREU
JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA
ROBERTO RUFINO FREITAS
ALAN GUIMARAES VIANA
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0709574-70.2024.8.07.0009
Número de ordem 301
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo DAVID NAHAQUE TEODORO PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703946-85.2024.8.07.0014
Número de ordem 302
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo DALILLA MATILDE FERREIRA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0734311-19.2024.8.07.0016
Número de ordem 303
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ANA RITA DA COSTA SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702170-38.2024.8.07.0018
Número de ordem 304
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RIBEIRO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702603-62.2024.8.07.9000
Número de ordem 305
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Periculosidade (10292)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0757248-57.2023.8.07.0016
Número de ordem 306
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSIS RODRIGUES DA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0713768-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 307
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SANDRA ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0719083-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 308
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ALLYNE HIGINO DE ASSUNCAO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A
Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0717270-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 309
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo JOSE ALBERTO TOMAZ DE AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0744634-83.2024.8.07.0016
Número de ordem 310
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0753393-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 311
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo NUBIA VANESSA DOS ANJOS LIMA HENRIQUE DE FARIA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0732167-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 312
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo LUISA MARRECO CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708569-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 313
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RICARDO IZAIAS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0711271-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 314
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo TAISSE VIEIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0741276-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 315
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A
WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
HELEN GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JULIANA IARA DA SILVA - DF42313-A
JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A
IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0725360-36.2024.8.07.0016
Número de ordem 316
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618)
Polo Ativo VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
JULCYNECK MARTINS CARVALHO
LORENNA THESSA VIEIRA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702519-61.2024.8.07.9000
Número de ordem 317
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAYARA GOMES BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0750189-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 318
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0738085-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 319
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEIDA TERESINHA GONCALVES GUAHYBA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0700024-30.2024.8.07.0016
Número de ordem 320
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Leve (3386)
Polo Ativo LUCAS NILTON GONÇALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0758050-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 321
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ELIANE FIGUEREDO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702205-18.2024.8.07.9000
Número de ordem 322
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo VINICIUS APARECIDO ROBBI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A
Polo Passivo FRANCISCO CAZE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0721344-78.2024.8.07.0003
Número de ordem 323
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo WERIKSON DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA CORREIA GOMES - SP499285
Polo Passivo HYTALLA KARLLA SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0703466-16.2024.8.07.0012
Número de ordem 324
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo PAMELA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0706102-58.2024.8.07.0010
Número de ordem 325
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo WESLEY PEREIRA CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0703566-86.2024.8.07.0006
Número de ordem 326
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MILENA ARGENTA
NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495
Polo Passivo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO
MILENA ARGENTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495
Terceiros interessados JUAN DOBLAS PRIETO
LUCIANO DE SOUZA MALANSKI
GUSTAVO MEYER
MARÍLIA TOME SILVA
IZABELE PIMENTA BARBOSA
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0705620-53.2023.8.07.0008
Número de ordem 327
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A
Polo Passivo KAREN CRISTINA DE SOUZA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0704688-25.2024.8.07.0010
Número de ordem 328
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617)
Polo Ativo LUCIANA DE FATIMA DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0742450-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 329
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo ANA CARLA COSTA DO AMPARO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0724230-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 330
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES DO MONTE
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A
BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0717586-22.2023.8.07.0005
Número de ordem 331
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A
LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A
Polo Passivo JOAO DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0740675-07.2024.8.07.0016
Número de ordem 332
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo VERONICA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0749819-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 333
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo VALERIA MOREIRA VENDA
DJALMA CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702335-08.2024.8.07.9000
Número de ordem 334
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo TANIA MARIA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0744739-60.2024.8.07.0016
Número de ordem 335
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0731954-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 336
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo FRANKLIN OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0722099-63.2024.8.07.0016
Número de ordem 337
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo DILTON JOSE SCHUCK
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0702704-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 338
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA ANTUNES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CLAUDIA PEREIRA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0763320-02.2019.8.07.0016
Número de ordem 339
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEUSAMARA DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0707974-72.2023.8.07.0001
Número de ordem 340
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MARIA REGINA DO NASCIMENTO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0723343-49.2023.8.07.0020
Número de ordem 341
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A
DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA
MICAEL CARDOSO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A
DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413
VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA - PB13240
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0761092-15.2023.8.07.0016
Número de ordem 342
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Data Base (10300)
Polo Ativo PAULO EUZEBIO TEIXEIRA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708494-83.2024.8.07.0005
Número de ordem 343
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo IEDA MARIA GUEDES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SARANA LACERDA DUARTE - DF68579
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0719071-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 344
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706)
Polo Ativo GENEZI MARIA DA COSTA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0769294-78.2023.8.07.0016
Número de ordem 345
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo AILCE APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708233-85.2024.8.07.0016
