Procedimento Comum Cível 0721040-85.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721040-85.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:48

Publicação

28/11/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 04:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721040-85.2024.8.07.0001. AUTOR: ONCO SANTA CLARA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA, MLL TRANSPOTADORA LTDA, CRISTHIANO SILVA RADICA CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou réplica em ID: 257747287. Ficam as partes intimadas para, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, à conclusão. BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 25 de Novembro de 2025. GEOVÁ DOS SANTOS FILHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:04

Petição (Replica)

24/11/2025, 16:37

Publicação

04/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721040-85.2024.8.07.0001. AUTOR: ONCO SANTA CLARA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA, MLL TRANSPOTADORA LTDA, CRISTHIANO SILVA RADICA CERTIDÃO Certifico que os réus LUCIANO ARAÚJO DE SOUSA e MLL TRANSPORTADORA LTDA apresentaram CONTESTAÇÃO tempestiva em ID: 255036623. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2025. GEOVÁ DOS SANTOS FILHO Servidor Geral

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 19:12

Petição (Contestação)

29/10/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 14:40

Documentos

Certidão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721040-85.2024.8.07.0001. AUTOR: ONCO SANTA CLARA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME REU: LUCIANO ARAUJO DE SOUSA, MLL TRANSPOTADORA LTDA, CRISTHIANO SILVA RADICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora formula pedido de tutela antecipada para que seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo caminhão MAN/TGX 29.440 6X4 T, 2013/2014, Placa OBH1E56, cor BRANCA, RENAVAN nº 00597743061, CHASSI nº 95328VZZ9EE400155, licenciado na cidade de São Paulo/SP. Alega que firmou contrato de promessa de compra e venda de veículo financiado com o primeiro réu, sendo o segundo e terceiro réu na condição de fiadores. Afirma que o réu não honrou com o parcelamento contratual, tornando-se inadimplente. É o relatório. DECIDO. É cediço que, nos termos do artigo 300, do CPC, para a concessão de tutela provisória de urgência, devem ser demonstrados os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em outras palavras, faz-se necessário comprovar, simultaneamente, relevante fundamentação que ateste a plausibilidade do direito vindicado, e existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O §3º do dispositivo legal, por sua vez, determina que a reversibilidade da medida é condição essencial para o deferimento do pedido. Todos esses adjetivos a qualificar os requisitos se justificam na medida em que a tutela de urgência vulnera dois princípios processuais constitucionais importantes, quais sejam o direito ao contraditório e a ampla defesa. Assim, a prova do direito deve ser robusta, além de evidente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, a controvérsia acerca de eventual descumprimento das cláusulas contratuais demanda instrução aprofundada da causa, devendo ser objeto de dilação probatória, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, especialmente as cláusulas acordadas. Ademais, observe-se que o pedido antecipatório constitui o próprio mérito da demanda, situação que demanda análise da questão após o estabelecimento do contraditório e cognição exauriente. Desta forma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela incidental da forma como pleiteada. Contudo, diante da situação apresentada e como forma de preservar o resultado útil do processo, determino a imediata inserção de restrição de alienação no sistema RENAJUD em relação ao veículo caminhão MAN/TGX 29.440 6X4 T, 2013/2014, Placa OBH1E56. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta

26/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Replica)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

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