Monitória 0719170-15.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Monitória 0719170-15.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

06/06/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 16:48

Trânsito em julgado

06/06/2024, 16:47

Publicação

05/06/2024, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719170-15.2023.8.07.0009. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: GUILHERME BATISTA TELES PIGNATA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 197967367 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento. Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Assim, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 12:40

Recebimento

31/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 12:16

Homologação de Transação

31/05/2024, 12:16

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 12:53

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:26

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 18:45