Número de ordem 346
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo CLAUDIA LUCIA PEPINO MODESTO PRATES BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0719869-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 347
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF24900-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0732280-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 348
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0739565-70.2024.8.07.0016
Número de ordem 349
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELIANE DE CARVALHO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0749163-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 350
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo FRANCISCA CLEA ALMEIDA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708212-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 351
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo DALCY PERES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0738083-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 352
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo IRANETE DOS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0765694-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 353
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0759795-70.2023.8.07.0016
Número de ordem 354
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo 82350167100 registrado(a) civilmente como GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0710061-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 355
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SEVERINA RANGEL DA CUNHA
DAIANA RANGEL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0709197-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 356
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A
Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700943-04.2024.8.07.0021
Número de ordem 357
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Polo Passivo ANESIO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0715277-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 358
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SALVIO BACHIEGA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0743112-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 359
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo BETIERLY SOARES DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0726688-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 360
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo SILVIO FERNANDO DE BARROS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A
CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0717091-70.2022.8.07.0018
Número de ordem 361
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419)
Polo Ativo EMANUEL MAIA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0703630-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 362
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTA SANTA BARBARA ECO RESORT
QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Polo Passivo RODRIGO CESAR SAMPAIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0700143-21.2024.8.07.0006
Número de ordem 363
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Desacato (3573)
Polo Ativo DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0754075-25.2023.8.07.0016
Número de ordem 364
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA
WALISON BASILIO DE OLIVEIRA
YESMIN CORREIA DIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
AGATHA GONCALVES DO PRADO - DF59626-A
WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A
JOAO VICTOR COSTA DA SILVA - DF64051
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704224-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 365
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Falsa identidade (3542)
Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA CARDOSO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - PMDF, Matrícula 735.653-6
FELIPE PETINI DE ALMEIDA - PMDF, Matrícula 736.879-8
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0752063-38.2023.8.07.0016
Número de ordem 366
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Favorecimento real (3584)
Polo Ativo JOAO PEDRO BRITO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0765275-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 367
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo CLEVERSON HERBET DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0709697-78.2023.8.07.0017
Número de ordem 368
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Arras ou Sinal (7701)
Polo Ativo FRANCISCA INARIA PEREIRA TOMAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A
Polo Passivo MARIA DA LUZ GOMES BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0734437-06.2023.8.07.0016
Número de ordem 369
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0732928-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 370
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo VALERIA DE SOUZA ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0765796-71.2023.8.07.0016
Número de ordem 371
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0716035-37.2024.8.07.0016
Número de ordem 372
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS MENDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
VANESSA DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0704248-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 373
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo SANDRA MARIA MORAIS SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0708542-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 374
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
NATHALIELIDA CERQUEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0723662-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 375
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
Polo Passivo THIAGO CAMPOS CESAR
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0702620-81.2024.8.07.0017
Número de ordem 376
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO SANTANA DE SOUSA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A
Polo Passivo NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - DF62395
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0736928-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 377
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo THIAGO LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0734956-44.2024.8.07.0016
Número de ordem 378
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo TAYNA SZAJNWELD DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0722462-84.2023.8.07.0016
Número de ordem 379
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0722719-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 380
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RAFAEL CORREA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0704637-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 381
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo AGENCIA LOTERICA TAGUACENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0701304-54.2024.8.07.0010
Número de ordem 382
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo TARGET VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo IRA CAROLINE DE CARVALHO SIPOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0713220-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 383
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
Polo Passivo FREDERICO SALGADO GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0000417-35.2020.8.07.0016
Número de ordem 384
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo ANTONIO MACEDO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CASSIO MURILO DOS SANTOS
VINICIUS ALVES MENDONÇA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0746242-53.2023.8.07.0016
Número de ordem 385
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Receptação culposa (11959)
Polo Ativo CLESIO CAETANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados AMAURY DE JESUS
FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA
KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS
LEONARDO SOUZA GUEDES DE ARAUJO
RICARDO FRANÇA DA CUNHA
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0731109-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 386
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recursos Administrativos (10391)
Polo Ativo ANDERSON DA SILVA LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0738131-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 387
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo PAULO CESAR LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0738744-66.2024.8.07.0016
Número de ordem 388
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo VALDETE SOARES DOS SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0721955-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 389
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ANNE KATRINNE CRUZ PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0719587-88.2016.8.07.0016
Número de ordem 390
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VE 01 DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0701042-92.2024.8.07.0014
Número de ordem 391
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810)
Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A.
METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Polo Passivo ELLEN MENEZES GOMES DE OLIVEIRA DIAS
ALESSANDRO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RYAN BERNARDES MENDONCA - GO60472
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0730231-80.2022.8.07.0016
Número de ordem 392
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo ADICELIA FRANCISCO DUARTE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0702322-83.2024.8.07.0019
Número de ordem 393
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GENI PEREIRA DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0705471-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 394
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A
EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0739524-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 395
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo SUELY RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0700005-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 396
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797)
Polo Ativo GUILHERME OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0713464-35.2024.8.07.0003
Número de ordem 397
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DARLINE CLAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A
Polo Passivo VILMA DE ARAUJO LINHARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703565-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 398
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo HENRIQUE AUGUSTO BARBOSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0723774-83.2023.8.07.0020
Número de ordem 399
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
Polo Passivo RAFAEL SANTOS PARENTE
MAIRA FERREIRA PARENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0705703-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 400
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SERASA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0701962-74.2024.8.07.9000
Número de ordem 401
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO
IGOR FERNANDO SURIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0767315-81.2023.8.07.0016
Número de ordem 402
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARCIA BEATRIS DALLPOSSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0708110-11.2024.8.07.0009
Número de ordem 403
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MARIA DAS DORES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0767152-04.2023.8.07.0016
Número de ordem 404
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo MERCIA FRANCISCA RUAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0722440-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 405
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo KALINE BASTOS DE CARVALHO BITENCOURT
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0727755-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 406
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141)
Polo Ativo ANGELINA RODRIGUES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0765628-69.2023.8.07.0016
Número de ordem 407
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768
ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391-A
ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF29498-S
Polo Passivo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0766755-42.2023.8.07.0016
Número de ordem 408
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MOISES CAMARGO JORDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702087-67.2024.8.07.0003
Número de ordem 409
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo EDGARD HUMBERTO MARQUEZ GUIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A
Polo Passivo KARLA MENDES LIMA
KAROLINE MENDES SILVA
FABRICIO JESUS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0701751-38.2024.8.07.9000
Número de ordem 410
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS DOS SANTOS - GO25885-A
Polo Passivo DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LACI MARCOS DIAS - DF61347-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0702925-59.2024.8.07.0019
Número de ordem 411
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo TIM S/A
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A.
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0709310-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 412
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396)
Polo Ativo CYNTHIA DOS SANTOS REBELLO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo ROSANGELA ROCHA DO NASCIMENTO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0710568-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 413
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS
MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A
CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0701926-03.2024.8.07.0021
Número de ordem 414
Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CAMILA GUIMARAES MARQUES
GEOVANE RIBEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0703570-81.2024.8.07.0020
Número de ordem 415
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SUENY SCHETINO TAKAKI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0703307-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 416
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo LUCIMARA ELISABETH REIS FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0755776-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 417
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo ELENIR DE FATIMA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0713073-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 418
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Remissão das Dívidas (7711)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONIEL SOARES DO NASCIMENTO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0731933-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 419
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo BARBARA INACIA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0729138-58.2021.8.07.0003
Número de ordem 420
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto Atentado contra a segurança de transporte público (3501)
Polo Ativo AMAILTON PEREIRA DA SILVA
AMAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0768381-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 421
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GABRIELA FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Polo Passivo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0712182-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 422
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo WAL MART BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
Terceiros interessados
Relator SILVANA DA SILVA CHAVES
Processo 0719312-61.2024.8.07.0016
Número de ordem 423
Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO REZENDE ZEM
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0738590-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 424
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Anulação (10423)
Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0760874-21.2022.8.07.0016
Número de ordem 425
Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo PRISCILA VIEIRA DAVIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A
FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ
CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
ERYKA ROCHA SERAFIM - DF65008-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
Terceiros interessados
Relator MARIA ISABEL DA SILVA
Brasília - DF, 8 de novembro de 2024.
