Procedimento Comum Cível 0717845-05.2023.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0717845-05.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/09/2024, 12:39

Trânsito em julgado

10/09/2024, 12:38

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:18

Publicação

14/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO ALTERNATIVO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a Cobertura Parcial Temporária do contrato firmado entre as partes, em razão da doença preexistente da requerida. E ainda, Forte julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte reconvinte, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Na reconvenção, em face da sucumbência, condeno a parte reconvinte ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa da reconvenção conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 15:16

Recebimento

05/08/2024, 16:38

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

05/08/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 17:26

Recebimento

26/07/2024, 16:19

Outras Decisões

26/07/2024, 16:19

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Outras Decisões

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