Habeas Corpus Criminal 0717719-45.2024.8.07.0000 - TJDFT

Habeas Corpus Criminal 0717719-45.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:21

Trânsito em julgado

17/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

15/06/2024, 02:19

Decurso de Prazo

12/06/2024, 02:16

Petição (Resposta)

10/06/2024, 05:47

Publicação

07/06/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717719-45.2024.8.07.0000. IMPETRANTE: MELQUISEDEQUE PONTES CADETE AUTORIDADE: JUIZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO RIACHO FUNDO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: RAFAEL MATOS AZEVEDO REIS Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado MELQUISEDEQUE PONTES CADETE em favor de RAFAEL MATOS AZEVEDO REIS, apontando coação ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – NAC, que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva. No decorrer da instrução deste processo, sobreveio decisão do juízo natural, revogando a prisão preventiva do paciente, conforme noticia a defesa no ID 59180636 Nesse cenário, não mais subsiste o ato coator que ensejou a presente impetração, ocorrendo a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o habeas corpus, com fulcro no art. 89, III, do RITJDFT. Intimem-se. Após, ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 15:47:49. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

06/06/2024, 00:00

Publicação

05/06/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 18:01

Recebimento

04/06/2024, 17:49

Não conhecimento do habeas corpus

04/06/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Não conhecimento do habeas corpus

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