Patrícia Torres Santos Magalhães
Diretora de Secretaria
Recebimento06/11/2024, 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/11/2024, 01:16
Conclusão (para julgamento)04/11/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)04/11/2024, 14:33
Petição (Impugnação aos embargos)04/11/2024, 08:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
RECORRENTE: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
RECORRIDO: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA DESPACHO
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 83, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT. P.I. Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital31/10/2024, 00:00
Mero expediente30/10/2024, 12:06
Mero expediente28/10/2024, 13:10
Conclusão (para despacho)25/10/2024, 19:55
Conclusão (para decisão)25/10/2024, 13:44
Evolução da Classe Processual24/10/2024, 16:46
Petição (Embargos de declaração)24/10/2024, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico17/10/2024, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. INDENIZAÇÃO POR JUROS DE OBRA DEVIDA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM DISCUSSÃO 1. Recurso Inominado interposto pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização a título de juros de obra no valor de R$ 13.567,29, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 2. Em suas razões recursais, a parte autora sustenta ser devida a inversão da cláusula penal contratual a seu favor, haja vista o inadimplemento da construtora pelo atraso na entrega do imóvel (ID 62345172). Por sua vez, a parte requerida suscita, preliminarmente, a teses de ilegitimidade passiva com relação aos juros de obra e da imprescindibilidade de litisconsórcio necessário com a Caixa Econômica Federal, além da incompetência absoluta do juízo. No mérito, sustenta que não houve atraso na entrega do imóvel, porquanto respeitadas todas as cláusulas do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, não se prestando para tanto o termo de reserva que é documento preliminar cuja finalidade é tão somente garantir a reserva da unidade. Requer, ao final, a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial ou, subsidiariamente, seja fixado o termo inicial da correção monetária como sendo o ajuizamento da ação e dos juros de mora a incidência deverá ocorrer a partir da citação (ID 62345173). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em determinar se faz jus a parte autora à indenização a título de danos materiais decorrentes do suposto atraso na entrega do imóvel adquirido da recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Da preliminar de ilegitimidade passiva. À luz da Teoria da Asserção, segundo a qual o exame das condições da ação deve ser feito com base nas alegações da parte autora, há legitimidade passiva da requerida, porquanto é apontada como responsável contratual pelos prejuízos sofridos pela consumidora e que pretende ser ressarcida em virtude do atraso na entrega do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 5. Do litisconsórcio passivo necessário. Inexiste a alegada imprescindibilidade do litisconsórcio necessário com a Caixa Econômica Federal, porquanto se trata de demanda de consumidor contra a construtora, fundamentada na alegação de que sofreu prejuízos em razão do atraso na entrega da obra. Eventual responsabilidade da Caixa deverá ser buscada pela recorrente junto àquela instituição financeira. Preliminares de intervenção de terceiro e de incompetência da Justiça Estadual rejeitadas. 6.
