Cumprimento de sentença 0712881-08.2019.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0712881-08.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 11:32

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712881-08.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE em desfavor de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Há comprovação da satisfação do crédito. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor. Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/08/2025, 00:00

Recebimento

31/07/2025, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:07

Documento (Certidão)

10/07/2025, 16:38

Documento

10/07/2025, 16:37

Recebimento

29/06/2025, 12:39

Outras Decisões

29/06/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:04

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712881-08.2019.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) Trata-se de cumprimento de sentença. Com fulcro no art. 835, inciso V, do CPC, DEFIRO a penhora da unidade imobiliária geradora dos débitos condominiais, descrita como apartamento n.º 202, vaga de garagem n.º 10, Lote n.º 02, Conjunto “D”, QD QS 431, Samambaia/DF, cuja certidão de matrícula encontra-se acostada no ID. 202719684. Observe-se que o imóvel em questão possui outra penhora precedente determinada pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília/DF (autos n.º 0021701-57.2014.8.07.0001 – R.13/305061) e que no bojo dos autos que lá tramitam foi prolatada decisão em 03/06/2024 deferindo a realização do leilão judicial. Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Intime-se a executada acerca da presente penhora, na pessoa do seu advogado, pelo DJe (artigo 841 do CPC). Preclusa esta decisão, proceda-se na forma do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando o correspondente termo de penhora, o qual deverá ser averbado no Cartório de Registros pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 844 do CPC. Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se o mandado de avaliação do bem. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos CPC. Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito e informar qual forma de expropriação pretende realizar. Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

01/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(278)