Cuida-se de relação jurídica de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada a partir das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Consoante estabelece o art. 14 do CDC, em regra, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. Tal responsabilidade só é excluída quando o fornecedor consegue provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (artigo 14, §3.º). 7. Da análise dos autos, verifica-se que no Termo de Reserva de Unidade Habitacional (ID 62345133), firmado pelas partes, consta a previsão de entrega do imóvel negociado para o dia 30/12/2021, com tolerância de cento e oitenta dias corridos para conclusão da unidade imobiliária (Cláusula 21). A empresa recorrente alega que o termo de reserva seria um documento que apenas atesta a reserva da unidade imobiliária escolhida pelo pretenso adquirente até que seja firmado o contrato de compra e venda, ocasião em que será estabelecida, de fato, a data da entrega do imóvel. Sustenta, portanto, que não houve atraso na entrega da unidade imobiliária, pois constou no contrato de compra e venda firmado com o recorrido (ID 62345134, cláusula B.7.1) o prazo para o término da construção em 22/5/2023, prorrogável por seis meses (cláusula 4.9). 8. Quando do julgamento do REsp n. 1.729.593/SP, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses aplicáveis aos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Tema 996): “1.1. Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo certo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão do financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância; 1.2. No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da posse direta ao adquirente da unidade autônoma; 1.3. É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância; 1.4. O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor”. 9. Desse modo, não há que se falar em estipulação de nova data para entrega do imóvel, devendo prevalecer o prazo estimado no termo de reserva, qual seja, a data de 30/12/2021, com a prorrogação de 180 dias, e não o prazo estabelecido no contrato de promessa de compra e venda com a participação da Caixa Econômica Federal. O atraso na entrega da obra caracteriza, portanto, o descumprimento contratual passível de indenização por danos materiais. 10. No que se refere à indenização pelos danos materiais a título de juros de financiamento, demonstrado que o atraso na entrega do imóvel pela construtora ensejou o pagamento pela adquirente de valores a título de juros de obra, os quais são revertidos em prol do agente financeiro, cabe à construtora reparar os prejuízos causados exclusivamente em decorrência de sua mora contratual. Precedentes TJDFT: Acórdãos 1834657 e 1844856. 11. Portanto, excedido o legítimo prazo contratual de prorrogação para entrega da obra e não satisfatoriamente comprovada a tese de caso fortuito (risco específico da atividade), é dever da empresa recorrente reparar todos os danos, entre eles os lucros cessantes e a restituição dos valores pagos pelos juros de financiamento suportados pela parte autora no período da mora, nos termos consignados na sentença recorrida que utilizou-se de parâmetros legítimos, sendo o valor adequado para reparar os prejuízos causados até a efetiva entrega do imóvel. 12. Em relação à correção monetária impugnada pela empresa recorrente, conforme Súmula nº 43, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária sobre dívida por ato ilícito deve incidir a partir da data do efetivo prejuízo, não merecendo reparos a sentença que fixou a correção monetária a partir do desembolso, mostrando-se correta inclusive a fixação de juros de mora a partir da citação. 13. Sobre a cláusula penal moratória, consoante previsão expressa do contrato firmado entre as partes, o valor da multa contratual moratória fora fixada para o inadimplemento do adquirente em relação aos juros de obra (item 15.1), e não pode, por si só, ser tida como abusiva. A cláusula penal possui origem convencional e inexistindo prévia convenção no contrato de multa em desfavor da construtora, não há que se falar em inversão de cláusula pactuada apenas para a hipótese de mora do comprador. A intervenção do Poder Judiciário em contratos particulares deve ter caráter excepcional, sob pena de violação aos princípios da pacta sunt servanda e da autonomia da vontade. IV. DISPOSITIVO 14. Preliminares rejeitadas. Recursos não providos. Sentença mantida. 15. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 996; TJDFT Acórdão n.1834657, Rel. Margareth Cristina Becker, 3ª Turma Recursal, j. 18/3/202; Acórdão n.1844856, Rel. Marília de Ávila e Silva Sampaio, 2ª Turma Recursal, j. 15/4/2024.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA. INDENIZAÇÃO POR JUROS DE OBRA DEVIDA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM DISCUSSÃO 1. Recurso Inominado interposto pelas partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização a título de juros de obra no valor de R$ 13.567,29, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 2. Em suas razões recursais, a parte autora sustenta ser devida a inversão da cláusula penal contratual a seu favor, haja vista o inadimplemento da construtora pelo atraso na entrega do imóvel (ID 62345172). Por sua vez, a parte requerida suscita, preliminarmente, a teses de ilegitimidade passiva com relação aos juros de obra e da imprescindibilidade de litisconsórcio necessário com a Caixa Econômica Federal, além da incompetência absoluta do juízo. No mérito, sustenta que não houve atraso na entrega do imóvel, porquanto respeitadas todas as cláusulas do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, não se prestando para tanto o termo de reserva que é documento preliminar cuja finalidade é tão somente garantir a reserva da unidade. Requer, ao final, a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial ou, subsidiariamente, seja fixado o termo inicial da correção monetária como sendo o ajuizamento da ação e dos juros de mora a incidência deverá ocorrer a partir da citação (ID 62345173). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em determinar se faz jus a parte autora à indenização a título de danos materiais decorrentes do suposto atraso na entrega do imóvel adquirido da recorrida. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Da preliminar de ilegitimidade passiva. À luz da Teoria da Asserção, segundo a qual o exame das condições da ação deve ser feito com base nas alegações da parte autora, há legitimidade passiva da requerida, porquanto é apontada como responsável contratual pelos prejuízos sofridos pela consumidora e que pretende ser ressarcida em virtude do atraso na entrega do imóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 5. Do litisconsórcio passivo necessário. Inexiste a alegada imprescindibilidade do litisconsórcio necessário com a Caixa Econômica Federal, porquanto se trata de demanda de consumidor contra a construtora, fundamentada na alegação de que sofreu prejuízos em razão do atraso na entrega da obra. Eventual responsabilidade da Caixa deverá ser buscada pela recorrente junto àquela instituição financeira. Preliminares de intervenção de terceiro e de incompetência da Justiça Estadual rejeitadas. 6.
Cuida-se de relação jurídica de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada a partir das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Consoante estabelece o art. 14 do CDC, em regra, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, independentemente da existência de culpa. Tal responsabilidade só é excluída quando o fornecedor consegue provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato ocorreu por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (artigo 14, §3.º). 7. Da análise dos autos, verifica-se que no Termo de Reserva de Unidade Habitacional (ID 62345133), firmado pelas partes, consta a previsão de entrega do imóvel negociado para o dia 30/12/2021, com tolerância de cento e oitenta dias corridos para conclusão da unidade imobiliária (Cláusula 21). A empresa recorrente alega que o termo de reserva seria um documento que apenas atesta a reserva da unidade imobiliária escolhida pelo pretenso adquirente até que seja firmado o contrato de compra e venda, ocasião em que será estabelecida, de fato, a data da entrega do imóvel. Sustenta, portanto, que não houve atraso na entrega da unidade imobiliária, pois constou no contrato de compra e venda firmado com o recorrido (ID 62345134, cláusula B.7.1) o prazo para o término da construção em 22/5/2023, prorrogável por seis meses (cláusula 4.9). 8. Quando do julgamento do REsp n. 1.729.593/SP, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses aplicáveis aos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Tema 996): “1.1. Na aquisição de unidades autônomas em construção, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo certo para a entrega do imóvel, o qual não poderá estar vinculado à concessão do financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância; 1.2. No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador é presumido, consistente na injusta privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da posse direta ao adquirente da unidade autônoma; 1.3. É ilícito cobrar do adquirente juros de obra, ou outro encargo equivalente, após o prazo ajustado no contrato para a entrega das chaves da unidade autônoma, incluído o período de tolerância; 1.4. O descumprimento do prazo de entrega do imóvel, computado o período de tolerância, faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, que reflete o custo da construção civil, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor”. 9. Desse modo, não há que se falar em estipulação de nova data para entrega do imóvel, devendo prevalecer o prazo estimado no termo de reserva, qual seja, a data de 30/12/2021, com a prorrogação de 180 dias, e não o prazo estabelecido no contrato de promessa de compra e venda com a participação da Caixa Econômica Federal. O atraso na entrega da obra caracteriza, portanto, o descumprimento contratual passível de indenização por danos materiais. 10. No que se refere à indenização pelos danos materiais a título de juros de financiamento, demonstrado que o atraso na entrega do imóvel pela construtora ensejou o pagamento pela adquirente de valores a título de juros de obra, os quais são revertidos em prol do agente financeiro, cabe à construtora reparar os prejuízos causados exclusivamente em decorrência de sua mora contratual. Precedentes TJDFT: Acórdãos 1834657 e 1844856. 11. Portanto, excedido o legítimo prazo contratual de prorrogação para entrega da obra e não satisfatoriamente comprovada a tese de caso fortuito (risco específico da atividade), é dever da empresa recorrente reparar todos os danos, entre eles os lucros cessantes e a restituição dos valores pagos pelos juros de financiamento suportados pela parte autora no período da mora, nos termos consignados na sentença recorrida que utilizou-se de parâmetros legítimos, sendo o valor adequado para reparar os prejuízos causados até a efetiva entrega do imóvel. 12. Em relação à correção monetária impugnada pela empresa recorrente, conforme Súmula nº 43, do Superior Tribunal de Justiça, a correção monetária sobre dívida por ato ilícito deve incidir a partir da data do efetivo prejuízo, não merecendo reparos a sentença que fixou a correção monetária a partir do desembolso, mostrando-se correta inclusive a fixação de juros de mora a partir da citação. 13. Sobre a cláusula penal moratória, consoante previsão expressa do contrato firmado entre as partes, o valor da multa contratual moratória fora fixada para o inadimplemento do adquirente em relação aos juros de obra (item 15.1), e não pode, por si só, ser tida como abusiva. A cláusula penal possui origem convencional e inexistindo prévia convenção no contrato de multa em desfavor da construtora, não há que se falar em inversão de cláusula pactuada apenas para a hipótese de mora do comprador. A intervenção do Poder Judiciário em contratos particulares deve ter caráter excepcional, sob pena de violação aos princípios da pacta sunt servanda e da autonomia da vontade. IV. DISPOSITIVO 14. Preliminares rejeitadas. Recursos não providos. Sentença mantida. 15. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 16. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. ________________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 996; TJDFT Acórdão n.1834657, Rel. Margareth Cristina Becker, 3ª Turma Recursal, j. 18/3/202; Acórdão n.1844856, Rel. Marília de Ávila e Silva Sampaio, 2ª Turma Recursal, j. 15/4/2024.
Recebimento15/10/2024, 12:54
Não-Provimento11/10/2024, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)25/09/2024, 11:40
Para julgamento de mérito25/09/2024, 11:40
Recebimento22/09/2024, 23:07
Conclusão (para julgamento)05/08/2024, 13:28
Conclusão (para decisão)01/08/2024, 10:39
Documento (Certidão)01/08/2024, 10:39
Recebimento31/07/2024, 20:10
Distribuição (sorteio)31/07/2024, 20:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95,
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA e
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o(a) recorrido(a) e10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95,
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA e
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado. Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o(a) recorrido(a) e10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão. Quanto à tese da alegada força maior proveniente da pandemia da Covid-19, saliento que tal tese não merece amparo, eis que não justifica a demora na entrega da obra, considerando que o contrato foi firmado quando a COVID já estava instalada há quase dois anos, ou seja, não se trata de motivo imprevisto ou imprevisível, o que não afasta, portanto, a responsabilidade da parte ré, sendo que, ademais, eventual escassez de mão de obra ou de maquinários e insumos configura fortuito interno, ou seja, inerente ao empreendimento e ao risco da atividade da parte ré, incapaz de eximi-la de responsabilidade pelo inadimplemento da obrigação no tempo oportuno e livremente avençado. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial para, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95 e 7º da Lei 8.078/90: CONDENAR a ré a pagar à parte autora o valor de R$13.567,29, a título de indenização pelos valores gastos com juros de obra decorrentes da demora na entrega do imóvel, a ser corrigida monetariamente pelo INPC desde respectivo desembolso e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, incluindo na condenação os valores pagos no decorrer da lide sob o mesmo título (juros de obra), na forma do art. 323 do CPC, mediante simples comprovação na fase executiva. Sobre as parcelas vincendas a atualização monetária os juros de mora incidirão a partir do desembolso respectivo. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais e, por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Ainda que incluídas parcelas vincendas, observe-se que o montante total da condenação será limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais, considerando-se renúncia quanto aos demais valores, na forma do art. 3º, § 3º, da Lei 9099/1995.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0710568-77.2024.8.07.0016.
REQUERENTE: JESSICA VIANA MATOS, MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA
REQUERIDO: JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)27/05/2024, 00:00